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Bolsonaro extingue o DPVAT por meio de Medida Provisória

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) decidiu extinguir, por meio de uma medida provisória, o seguro obrigatório de veículos, o DPVAT.

Em dez anos, o seguro foi responsável pela indenização de mais de 4,5 mil acidentados no trânsito brasileiro (485 mil desses casos foram fatais). Além de indenizações por mortes, o seguro também cobre gastos hospitalares e sequelas permanentes.

Nos casos de morte, o valor da indenização é de R$ 13.500 e de invalidez permanente, de R$ 135 a R$ 13.500. Já para os casos de reembolso de despesas médicas e suplementares, o teto é de R$ 2.700 por acidente.
Bolsonaro também extinguiu o DPEM, seguro voltado a danos pessoais causados por embarcações.

O presidente justificou o fim do seguro mediante os altos índices de fraudes e os elevados custos operacionais do seguro.

Só em 2018 foram identificados 12 mil fraudes ao seguro. O custo total do seguro ao governo federal é de R$ 8,9 bilhões. O governo estima que seriam necessários R$ 4,2 bilhões para cobrir os valores pagos às vítimas. Outros R$ 4,7 bilhões seriam referentes à administração e fiscalização do recurso. ​

O governo diz que o valor economizado será repassado ao SUS e ao Denatran. Atualmente, 45% da arrecadação do seguro já é diretamente destinada ao SUS para auxiliar nos bilionários custos da saúde com acidentes de trânsito.

Outros 5% também já são repassados ao Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), para a realização de campanhas de prevenção e educação no tema.

Em 2018, dos R$ 4,7 bilhões processados pelo seguro, R$2,1 bilhões foi destinada ao SUS e R$ 233 milhões ao Denatran.

Segundo o governo federal, as vítimas e acidentados no trânsito brasileiro (só de mortes são mais de 36 mil por ano), continuarão assistidos pelo SUS, pelo INSS e pelo BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Atualmente, o seguro é gerido pela Seguradora Líder, que não comentou a Medida Provisória. A seguradora ficará responsável pelas indenizações ocorridas até o fim deste ano, com a possibilidade de pagamentos até o fim de 2025.

Criado em 1974, o seguro obrigatório tinha como objetivo criar uma ampla rede de pagadores-os donos dos veículos- responsáveis pela indenização de qualquer vítima do trânsito, inclusive pedestres.

Para Ernesto Tzirulnik, presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro, essa foi a principal virtude para a criação do DPVAT, num país com baixo volume de contratação de seguros.

Ele elogia também o fato de o seguro não levar em conta quem foi o responsável por causar o acidente ao pagamento das indenizações.

Para Tzirulnik, porém, o seguro se tornou uma grande máquina de arrecadação e que não necessariamente tinha os seus recursos aplicados em benefício dos acidentados. Para ele, os gargalos do seguro se acumularam ano após ano.

“As indenizações são pífias, existem muitos intermediários que atuam no setor sem qualquer necessidade, custo operacional alto e gasto de energia alto da seguradora ao tentar questionar judicialmente que uma vítima não merecia o valor requisitado”, enumera.

Tzirulnik defende que uma reforma no sistema era possível, antes que o seguro fosse extinto de vez.

Luiz Carlos Mantovani Néspoli, superintendente da ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos) lamenta que ainda não estão claros os motivos que fizeram o governo federal extinguir o seguro. Para ele, é preciso ter segurança sobre os efeitos às vítimas de trânsito. “É preciso entender o qual o custo que o cidadão terá em nome de não pagar mais o seguro obrigatório. Será que as pessoas no trânsito continuarão a ser atendidas por outros seguros?”, questiona.

Para Maurício Januzzi, ex-pre Para Maurício Januzzi, ex-presidente da comissão de direito de trânsito da OAB de São Paulo, o fim do seguro obrigatório é salutar pela desoneração ao motorista. Januzzi também critica o DPVAT por ser muito burocrático.

Aliada do presidente, a deputada Christiane Yared (PL-PR) diz acreditar que a extinção do seguro se deu por causa do alto índice de fraudes. Ela diz se preocupar, porém, com as famílias que utilizam o recurso para dar um funeral digno às vítimas de trânsito. “[além disso,] Com todos os problemas que o DPVAT tem, ainda deixa para o país uma quantidade muito significativa de recursos para os hospitais que trabalham com sequelados. É realmente preocupante”, disse.

A mudança foi feita por Medida Provisória (MP), ou seja, tem força de lei a partir de sua edição. A nova regra deve ser votada pelo Congresso, que pode modificá-la, em até 120 dias. Caso contrário, caduca; nesse caso, isso significa que voltaria a existir o DPVAT.

FAEP pede ajuste no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural

Como sabemos, a atividade rural é uma “empresa a céu aberto”, de modo que está sujeita a diversos percalços climáticos que podem – de uma hora para outra – acabar com a produção de um ano inteiro. Desta forma, o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) é uma ferramenta de extrema importância para viabilizar a contratação de apólices por um preço acessível ao produtor rural, uma vez que arca com parte do prêmio do seguro.

O Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural (CGSR) aprovou recentemente o Plano Trienal do Seguro Rural (PTSR) para o período 2019 a 2021. A medida consta na resolução nº 64, de 9 de novembro de 2018, e foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 19 de novembro deste ano.

Dentre as mudanças trazidas no PTSR, uma delas causou preocupação ao setor agropecuário, pois trata de uma mudança no percentual de subvenção para as culturas com maior risco (frutas, milho segunda safra e trigo). Essas culturas tinham apoio em torno de 45%. O novo percentual de subvenção ficou em 35%, considerado insuficiente para fomentar a contratação do seguro rural para milhares de produtores que atuam nestas atividades.

Atuação FAEP

Diante disso, a FAEP encaminhou, no dia 20 de novembro, um ofício ao ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, ao secretário de Política Agrícola do ministério, Wilson Vaz de Araújo, e ao diretor do Departamento de Gestão de Risco do Ministério, Marcelo Guimarães, solicitando que seja alterado o percentual de subvenção das referidas culturas.

De acordo com o presidente da FAEP, Ágide Meneguette, que assina o documento, “se um dos objetivos do programa é tornar o seguro acessível aos produtores, depois de aplicada a subvenção de 35%, uma apólice com prêmio médio de 15%, algo normal para as referidas culturas, o prêmio líquido que deverá ser pago pelo produtor será de 9,75% da importância segurada, valor incompatível com os custos de produção e rentabilidade dessas atividades. Devido às condições e características específicas dessas culturas, o tratamento de subvenção ao prêmio do seguro necessita ser diferenciado das demais atividades”, argumenta.

A Federação solicita ao órgão que reveja a resolução, trazendo percentual de subvenção que viabilize a contratação das apólices de seguro agrícola para frutas, milho segunda safra e trigo em todo o país.

FAEP propõe ajustes ao programa estadual de seguro rural

No dia 29 de outubro, a FAEP encaminhou 11 propostas ao Comitê Gestor do Programa Estadual de Subvenção ao Prêmio de Seguro Rural (PSR/PR). O documento foi elaborado em parceria com os Sindicatos Rurais e Comissões Técnicas da Federação, com base na análise dos dados do PSR/PR. O objetivo é o aperfeiçoamento do programa para ampliar o contingente de produtores atendidos com a subvenção estadual.

O programa, criado em 2009, viabiliza a contratação pelo produtor rural das apólices de seguro rural junto às companhias seguradoras credenciadas para culturas como trigo, milho de safrinha, frutas e hortaliças, pecuária, florestas e aquícola, com exceção de soja e milho verão. Em 2018, o programa de seguro rural do Paraná atendeu 4.277 apólices de 3.589 produtores, numa área de 202 mil hectares com recursos do governo de R$ 9,7 milhões. “Temos convicção que o Programa tem potencial, no curto prazo, de atender mais de 6,5 mil apólices”, destaca o presidente da FAEP, Ágide Meneguette.

Com um programa similar, São Paulo destina R$ 30 milhões por ano, atingindo 10 mil produtores. Já o governo federal aplicou, em 2018, em torno de R$ 370 milhões em apoio ao seguro rural, o que atende apenas 70 mil apólices no país, sendo 30% do Paraná, líder nacional em contratação.

“O desafio do Paraná é triplicar o atendimento do Programa nos próximos dois anos, abrangendo uma área de 600 mil hectares e mais de 10 mil produtores. Para isso é necessário aumentar o orçamento e alterar algumas regras de subvenção”, reforça Meneguette.

Confira as 11 propostas da FAEP ao Programa Estadual de Subvenção ao Prêmio de Seguro Rural do Paraná:

– Estabelecer uma subvenção fixa de 20% ao prêmio do seguro rural com o objetivo de ampliar o número de produtores beneficiados pelo programa;

– Estabelecer um limite de apoio por CPF/ano de R$ 4,4 mil;

– Estabelecer para 2019 a distribuição de recursos do programa com os seguintes percentuais e em tranches separados: 45% para trigo, 45% para milho safrinha e 10% dos recursos para as demais culturas e atividades;

– Definir regras que possibilitem uma distribuição de recursos mais equânime entre as companhias seguradoras;

– Alocar R$ 15 milhões em recursos no orçamento anual do Programa em 2019, com previsão de R$ 20 milhões para 2020;

– Estabelecer um calendário de distribuição dos recursos do programa com antecedência;

– Automatizar o sistema operacional do programa estadual;

– Divulgar relatórios de análise estatística do programa estadual com maior frequência no site da Seab;

– Estabelecer, a partir de 2019, uma maior frequência das reuniões do Comitê Gestor do Programa Estadual de Subvenção ao Prêmio de Seguro Rural;

– Alterar no governo as regras de aceite de Certidão Negativa de Débitos (CND) de credenciamento do Programa para as companhias de seguro;

– Definir as regras de subvenção do Programa Estadual de Subvenção ao Prêmio de Seguro Rural até o começo de novembro de 2018.30

Adversidades climáticas impulsionam mercado de seguro rural

O produtor rural Luiz Eduardo Veiga Lopes, de 77 anos, começava mais uma rotina cotidiana antes de seguir para o trabalho no campo. Acordou cedo, tomou seu café da manhã e pegou seus aparatos pessoais. Quando estava prestes a sair de casa, no município de Palmeira, na região dos Campos Gerais, se deparou com uma forte chuva, que em minutos se transformou em granizo. Imediatamente veio à mente as lavouras de soja e milho, em plena fase de floração.

Era 15 de dezembro de 2017, período em que as plantações na região dos Campos Gerais, onde está localizada a propriedade de 1,7 mil hectares, estão em um período importante de desenvolvimento. Poucos minutos de granizo foram suficientes para devastar os 92 hectares dedicados ao milho naquela safra de verão. Por sorte, a intempérie climática não pegou em cheio os 358 hectares cobertos com a oleaginosa.

Perdas agrícolas por conta do mau humor de São Pedro como as do produtor de Palmeira são mais corriqueiras do que se imagina. Somente no ano passado, o mercado de seguros [agrícola,
pecuário, florestas e aquícola] indenizou produtores de todo o Brasil no valor de R$ 842 milhões, segundo dados da Superintendência de Seguros Privados (Susep).

“Independente de safras recordes, todas as regiões agrícolas registram perdas. E o produtor está se convencendo disso, fazendo com que o seguro rural avance bastante no país”, conta Paulo Hora, diretor técnico de seguros rurais do Grupo Segurador BB/Mapfre.

No caso do produtor de Palmeira, o processo de indenização ocorreu de forma ágil, o que garantiu o repasse de R$ 312 mil, quantia suficiente para o pagamento do financiamento da safra junto a instituição financeira, e ainda sobra de R$ 15 mil. “Quando houve o incidente, o banco foi rápido em registrar a perda. Depois teve que esperar um pouco o processo correr até o pagamento. Esse dinheiro foi fundamental para planejar a safra seguinte. Do contrário, eu teria que usar recurso próprio”, destaca Lopes, que há sete anos contrata seguro agrícola. “Sou uma pessoa precavida. Sempre que tive oportunidade, fiz seguro. Inclusive o da próxima safra já está efetivado”, complementa.

Os 450 hectares dedicados aos grãos na propriedade de Lopes fazem parte de um universo que só cresce no país, apesar de o governo federal ter reduzido de 2015 para cá o apoio ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural. (PSR), coordenado pela Secretaria de Política Agrícola (SPA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). No ano de 2014, auge do PSR, R$ 693 milhões foram liberados, permitindo a cobertura de 9,9 milhões de hectares por meio de 118 mil apólices. Em 2017, com apenas R$ 371 milhões destinados ao programa, 4,8 milhões de hectares acabaram segurados. Num primeiro momento parece pouco tamanha a força do agronegócio nacional. Porém, olhando para uma década atrás, é mais que o dobro dos 2,2 milhões de hectares contratados em 2007.

Leia a matéria completa no Boletim Informativo.

Seminário sobre crédito e seguro rural em Toledo

O seminário “Perspectivas do Crédito e Seguro Rural no Brasil”, com um balanço do crédito e seguro rural no Brasil e no Paraná e os desafios da política agrícola para o próximo governo, irá acontecer no Sindicato Rural de Toledo, no dia 23 de outubro, a partir das 9 horas. A promoção do evento é do próprio Sindicato e da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP).

Os participantes terão a oportunidade de debater com o palestrante Pedro Loyola, assessor da FAEP, temas relacionados ao crédito e seguro rural como o futuro do financiamento da produção e da política agrícola, o mercado e suas inovações, o papel e os desafios do setor privado a partir da “saída à francesa” da União do crédito rural oficial.  Outro ponto importante diz respeito aos desafios da assistência técnica frente às exigências das legislações e das questões de sustentabilidade da produção agropecuária. Além disso, serão mostradas as últimas tratativas do setor privado com o governo em relação às mudanças no crédito e seguro rural, assim como os Projetos de Lei desses mecanismos que podem impactar no setor agropecuário. Loyola é o presidente em exercício da Comissão Nacional de Política Agrícola da CNA e presidente da Comissão dos Entes Privados do Seguro Rural do Mapa.

O evento é voltado para produtores rurais, assistentes técnicos, estudantes e profissionais do agronegócio interessados em política agrícola. O seminário é gratuito e sem necessidade de inscrições.

Serviço

Seminário: Perspectivas do Crédito e Seguro Rural no Brasil

Palestrante: Pedro Loyola – Assessor da FAEP

Data: 23/10/2018

Horário: 9 horas

Local: Sindicato Rural de Toledo – Rua Sete de Setembro, 1101

Artigo: O papel da FAEP na política de seguro rural

O seguro rural faz parte do discurso dos parlamentares e de ministros de Estado, e consta nos programas dos presidenciáveis. Apesar dos avanços do tema no Brasil, falta se consolidar em ações que proporcionem a previsibilidade do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, criado por lei em 2003, mas que somente em novembro de 2005 começou a ser operacionalizado pelo Ministério da Agricultura. O programa de 13 anos e é a política agrícola mais tímida do governo federal.

De todas as despesas da União com Agricultura, o programa de seguro rural representa apenas 2% do total de gastos. Em 2018, R$ 380 milhões foram liberados, com a contratação de 70 mil apólices e menos de 8% da área agrícola. É pouco para um país continental que sofre com clima e preços. O mercado de seguros faz a sua parte, inclusive criando o seguro de receita para soja, milho e café. Outras modalidades estão em desenvolvimento.

O produtor adquiriu a cultura do seguro, mas o governo ainda não. Os gastos federais com crédito rural ultrapassam os R$ 9 bi/ano. Mas esse mesmo crédito está sendo feito com pouco acesso ao seguro rural, deixando um risco enorme, pois o produtor inadimplente – em caso de catástrofe climática deixa de pagar bancos, agroindústrias, revendas, além do comércio local. Essa situação gera um efeito multiplicador de empobrecimento da economia, deixando de girar o dinheiro do campo nas cidades. O seguro rural tem importância para toda a sociedade.

A FAEP sempre teve como prioridade o seguro rural. Desde a década de 90, seus técnicos realizam missões em países onde o seguro rural teve êxito, trazendo na bagagem a experiência onde há uma parceira pública privada, com forte presença do Estado subvencionando e apoiando o produtor para que tenha condições de acessar o seguro desenvolvido por empresas privadas.

No Paraná, a FAEP promoveu caravanas entre 2007 e 2009, levando seguradoras e governo para debater com os produtores e sindicatos. Em 2009, o governo do Paraná criou o Programa Estadual de Subvenção ao Prêmio, complementar ao programa federal. Em 2012, a FAEP foi uma das patrocinadoras de um estudo da MBAGRO que mostra a importância econômica do seguro rural para o Brasil. Essas ações aumentaram a cultura pelo seguro rural.

A FAEP foi a pioneira em lutar por um seguro rural eficiente nos programas federal e estadual de apoio ao produtor e na articulação junto as seguradoras por melhores condições de coberturas dos principais riscos da agropecuária. As ações da FAEP por melhorias proporcionaram aos produtores paranaenses a liderança na contratação de seguros rurais no país com conquistas entre 2006 e 2017 (em valores atualizados):

– Economia de R$ 1,4 milhão nas taxas-prêmio do seguro de 286.717 apólices. Ou seja, houve economia média ao produtor de R$ 4,9 mil por apólice, 56,7% do valor total da taxa-prêmio, viabilizando a contratação das apólices.

– As companhias seguradoras pagaram R$ 1,1 bilhão em indenizações aos produtores entre 2006 e 2016 no âmbito do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) somente no Paraná (dados de 2017 ainda não foram divulgados). Ou seja, os produtores deixaram de renegociar esse valor graças ao seguro rural. Se somadas as indenizações ao valor recebido em subvenção ao prêmio, os produtores tiveram benefícios de R$ 2,5 bilhões e desembolsaram em taxa-prêmio R$ 1 bilhão.

– Aumento da cultura da necessidade dos seguros rurais. Em 2005, o seguro era insignificante e apenas quatro companhias atuavam no segmento.

Pouco se falava desse instrumento. Em 2018, já são 11 companhias ofertando para mais de 80 atividades e culturas, atendendo só no Paraná em torno de 26 mil apólices por ano. A área segurada do Estado está entre 1,5 milhão a 2 milhões de hectares, dependendo do ano.

A FAEP teve papel decisivo revertendo situações em que o governo cortava o orçamento do programa. A Federação continua atuante em prol de melhorias para os produtores. Fez nos últimos anos eventos para disseminar a cultura e atrair seguradoras para o Estado, além de ter criado o primeiro Guia de Seguros Rurais e Proagro do país em 2016.

Neste ano está discutindo com as seguradoras a criação de novas modalidades e aperfeiçoamento das já existentes. Além disso, a FAEP participa com propostas ao Plano Trienal do Seguro Rural (PTSR), que define as regras de subvenção e as diretrizes da política de seguro do Mapa para o triênio 2019-2021. Há muito por se fazer e os produtores têm na FAEP a defensora do desenvolvimento do seguro rural no país.

Pedro Loyola, consultor da FAEP e presidente da Comissão dos Entes Privados do Seguro Rural do Mapa

Seguro educacional

Você, ouvinte, que tem filho pequeno, já tem proteção para ele e teu cônjuge se você vier a faltar?
Pois é, quase ninguém reflete sobre isso quando é jovem, pois pensa que tem a vida toda pela frente.
Já eu tenho uma filosofia de vida: devemos esperar o melhor, mas nos preparar para o pior.
Vejam, hoje em dia, o melhor presente que podemos dar a um filho é a garantia de um futuro. E isso depende de estudo e de formação de qualidade.
Pensando nisso, o Fundo Paraná lançou dois produtos complementares de previdência: o Invest kids e o Seguro Educacional. É, previdência não é só para aposentadoria, mas também para formar reservas para educação, plano de saúde e outros projetos de longo prazo.
Para educação funciona assim: o pai ou a mãe- ou mesmo os avós- investem um valor pequeno mensal quando a criança nasce para garantir aos 18 anos reserva previdenciária para pagar por 4 anos uma ótima faculdade particular. Se o jovem, lá na frente, passar na Federal, o dinheiro pode ser usado para uma pós-graduação no exterior.
Agora, se o responsável, vier a faltar durante o período de acumulação da reserva educacional, o seguro paga o ensino básico e fundamental e toda a faculdade.
Quanto custa isso? Uns R$ 170,00 por mês. E podem ser compartilhados. Pouco não é, para garantir o futuro de quem amamos?
Olha, vale a pena entrar no site www.fundoparana.com.br.

FAEP pede liberação de recurso do PSR para as culturas de inverno

Na semana passada, a FAEP solicitou ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão que priorize a publicação do Decreto de Programação Orçamentária, visando liberar os recursos para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) para as culturas de inverno. Até o momento não há programação de verbas orçamentárias para as culturas de inverno no PSR, administrado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Como os produtores paranaenses estão em fase de plantio do milho safrinha e do feijão 2ª safra, o atraso em relação ao calendário agrícola prejudica a contratação do mecanismo de garantia nas operações de crédito rural.

Ainda, outro problema está relacionado ao Programa Estadual de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural do Paraná. Pelo fato deste estar atrelado ao federal, a falta de operação no âmbito nacional impede o início do paranaense, programado para o começo de fevereiro.

Administradora do DPVAT alerta para fraude no boleto

A Seguradora Líder, que administra o DPVAT, avisa aos motoristas sobre a possibilidade de fraude ao emitir o boleto de pagamento do seguro obrigatório. O prazo para quitação do DPVAT começou nesta quarta-feira (10). Ao fazer a emissão do documento pelo site da seguradora, um alerta aparece na tela, pedindo que o motorista confira algumas sequências numéricas para garantir que o boleto emitido seja o oficial da seguradora.

A mensagem diz que “o sistema de pagamentos vem sofrendo com a ação de um vírus de computador que adultera o boleto no momento da emissão, fazendo com que o dinheiro do pagamento seja desviado para terceiros”. Segundo o Diretor de Planejamento, finanças e administração da Seguradora Líder, Milton Bellizia Filho, o aviso busca trazer segurança para que o usuário não corra riscos no ambiente digital.

“Quando é pedido no nosso site existe um ambiente seguro… mas às vezes o computador do usuário tem algum vírus, pode ser que tenha algum problema”, explicou.

Milton destaca que não há registro de fraudes no site da Seguradora. O DPVAT é um seguro obrigatório que prevê indenização em caso de acidentes de trânsito que resultem em morte ou invalidez permanente e reembolso de despesas médicas e hospitalares comprovadas.

O prazo para pagamento do DPVAT acompanha as datas de vencimento do IPVA, que varia de acordo com dígito final da placa do veículo. É considerada a data estipulada para o pagamento do IPVA à vista – no calendário do Detran-PR, entre os dias 10 e 16 de janeiro.

Para quem optar pelo parcelamento do IPVA, a primeira parcela vence no dia 22 de janeiro, mas o DPVAT deve ser pago antes. Por exemplo: se o veículo tem placa de final 9 ou 0, o prazo para pagamento do IPVA à vista é dia 16 de janeiro.

Por tanto, o pagamento do DPVAT também vence neste dia. Mesmo que o motorista opte pelo parcelamento do IPVA. Já para os veículos isentos do IPVA, a data limita para recolhimento do DPVAT segue o calendário do licenciamento, que é outro débito anual que os donos de veículos precisam pagar.

O licenciamento tem vencimento previsto no segundo semestre do ano. A data de vencimento também varia de acordo com o dígito final do veículo.

A taxa pode ser paga nos terminais de autoatendimento do Detran, no Banco do Brasil, Sicredi, Bancoob, Banco Rendimento e Santander. Segundo o Detran, é possível pagar as guias do Departamento que têm código de barras, com cartões de débito de qualquer banco nos caixas do Banco do Brasil.

Leia a nora da Segurado Líder:

“A Seguradora Líder, administradora do DPVAT, esclarece que não há qualquer risco de fraude na emissão da guia de recolhimento do Seguro por meio de seu site. O alerta, sinalizado na tela de emissão, é apenas uma orientação de segurança para que o usuário tome as devidas precauções. De acordo com a mensagem, alguns números no código são padronizados e devem constar em todos os boletos. Por isso, é importante analisa-los cuidadosamente. Este tipo de alerta é comum em outros processos de pagamento na Internet. A Seguradora Líder reforça, ainda, que seu site é completamente confiável e seguro.”

DPVAT-PAGINA

Seguro DPVAT terá redução de 40% para carros particulares em 2017

A partir de janeiro de 2017, os valores do Seguro DPVAT, cobrados de motoristas de carros ou motociclistas serão reduzidos. De acordo com a resolução da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira(21).

A redução dos valores abrange dez categorias de veículos. Para automóveis particulares e táxis, por exemplo, o que era pago em 2016 de R$ 101,10  passará para R$ 63,69.

Para motos, o valor de R$ 286,75 passará para R$ 180,65 ano que vem. Já para ônibus, dos R$ 390,84cobrados, os proprieta´rios passarão a pagar R$ 246,23.

Todo o proprietário de veículo sujeito a registro e a licenciamento deve pagar o Seguro DPVAT. Ele foi criado em 1974 para amparar vítimas de acidentes de trânsito em todo o País, não importando de quem seja a culpa pelo acidente.

O Seguro DPVAT paga indenizações de até R$ 13,5 mil, em caso de morte e invalidez permanente, e de até R$ 2,7 mil para auxiliar em despesas médicas.

Com a resolução, a Susep também modificou alguns porcentuais de repasse dos valores arrecadados com DPVAT. O porcentual para despesas administrativas subiu de 4,75% para 5,35% e para a corretagem média caiu de 0,7% para 0,59%.

O índice para prêmio puro mais IBNR (Provisão de Sinistros Ocorridos e Não Avisados) também mudou, de 42,55% para 42,06%. Os porcentuais destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao Denatran continuam os mesmos, 45% e 5%, respectivamente.

Veja a tabela completa no site do SUSEP.