Rodrigo Maia diz que Bolsa Família escraviza

Heloisa Cristaldo Repórter da Agência Brasil

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou hoje (17), em Washington, o atual formato do programa Bolsa Família. Para ele, o programa tem condicionantes frágeis e torna os beneficiários “dependentes” da assistência do governo federal.

“Vai ter que gerar dentro dos programas [sociais] condições para que as pessoas sejam estimuladas a sair do programa. Para que elas gerem um filho que tenha educação, para que elas possam ir atrás procurar um emprego. Você apenas dar Bolsa Família e não gerar, de forma verdadeira, nenhuma obrigação para essa pessoa ao longo do tempo, você está tornando essa pessoa dependente porque ela não tem como sair”, disse em debate, no Brazil Institute do Wilson Center, na capital norte-americana.

O Ministério do Desenvolvimento Social foi procurado, mas ainda não se manifestou sobre as declarações.

Maia destacou que atualmente no país há agendas sobrepostas e sem avaliação de resultados. “O ideal é que todos os programas sociais possam ter as condicionantes, que o programa esteja vinculado às políticas públicas onde você dê condições de igualdade para todo cidadão”, ressaltou.

Economia

Em discurso, Maia criticou as políticas adotadas pelas gestões petistas na área econômica. “Assistimos a volta do velho Estado interventor típico da ditadura militar, que transfere privilégios e benefícios para grupos de interesse e intervém de forma discricionária nos mercados como as desoneraçãoes para produtos selecionados, protecionistas no comércio exterior e a tentativa de baixar juros de mercado por meio de usos de bancos públicos”, avaliou.

Segundo o deputado, o resultado dessas políticas econômicas foi um “tremendo fracasso”.  “A boa notícia é que o dinheiro acabou, o que está forçando o debate sobre as políticas públicas. Vamos combinar que, com o imenso desperdício de recursos em projetos fracassados nos últimos anos, essa é uma boa notícia. O país vai ter que reavaliar os diversos programas existentes, identificar o que funciona e quais os grupos beneficiados, e decidir o que deve ser mantido e o que deve ser revisto”, argumentou.

Rodrigo Maia também destacou a crise de estados e municípios brasileiros. O parlamentar apontou o gasto com servidores e aposentados como o principal problema enfrentado por esses entes federados. “As medidas paliativas dos últimos anos, como o uso de depósitos judiciais, empréstimos com aval da União ou dos bancos públicos, a renegociação da dívida com a União, apenas serviram como um paliativo enquanto as despesas obrigatórias continuavam a aumentar. O resultado foi o agravamento da crise do quadro fiscal. Os ajustes extraordinários têm vida curta e a despesa continua a aumentar”, afirmou. Na avaliação de Maia, crise de estados e municípios tende a aumentar em 2019.

A solução indicada pelo presidente da Câmara para a atual crise fiscal do país está em uma agenda de reformas e o diálogo com o Judiciário. Segundo ele, regras que determinam aumentos anuais, por tempo de atuação, de servidores públicos precisam ser reavaliadas. “Há ainda liminares concedidas pelo Supremo que bloqueiam medidas como reduzir salários, jornadas de servidores ou que limitam a contribuição para a Previdência dos servidores”, disse.

Agenda internacional

Nesta quarta-feira, Rodrigo Maia também se reuniu com o presidente da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, o deputado republicano Paul Ryan. A instituição é correspondente à Câmara dos Deputados no Brasil. Segundo Maia, a aproximação entre os dois parlamentos foi discutida durante o encontro. “Para que a gente possa ter uma rotina de reuniões entre a Câmara dos Deputados brasileira e a americana e para que o Congresso [norte-americano] participe de forma ativa de todas as reformas que o Brasil vem passando”, ressaltou.

Rodrigo Maia disse ainda que foi discutida a modernização da lei do tráfico de drogas e armas, um tema que, segundo ele, causa preocupação nos dois países. “O que a gente quer nesse assunto é também pegar a experiência americana para as nossas leis, já que o crime de drogas e o crime de armas representa 50% dos homicídios do Brasil. [Além disso, tem] lavagem de dinheiro do tráfico de drogas no Brasil”, concluiu. O parlamentar já retorna ao Brasil nesta quinta-feira (18).

Liberação de emendas bate recorde com Temer: R$ 10,7 bilhões

Em ano de delação do Grupo J&F e suspensão de duas denúncias criminais contra o presidente Michel Temer, as emendas parlamentares tiveram em 2017 o maior valor liberado dos últimos quatro anos. Ao todo, foram R$ 10,7 bilhões, um crescimento de 48% em relação ao ano anterior e 68% maior do que o liberado em 2015, quando a execução se tornou obrigatória.

 

Rodrigo Maia marca votação da reforma da Previdência para 19 de fevereiro

Débora Brito – Repórter da Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou o debate da reforma da Previdência para 5 de fevereiro, e o início da votação para logo depois do Carnaval, a partir do dia 19 do mesmo mês.

Depois de se reunir hoje (14) com o relator da proposta, Arthur Maia (PPS-BA), o presidente da Câmara disse que foram feitos alguns ajustes no relatório que será lido em plenário ainda nesta quinta, a partir das 15h.

Segundo Rodrigo Maia, houve “contaminação” do texto inicial e uma “comunicação pouco efetiva”, mas até fevereiro haverá todas as condições para colocar a proposta em pauta.

“A recepção da sociedade já melhorou muito, tende a melhorar nas próximas semanas. No dia 19, a matéria vai estar pronta para pauta e vamos começar a votação da reforma da Previdência. A data está colocada para que cada deputado possa organizar sua programação e para que a gente possa votar essa matéria. Espero eu que a gente possa ter essa matéria aprovada porque é fundamental para o Brasil”, declarou o presidente da Câmara.

Segundo Rodrigo Maia, é possível aprovar a proposta em 2018 mesmo sendo ano eleitoral. Ele ressaltou que o governo ainda está contabilizando os votos, conversando com os líderes e que até fevereiro a proposta terá o apoio necessário. “Eu disse aqui nos últimos dias que quando marcasse uma data é porque nós teríamos os votos. Nós teremos os votos para aprovar a reforma da Previdência. A minha convicção é que quando essa votação começar no dia 19, nós teremos no plenário próximo a 320, 330 votos para aprovar a reforma da Previdência”, calculou.

Oposição

Parlamentarem oposicionistas avaliam que o adiamento da votação da reforma para fevereiro dificulta a aprovação do texto, pois a base governista poderá voltar do recesso com menos votos.
“Acho muito difícil fazer discussão e votação em fevereiro, quando tem um feriado grande, um feriado de caráter nacional, e isso pode ser confundido com as festas carnavalescas. O retorno às bases [eleitorais], a proximidade das eleições a cada dia prejudica. A gente está muito tranquilo com relação a vencer mais uma batalha”, disse o líder do PSB na Câmara, Júlio Delgado (MG).

Principais mudanças

Segundo o relator, Arthur Maia, foram retirados da proposta todas as referências aos trabalhadores rurais, preservando todos os direitos dos agricultores e das pessoas aptas a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O deputado confirmou também a redução do tempo de contribuição de 25 para 15 anos.

“Hoje vamos ler essa emenda aglutinativa que está sendo apresentada contemplando três pontos: a exclusão total da PEC de tudo o que trata de trabalhador rural, portanto aquelas reivindicações que foram feitas dizendo que o trabalhador rural é uma figura do ponto de vista social sofrida e precisava ter todos os direitos preservados, isso procede, e foi retirada toda e qualquer referência ao trabalhador rural. Foi retirado tudo o que diz respeito ao BPC, esse benefício que é pago a pessoas carentes e muito pobres. E também reduzir o tempo de contribuição de 25 para 15 anos”, listou Maia.

O relator disse que a emenda não foi lida na sessão desta manhã devido a negociações que ainda estão ocorrendo em torno das reivindicações dos servidores públicos, que querem ser inseridos nas regras de transição para a idade mínima.

Pelo texto acordado em novembro, os servidores públicos só poderão se aposentar depois de contribuir por 25 anos e alcançar a nova idade mínima prevista para homens e mulheres. A regra para eles valeria imediatamente após a promulgação da PEC, ao contrário das regras do Regime Geral da Previdência, que só valerão integralmente depois de 20 anos de transição.

Depois da reunião de hoje de manhã, o relator disse que ficou acertado que o presidente Rodrigo Maia ainda definirá em novos encontros com representantes da categoria uma regra de transição específica para os servidores.

“Nós vamos construir o texto, mas que mantenha as regras do texto que os direitos iguais para todos, que os servidores públicos tenham os mesmos direitos do regime geral”, disse Rodrigo Maia.

O relator disse que tem “absoluta convicção” de que a PEC será aprovada, mas admite que ainda é preciso trabalhar no esclarecimento da proposta junto à sociedade e aos parlamentares. “Ainda há um nível de desinformação assombroso”, disse o relator.

Idade mínima

O relatório de Arthur Maia prevê que o beneficiário poderá se aposentar quando atingir a idade mínima de 65 anos, no caso dos homens, e 62 anos para as mulheres. Ambos devem ter pelo menos 15 anos de contribuição para ter acesso ao benefício.

Os servidores públicos só poderão se aposentar depois de contribuir por 25 anos e alcançar a nova idade mínima prevista para homens e mulheres. Para receber a aposentadoria integral, o tempo da contribuição sobe para 40 anos.

Ao apresentar a nova versão do texto,  relator esclareceu que a reforma da Previdência não será aplicada imediatamente. A idade mínima vai subindo aos poucos ao longo de 20 anos de transição. No caso de professores, tanto homens quanto mulheres poderão se aposentar a partir de 60 anos. Para policiais e trabalhadores de áreas que apresentam risco à saúde, a idade mínima será de 55 anos.

Não será permitido acumular aposentadoria e pensão limite se o valor dos dois benefícios ultrapassar o limite de dois salários-mínimos. O segurado poderá optar pelo benefício de maior valor.

Temer discutirá data de votação da reforma da Previdência nesta quinta-feira

Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil*

O anúncio do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), de que a votação da proposta de reforma da Previdência ficará para fevereiro causou reação nos corredores do Congresso Nacional. Os líderes da base governista na Câmara dos Deputados anteciparam-se e disseram que a votação neste ano ainda não está completamente descartada, e o próprio Palácio do Planalto se manifestou.

Em nota à imprensa, o presidente Michel Temer, que está em São Paulo, disse que vai discutir a partir desta quinta-feira (14) a data de votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as regras previdenciárias. “Ele espera, ainda para amanhã (14) a leitura da emenda aglutinativa do deputado Arthur Maia [PPS-BA, relator do projeto] sobre a reforma da Previdência”, informou o Planalto, por meio da assessoria de imprensa.

Segundo o comunicado, Temer retorna amanhã (14) a Brasília, após passar por procedimento cirúrgico devido a dificuldades urinárias. “Somente depois disso”, afirmou o Planalto, ele discutirá a data de votação da PEC com os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Maia disse que ainda não tem uma “decisão tomada” e que antes vai conversar com Temer. “É claro que a gente sabe que votar semana que vem não é fácil. Mas amanhã o relator está preparado para ler o novo relatório, do acordo, para que independentemente da data da votação, ou na próxima terça-feira, ou em fevereiro, os parlamentares e a sociedade já entendam de forma correta que será votado e com certeza aprovado”, afirmou.

O deputado informou ter sugerido que ele e Eunício Oliveira conversem com Temer nesta quinta-feira para avaliar o cenário para a votação da reforma. “Como o presidente viajou, estou esperando ele voltar para que eu possa entender se o governo tem o número de votos necessários para votar a Previdência já na próxima semana.

O líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) , também evitou confirmar o adiamento da votação da reforma da Previdência para fevereiro. “Essa definição de pauta deve ser feita por quem pauta, e não é o governo que pauta”, disse.

De acordo com Ribeiro, o acordo que houve com o Planalto é para apreciação do Orçamento Geral da União. Nesta tarde, a Comissão Mista de Orçamento aprovou parecer apresentado pelo relator, deputado Cacá Leão (PP-BA), para o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2018.

Sobre a declaração do senador Romero Jucá, o deputado disse que este tem “toda competência para fazer a avaliação” no Senado. Quanto ao Orçamento, Ribeiro acrescentou: “Temos a convicção de que poderia ser votado hoje ou não. O governo sinalizou que não faria óbice [objeção] em relação à votação do Orçamento no dia de hoje, até porque, se assim não fosse, nós não podderíamos fazer um esforço concentrado se decidíssemos votar na segunda-feira (18) , porque teríamos o Orçamento para ser votado. Então, nesse sentido o governo optou pela votação do Orçamento”, explicou.

O vice-líder do governo na Câmara e um dos principais articuladores do Planalto, Beto Mansur (PRB-SP), destacou que a declaração de Jucá sobre o possível adiamento da votação para fevereiro provocou “espanto”. “Causou surpresa”, disse Mansur. “Nós votamos o relatório, vamos ouvir e votar a reforma da Previdência na Câmara. E essa pauta é definida pelo presidente da Câmara. Então, causou espanto para todo mundo. A informação que eu tenho que dar é que o próprio presidente da República, que está empenhadíssimo nesse processo da reforma da Previdência, pediu para que a gente trabalhasse intensamente para votar neste ano.”

Mansur garantiu que, se o governo alcançar os 308 votos necessários para aprovação da medida, em dois turnos, a votação da reforma da Previdência deverá ser realizada ainda neste ano. PDe acordo com o deputado, não houve acordo para esse adiamento. “Não tem absolutamente nenhum cabimento, porque todos nós temos um calendário dentro da Câmara. A reforma é fundamental, precisa ser votada neste ano, e não no ano que vem. Se conseguirmos os votos necessários, nós vamos, sim, votar neste ano”, assegurou.

Maia diz que não colocará Previdência em pauta sem ter votos para aprovação

Daniel Mello – Repórter da Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse hoje (11) que não colocará em votação a proposta de reforma da Previdência, sem a garantia. “Eu não vou pautar uma matéria dessa se a gente não tiver muita clareza de ter mais de 308 votos. Não é bom para o Parlamento, e muito menos para o Brasil, ter uma votação com resultado ruim. Até porque, se a expectativa for de derrota, o resultado será pior ainda daquele projetado antes da votação”, enfatizou, ao participar de reunião com representantes do agronegócio na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo.

Para Maia, o cenário não é favorável para que o texto seja votado ainda na próxima semana, antes do recesso parlamentar. “Olhando, de hoje para a próxima terça-feira, não é fácil votar a matéria”, destacou. Na semana passada, o presidente Michel Temer e o líder do Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), chegaram a projetar o próximo dia 18 como a data provável para apreciação da proposta pelo plenário.

O presidente da Câmara reafirmou estar se empenhando pessoalmente pela aprovação da reforma. No entanto, mesmo no seu próprio partido, o DEM, Maia disse que talvez não tenha o apoio de todos os deputados. “Acho que o DEM vai terminar esse debate, dos 28 que votam, com a possibilidade de ter 24 ou 25 votos. Se chegar a isso, não vejo necessário fechar ou não a questão”, disse.

Esse resultado, já seria satisfatório, na avaliação do deputado. “O importante é que o partido consiga, como conseguiu, na terceirização, na reforma trabalhista, na PEC do Teto, em todas as matérias a maioria dos seus votos”, acrescentou.

Maia voltou a afirmar a importância da mudança nas regras para as aposentadorias para garantir o equilíbrio das contas públicas nos próximos anos.Se a gente não aprovar a Previdência, não continuar avançando em uma política de equilíbrio fiscal, nós vamos estar fechando 2018, abrindo 2019, com retrocesso de tudo o que nós avançamos. Voltaremos ao crescimento do desemprego, da inflação, da taxa de juros. Eu tenho certeza que isso não interessa a nenhum brasileiro.

Maia admite dificuldade em obter votos para aprovar Previdência e não marca data

Débora Brito – Repórter da Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reafirmou nesta quarta-feira (6) que ainda não é possível votar a reforma da Previdência, pois todos os partidos estão com dificuldade para reunir votos. Segundo Maia, a data de votação da reforma só será marcada depois do convencimento de um número significativo de deputados a favor da proposta.

“Não dá para votar essa matéria, ela é muito importante, ela tem impacto muito forte nas expectativas da sociedade. E a gente ir para uma votação com clareza de derrota, apenas para ter uma data, a gente vai estar gerando uma sinalização de que não há na Câmara uma responsabilidade fiscal majoritária”, disse Maia.

Para que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as regras de acesso à aposentadoria seja aprovada, são necessários pelo menos 308 votos entre os 513 deputados. O resultado majoritário de dois terços do plenário deve ser repetido em dois turnos de votação.

O presidente da Câmara disse que a maioria favorável à reforma até existe, mas ressaltou que as circunstâncias e tudo o que ocorreu ao longo do ano, como a análise das denúncias contra o presidente Michel Temer, acabaram “gerando um certo desconforto dos parlamentares”.

Para Maia, divulgar balanços parciais dos números de votos alcançados até o momento não ajuda no processo de convencimento dos deputados. Ele defendeu também que o PSDB se manifeste logo sobre o posicionamento da bancada. “O PSDB precisa dizer é se é contra, ou a favor, e quantos [deputados] são a favor pra que a gente possa entender se tem ambiente pra votar a matéria. Eu não votaria essa matéria com uma expectativa de derrota”, disse.

Maia participou, na manhã de hoje, de café da manhã oferecido pelo presidente Michel Temer no Palácio da Alvorada para tratar da reforma. Ele disse que, até o momento, não havia o número necessário de votos. Os líderes partidários voltam a se reunir, ainda nesta quarta-feira, com Temer em um jantar para continuar as articulações em torno do tema.

Maia diz que governo está longe de ter votos para aprovar reforma da Previdência

Daniel Mello – Repórter da Agência Brasil

O presidente de Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse hoje (30) que faltam “muitos votos” para que seja possível aprovar a reforma da Previdência. “A gente está tentando construir o texto em cima dos 308 votos [apoio necessário para aprovação]. Mas a gente sabe que estamos muito longe disso ainda, muito longe mesmo”, disse após palestrar em um evento promovido pelo banco J.P. Morgan.

Na avaliação de Maia, nos últimos meses o governo perdeu força no Congresso, especialmente devido às denúncias da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer. “A gente sabe das dificuldades. A base do governo passou por duas votações de denúncia, com desgaste muito grande. Tem aqueles que, mesmo compreendendo a importância da votação, não confirmaram que podem votar com a matéria”, destacou. Para ele, falta apoio de partidos que integram o governo, como PSD e PR.

Em outubro, a Câmara rejeitou o prosseguimento da segunda denúncia apresentada pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal contra Temer, por obstrução de Justiça e organização criminosa. Em junho, Janot já havia denunciado o presidente pelo crime de corrupção passiva. A denúncia foi rejeitada em agosto.

Articulação

Para tentar conseguir os votos para aprovar a reforma, Maia disse que vai se empenhar, junto com o governo, nas articulações com os deputados. “Domingo o governo vai fazer uma reunião. Eu vou participar com os líderes, com os ministros e vamos tentar construir um caminho. A nossa responsabilidade no Brasil é muito grande. A reforma da Previdência, diferentemente do que a oposição vende, não tira nenhum direito do trabalhador pobre”, disse.

O presidente da Câmara atribuiu parte das dificuldades enfrentadas atualmente a erros de comunicação cometidos no lançamento da proposta. “Essa comunicação foi malfeita no início e de alguma forma contaminou a votação neste momento”, enfatizou.

Apesar do cenário desfavorável, Maia acredita que seja possível convencer os deputados a mudar de posição em pouco tempo. “O Brasil é um país em que as coisas mudam muito rápido: em um dia você tem uma visão de um tema, no outro dia muda tudo. Eu tenho uma esperança muito grande que a gente consiga reverter essa impressão das pessoas de que a Previdência vai tirar votos, vai prejudicar as pessoas que ganham menos”.

Maia critica excesso de MPs e “interferência permanente” do governo no Congresso

Vinícius Lisboa – Repórter da Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, criticou hoje (14) o número de medidas provisórias (MPs) editadas pelo governo. Segundo Maia, as MPs estão trancando a pauta e interferindo de forma crescente nos trabalhos da Casa. O presidente da Câmara participou de um anúncio de repasse de recursos de emendas parlamentares a unidades de pronto-atendimento em municípios do Rio de Janeiro.

“O que eu fico preocupado é com essa interferência do Poder Executivo no Poder Legislativo de forma permanente. Temos dez medidas provisórias trancando a pauta na Câmara dos Deputados. É muito ruim você ter uma pauta que acaba sendo quase toda ela monopolizada pelo Poder Executivo”, disse Maia. Ele mencionou a MP prometida a senadores para ajustar trechos da reforma trabalhista.

Rodrigo Maia voltou a dizer que considera inconstitucional a mudança de leis trabalhistas por medida provisória e acrescentou que, caso as alterações venham por meio de projeto de lei, serão votadas em no máximo três semanas.

A privatização da Eletrobras é outro caso que o presidente da Câmara considera que precisa ser discutido no Congresso como projeto de lei, por se tratar de um ativo nacional sobre o qual a decisão “não é urgente”.

“Essa interferência do Poder Executivo tem sido crescente, infelizmente, nesse governo na relação com o Parlamento, que é de muito diálogo, sim, mas na hora de decisão, [há] muita edição de medida provisória”, disse Maia, para quem “não deveria existir medida provisória”. “Quando o governo decide sozinho e depois oferece a discussão ao Parlamento, o presidente está se colocando à frente de toda a sociedade brasileira, o que é ruim”, acrescentou.

O evento em que Maia esteve contou com a presença de parlamentares da bancada fluminense no Congresso e prefeitos da capital e do interior do estado. Foram distribuídos aos prefeitos cheques simbólicos com R$ 40 milhões em recursos que serão destinados às unidades de pronto-atendimento. Os recursos foram obtidos por meio de emendas parlamentares.

Procurada pela Agência Brasil, a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto informou que não comentará as declarações de Maia.

Maia diz que PGR tomará decisão correta sobre delações da JBS

Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse nesta quinta-feira (7) acreditar que a Procuradoria-Geral da República (PGR) tomará a decisão correta sobre as delações feitas por executivos da empresa J&F, controladora da JBS.

Ao deixar a cerimônia do desfile de 7 de Setembro, na Esplanada dos Ministérios, Maia disse que, apesar de respeitar a PGR, a câmara exercerá sua “soberania”, no caso de ter de aceitar ou não eventual denúncia contra o presidente Michel Temer.

Maia disse estar confiante de que a procuradoria tomará a decisão correta com relação aos recentes fatos envolvendo a relação entre os delatores da JBS e a PGR.

“As investigações vão esclarecendo algumas polêmicas em relação à JBS. Mas acho que a procuradoria vai tomar a decisão correta. Ela tem tomado decisões duras. Não tenho dúvida de que, depois de ouvir os delatores hoje e o ex-procurador [Marcelo Miller], amanhã vai tomar a decisão dura, como tomou em outros casos”, disse Maia, ao deixar o evento.

Perguntado sobre como o caso poderia influenciar na aceitação de eventual denúncia do procurador-geral, Rodrigo Janot, contra Temer, Maia disse que essa é uma questão de soberania da Casa que preside.

“A denúncia pode ser aceita ou não, como a primeira. Respeitamos os poderes, o Supremo Tribunal Federal (STF), o Executivo e a PGR. Nada tem descrédito. Agora, os deputados podem ter convencimento ou não de que há ou não, elementos para aceitar a denúncia. Temos a soberania de decidir se aceitamos ou não”, afirmou.

Maia também fez comentários sobre o atual clima político no Brasil e o cenário para as eleições de 2018.

“Imagina você que, na segunda-feira, às 18h, discutíamos como é que ia ser a denúncia contra o presidente. Às 19h, tivemos aquela coletiva [de Janot], que gerou muita perplexidade; na terça, o episódio da Bahia [apreensão de malas abarrotadas de dinheiro, supostamente de Geddel Vieira Lima]; na quarta o depoimento do [Antônio] Palocci. É por isso que, quando me perguntam sobre as eleições, digo que, com tantos fatos ocorridos em apenas uma semana, faltam ainda cem anos para chegarmos a 2018.”

O presidente da Câmara reiterou sua intenção de avançar nas pautas das reformas política e da Previdenciária, e que, nesse sentido, acredita que o governo já tem base suficiente para colocar as matérias em votação.

Também presente no desfile, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse estar confiante de que, após a aprovação da meta, haverá liberação de dinheiro e que, com isso, a expectativa é de que não haja paralisação das atividades das Forças Armadas.

Jungmann não quis comentar o caso envolvendo a PGR e a JBS e não quis falar sobre Janot.

Maia diz que votar impeachment de Temer traria instabilidade política

Daniel Mello – Repórter da Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse hoje (21) que julgar os processos de impeachment contra o presidente Michel Temer pode piorar o cenário político do país. “Acho que a Câmara já julgou os fatos que estão no pedido de impeachment na [votação da] denúncia. Se a gente ficar remoendo o mesmo assunto, a gente só vai gerar instabilidade no Brasil”, disse, antes de participar de um evento sobre reforma política promovido pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Na semana passada, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança, com pedido de liminar, para obrigar o presidente da Câmara a analisar o pedido de impeachment feito pela entidade contra o presidente Michel Temer. No dia 25 de maio, a OAB protocolou na Câmara um pedido contra Temer tendo como base as gravações entre ele e o empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa JBS.

Para Maia, as acusações contra Temer já foram analisadas pelos deputados. No dia 2 de agosto, a Câmara dos Deputados rejeitou a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente. O processo está baseado na delação premiada de Joesley Batista.

“Nós vamos, agora, fazer o mesmo processo de impedimento, com as mesmas informações que nós temos, é querer parar o Brasil. Não me parece a coisa mais razoável”, enfatizou o presidente da Câmara, que também negou que haja demora em analisar o tema. “Os pedidos de impeachment na Câmara e no Senado correm no seu tempo”, acrescentou.

Reforma Política

Maia defendeu o texto da reforma política que deve ser apreciado nesta terça-feira (22) pelo plenário da Câmara dos Deputados. Segundo ele, a criação do “distritão” abre espaço para renovação nos cargos eletivos. “Acho que o sistema majoritário sempre renova mais que o sistema proporcional, que é muito conservador do que qualquer sistema majoritário”, disse.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03 propõe a mudança do sistema proporcional para as eleições de deputados e vereadores para a modalidade chamada “distritão”, no qual são eleitos os candidatos mais votados, sem considerar a proporcionalidade dos votos recebidos pelos partidos e coligações. Além disso, está no texto a criação de um fundo para financiar as campanhas eleitorais a partir de 2018.

Para o presidente da Câmara, a proposta representa uma conciliação para que em 2022 seja adotado um sistema que mescla a eleição majoritária com proporcional. “Tem um texto que vai fazer uma transição com o sistema atual para o sistema majoritário, que vai caminhar, em 2022, para o distrital misto. Dessa forma eu acho que é um ganho para o Brasil, já que os dois extremos, os dois polos de sistema que são defendidos não tem votos sozinhos para a sua vitória. Nem o distrital, nem a lista fechada consegue construir a maioria”, disse.