Rodrigo Maia é eleito presidente da Câmara dos Deputados

Andreia Verdélio e Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil

O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi eleito há pouco o novo presidente da Câmara dos Deputados. Maia obteve 293 votos. Em segundo lugar ficou o deputado Jovair Arantes (PTB-GO) com 105 votos; em terceiro ficou André Figueiredo (PDT-CE) com 59, em seguida Júlio Delgado (PSB-MG) com 28 votos e Luiza Erundina (Pson-SP) com 10 votos e por último Jair Bolsnaro (PSC-RJ) com 4. Cinco votos em branco. Com o resultado, Maia permanece no comando da Casa até o final de 2018.

A eleição confirmou o favoritismo de Maia que contava com o apoio do Palácio do Planalto. Apoiado por um bloco formado por 13 partidos, Maia também contou com o apoio do PCdoB para a sua eleição, apesar da legenda ter formado um bloco com o PT e o PDT, que apoiaram a eleição de André Figueiredo (PDT-CE).

Discursos

Antes da eleição, os candidatos ocuparam a tribuna para apresentar suas propostas. Primeiro candidato a falar, Maia começou seu discurso mostrando solidariedade à família do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela morte cerebral da ex-primeira dama Marisa Letícia, decretada na manhã de hoje.

Na oportunidade, ele criticou a judicialização do processo de escolha da Mesa Diretora da Casa. A candidatura de Maia foi alvo de quatro ações no Supremo Tribunal Federal que questionavam sua legalidade. “Muito se fala em fortalecimento da nossa Casa, muito se fala em fortalecimento da Câmara, mas mais uma vez o ator principal da nossa eleição foi o poder Judiciário e, por incrível que pareça, por decisão dos próprios políticos. Essa é uma decisão que vem enfraquecendo a nossa casa”, disse Maia.

Segundo Maia, para que país saia da crise, é preciso que se discuta o pacto federativo, para aliviar o caixa dos estados e municípios. O candidato também defendeu as reformas Trabalhista e Previdenciária.

Maia presidiu a Câmara por sete meses, em substituição ao ex-deputado Eduardo Cunha. Durante sua gestão, manteve boa relação com o Poder Executivo. Para ele, não só a independência dos Poderes é importante, mas também a harmonia entre eles.

Em seguida, foi a vez de Jair Bolsonaro (PSC-RJ) ocupar a tribuna. O candidato disse que o Brasil vive uma crise entre os três Poderes e que a eleição do novo presidente precisa resgatar a credibilidade da Casa. “Hoje temos um Câmara que não cria lei, que não fiscaliza, que não representa os anseios do povo. O pode Legislativo se apresenta subserviente ao Executivo e ao Judiciário”, disse Bolsonaro em seu discurso.

Jovair Arantes (PTB-GO) discursou na sequência e dedicou boa parte de sua fala para tratar do funcionamento da Câmara. Ele defendeu rodízio “rigoroso” nas presidências e relatorias de comissões, dando “protagonismo aos deputados dos mais variados cantos do Brasil”. Arantes também defendeu que as sessões deliberativas terminem antes das 21h. “Aqui não é boate para funcionar à noite”, disse.

Candidato avulso pelo PSB, Júlio Delgado (MG) foi o quarto a ocupar a tribuna e criticou a candidatura de Maia à reeleição. Delgado leu trechos da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello que liberou a candidatura de Maia, mas determinou que ele se pronuncie a respeito dos questionamentos sobre a ilegalidade de sua candidatura.

Maia assumiu o cargo em julho passado, após a renúncia de Cunha. Na avaliação de Delgado, o candidato fluminense faltou com a palavra de cumprir apenas o mandato-tampão e não tentar se reeleger. “Corremos o risco de abrir um precedente perigoso com a eleição de um candidato sub judice que pode trazer consequências para este Parlamento. A instabilidade política e institucional volta a pairar nesse momento perigoso”, disse Delgado.

André Figueiredo (PDT-CE), candidato da oposição, começou o seu discurso criticando o que chamou de subserviência do Legislativo ao poder Executivo. “Há dois caminhos a seguir nesta eleição: o primeiro, da subserviência, de a Câmara estar sempre atrelada ao Poder Executivo; o segundo, de abertura da Casa para a discussão de temas encaminhados não só pelo Executivo, como pela população brasileira e pelos próprios parlamentares”, disse Figueiredo que defendeu que o parlamento seja mais permeável às demandas da sociedade.

“Queremos resgatar o que a Casa já foi. O presidente da Câmara não pode ser instrumento de chantagem do Poder Executivo, como foi há pouco tempo, ou mero carimbador da vontade do Executivo, como está sendo agora”, disse.

Última a se pronunciar, a deputada Luiza Erundina (Psol-SP) disse que o parlamento tem que respeitar as manifestações populares que ocorrem dentro da Casa e querem ser ouvidas pelos deputados. Ela cobrou igualdade de gênero e raça. “Precisamos abrir a Câmara a temas como a igualdade de gênero e raça””, disse. Erundina também defendeu a reforma política e cobrou o cumprimento do Regimento Interno e respeito às posições da Maioria da Minoria.

Mesa Diretora

Neste momento, o presidente eleito Maia conduz a eleição para os demais cargos da Mesa Diretora. Antes do início da votação, o líder do PSDB Ricardo Tripoli (SP) informou que o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) retirou candidatura para o cargo de segundo secretário, deixando o caminho aberto para Mariana Carvalho (PSDB-RO) vai ficar com a vaga.

Quem também tenta construir unidade é o PMDB. O partido estava dividido em torno da disputa para a primeira vice-presidência. Mas o líder da legenda, Baleia Rossi (SP), disse que Jose Priante (PMDB-PA) desistiu da candidatura atendendo aos apelos do presidente da República, Michel Temer, pela unidade do partido. Com isso, a legenda vai apoiar o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), candidato oficial. Ainda seguem na disputa Osmar Serraglio (PMDB-RS) e Fábio Ramalho (PMDB-MG).

Para a segunda vice-presidência estão concorrendo André Fufuca (PEN-MA) e Eduardo da Fonte (PP-PE). A disputa também ocorre para o cargo e 3º secretário no qual concorrem João Fernando Coutinho (PSDB-PE) e o deputado JHC (PSB-AL).

Após liberação do STF, Maia registra candidatura para presidência da Câmara

Depois que o ministro do Supremo Triunal Federal (STF) Celso de Mello liberou sua candidatura à reeleição, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) oficializou na noite de hoje (1º) o registro para concorrer amanhã (2) a um novo mandato na presidência da Câmara dos Deputados.

Apesar de o caso ainda não ter sido julgado em definitivo pela Corte, Maia comemorou a decisão que possibilitou que ele dispute a eleição à Presidência da Câmara nesta quinta-feira (2). “A gente sempre teve a clareza da possibilidade da candidatura e sempre entendemos que esta era uma questão interna da Câmara e que esse debate deveria prevalecer, o debate entre deputados e deputadas”, disse Maia.

Os pedidos de impugnação argumentavam que a Constituição e o Regimento Interno da Câmara impedem que membros da Mesa Diretora sejam reconduzidos ao cargo na mesma legislatura. Rodrigo Maia foi eleito presidente da Câmara em julho do ano passado, para um “mandato-tampão” para substituir Eduardo Cunha, após a cassação de Cunha.

Em defesa apresentada ao Supremo, Maia argumentou que a recondução é matéria interna corporis, ou seja, assunto interno da Casa, em que não caberia interferência do Judiciário. “Mesmo sendo uma decisão positiva, não foi, do meu ponto de vista, o melhor caminho para a Câmara dos Deputados que ficou discutindo a Justiça e não discutindo o país”, disse. “A decisão do ministro garante a independência entre os Poderes de forma harmônica”.

Celso de Mello rejeitou o pedido de liminar em três ações que questionavam a candidatura de Maia e decidiu não aceitar o recebimento de uma quarta ação, também sobre o processo eleitoral na Câmara.

Na decisão, o ministro deu prazo de cinco dias para que Maia se manifeste a respeito das ações. “Em juízo de estrita delibação, e sem prejuízo de ulterior reexame tanto da cognoscibilidade desta ação de mandado de segurança quanto da pretensão mandamental nela deduzida, indefiro o pedido de medida liminar. […] determino seja citado, na condição de litisconsorte passivo necessário, o deputado federal Rodrigo Felinto Ibarra Epitácio Maia. Para tanto, o ora impetrante deverá adotar, no prazo de cinco dias (Súmula 631/STF), junto à Secretaria deste Supremo Tribunal, as providências necessárias à efetivação do referido ato citatório. Publique-se”, diz trecho da decisão de Mello.

Em coletiva após a decisão, Rodrigo Maia lamentou que o debate em torno da legalidade da sua candidatura tenha dominado a discussão sobre a sucessão na Câmara. Segundo ele, a judicialização do processo acaba por diminuir o papel do Legislativo. “Ficamos mais tempo discutindo questões jurídicas, que diminuem a Câmara dos Deputados, até decisões de primeira instância foram buscadas”, disse.

Candidaturas

Além de Maia, até o momento, cinco deputados oficializaram as candidaturas para a presidência da Casa: André Figueiredo (PDT-CE), Jovair Arantes (PTB-GO), , Luiza Erundina (PSOL-SP), Júlio Delgado (PSB-MG). O último a registrar a candidatura foi o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ). O deputado Rogério Rosso (PSD-DF), que havia manifestado interesse em se candidatar, desistiu.

Deputados recorrem ao STF para barrar candidatura de Maia à reeleição na Câmara

Quatro deputados federais entraram nesta segunda-feira (30) com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a eleição para a presidência da Câmara, prevista para quinta-feira (2). Os parlamentares são adversários do atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na disputa e afirmam que este não pode ser reconduzido ao cargo. Mais três ações na Corte contestam a eleição.

A petição é assinada pelos deputados Jovair Arantes (PTB-GO), Rogério Rosso (PSD-DF), André Figueiredo (PDT-CE) e Júlio Delgado (PSB-MG). Além de pedir a suspensão da eleição, os parlamentares querem impedir a Câmara de receber a candidatura de Rodrigo Maia, que pretende ser reconduzido ao cargo, embora ainda não tenha anunciado e oficializado o pedido.

Segundo os parlamentares, a Constituição e o Regimento Interno da Câmara impedem que membros da Mesa Diretora sejam reconduzidos ao cargo na mesma legislatura. Rodrigo Maia foi eleito presidente da Câmara em julho do ano passado, para substituir Eduardo Cunha, após a cassação deste. O Artigo 57 da Constituição Federal diz que é “vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição [da Mesa Diretora] imediatamente subsequente”.

A ação foi distribuída para o ministro Celso de Mello, que também relata as outras três que contestam a eleição. Em função do período de recesso na Corte, que termina na quarta-feira (1º), a questão poderá ser decidida liminarmente pela presidente, ministra Cármen Lúcia.

Justiça derruba liminar que impedia Maia de disputar reeleição

Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil

O desembargador federal Hilton Queiroz, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, derrubou uma decisão liminar tomada na última sexta-feira (23) que impedia a reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência da Câmara dos Deputados.

Queiroz escreveu, na decisão tomada neste domingo, (22) que o artigo 57 da Constituição Federal deixa clara a permissão para que Maia concorra à reeleição. Ele atendeu a um recurso feito pela Advocacia-Geral da União (AGU).

O inciso 4º do artigo 57 da Constituição Federal afirma que senadores e deputados devem promover, a partir de 1º de fevereiro, sessões preparatórias com o objetivo de realizar “a eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição subsequente”.

Segundo a interpretação feita pelo desembargador Hilton Queiroz, “a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente só é vedada aos que foram eleitos para o mandato de dois anos, o que não é o caso nos autos, em que o atingido pela decisão judicial apenas cumpre mandato-tampão”, afirmou o magistrado na decisão deste domingo.

Hilton Queiroz disse também que qualquer interferência da Justiça na eleição para a presidência da Câmara dos Deputados seria também um descumprimento do princípio constitucional da separação entre os poderes.

A interpretação do presidente do TRF-1 é contrária e anula a do juiz federal Eduardo Ribeiro de Oliveira, da 15ª Vara Federal em Brasília, que, na sexta-feira (20), proferiu decisão na qual impedia a candidatura de Maia à reeleição.

“Não se deve interpretar o silêncio do inciso 4º do Artigo 57 da Constituição, relativamente ao mandato suplementar, como autorização para a reeleição, prestigiando-se eventual decisão política nesse sentido, como já se sustentou. Ao contrário, nessa hipótese, deve-se prestigiar a interpretação que mais promova a rotatividade no exercício do poder, por força do princípio republicano”, escreveu Eduardo Ribeiro de Oliveira, na decisão de sexta-feira.

Além do processo na Justiça Federal de Brasília, uma ação popular, a reeleição de Maia é contestada também no Superior Tribunal Federal (STF), onde um pedido de liminar feito pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE) permanece pendente de decisão.

Maia foi eleito presidente da Câmara em julho do ano passado, para substituir o deputado Eduardo Cunha, que tivera o mandato cassado em plenário. A disputa pela presidência da Câmara é de grande sensibilidade para o presidente Michel Temer, diante de um possível racha na base de apoio ao governo.

Juiz proíbe candidatura de Maia à reeleição na Câmara

André Richter – Repórter da Agência Brasil

O juiz federal Eduardo Ribeiro de Oliveira, da 15ª Vara Federal em Brasília, decidiu na sexta-feira (20), proibir a candidatura à reeleição do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao carrgo.

Na decisão, o juiz também determinou o pagamento de multa de R$ 200 mil em caso de descumprimento da decisão.

O magistrado concedeu a liminar em atendimento a um pedido feito pelo advogado Marcos Aldenir Ferreira Rivas, em uma ação popular.

Na decisão, Oliveira entendeu que Maia não pode ser candidato à reeleição, mesmo que não haja proibição expressa na Constituição para o caso de “mandatos-tampão”, como foi o dele.

Rodrigo Maia foi eleito presidente da Câmara, em julho do ano passado, para substituir o deputado Eduardo Cunha, após a cassação.

No Artigo 57 da Constituição Federal diz que é “vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição [da Mesa Diretora] imediatamente subsequente”.

“Em outros termos, não se deve interpretar o silêncio do inciso 4º do Artigo 57 da Constituição, relativamente ao mandato suplementar, como autorização para a reeleição, prestigiando-se eventual decisão política nesse sentido, como já se sustentou. Ao contrário, nessa hipótese, deve-se prestigiar a interpretação que mais promova a rotatividade no exercício do poder, por força do princípio republicano”, decidiu o juiz.

Recurso

Em nota, Rodrigo Maia disse que vai recorrer da decisão. “Do nosso ponto de vista a decisão do juiz está equivocada. É uma decisão que não cabe a um juizado de primeira instância. Já estamos recorrendo e confiando na Justiça esperando a anulação da decisão o mais rápido possível”, diz a nota.

Em campanha no Paraná, Rodrigo Maia diz que restrição do STF a sua candidatura é questão política

Em visita a Curitiba durante campanha para sua candidatura à reeleição à Câmara dos Deputados, deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse não haver nenhum questionamento jurídico à sua candidatura para a presidência da Câmara embora a reeleição seja vedada. Maia disse que seu mandato é suplementar (devido à cassação de Eduardo Cunha) e que sua volta ao comando da Casa não se configura uma reeleição.

“Não há vedação para que em um mandato suplementar, não impeça e reeleição. A regra é muito clara. Do ponto de vista jurídico, eu não vejo problema. A questão é política. Por isso que estou aqui construindo a candidatura”, disse, criticando a interferência do Supremo Tribunal Federal, que promete questionar sua candidatura assim que registrada.

“A Câmara é muito crítica, na sua história, quando o Supremo legisla. Outro aspecto definitivo é que a constituição é muito clara. A eleição da Câmara precisa ocorrer antes da sessão inaugural do congresso. E ocorrerá, na segunda-feira, por volta das 17h ou 18h”, disse, justificando os prazos estabelecidos para registro de chapa, na segunda-feira pela manhã e a eleição ocorrendo no mesmo dia, o que chegou a ser interpretado como uma manobra para não haver tempo de manifestação da Justiça.

Dos 30 deputados federais paranaenses, 14 acompanharam a visita de Maia a Curitiba, que contou com uma reunião com o governador Beto Richa (PSDB). O deputado Luiz Carlos Hauly enfatizou que a eleição da Câmara depende muito mais da indicação dos partidos que da vontade própria dos deputados ou de uma posição regionalizada, mas afirmou que os parlamentares do Estado aproveitaram para cobrar de Maia o compromisso com questões paranistas.

“A primeira questão é a isonomia: se for dado alguma coisa a mais para o Rio de Janeiro, tem que dar também para o Paraná e para seus municípios. Ainda discutimos a questão da redivisão do mar territorial. Pedimos para que ele não se oponha a abrir a discussão oficialmente. Além das reformas trabalhista, previdenciária, política e tributária, pedimos para a próxima gestão da Câmara ver a questão dos estados e municípios com relação a seus problemas”, comentou.

O governador Beto Richa disse que recebeu Maia como sempre recebe os candidatos à presidência da Câmara e que enfatizou ao deputado a importância da Câmara, que está em evidência, para a recuperação da imagem da classe política, aprovando uma agenda positiva para o país. Sobre a posição da bancada paranaense ou mesmo do PSDB na eleição da Casa, Richa disse que não interferirá numa discussão da Câmara. “Não estou no parlamento, não participo das articulações da bancada federal”, afirmou.

STF determina que medidas contra a corrupção voltem à Câmara

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, deferiu liminar no Mandado de Segurança (MS) 34530, impetrado pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), para suspender a tramitação do projeto de lei de iniciativa popular de combate à corrupção, que atualmente está no Senado (PLC 80/2016).

Segundo o ministro, há uma “multiplicidade de vícios” na tramitação da proposta, por isso, ela deve voltar à Câmara e tramitar de acordo com o rito estabelecido para projetos de inciativa popular.

O projeto (PL 4850/2016 na Câmara) é resultado do movimento 10 Medidas Contra a Corrupção, iniciativa do Ministério Público Federal (MPF), que recolheu mais de dois milhões de assinaturas de eleitores favoráveis às medidas e se tornou um projeto de lei de iniciativa popular. O projeto foi enviado ao Congresso no início do ano e ,segundo o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, deveria ter tramitação diferenciada por causa do apoio popular. “O projeto subscrito pela parcela do eleitorado definida no artigo 61, parágrafo 2º, da Constituição deve ser recebido pela Câmara dos Deputados como proposição de autoria popular, vedando-se a prática comum de apropriação da autoria do projeto por um ou mais deputados”, afirmou Fux em sua decisão.

Após a decisão, a Câmara dos Deputados deve enviar nesta quinta-feira (15) ao STF as explicações sobre a tramitação e votação do projeto. A informação foi dada pelo presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que determinou à Consultoria Jurídica da Câmara que faça estudos sobre a manifestação do ministro Luiz Fux.

Decisão do STF

A decisão de Fux anula toda a tramitação do projeto na Câmara, as alterações promovidas pelos deputados até a votação final que ocorreu no dia 30 de novembro e determina que o projeto, que já está no Senado, seja devolvido à Câmara para novas votações. Rodrigo Maia disse acreditar que o episódio será superado com as explicações que a Câmara vai dar ao Supremo. “Vamos superar isso, vamos mostrar ao ministro [Luiz Fux] quais os problemas da liminar concedida por ele, respeitando a soberania que o Parlamento tem de legislar e essa é uma atribuição do Poder Legislativo”, disse.

De acordo com o presidente da Câmara, se for levar ao pé da letra a decisão do ministro Fux será necessária a análise das mais de 2 milhões de assinaturas de apoiamento ao projeto das medidas de combate à corrupção. “Vamos ter que checar todas as assinaturas amanhã e aí são 2 milhões de assinaturas para fazer a checagem pelo Brasil inteiro, me parece que fere um pouquinho o rito de votação da Casa, a prerrogativa do Parlamento de legislar, de aprovar matéria, de legislar, mas vamos ler com cuidado [a liminar do ministro]”.

Ao afirmar que não se deve gerar nenhum tipo de conflito na relação da Câmara com o Poder Judiciário, Maia disse que a decisão do ministro Luiz Fux “gerou um pouco de perplexidade” quando a decisão foi encaminhada à Casa. Segundo o presidente da Câmara, todos os projetos de iniciativa popular votados na Câmara foram tratados da mesma forma que esse das medidas de combate à corrupção.

Segundo Maia, se houve ilegalidade na tramitação desse projeto também houve no projeto da Ficha Limpa, que teve o mesmo trâmite. “Se há ilegalidade em um, haverá em outro”, disse. “Todos os projetos foram tratados da mesma forma, até pela dificuldade de confirmar todas as assinaturas, então um deputado patrocina e vem com o respaldo das assinaturas, isso que é o importante: mostrar que a sociedade está respaldando esse ou aquele projeto que está tramitando na Casa. Então não há nenhuma irregularidade que um deputado patrocine o projeto”, disse Maia.

A decisão do ministro Luiz Fux foi tomada em função do mandado de segurança apresentado no dia 2 de dezembro ao STF pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), que solicitou a anulação da votação das medidas de combate à corrupção. Na decisão, Fux argumentou que os projetos de iniciativa popular merecem tramitação diferenciada das outras proposições.

Após decisão do STF, Rodrigo Maia anuncia comissão especial para discutir aborto

Yara Aquino* – Repórter da Agência Brasil

Após a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o aborto no primeiro trimestre da gravidez, ao julgar um caso concreto, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou a criação de uma comissão especial para debater o aborto no país. A decisão do STF foi tomada na noite de terça-feira (29).

A comissão especial vai discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 58/2011que trata de licença-maternidade no caso de bebês prematuros, mas a intenção é incluir a questão do aborto de forma a tornar mais rígida a legislação sobre interrupção de gravidez.

Rodrigo Maia anunciou ontem a criação da comissão e hoje (30) comentou o assunto ao chegar à Casa. Ele disse que sempre que houver o entendimento de que o Supremo legislou, a Casa irá deliberar sobre o tema.

“Tenho discutido com muitos líderes que, às vezes, o Supremo legisla. Entendemos que isso aconteceu ontem e minha posição, discutindo com líderes, é que toda vez que entendemos que isso acontece nossa obrigação é responder, por que há uma interferência do Poder Legislativo”, disse.

“A criação da comissão especial é uma resposta dizendo: entendemos que há uma prerrogativa que foi usurpada da Câmara, do Congresso, e vamos cumprir nosso papel. Se entendemos que houve uma interferência no Congresso Nacional nosso papel é legislar, seja ratificando ou retificando a decisão do Supremo”, completou Maia.

O presidente da Câmara pediu agilidade dos líderes na indicação dos integrantes do novo colegiado. A expectativa, segundo Maia, é que a comissão seja instalada até a próxima terça-feira (6).

A decisão da Primeira Turma do STF foi tomada com base no voto do ministro Luís Roberto Barroso. Para o ministro, a criminalização do aborto nos três primeiros meses da gestação viola os direitos sexuais e reprodutivos da mulher, o direito à autonomia de fazer suas escolhas e o direito à integridade física e psíquica. O caso julgado pelo colegiado tratava da revogação de prisão de cinco pessoas detidas em uma operação da polícia do Rio de Janeiro em uma clínica clandestina, entre elas, médicos e outros funcionários.

Número do celular de Rodrigo Maia cai na internet

O número do celular do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi divulgado nas redes sociais e grupos de WhatsApp. O motivo é para que ele seja pressionado a se posicionar contra a anistia à prática de caixa 2.

De acordo com a assessoria de imprensa do deputado, apesar das dezenas de mensagens que recebeu durante o dia, ele não está pensando em mudar de número. Inclusive ele teria respondido alguns dos eleitores.

Nas mensagens Maia teria a repetido o discurso de que a Câmara não vai aprovar a anistia ao caixa 2, e que isso se trata apenas de um mal-entendido para denegrir a imagem dos parlamentares.

Ao divulgar o telefone de Maia na internet, uma mulher pediu que as pessoas evitassem chingar o presidente da Câmara, para que ele não trocasse de número como aconteceu como o governador do RJ, Luiz Fernando Pezão (PMDB), que também teve o número de celular divulgado.

 

Em Curitiba, presidente da Câmara descarta anistia e responde Moro

Por Narley Resende

O presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, do DEM do Rio de Janeiro, disse, nesta sexta-feira, em Curitiba, que a saída do ministro Geddel Vieira Lima é uma perda política para o governo. Maia reconhece um erro de Geddel, mas manteve as críticas ao ex-ministro da Cultura Marcelo Calero. Apesar de indícios de que Calero não gravou o presidente Michel Temer, segundo ele, o pressionando para que encontrasse uma solução para o prédio embargado em Salvador pelo Iphan em que Geddel tem um apartamento, Maia acredita que o presidente foi realmente gravado.

“Tenho convicção que ele enloqueceu. É uma questão gravíssima, gravar o presidente da República. Eele enloqueceu, errou, é claro que o ministro Geddel também errou e sua saída é importante para virar essa páginas, mas continuo achando que gravar o presidente da República é o melhor instrumento para enfrentar um processo em que você acha que há ilegaldiade por parte de outro ministro”, disse.

Envolvido em acusações de tráfico de influência para liberar a obra de um prédio onde comprou um apartamento, em Salvador, o ministro Geddel Vieira Lima pediu demissão do cargo nesta sexta-feira (25). A demissão chega um dia após ser tornado público o depoimento do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero à Polícia Federal em que ele acusa o presidente Michel Temer e o ministro Eliseu Padilha, da Casa Civil, de também o terem pressionado para interceder em favor da obra ligada a Geddel. As conversas foram gravadas por Calero.

Sobre a votação do pacote anti-corrupção que foi adiado para a próxima terça-feira, Rodrigo Maia afirma que não existe anistia para Caixa Dois porque o crime ainda não existe. Ele ressalta que uma anistia só poderia existir se a prática já fosse crime. “Não há anistia. A tipificação do crime de caixa 2 não existe. Então, se está se tificando, é porque não existe crime para trás. Essa anistia não é concreta. Não haverá apoio a nenhuma anistia que não seja a tipificação do caixa 2. Não tem como anistiar. Se houver anistia é para outros crimes. E, daí, é muito grave e não vai se deixar passar uma proposta neste sentido”.

Nesta semana, o juiz Sérgio Moro divulgou uma nota se dizendo preocupado com os possíveis impactos da votação de terça-feira nos processos em andamento. Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato, disse que “toda anistia é questionável, pois estimula o desprezo à lei e gera desconfiança”. Rodrigo Maia disse que a nota de Moro fala em fatos não comprovados. “Nã otenho que dar resposta ao juiz Sérgio Moro. Eu li a nota. Ele fala de fatos não comprovados ainda, informações não conretas. Vamos esparar as informações concretas e aí ele solta uma nota em cima de textos aprovados. Os procuradores daqui estão muito distantes. Um que foi lá esta semana e conversou comigo, disse o mesmo que eu disse, que a tipificação do caixa 2 significa que não havia crime”.

Rodrigo Maia esteve em Curitiba para participar de um encontro partidário promovido pelo PPS. Entre as discussões do evento está um debate sobre a PEC 241, aprovada na Câmara, e que será votada com o nome de PEC 55 no Senado, em primeiro turno, na próxima terça-feira. A proposta congela gastos primários da União por 20 anos. Na última quarta-feira, após acordo de lideranças de partidos na Câmara, Rodrigo Maia adiou a votação do pacote anticorrupção também para terça-feira.