Salário dos vereadores podem ser congelados a partir de 2021
Um projeto de lei, protocolado pela Comissão Executiva da Câmara Municipal de Curitiba, pretende congelar os salários do..
Um projeto de lei, protocolado pela Comissão Executiva da Câmara Municipal de Curitiba, pretende congelar os salários dos vereadores para o próximo mandato. Atualmente, os parlamentares recebem R$ 15.594,73 brutos e o presidente da Câmara R$ 18.991,00.
A proposta valerá para os vereadores que serão eleitos em outubro deste ano para a legislatura de 2021 a 2024.
O último reajuste salarial dos vereadores aconteceu em novembro de 2019. Até então, os vencimentos dos vereadores eram de R$ 15.156,70, ou seja, o reajuste foi de R$ 438,00.
O projeto vai passar pelas comissões temáticas da Casa, nas quais poderão ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de órgãos públicos afetados pelo teor da proposta.
Depois do trâmite nas comissões, a proposição estará apta para seguir para o plenário e, se aprovada, para a sanção do prefeito para se tornar lei.
Os salários dos vereadores devem ser fixados em cada legislatura para a próxima, até 60 dias antes das eleições municipais, conforme o Regimento Interno na Câmara Municipal de Curitiba.