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Rodrigo Janot é ponderado e equilibrado, diz chefe da Lava Jato em entrevista

O procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, afirmou neste domingo (6) que o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, é ponderado e equilibrado, apesar de ele ter confessado no mês passado um plano para assassinar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.

“Quando a gente olha o procurador, vemos que ele teve uma história de trabalho equilibrado e firme contra a corrupção. Acredito que a declaração dele foi uma questão bastante isolada”, disse Dallagnol, em entrevista concedida ao programa Cidade Entrevista, da Rede Massa, filiada do SBT no Paraná.

Ainda segundo Dallagnol, a atitude do ministro, embora atente contra princípios cristãos seguidos por ele, não passou de um pensamento. “Ninguém pode ser punido por refletir sobre fazer algo. Mais errado ainda que se cogitar algo errado é fazer algo errado”.

Dallagnol diz que população precisa ir às ruas contra a lei de abuso de autoridade

Na entrevista, Dallagnol também pediu para a população ir às ruas para ajudar a barrar a lei de abuso de autoridade, que prevê punição a juízes e membros do Ministério Público. Em setembro, o Congresso derrubou 18 vetores referentes à legislação.

Ele afirmou que tem visto juízes soltando traficantes e membros de organizações criminosas presos por medo que os tribunais entendam que a prisão foi indevida.

“Precisamos que projetos como esses sejam barrados. Mas os políticos só se sensibilizam quando veem as pessoas tomando atitudes concretas, pacíficas e realizadas por canais democráticos. Quando isso não acontece, se abre espaço para retrocesso”, disse.

Segundo o procurador, a Lava Jato só deu certo e foi um movimento “irrefreável” porque rompeu a impunidade de poderosos porque teve apoio da população.

Mensagens divulgadas por hacker estão deturpadas, volta a afirmar procurador

Dallagnol também falou sobre a divulgação de mensagens entre procuradores divulgadas pelo site The Intercept Brasil. Ele voltou a afirmar elas foram editadas e estão deturpadas.

“Essas conversas não estão sendo divulgadas na íntegra, mas com trechos pinçados, fora de contexto, deturpados e editados. Além disso, são interpretadas de acordo com a visão de advogados criminalistas”, disse.

Na entrevista, ele também defendeu a ida de Lula para o regime semiaberto e pediu apoio da população na defesa do pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança, Sergio Moro.

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Lula reconhece que Lava Jato teve méritos e justifica ‘recusa’ pelo semiaberto

Luiz Inácio Lula da Silva reconheceu que a Lava Jato teve méritos. Em entrevista ao canal RT, da Rússia, publicada em sua página neste domingo (6), o ex-presidente contrariou a operação sobre a sua prisão e justificou a ‘recusa’ pelo regime semiaberto.

“A Lava Jato enquanto uma operação de combate à corrupção, teve mérito em algumas coisas. Prendeu gente que confessou que roubou e todo mundo que roubou tem que ser preso. O que estou contra é transformar uma operação policial em uma operação política partidária para tentar evitar que o Lula fosse presidente da República”, avaliou.

Apesar de ter sido condenado nos casos do triplex do Guarujá e no sítio em Atibaia, Lula sempre se disse inocente. Ele se baseia na tese que foi perseguido politicamente para não concorrer às eleições de 2018.

Tentando comprovar isso, o petista ainda usou o livro “Nada menos que tudo” de Rodrigo Janot, que conta com um capítulo sobre como ele era visado pela Lava Jato. Na obra, o ex-procurador geral da República ainda confessa que entrou armado no STF para matar o ministro Gilmar Mendes.

“Leia na página 182, onde ele diz ‘o objeto de desejo chamado Lula’. Eu era uma espécie de Copa do Mundo para a Lava Jato. Eles queriam me conquistar porque era uma obsessão me trazer para Curitiba”, completou.

LULA E A RECUSA AO REGIME SEMIABERTO 

Na semana passada, Lula  decidiu que não vai aceitar a progressão para o regime semiaberto após o MPF (Ministério Público Federal) pedir à Justiça o petista comece a cumprir a pena em prisão domiciliar

“A hora que eu aceitar a progressão, estou aceitando a ideia que eu cometi um crime e por isso estou sendo beneficiado. Quem cometeu crime foi quem me condenou. Quero sair daqui de cabeça erguida”, comentou Lula.

“Não sei se a juíza pode forçar a cumprir. O que eu sei é que estou brigando pela minha inocência. Fui vítima de um julgamento político. Por isso estamos recorrendo a todas as instâncias necessárias, para que seja lido o inquérito e para que eu saia daqui livre como um passarinho. Quero sair daqui com minha inocência 100% comprovada”, completou.

Ele aguarda pelo julgamento do seu pedido de habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal). A tese é baseada na suspeição do ex-juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça e da Segurança Pública.

PRESO

Lula foi preso no dia 7 de abril de 2018, quando se entregou à Polícia Federal em São Paulo e acabou transferido para Curitiba após ser condenado, em segunda instância, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo relacionado ao triplex do Guarujá.

Além disso, Lula também já foi condenado em primeira instância em uma ação penal que tratava sobre propinas pagas por meio de reformas de melhoria em um sítio em Atibaia, no interior de São Paulo.

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Augusto Aras: “Inaceitável”, afirma novo PGR sobre postura de Janot

O recém-empossado PGR, Augusto Aras, afirmou que a postura de Rodrigo Janot é “inaceitável” e o que os erros de um ex-procurador não podem macular o MP e seus membros. Ele condenou as declarações do antecessor, que revelou ter tido um plano para matar Gilmar Mendes.

Em nota publicada neste sábado (28), o procurador-geral da República disse que o MPF (Ministério Público Federal) é uma instituição “que está acima dos eventuais desvios praticados por qualquer um de seus ex-integrantes”.

Aras faz referência às declarações recentes de Rodrigo Janot à imprensa. O ex-procurador-geral da República revelou em entrevistas que planejava matar o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes.

Segundo Janot, no auge da Operação Lava Jato, e dos desentendimento públicos dele com o magistrado da Suprema Corte, ele foi armado até uma sessão. O plano seria atirar contra Gilmar Mendes e depois se matar.

Prestes a lançar um livro sobre a carreira, o ex-PGR disse que o assassinato só não foi consumado porque suas duas mãos falharam em puxar o gatilho. Rodrigo Janot atribuiu a falha a uma “intervenção de Deus”.

Em nota publicada neste sábado, o atual procurador-geral da República Augusto Aras diz que “considera inaceitáveis as atitudes divulgadas no noticiário”.

LEIA A NOTA DE ARAS SOBRE JANOT

“O Ministério Público Federal é uma instituição que está acima dos eventuais desvios praticados por qualquer um de seus ex-integrantes. O procurador-geral da República, Augusto Aras, considera inaceitáveis as atitudes divulgadas no noticiário a respeito de um de seus antecessores. E afirma confiar no conjunto de seus colegas, homens e mulheres dotados de qualificação técnica e denodo no exercício de sua atividade funcional. Os erros de um único ex-procurador não têm o condão de macular o MP e seus membros. O Ministério Público continuará a cumprir com rigor o seu dever constitucional de guardião da ordem jurídica”

Alexandre de Moraes - Rodrigo Janot - Polícia Federal - Busca e Apreensão

Polícia Federal faz busca e apreensão em endereço de Rodrigo Janot

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou uma ação de busca e apreensão pela Polícia Federal em endereço ligado a Rodrigo Janot, ex-procurador-geral da República, em Brasília.

A medida ocorre após declaração de Janot em que afirmou ter tido a intenção de assassinar o ministro Gilmar Mendes, em 2017.

Janot contou a outros veículos de imprensa que, numa ocasião, foi armado ao Supremo com a intenção de matar Gilmar e, em seguida, suicidar-se.

Gilmar reagiu e chamou Janot de “potencial facínora” e defendeu mudanças no sistema de escolha de ocupantes do cargo.

Ele atribuiu ao ex-procurador-geral um “grave problema psiquiátrico” e sustentou que isso atinge todas as medidas que apresentou e foram deferidas pela corte.

O ministro encaminhou ainda  um requerimento ao colega Alexandre de Moraes, que comanda o inquérito que investiga ameaças a integrantes da Corte, pedindo providências contra o ex-procurador-geral da República.

Entre as providências estudadas estão a retirada do porte de arma de Janot e a proibição de que ele visite a Corte.

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Espero que a PF já tenha tirado o porte de arma do Janot, diz Rodrigo Maia

Em tom irônico, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse esperar que a Polícia Federal retire o porte de armas do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. A declaração foi dada nesta sexta-feira (27), durante participação de evento na FGV (Fundação Getúlio Vargas), no Rio de Janeiro, sobre parcerias públicos-privadas.

O presidente da Câmara se referia à revelação de que o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot pretendia matar o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

“Pelo menos espero que a Polícia Federal já tenha tirado o porte de arma dele. Pelo menos isso, para a gente ficar um pouco mais tranquilo. Esse é o Brasil”, disse o presidente da Câmara.

Maia disse ainda que a revelação pode afetar os investimentos privados no país: “Temos que ter projeto e segurança jurídica para os investimentos. A parte do parlamento, principal, é justamente garantir a segurança jurídica, junto com o Executivo, claro”.

“Mas o Brasil é um país estranho. Cada dia é uma novidade. Hoje descobrimos que o procurador-geral queria matar um ministro do Supremo. Quem é que vai querer investir num país desse?”, perguntou.

Maia também criticou o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por questionar dados divulgados pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).

“O ministro do Meio Ambiente nega os dados do Inpe. O que o investidor acha? Estão defendendo o desmatamento, estão defendendo as queimadas. Não é verdade, mas é a narrativa que eles vendem de forma muito inteligente”, declarou.

Ele não quis comentar a decisão do STF que pode anular sentenças da Operação Lava Jato. Maia disse aguardar o fim do julgamento, que ainda analisará o alcance da deliberação.

REVELAÇÃO DE JANOT

O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot disse nesta quinta-feira (26) ao jornal Folha de S.Paulo que entrou uma vez no Supremo Tribunal Federal armado com uma pistola com a intenção de matar o ministro Gilmar Mendes, por causa de insinuações que ele teria feito sobre sua filha em 2017.

O ex-procurador narra o episódio num livro de memórias que está lançando neste mês, sem nomear Gilmar. Ele confirmou a identidade de seu alvo ao ser questionado pela Folha de S.Paulo em entrevista nesta quinta. “Tenho uma dificuldade enorme de pronunciar o nome desta pessoa”, disse.

Nesta sexta, em mensagem enviada à coluna Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, Gilmar se disse surpreso e recomendou tratamento psiquiátrico a Janot.

Em maio de 2017, como procurador-geral, Janot pediu a suspeição de Gilmar em casos relacionados ao empresário Eike Batista, que se tornara alvo da Lava Jato e era defendido pelo escritório de advocacia do qual a mulher do ministro, Guiomar Feitosa Mendes, é sócia.

Segundo Janot, o ministro do STF reagiu na época lançando suspeitas sobre a atuação de sua filha, Letícia Ladeira Monteiro de Barros, que é advogada e representara a empreiteira OAS no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

“Num dos momentos de dor aguda, de ira cega, botei uma pistola carregada na cintura e por muito pouco não descarreguei na cabeça de uma autoridade de língua ferina que, em meio àquela algaravia orquestrada pelos investigados, resolvera fazer graça com minha filha”, diz Janot no livro.

“Só não houve o gesto extremo porque, no instante decisivo, a mão invisível do bom senso tocou meu ombro e disse: não.”

Na entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, ele disse que seu plano era matar Gilmar antes do início da sessão no STF. “Na antessala, onde eu o encontraria antes da sessão”, afirmou. O ex-procurador disse que não entrou no plenário do tribunal armado.

Em entrevistas à revista Veja e ao jornal O Estado de S. Paulo, Janot acrescentou que pretendia se suicidar depois de matar Gilmar.

Segundo o relato do ex-procurador, que se aposentou em abril deste ano e voltou à advocacia, o episódio ocorreu perto do fim do seu segundo mandato à frente da Procuradoria-Geral da República, que ele chefiou por quatro anos.

Informações sobre a atuação de Letícia foram publicadas na época pelo jornalista Reinaldo Azevedo, colunista da Folha de S.Paulo. A reportagem não encontrou registro de que Gilmar tenha alguma vez falado no assunto em público. Na entrevista à Folha de S.Paulo, Janot disse nesta quinta que o ministro citou sua filha durante uma sessão do Supremo.

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Decepcionado com STF, procurador vê ‘esperança’ para sentenças da Lava Jato não serem anuladas

Procurador e membro da força-tarefa da Lava Jato, Roberson Pozzobon disse, nesta sexta-feira (27), que há esperança para que nem todas as condenações da operação sejam anuladas. A declaração vem após ter dito, pelo Twitter, estar decepcionado com as recentes decisões do STF.

Ontem, a maioria dos ministros se disseram a favor da tese que réus delatados devem apresentar alegações finais após os delatores. Com isso, 32 sentenças já expedidas na Lava Jato, incluindo o ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia, correm riscos de serem anuladas.

“Existe uma decisão do Supremo em vias de ser concluída e decisões do Supremo se cumprem. A esperança que temos é que essa decisão seja modulada para surtir efeitos só daqui para frente”, avaliou na entrevista coletiva sobre a 66ª fase da Lava Jato, deflagrada hoje (27).

Contudo, Pozzobon ainda questionou a decisão e elaborou questões que devem ser discutidas no âmbito jurídico.

“Será que essa ausência de deferimento do prazo privilegio para o réu não colaborador apresentar suas alegações finais causou prejuízo no caso concreto? Eles estão comprovando que foram prejudicados ou será que se decretará a nulidade de sentenças condenatórias para, logo depois, os réus simplesmente retificarem as alegações que já tinham apresentado na época dos fatos? Houve, de fato, prejuízo concreto ou não? Trata-se de uma simples formalidade ou não?”

DECEPCIONADO

Pozzobon já havia se manifestado, pelo Twitter, sobre a decisão do STF na noite da quinta-feira (26).

Ele publicou um trecho de “O Encontro Marcado”, obra do consagrado escritor Fernando Sabino: “De tudo ficaram três coisas… A certeza de que estamos começando… A certeza de que é preciso continuar… A certeza de que podemos ser interrompidos antes de terminar”.

Depois, afirmou estar decepcionado, mas disse que a Lava Jato precisa continuar. “Sinto uma profunda decepção pelas decisões tomadas pela maioria do congresso e do stf nessa semana. Desanimar seria a opção mais lógica e cômoda, mas é preciso continuar. A Lava Jato já tem 5 anos, mas a luta anticorrupção está apenas começando”.

SILÊNCIO SOBRE A DECLARAÇÃO DE JANOT

Por fim, Pozzobon – e ninguém da força-tarefa presente na coletiva – não quis comentar sobre a forte declaração de Rodrigo Janot.

O ex-procurador-geral da República, disse à Folha de S. Paulo e à revista Veja, que já foi ao STF (Supremo Tribunal Federal) armado para matar o ministro Gilmar Mendes.

Ele foi questionado se a afirmação de Janot poderia abalar a Operação Lava Jato e se isso poderia dar munição ao ministro Gilmar Mendes, que vê os procuradores como pessoas que buscam o poder.

“O tocante a declaração do ex-PGR não tem comentários sobre isso, é algo que não merece nossos comentários”, disse.

Julgamento de Lula terá efeito no sistema penal, diz Janot

Letícia Casado

O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot disse nesta terça-feira (3) que o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva previsto para esta quarta (4) terá efeitos sobre o sistema penal no Brasil.

Sem citar o nome de Lula, Janot defendeu a necessidade de manutenção da prisão após condenação em segunda instância.
“Este é o pano de fundo do julgamento de amanhã. Temos que abstrair de pessoas e olhar as teses que se colocam e os efeitos disso no sistema penal”, afirmou, durante palestra para estudantes em uma universidade em Brasília.

A discussão sobre a prisão após segunda instância está no centro do debate do HC de Lula: a defesa do petista quer evitar com que ele comece a cumprir pena depois da condenação pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

O julgamento do habeas corpus se dará sob a vigência do entendimento firmado pelo STF em 2016, por 6 votos a 5, de que a pena de um réu pode começar a ser executada após a condenação em segunda instância.

No entanto, parte dos ministros tem concedido habeas corpus, contrariando a maioria formada em 2016.

Além disso, a maioria dos magistrados se posiciona hoje contra a prisão após segunda instância. Essa insegurança jurídica abriu espaço para o argumento de que, como o tribunal está dividido em relação ao tema, os ministros deveriam fazer novo julgamento.

Delações

De acordo com Janot, a prisão após segunda instância mudou o panorama das delações no Brasil.

“Qual era a estratégia de defesa? Vamos postergar o julgamento até o último recurso enquanto isso está correndo a prescrição”, disse o procurador.
Entre 2009 e 2016, o STF entendia que a pena só poderia começar a ser cumprida depois de analisados os últimos recursos, no próprio tribunal. Isso mudou com o julgamento de fevereiro de 2016.

“A partir do momento em que o Supremo decide, em fevereiro de 2016 [pela prisão após segunda instância], mudou a estratégia de defesa [dos condenados]: Não dá mais para empurrar o processo porque, com o segundo grau, vou cumprir pena. Então vamos tentar no acordo [de delação] diminuir as penas que seriam impostas”, afirmou.

CPMI da JBS: deputado pede indiciamento de Janot, irmãos Batista e mais três

Karine Melo – Repórter da Agência Brasil

O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) pediu, no relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS, o indiciamento do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e do procurador da República Eduardo Pellela, que foi chefe de gabinete de Janot. Os dois, acusados pelo relator dos crimes de prevaricação e abuso de autoridade, se negaram a comparecer à Comissão para prestar esclarecimentos.

No relatório de 326 páginas, apresentado hoje (12), Marun também pede o indiciamento dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS e sócios do grupo J&F, e do ex-executivo da JBS, Ricardo Saud, e do ex-procurador da República Marcelo Miller. Os irmãos Batista e Saud compareceram à CPMI e exerceram o direito constitucional de permanecer calados. Já Miller respondeu às perguntas dos parlamentares, mas não convenceu o relator.

No caso dos irmãos Batista, Marun pede o indiciamento deles pelos crimes de corrupção ativa, uso indevido de informação privilegiada e manipulação de mercado. O indiciamento de Saud por é pedido por motivo de corrupção ativa e o de Miller, por corrupção passiva e improbidade administrativa, entre outros.

Se aprovado na Comissão, o relatório é enviado como um documento de sugestões para os órgãos competentes.

Temer

O relator da CPMI concluiu que as acusações de Rodrigo Janot que levaram às duas denúncias contra o presidente da República, Michel Temer, são infundadas.

Para Marun, as práticas dos executivos da J&F reveladas com as operações policiais, que ele avaliou no documento como “espúrias”, fizeram com que o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, aproveitasse a oportunidade e o cargo que ocupava para “dar azo a uma infundada acusação em face do presidente da República”. Ele considerou que a acusação “estava calcada em meios de prova frágeis e inidôneos produzidos pelos irmãos Batista, que lhe garantiram, através da concessão do Parquet, a completa imunidade penal e a manutenção dos bens de sua propriedade que foram angariados mediante a empreitada criminosa ao longo do tempo, além da subscrição do pacto em tempo recorde”, destaca o documento.

Ainda em defesa de Temer, Marun acusa o ex-procurador-geral da República de tentar, “com seu ato travestido de legalidade, derrubar o representante máximo da democracia brasileira, visto que, caso tivesse ocorrido o regular processamento da exordial acusatória, estaria ele impedido de continuar governando a nação”

O relator da CPMI também destaca que toda a acusação teve apenas como fundamento a gravação de uma conversa travada entre o presidente da República e Joesley Batista o que, segundo Marun, não revela a prática de qualquer ato criminoso por parte de Temer.

Sobre o encontro de Temer e Joesley fora da agenda oficial, no Palácio do Jaburu, no qual o empresário gravou o diálogo com o presidente, o deputado disse que “trata-se de atividade inerente ao mandato lidar com autoridades e com os maiores representantes do empresariado nacional, visando ao bem da sociedade brasileira. Cabe destacar, por oportuno, que tal atividade ocorre diuturnamente em todos os Poderes da República, fazendo parte do próprio ofício da autoridade”, justificou.

Recomendações

O deputado Carlos Marun pede que o relatório seja encaminhado aos órgãos estaduais e federal do Ministério Público e também às polícias estaduais à Polícia Federal, conforme as respectivas competências e atribuições, para ciência dos indiciamentos levados a efeito pela CPMI e providências pertinentes.

Há ainda a recomendação ao Ministério Público Federal para que aprofunde as investigações relativas ao ex-procurador da República Marcello Miller e também a Joesley e Wesley Batista e a Ricardo Saud.

Em relação a Janot e Eduardo Pelella, Marun pede para que a conduta deles seja avaliada, sob o aspecto administrativo-disciplinar, e que a Procuradoria-Geral da República encaminhe ao órgão competente.

Histórico

A comissão foi instalada em 5 de setembro deste ano, para investigar, no prazo de até 120 dias, irregularidades envolvendo a empresa JBS em operações realizadas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridas entre os anos de 2007 e 2016.

Fachin envia à PGR pedido para apurar se Janot descumpriu delação da JBS

André Richter – Repórter da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin enviou nesta quinta-feira (5) à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedido feito pela defesa do empresário Joesley Batista para que seja apurado se o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot violou cláusulas de sigilo do acordo de delação da JBS.

A defesa do empresário pretende que o caso seja analisado pela nova procuradora-geral, Raquel Dodge. Os advogados afirmam que Janot quebrou cláusula de sigilo do acordo ao convocar, no mês passado, a imprensa para declarar que abriu investigação para apurar a suposta omissão de informações por Joesley e pelo ex-diretor do grupo J&F Ricardo Saud. Segundo a defesa, o ex-procurador repassou à imprensa dados confidenciais da colaboração.

No mês passado, Fachin decretou a prisão de Joesley Batista a pedido de Rodrigo Janot. Para sustentar o novo pedido, Janot informou ao ministro que decidiu anular a imunidade penal que foi concedida por ele a Joesley e Saud por ter concluído que os acusados omitiram informações da PGR durante o processo de assinatura do acordo de delação premiada.

Supremo decide se nova denúncia contra Temer será suspensa

Com Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta quarta-feira (20) sobre a suspensão da denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer e integrantes do PMDB.

A questão começou a ser decidida na semana passada, antes do envio das acusações à Corte, mas o julgamento foi interrompido sem nenhum voto proferido.

A sessão está prevista para as 14h, com a nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, como representante do Ministério Público Federal (MPF) no Supremo.

Adiamento

Na semana passada, após receber a denúncia de organização criminosa e obstrução de Justiça contra o presidente, Fachin decidiu aguardar a decisão da Corte sobre a suspensão do caso antes de enviar o processo à Câmara dos Deputados, conforme determina a Constituição.

O julgamento foi motivado por um pedido feito pela defesa de Temer. Inicialmente, o advogado Antônio Claudio Mariz, representante do presidente, pretendia suspender uma eventual denúncia. Na quinta-feira (14), após Janot enviar a denúncia ao STF, Mariz entrou com outra petição e pediu que a peça seja devolvida à PGR.

Para o defensor, as acusações referem-se a um período em que o presidente não estava no cargo. De acordo com a Constituição, o presidente da República não pode ser alvo de investigação sobre fatos que aconteceram antes de assumir a chefia do governo.

“Entretanto, da leitura da peça vestibular [petição inicial], exsurge [destaca-se] que quase todos os supostos fatos delituosos narrados e imputados ao Sr. Presidente da República são anteriores ao seu mandato, razão pela qual, nos exatos termos do Artigo 86, § 4º, da Constituição Federal, o chefe da Nação não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”, argumentou Mariz.

Tramitação

Com a chegada da denúncia ao STF, a Câmara dos Deputados precisará fazer outra votação para decidir sobre a autorização prévia para o prosseguimento do processo na Suprema Corte.

O Supremo não poderá analisar a questão antes de uma decisão prévia da Câmara. De acordo com a Constituição, a denúncia apresentada contra Temer somente poderá ser analisada após a aceitação de 342 deputados, o equivalente a dois terços do número de parlamentares que compõem a Casa.

A autorização prévia para processar o presidente da República está prevista na Constituição.  A regra está no Artigo 86: “Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.

O prosseguimento da primeira denúncia apresentada pela PGR contra o presidente, pelo suposto crime de corrupção, não foi autorizado pela Câmara. A acusação estava baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada de executivos da J&F. O áudio da conversa entre  Joesley Batista e o presidente Temer, gravada pelo empresário,  também foi uma das provas usadas no processo.