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Piso salarial de professores do ensino básico deve subir 13% 

O salário-base dos professores da educação básica, antigo magistério, pode sofrer um acréscimo de 13% ao ano. A discussão sobre o piso salarial vai ocorrer caso o Congresso Nacional mantenha o relatório atual para prorrogação do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), de acordo com a informação do secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.

Apesar da novidade ser benéfica para os docentes, o aumento preocupa o secretário, que alega que “isso pode ser um problema, sobretudo para estados brasileiros que já estão com dificuldades financeiras”.

Em 2019, alguns prefeitos e governadores já haviam solicitado o adiamento da publicação da portaria com a previsão dos recursos do Fundeb para 2020, pois seria uma forma de impedir os efeitos da portaria que obriga os governos regionais a aplicar o reajuste. 

O piso salarial do magistério é corrigido de acordo com as análises de receitas do Fundeb. Tal variação significaria um aumento real próximo de 10% ao ano. “O que me aflige um pouco é o ritmo do crescimento (do gasto com educação)”, declarou o secretário do Tesouro Nacional. 

Piso do magistério

A base salarial dos professores da educação básica pública, em início de carreira, foi reajustada em 12,84% para 2020, passando de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24.

Essa média de salário dos professores de formação em magistério é atualizada, anualmente, no mês de janeiro, tendo vigorado desde 2009, ano em que o valor de R$ 950 foi a base de início do reajuste anual a nível nacional.

O Ministério da Educação (MEC) utiliza o crescimento do valor anual mínimo por aluno como base para o reajuste do piso dos professores. Dessa forma, utiliza-se a variação observada nos dois exercícios imediatamente anteriores à data em que a atualização deve ocorrer.

Fonte: Agência Educa Mais Brasil

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Salário dos vereadores podem ser congelados a partir de 2021

Um projeto de lei, protocolado pela Comissão Executiva da Câmara Municipal de Curitiba, pretende congelar os salários dos vereadores para o próximo mandato. Atualmente, os parlamentares recebem R$ 15.594,73 brutos e o presidente da Câmara R$ 18.991,00.

A proposta valerá para os vereadores que serão eleitos em outubro deste ano para a legislatura de 2021 a 2024.

O último reajuste salarial dos vereadores aconteceu em novembro de 2019. Até então, os vencimentos dos vereadores eram de R$ 15.156,70, ou seja, o reajuste foi de R$ 438,00.

O projeto vai passar pelas comissões temáticas da Casa, nas quais poderão ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de órgãos públicos afetados pelo teor da proposta.

Depois do trâmite nas comissões, a proposição estará apta para seguir para o plenário e, se aprovada, para a sanção do prefeito para se tornar lei.

Os salários dos vereadores devem ser fixados em cada legislatura para a próxima, até 60 dias antes das eleições municipais, conforme o Regimento Interno na Câmara Municipal de Curitiba.

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Vereadores interrompem férias para aumentar os próprios salários em 60% no PR

Em pleno recesso, os vereadores de Araucária, na região metropolitana de Curitiba, decidiram aumentar os próprios salários em 60%. Assim, os vencimentos passam de R$ 5.992 para R$ 9.584.

Apesar de o recesso parlamentar só terminar no dia 15 de fevereiro, os vereadores se reuniram na Câmara Municipal de Araucária para definir os salários de 2020.

Além disso, os vereadores precisaram derrubar o veto do prefeito de Araucária, Hussein Dehaini (Cidadania). A decisão foi tomada na tarde desta quarta-feira (29), em sessão extraordinária.

O projeto que previa o aumento nos próprios salários foi aprovado em segundo turno por 6 votos a 4. O substitutivo deu lugar a uma proposta mais ousada, que previa um reajuste de 110% e estabelecia um subsídio de R$ 12,6 mil.

O reajuste havia sido vetado pelo prefeito. No entanto, durante a sessão extraordinária desta quarta-feira (29), os vereadores decidiram derrubar o veto por 7 votos a 3.

De acordo com a Prefeitura de Araucária, o aumento promovidos pelos parlamentares é inconstitucional. O reajuste dos salários foi atrelado à atualização dos vencimentos dos servidores públicos.

Além disso, ao sustentar o veto, o prefeito havia afirmado que os vereadores de Araucária não apresentaram motivos que justifiquem aumento “tão considerável e fora dos padrões”.

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Madero abre 225 vagas de emprego com salários entre R$ 2,5 mil e R$ 4,5 mil

O Madero vai contratar novos funcionários para a sua rede de restaurantes. De acordo com a empresa, são 225 vagas de emprego, com salários que variam entre R$ 2,5 e R$ 4,5 mil. Conforme o anúncio, a intermediação será feita pela Agência do Trabalhador, que fica na Rua Pedro Ivo, 503, no Centro de Curitiba.

As 225 vagas de emprego para a rede Madero estão distribuídas em três postos de trabalho: gerente-geral de restaurante, subgerente de restaurante e coordenador de cozinha. São 75 vagas abertas para cada cargo. É necessário ter experiência na área para concorrer.

CONFIRA AS VAGAS E SALÁRIOS DETALHADOS

  • GERENTE-GERAL DE RESTAURANTES (75 vagas)

Gestão do restaurante Madero e da equipe como um todo. Cumprir procedimentos preestabelecidos e verificar exigências da vigilância sanitária. Disponibilidade para viajar e se ausentar por longo período. Vaga para diversos polos no Brasil.

Escolaridade: Ensino Médio completo, mas o Ensino Superior é um diferencial.

Salário: R$ 4,5 mil. Além disso, há variável trimestral e outros benefícios.

  • SUBGERENTE (75 vagas)

Gestão da equipe de salão e cozinha do restaurante Madero. Verificar exigências da vigilância sanitária. Disponibilidade para viajar e se ausentar por longo período. Vaga para diversos polos no Brasil.

Escolaridade: Ensino Médio completo, mas cursos extras são diferenciais

Salário: R$ 3 mil

  • COORDENADOR DE COZINHA (75 vagas)

Coordenar equipe de cozinha do restaurante Madero. Verificar exigências da vigilância sanitária. Disponibilidade para viajar e se ausentar por longo período. Vaga para diversos polos no Brasil.

Escolaridade: Ensino Médio completo, mas cursos extras são diferenciais

Salário: R$ 2,5 mil

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A rede tem restaurantes em vários polos do Brasil. (Divulgação/Madero)

BENEFÍCIOS

São 225 vagas de emprego para a rede Madero, que oferece aos funcionários moradia coletiva com custo variável (rateio do condomínio e da energia elétrica). Além disso, oferece três refeições por dia e desconto de 30% nos restaurantes da empresa.

O vale-transporte sem desconto em folha. Há, ainda, assistência médica e odontológica, e seguro de vida em grupo.

Conforme o anúncio, a intermediação será feita pela Agência do Trabalhador, que fica na Rua Pedro Ivo, 503, no Centro de Curitiba. A agência abre às 8h.

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Ratinho Junior adianta 13º salário dos funcionários estaduais no Paraná

Os funcionários públicos do Paraná vão receber o 13º salário na próxima quarta-feira (4/12). O governador Ratinho Junior antecipou a data para que os servidores tenham auxílio no orçamento familiar, podendo “programar férias e fazer as compras de Natal”. A folha chega a mais de R$ 1,8 bilhões, sendo que existem hoje cerca de 300 mil servidores ativos, pensionistas e aposentados.

“Essa é uma forma de valorizar o servidor público. Isso só acontece graças à organização financeira do Estado, que estamos levando de uma forma muito rígida”, declarou Ratinho.

Além do 13º, o governador do Paraná também autorizou o pagamento antecipado da folha de dezembro. Com isso, o dinheiro será depositado no dia 23, mesma data do terço de férias para os servidores com direito ao benefício.

GESTÃO DE RATINHO TAMBÉM ANUNCIA REPOSIÇÃO SALARIAL

Além disso, o governo estadual também anunciou que equacionou a reposição salarial de 2019, com a primeira parcela, de 2%, liberada em janeiro de 2020 e vai pagar 5,08% de reajuste.

Vale lembrar que a gestão Ratinho Junior já autorizou alguns concursos públicos. É o caso da seleção para a Polícia Militar, Civil e Depen (Departamento Penitenciário). Ao todo, são 3.038 vagas ofertadas.

Também são previstos concursos para o QPPE (Quadro Próprio do Poder Executivo),  IAP (Instituto Ambiental do Paraná), DER (Departamento de Estradas de Rodagem), Ipardes (Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social) e Teatro Guaíra.

PARANÁ SE DESTACA

Por fim, o estado se contrapõe à seis estados brasileiros que estão com dificuldades para honrar os compromissos. Mato Grosso, Minas Gerais, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Sergipe estão escalonando os salários e terão de recorrer a operações extras para honrar o 13º salário.

Maior escolaridade é prêmio salarial no Brasil

A enorme vantagem salarial que um diploma universitário gera no Brasil é reduzida quase à metade se o profissional não consegue uma vaga no mercado de trabalho compatível com sua escolaridade.

Segundo análise da consultoria IDados, brasileiros em funções que exigem curso superior ganham, em média, R$ 8.561 mensais. Essa remuneração cai para R$ 4.861 se a vaga ocupada por esses trabalhadores não exigir formação.

A Folha de S.Paulo mostrou que profissionais qualificados têm encontrado dificuldade de inserção em suas áreas de especialização e migrado para ocupações menos sofisticadas.

De acordo com o levantamento da IDados, embora estejam em desvantagem salarial em relação a seus pares mais bem colocados no mercado, os trabalhadores com diploma universitário ganham o dobro daqueles com ensino médio completo em vagas similares.

Quem concluiu apenas o ciclo escolar básico recebe R$ 2.035 mensais em postos que não exigem formação, revela a análise feita pela economista Mariana Leite com base na Rais (Relação Anual de Informações Sociais), que reúne dados do mercado formal, de 2018.

Esse resultado confirma estudos anteriores que apontam um grande prêmio salarial por maior escolaridade no Brasil. “Esses números mostram que, mesmo deslocados das vagas que esperavam ocupar, esses profissionais têm alguma vantagem no mercado”, diz Bruno Ottoni, pesquisador do Ibre/FGV e da IDados.

A babá Luciana Félix, 36, sentiu essa diferença após ter cursado pedagogia em meados da década passada. Embora tenha desistido de trabalhar em escolas e voltado à função que já havia desempenhado antes de ingressar na faculdade, ela nota que ganha mais do que outras profissionais com menos qualificação.

A faculdade a ajudou a adquirir habilidades que usou com Lucas, 20, que tem autismo. “Eu já tinha sido babá do Lucas antes e voltei, depois da faculdade, para ajudar no acompanhamento terapêutico dele na escola”, diz ela, que ainda trabalha para a mesma família, cuidando de Pedro, 8.

Porém, a distância salarial que profissionais qualificados deslocados de sua área de formação amargam em relação a seus pares em cargos compatíveis com o ensino superior pode gerar frustração pessoal.

Outro risco é o de prejuízo financeiro. Há estudos para países como o Chile que mostram que o investimento feito para pagar uma faculdade pode nunca ser totalmente recuperado dependendo da trajetória do profissional.

O descasamento entre formação e ocupação tende também a punir o país como um todo, que deixa de aproveitar habilidades que os trabalhadores adquiriram e poderiam contribuir para o aumento da produtividade.

Outro cenário possível e preocupante é que parte dos profissionais que cursam o ensino superior simplesmente não acumula ganho significativo de capital humano.

Essas questões têm chamado a atenção de pesquisadores. Segundo eles, é um problema que deveria mobilizar tanto os formuladores de políticas públicas quanto instituições de ensino e famílias.

O economista Sergio Firpo, do Insper, ressalta que o Brasil escolarizou a força de trabalho na última década e meia, dobrando o número de pessoas com ensino médio. “Deixamos disponível um contingente populacional enorme para ser absorvido pelos provedores de ensino superior”, afirma.

Dada a restrição de oferta de vagas nas instituições públicas, parte dos que buscaram continuar investindo na formação educacional terminou em faculdades privadas.

Parte do problema, segundo Firpo, é que a qualidade do ensino em algumas instituições do segmento particular -que passou por um período de forte expansão no país- é baixa, o que pode ter prejudicado os alunos. “Muitas vezes o brasileiro sai com uma formação que não é adequada para exercer certas atividades”, afirma.

“Isso faz com que ele acabe subutilizado no que diz respeito àquela ocupação para a qual foi treinado e migre para outra”, acrescenta o pesquisador.

Ottoni ressalta que a fraqueza da economia brasileira desde 2014 ampliou as barreiras para quem busca vagas qualificadas no mercado de trabalho, que foi caracterizado pelo forte aumento da informalidade nos últimos anos.
Mas, para ele, há uma falha grande de mercado no Brasil, que ajuda a explicar o descasamento crescente entre formação e ocupação.

Ao contrário do que ocorre em muitos outros países, há pouca informação sobre o que acontece com os brasileiros na transição da faculdade para o mercado de trabalho. “Em países como os EUA, as universidades acompanham seus alunos, sabem onde estão empregados, quanto ganham. No Brasil, isso praticamente não existe”, diz Ottoni.

A ausência de informação sobre o mercado pode ter levado Sandra Lima, 40, a tomar uma decisão equivocada quando decidiu cursar serviço social, na Unip. Com vasta experiência cozinhando em restaurantes, ela pensou que conseguiria o que buscava –salário mais alto e melhores condições de trabalho– em outra área.

Destinando cerca de 60% de sua renda à mensalidade do curso, Sandra conta que cursou a faculdade com grande empolgação. Quando terminou o curso, no fim de 2018, largou o emprego para poder se dedicar à busca por uma vaga em assistência social. Foi quando veio a frustração.

“Não consegui nada e descobri o quanto a gente idealiza o mercado de trabalho.” As vagas que encontrou, diz, exigiam experiência prévia ou qualificação ainda maior. “Acho que teria me ajudado saber disso antes de ingressar na faculdade”, afirma.

Depois de sete meses desempregada e à beira da depressão, Sandra voltou ao ramo de alimentação em agosto, ajudada pela ex-chefe. E, agora, está cursando uma pós-graduação, também em serviço social, com foco em saúde.
“Não desisti, nem me arrependi. A faculdade abriu minha visão de mundo. Foi como se tivesse passado a vida toda dormindo e, de repente, acordado”, diz.

Ela afirma, no entanto, que, olhando para trás, talvez tivesse optado por outra área. “Tinha pouca informação quando entrei na faculdade. Se soubesse melhor a realidade do mercado, talvez tivesse optado por gastronomia, já que adoro cozinhar e sempre trabalhei na área.”

Dados da Rais mostram que houve um boom no número de profissionais com ensino superior em postos com carteira assinada ligados à gastronomia. Entre 2013 e 2018, o número de chefes de cozinha com diploma universitário mais do que quadruplicou, passando de apenas 515 para 2.400.

Já os profissionais com faculdade ocupados como auxiliares nos serviços de alimentação se multiplicaram por dez, saltando de 871 para 8.935.

No mesmo período, o aumento no contingente de assistentes sociais com carteira assinada foi bem menor, de 11%, passando de 66,1 mil para 73,8 mil profissionais.

Os movimentos dentro de ocupações específicas podem refletir mudanças estruturais no mercado de trabalho, que ajudam a explicar a escassez de certas vagas e a oferta crescente de outras. Não por acaso o descasamento entre formação e ocupação -“mismatch” em inglês- tem sido alvo de estudos, principalmente em países desenvolvidos.

Em parte, segundo pesquisadores, ele está associado a mudanças tecnológicas que fazem com que certas ocupações desapareçam. É o que tem ocorrido com carreiras administrativas, que envolvem a realização de funções que podem ser automatizadas.

Ao mesmo tempo, outros postos -como diversas funções ligadas à análise de dados- vêm surgindo. Há ainda profissões que têm se transformado. Ottoni cita o exemplo de profissionais ocupados como secretários que começam a desempenhar outras funções, algumas mais elaboradas. Isso pode ajudar a explicar a contratação de profissionais com ensino superior para esse tipo de vaga.

“Não significa que a secretária vai acabar, mas que a secretária como nós a conhecemos pode acabar. Na prática, criando outro cargo”, diz Ottoni. A compreensão dessas tendências é considerada crucial para adequar a formação da força de trabalho dos países. Por isso, há nações com iniciativas que estabelecem um canal direto entre instituições de ensino, setores privado e governo para que haja maior coordenação entre formulação de currículos, políticas públicas e empresariais.

desemprego

Pesquisa aponta que desemprego entre jovens caiu no 2º trimestre deste ano

O desemprego entre os jovens, no Brasil, apresentou maior redução em relação a outros grupos de trabalhadores, no 2º trimestre de 2019, em comparação ao mesmo período de 2018. No entanto, o levantamento aponta, ainda, que apesar da diminuição do desemprego entre os mais jovens, esta é a faixa etária com a menor chance de ser contratada. Dados fazem parte de um levantamento divulgado nesse mês, pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea).

Ainda de acordo com o levantamento do Ipea, mais de três milhões de brasileiros ingressaram em cursos de graduação em 2018, o que representa um crescimento de quase 7% em relação ao mesmo período do ano anterior. Para especialistas, tal explicação está no aumento de cursos de Educação a Distância (EAD). Nesse cenário, os cursos de bacharelado permanecem concentrando a maioria dos ingressantes da educação superior (58,0%), seguidos pelos cursos tecnológicos (20,9%) e os de licenciatura (20,5%).

Além de programas do governo que possibilitam acesso ao ensino de qualidade, como o financiamento do ensino superior (Fies) e o Programa Universidade para Todos (Prouni), por exemplo, o reforço vem, também, de programas privados como o Educa Mais 2020 que ofertam bolsas de estudo para cursos de ensino básico, técnico, de idiomas, graduação e pós graduação.

Fonte: Agência Educa Mais Brasil

Paulo Guedes - Ministério - Economia - Constituição - Salário

Ministério da Economia quer mudar Constituição e congelar salário mínimo

O Ministério da Economia estuda um mecanismo para autorizar o congelamento do salário mínimo em situações de aperto fiscal. A ideia é retirar da Constituição a obrigatoriedade de que o valor seja corrigido pela variação da inflação.

A medida seria incluída na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que altera regras fiscais e está em tramitação no Congresso.

De autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), o texto está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara e é debatido por um grupo de parlamentares, representantes do Ministério da Economia e técnicos de Orçamento no Congresso.

A proposta traz gatilhos que seriam acionados em situações de risco de descumprimento de regras fiscais. A versão original da matéria não prevê o congelamento do salário mínimo, mas o governo articula a inclusão desse novo gatilho no texto.

A regra que viabilizava reajuste do salário mínimo acima da inflação deixou de valer neste ano. Agora, a nova mudança iria além, permitindo o congelamento do mínimo, sem reposição da inflação.

Pedo Paulo confirma que a previsão é uma proposta do Ministério da Economia. Para o deputado, entretanto, antes de qualquer iniciativa desse tipo, o governo deveria se empenhar na defesa da proposta.”Enquanto o governo não se manifestar claramente a favor da PEC, não tem que ficar discutindo colocar mais medidas”, disse.

A Constituição define que o salário mínimo deve ter reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo.
Com a medida estudada pelo governo, essa previsão deixaria de existir. O congelamento do salário mínimo seria permitido para ajudar no ajuste fiscal por um período. Uma das hipóteses é que o valor fique travado por dois anos.

Como o governo tem gastos atrelados ao salário mínimo, como as aposentadorias, a medida traria alívio ao Orçamento. Hoje, para cada real de reajuste do piso salarial do país, a União amplia suas despesas em R$ 300 milhões.

Para o ano que vem, o governo prevê que o reajuste levará o mínimo de R$ 998 para R$ 1.039. O aumento leva em conta apenas a inflação.

Caso, por exemplo, o governo congelasse o valor atual, a economia aos cofres públicos no ano que vem seria de R$ 12,3 bilhões.

A proposta vai em linha com a defesa do ministro Paulo Guedes (Economia) de retirar amarras do Orçamento. O ministro argumenta que as contas públicas têm excesso de gastos obrigatórios, vinculados e indexados.

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Daniel Alves será o camisa 10 do São Paulo e terá o maior salário do futebol brasileiro

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Daniel Alves recebendo uma camisa do São Paulo ao lado de Raí, diretor de futebol do clube. Foto: Divulgação São Paulo / Twitter

Anunciado pelo São Paulo nesta quinta-feira (1), Daniel Alves vestirá a camisa 10 e terá o maior salário do futebol brasileiro. De acordo com o Uol, os vencimentos do jogador de 36 anos pode chegar a R$ 1,5 milhão.

Além disso, o lateral direito da seleção brasileira receberá mais R$ 4,2 milhões de comissão pelo acerto.

Já outras estrelas do futebol nacional batem na casa do milhão, mas ficam abaixo de Daniel Alves.

É o caso, por exemplo, dos atacantes Fred, do Cruzeiro, Gabigol, do Flamengo, Dudu, do Palmeiras, e Diego Tardelli, do Grêmio. Os quatro têm salários que giram entre R$ 1 milhão e R$ 1,2 milhão.

Outro atleta que retornou ao futebol brasileiro e receberá um alto salário é o lateral Filipe Luís. O lateral esquerdo do Flamengo terá um salário que supera a marca de R$ 1 milhão.

APRESENTAÇÃO

O São Paulo ainda não confirmou como será a apresentação de Daniel Alves. A diretoria são-paulina estuda fazer uma apresentação na semana que vem no Morumbi e aberto ao público.

Vale ressaltar que a chegada de Daniel Alves está entre os grandes retornos da história do futebol brasileiro. Apesar de não ficar em primeiro lugar, a contratação chega ao nível da chegada de Ronaldo ao Corinthians em 2009, assim como os reforços do Flamengo. O clube carioca fechou com Romário em 1995 e Ronaldinho Gaúcho em 2011.

Vale lembrar que Daniel optou em voltar ao Brasil também pelo tempo de contrato. O lateral tinha sondagens do futebol europeu, mas priorizou ter um vínculo até 2022.

 

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Motoristas e cobradores de Curitiba têm reajuste no salário e aumento no benefício

Os motoristas e cobradores tiveram reajustes em seus salários a partir desta quarta-feira (22), ou seja, serão pagos com o novo valor no quinto dia útil de junho.

O piso de motorista subiu de R$ 2.380,81 para R$ 2.465,76, enquanto o valor para os cobradores passou de R$ 1.348,65 para R$ 1.396,77. A medida vale apenas para o transporte coletivo de Curitiba.

Além disso, o cartão-alimentação ainda teve um aumento de 5%, passando de R$ 600 para R$ 630. As diferenças entre o antigos e o novos valores serão pagos retroativamente à data-base da categoria (1.º de fevereiro).

Já o Fundo Assistencial será extinto definitivamente após o pagamento dos valores relativos ao mês de junho (30/06). O fundo é pago ao Sindimoc, no percentual de 3% do piso salarial vigente.

Na sexta-feira (17) na semana passada, o Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp) e o Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Sindimoc) assinaram a Convenção Coletiva de Trabalho 2019-2020. Apesar disso, o registro oficial só saiu hoje.

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