Saneamento Básico Senado Privatizações

No Brasil, 85 municípios cumprem requisitos de saneamento básico

Todos os requisitos para ofertar à população um sistema de saneamento básico adequado são cumpridos por 85 municípios brasileiros, de acordo com o Ranking da Universalização do Saneamento, divulgado hoje (17) pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes).

Os municípios foram avaliados quanto à oferta de serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, coleta e destinação adequada de resíduos sólidos. Em cada uma das cinco categorias, as cidades receberam uma nota que vai até 100. Aqueles que tiveram um desempenho, com a soma das notas acima de 489, ocuparam o topo do ranking e foram classificados como municípios Rumo à Universalização.

Na outra ponta, na base do ranking, estão aqueles que obtiveram nota abaixo de 200 e foram classificados como Primeiros Passos para a Universalização. Ao todo, 251 dos municípios avaliados ficaram nessa faixa.

Há mais duas classificações intermediárias, a de Empenho para Universalização, com notas entre 200 e 449,99, que concentra a maioria dos municípios avaliados, 1.308; e a de Compromisso com a Universalização, com 224 municípios que obtiveram notas entre 450 e 489.

“O grande ganho do saneamento não está em si próprio, está na redução das doenças de veiculação hídrica. Esse é o grande ganho que os governantes têm que entender para poder promover mais obras, mais serviços de saneamento”, diz o presidente da Abes, Roberval Tavares de Souza.

Ao todo, participaram do estudo 1.868 municípios, que são os que possuem os dados necessários para serem ranqueados. Os demais 3,7 mil municípios brasileiros sequer possuem essas informações. Os dados divulgados nesta edição do ranking são referentes a 2017.

Pelo Plano Nacional de Saneamento Básico (PNSB), o Brasil tem até 2033 para universalizar o saneamento básico. “Saneamento é, dentro dos itens da infraestrutura, o item que tem a pior classificação. O saneamento não é tratado como prioridade na grande maioria dos municípios. Prioridade de Estado é palavra-chave para que a gente possa avançar nos indicadores de saneamento do país”, disse Souza.

Impactos 

De acordo com a Abes, a ausência de saneamento adequado e a falta de higiene têm impactos negativos significativos à saúde da população. A ausência desse serviço é apontada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), como responsável por aproximadamente 88% das mortes por diarreia, segunda maior causa de mortes em crianças de até 5 anos.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), 94% dos casos de diarreia no mundo são devidos à falta de acesso à água de qualidade e ao saneamento precário.

ranking mostra que melhorar esse sistema resulta também em melhorias na saúde. Da edição 2018 para a edição 2019, em todas as categorias houve uma melhora nas taxas médias de internações pelas chamadas doenças relacionadas ao saneamento ambiental inadequado (cólera, febre tifóide, infecções intestinais bacteriana, diarreia, entre outras).

As maiores variações ocorreram entre os municípios de grande porte classificados como Primeiros Passos para Universalização, onde houve uma redução de 30,35% nas internações; e entre os municípios de pequeno e médio porte classificados como Rumo à Universalização, que registraram uma diminuição de 23,68%.

Planos 

O estudo mostra ainda que entre os municípios com pontuações mais altas, é também maior a porcentagem daqueles que possuem Plano Municipal de Saneamento Básico. Na categoria Rumo à Universalização, 69% dos municípios possuem plano. Na categoria Primeiros Passos para a Universalização, 37% têm o documento aprovado.

Os planos estão previstos na Lei 11.445/2007, que estabelece que o titular dos serviços de saneamento deverá formular a respectiva política pública de saneamento básico, devendo, para tanto, elaborar os planos de saneamento básico, que são estudos que contemplam o diagnóstico, os objetivos e as metas de universalização do saneamento, entre outros conteúdos.

O Decreto 9.254/2017 estabeleceu que, a partir de 2020, a existência de plano de saneamento básico será condição para o acesso aos recursos orçamentários da União ou aos recursos de financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade da administração pública federal, quando destinados a serviços de saneamento básico.

Ranking 

O Ranking Abes da Universalização do Saneamento é um instrumento de avaliação do setor no Brasil. Ele apresenta o percentual da população das cidades brasileiras com acesso aos serviços de abastecimento de água, coleta de esgoto e de resíduos sólidos, além de aferir o quanto de esgoto recebe tratamento e se os resíduos sólidos recebem destinação adequada. Desse modo, permite identificar o quão próximo os municípios estão da universalização do saneamento.

ranking de 2019 reúne 1.868 municípios, representando 68% da população do país e mais de 33% dos municípios brasileiros que forneceram ao Sistema Nacional de Informações de Saneamento as informações para o cálculo de cada um dos cinco indicadores utilizados no estudo. As 27 capitais brasileiras estão presentes no ranking.

Das capitais, Curitiba está na categoria Rumo à Universalização, 9 capitais na categoria Compromisso com a Universalização, 16 na categoria Empenho para a Universalização e Porto Velho na categoria Primeiros Passos para a Universalização.

Saneamento Básico Senado Privatizações

Senado aprova projeto que facilita entrada de empresa privada no saneamento

Após ver caducar uma medida provisória por falta de acordo, o governo conseguiu aprovar no Senado nesta quinta-feira (6) um projeto de lei estabelecendo o novo marco regulatório do saneamento básico.

O texto, que agora segue para a Câmara, facilita a privatização dos serviços de saneamento, estabelece um cronograma para o fim da exclusividade das empresas públicas na atividade e cria uma escala para municípios que ainda têm lixões trocá-los por aterros sanitários.

A proposta foi aprovada simbolicamente em uma sessão com 63 dos 81 senadores. Apenas sete se manifestaram contra: Weverton (PDT-MA), Angelo Coronel (PSD-BA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Mecias de Jesus (PRB-RR), Paulo Paim (PT-RS), Leila Barros (PSB-DF) e Paulo Rocha (PT-PA).

A medida provisória que tratava do assunto perdeu a validade na noite de segunda-feira (3) por falta de acordo com governadores, principalmente do Norte e do Nordeste.

No fim da semana passada, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que havia relatado a MP, apresentou um projeto de lei no mesmo teor. Três deputados também apresentaram propostas. No fim de semana, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), reuniram-se e combinaram de abraçar o projeto que tramitasse mais rápido. A expectativa é de que os deputados aprovem a proposta com rapidez.

Davi deu celeridade ao texto do Senado. Aprovou a urgência na apreciação, que foi votado já na terça-feira (4), na comissão de Infraestrutura. Foi aprovado o relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) com apenas duas alterações significativas no texto de Tasso.

A MP 868/2018 perdeu a validade por causa de um impasse entre empresas públicas e privadas de saneamento.

O projeto de lei de conversão da MP, que havia sido aprovado em uma comissão mista de deputados e senadores, acabava com os chamados contratos de programa, instrumento por meio do qual municípios contratam empresas estaduais para promover serviços de saneamento.

Estes contratos vigorariam até sua data de expiração. Depois disso, só seria possível fazer contratos de concessão e o município teria de abrir uma licitação, da qual poderiam participar tanto as empresas públicas como as privadas.

Representantes das companhias estaduais de saneamento alegaram que estas empresas atendem mais de 120 milhões de pessoas (76% dos que têm acesso aos serviços) e que estão presentes em mais de 4.000 dos 5.570 municípios.

Dos 27 governadores, apenas os de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul apoiaram o texto. As administrações destes estados já demonstraram intenção de privatizar suas companhias de saneamento.

A MP caducou e houve a apresentação dos projetos. A principal polêmica, a vigência dos chamados contratos de programa, que garantem a exclusividade das empresas estaduais na oferta de serviço de saneamento, exigiu reuniões até tarde da noite de quarta-feira (5) e mudanças ainda foram realizadas pelo relator, Roberto Rocha, nesta manhã, em plenário.

Na versão que havia saído da comissão, ficava estabelecido um prazo de 4 anos para que as empresas públicas procurassem o órgão regulador para aprovar algum modelo de parceria com a iniciativa privada. Agora, pela redação aprovada, as empresas estaduais não são obrigadas a fazer parceria.

“Este projeto é muito mais autorizativo, não obriga ninguém a fazer nada”, afirma o relator. “Estabelecemos que pode passar de contrato de programa para contrato de concessão. Ou seja, quando vencer o contrato de programa, o sistema pode ser licitado, com participação de empresa pública e empresas privadas.

LICITAÇÕES

Para as licitações, os estados organizarão seus municípios em blocos, mesclando áreas rentáveis e não rentáveis. Os estados têm três anos para estabelecer a legislação.

Pelo texto aprovado, fica autorizada a assinatura de contratos de concessão por dispensa de licitação com empresas públicas ou companhias de economia mista caso a licitação não tenha interessados ou não haja viabilidade econômica que justifique a sua privatização.

Os contratos de concessão e os contratos de programa para prestação dos serviços públicos de saneamento básico existentes na data de publicação da lei permanecerão em vigor até fim.

O texto aprovado estabelece que os contratos de programa poderão ser convertidos em contratos de concessão, bem como poderão ter seus prazos prorrogados, por uma única vez, para garantir a amortização dos investimentos necessários à universalização dos serviços contratados, mediante acordo entre as partes.

Qualquer interessado pode propor ao prestador dos serviços, em qualquer momento, projeto de parceria com objetivo de universalizar os serviços. A entidade reguladora, o titular dos serviços e o prestador avaliarão conjuntamente a conveniência e oportunidade da proposta no prazo de 12 meses a partir da data de recebimento.

Em caso de manifestação favorável à proposta, o correspondente edital de licitação deverá ser publicado no prazo de 1 ano.

Nos casos de prestação de serviços públicos de saneamento básico por empresa pública ou sociedade de economia mista sem contrato, fica estabelecido um contrato de programa por cinco anos.
Os contratos reconhecidos terão como prazo máximo aquele suficiente para garantir a amortização dos investimentos vinculados à universalização dos serviços, limitado a, no máximo 30 anos.

A outra novidade do texto em relação à MP foi a prorrogação, por um ano, no prazo para que municípios troquem lixões por aterros sanitários. Agora, o prazo máximo é 2024.

A disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos deverá ser implantada até 31 de dezembro de 2020, com exceção para os municípios que até essa data tenham elaborado plano intermunicipal de resíduos sólidos ou plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos e que disponham de mecanismos de cobrança que garantam sua sustentabilidade econômico-financeira.

Capitais de estados e municípios das regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento de capitais têm até 2 de agosto 2021 para acabar com os lixões.

Para os demais municípios, há um escalonamento com base em critérios demográficos estabelecidos pelo Censo de 2010, do IBGE.

O limite para os municípios com população superior a 100 mil habitantes é 2 de agosto de 2022. Para os municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes, o prazo é 2 de agosto de 2023. Aqueles municípios com população inferior a 50 mil habitantes, os aterros sanitários deverão ser implantados até 2 de agosto de 2024.

O QUE DIZ O PROJETO APROVADO

  • Empresas públicas e privadas poderão disputar, através de licitação, contratos de concessão para prestação de serviço de saneamento básico
  • Estados têm três anos para aprovar a formação de blocos, mesclando municípios rentáveis e não rentáveis
  • Fica autorizada a assinatura de contratos de concessão por dispensa de licitação com empresas públicas ou companhias de economia mista caso a licitação não tenha interessados ou não haja viabilidade econômica que justifique a sua privatização.
  • Os contratos de concessão e os contratos de programa para prestação dos serviços de saneamento atuais permanecerão em vigor até fim
  • Contratos de programa poderão ser convertidos em contratos de concessão, bem como poderão ter seus prazos prorrogados, por uma única vez
  • Qualquer interessado pode propor ao prestador dos serviços projeto de parceria para universalizar os serviços
  • Capitais de estados e municípios das regiões metropolitanas têm até 2 de agosto 2021 para acabar com os lixões
  • Municípios com população superior a 100 mil habitantes têm até 2 de agosto de 2022
  • Municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes têm até 2 de agosto de 2023
  • Municípios com população inferior a 50 mil habitantes têm 2 de agosto de 2024

Falta de saneamento custou R$ 100 milhões ao SUS em 2017

Por Carolina Gonçalves

As internações hospitalares de pacientes no Sistema Único de Saúde (SUS), em todo o país, por doenças causadas pela falta de saneamento básico e acesso à água de qualidade, ao longo de 2017, geraram um custo de R$ 100 milhões. De acordo com dados do Ministério da Saúde, ao todo, foram 263,4 mil internações. O número ainda é elevado, mesmo com o decréscimo em relação aos casos registrados no ano anterior, quando 350,9 mil internações geraram custo de R$ 129 milhões.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), cada dólar investido em água e saneamento resultaria em uma economia de US$ 4,3 em custos de saúde no mundo. Recentemente, organizações ligadas ao setor privado de saneamento, reunidas em São Paulo, reforçaram a teoria da economia produzida por este investimento. Pelas contas do grupo, a universalização do saneamento básico no Brasil geraria uma economia anual de R$ 1,4 bilhão em gastos na área da saúde.

No mesmo evento – Encontro Nacional das Águas – os representantes das empresas apontaram que dos 5.570 municípios do país, apenas 1.600 têm pelo menos uma estação de tratamento de esgoto e 100 milhões de brasileiros ainda não têm acesso à tratamento de esgoto.

Atualmente, de acordo com o Instituto Trata Brasil, apenas 44,92% dos esgotos coletados no país são tratados. O Brasil tem uma meta de universalização do saneamento até 2033. Este objetivo previsto no Plano Nacional de Saneamento Básico, representaria um gasto de cerca de R$ 15 milhões anuais, ao longo de 20 anos. E este é um dos desafios para os governantes a serem eleitos em outubro.

A reportagem da Agência Brasil visitou Maceió, capital de Alagoas, cidade onde o percentual de coleta de esgoto é 11 pontos percentuais inferior à media do país (51,9%).

Maceió

Quem chega a Maceió logo se deslumbra com azul do mar e a simpatia dos moradores. Mas, basta um olhar mais atento em direção oposta à praia para concluir que o deleite visual produzido pela natureza disputa espaço com canais de esgoto a céu aberto. O mais grave é que grande parte dos dejetos, que corre ao longo de rios e riachos e cruza diversos bairros da cidade, acaba desaguando no mar.

“Temos praias lindas, mas nós não usamos porque sabemos que são bem poluídas. Temos a Lagoa Mundaú, dentro da cidade, e correndo para ela que tem vários braços de rios e riachos que, inclusive passam por bairros nobres, e todos servem para despejo de dejetos e lixos das casas”, lamentou a advogada Rita Mendonça.

Alagoana e atuante em direitos humanos, Rita reconhece que foram feitos investimentos na área de saneamento, mas a população cresceu em velocidade desproporcional aos recursos aplicados. Outro alerta recai sobre a falta de conscientização dos próprios habitantes. “As pessoas jogam lixo nesses rios e riachos porque não podem esperar o lixeiro passar. E todos desembocam no mar”, lamentou.

A realidade para quem vive o dia a dia na capital alagoana tem reflexos que vão além da balneabilidade das praias urbanas. Na economia, famílias que já vivem em situações mais precárias e dependem da pesca do sururu correm o risco de terem a fonte de renda comprometida. Em 2014, o molusco, largamente encontrado nas regiões lacustres de Alagoas em função dos encontros de água doce e salgada, foi registrado como patrimônio imaterial do estado. Moradores, agora, relatam e lamentam a redução do volume pescado em decorrência da poluição da água.

O comércio é também alvo do problema. Empresária e dona de uma loja de roupas no bairro da Jatiúca, Vanessa Taveiros, aponta para o esgoto que corre ao lado de um dos restaurantes mais badalados de Maceió. “Já foram feitas várias denúncias e nada é feito. Quando chove, tudo fica alagado, tem ruas aqui na Jatiúca que nenhum carro passa e os lojistas ficam sem vender porque fica tudo interditado”, disse.

Na saúde, os problemas relacionados ao saneamento aparecem em números de sete dígitos. Segundo o Ministério da Saúde, em todo o estado, ao longo de 2017, foram gastos mais de R$ 2,2 milhões com 5.183 internações no SUS de pacientes com doenças ligadas à falta de saneamento básico e acesso à água de qualidade. No mesmo ano, em todo o país, o total de gastos com este tipo de internação somou R$ 100 milhões.

O rol dessas doenças inclui desde diarreias e problemas dermatológicos até infecções mais graves, cólera, sarampo, além do agravamento de epidemias, já que a exposição do esgoto a céu aberto aumenta condições para a proliferação do mosquito transmissor de dengue, chikungunya e zika.

Maceió não é uma cidade planejada e é possível ver que o problema do saneamento afeta todas as classes econômicas. Algumas ruas começam na praia, como na Jatíuca, com prédios e casas visualmente de classe média alta, e terminam em trechos extremamente pobres. O despejo de lixo nos rios e riachos é feito por parte da própria população, mas também é parte dos alagoanos que lamenta os efeitos dessa prática.

“Não vou esquecer nunca. A gente saia da escola e vinha direto para a Praia da Avenida. Era aqui que passávamos os finais de semana com a família também. Agora é impossível”, lamentou o taxista, de 54 anos, que não quis se identificar. Segundo ele, até dejetos de um hospital foram lançados pelo canal que desemboca na praia que faz parte de seu imaginário.

A concessão dos serviços de saneamento é da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) que, em função do período eleitoral, preferiu não conceder entrevistas. Em nota enviada à Agência Brasil, assessores informaram que, dos 102 municípios do estado, a Casal opera em 77. Desses, 12 têm rede coletora de esgoto, incluindo Maceió. Em vários municípios do interior, existem obras de implantação de rede da Funasa e da Codevasf, que são órgãos federais. “Somente após a conclusão dessas obras é que os sistemas são entregues para a Casal operar”, destacaram os assessores.

De acordo com o Ministério das Cidades, estão previstos no orçamento investimentos da ordem de R$ 277 milhões para a capital alagoana. Esse total inclui desde abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e estudos e projetos. “Já foram concluídos 5 empreendimentos, no valor de R$ 76,5 milhões, beneficiando 83,8 mil famílias”, informou a assessoria do órgão.

Ainda diante de números produzidos pela pasta – divulgados pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) – em 2016, 96,2% da população de Maceió foram atendidas com rede geral de abastecimento de água e 40,3%, com coleta de esgoto, “independentemente de existir tratamento”. Com relação ao total da população representada pelos municípios que responderam ao SNIS no ano de referência, Maceió tem o índice de abastecimento de água superior à média do Brasil (93%) e índice de atendimento total de esgoto 11 pontos percentuais inferior ao do país (51,9%).