TCE libera licitação que prevê R$ 18 milhões para manutenção dos semáforos

A Superintendência de Trânsito de Curitiba (Setran) está liberada para realizar a licitação para os serviços de manutenção dos semáforos da capital. O pregão prevê gastos de até R$ 18,3 milhões. A concorrência pública havia sido suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), que considerou irregular um dos artigos do primeiro edital.

Segundo o conselheiro relator do processo, Fernando Guimarães, já não havia motivos para manter a licitação suspensa porque o novo edital não contém o artigo irregular.

O TCE resolveu suspender a licitação após a reclamação de uma das empresas interessadas em participar da concorrência pública. A Senal Construções e Comércio argumentava que a Setran não podia exigir certificados específicos como forma de as empresas comprovarem a capacidade técnica de assumir os serviços.

O conselheiro relator acatou os argumentos. “Tal verificação não pode ser realizada a título de qualificação técnica, uma vez que não diz respeito à comprovação de habilidades essenciais para o cumprimento do contrato”, decidiu Guimarães.

Esse tipo de comprovação, diz o conselheiro, só poderá ser cobrada após a fase de habilitação. Após as mudanças no edital, o TCE suspendeu a medida cautelar e autorizou a Setran a dar prosseguimento ao processo licitatório.

TCE suspende licitação para manutenção de semáforos em Curitiba

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) suspendeu a licitação para a manutenção dos semáforos de Curitiba. A Secretaria Municipal de Trânsito (Setran) havia marcado o pregão eletrônico para esta quinta-feira (21).

A medida cautelar foi emitida pelo conselheiro Fernando Guimarães. Ele detectou irregularidade no certame, que vai contratar, por 12 meses, uma empresa especializada na manutenção dos semáforos da capital paranaense.

O valor máximo previsto na licitação é de R$ 18.300.254,66.

A decisão do TCE foi provocada por uma representação da Lei de Licitações e Contratos, interposta pela empresa Senal Construções e Comércio. Ela alega que o edital apresenta uma série de irregularidades, com destaque para a presença de diversas exigências para habilitação de licitantes que extrapolam o previsto na lei.

O despacho, da última terça-feira (19), foi homologado na sessão do Tribunal Pleno do TCE-PR desta quarta-feira (20).

Com o pregão suspenso, foi aberto prazo de cinco dias para que a Setran comprove o cumprimento da medida cautelar.

O conselheiro ainda determinou que, no mesmo período, o órgão informe as providências tomadas para retificar a irregularidade apontada no edital e para atender ao princípio da transparência, com a disponibilização de todos os documentos da licitação em seu site. Os efeitos da medida perduram até que o Tribunal decida sobre o mérito da questão.

A responsabilidade pela manutenção dos semáforos é da Secretaria Municipal de Trânsito. A partir da escolha da empresa por meio do pregão, o serviço seria terceirizado.

Nós entramos em contato com a prefeitura de Curitiba e aguardamos um posicionamento.

15 cruzamentos movimentados de Curitiba ganham aviso sonoro nos semáforos

15 cruzamentos de Curitiba tiveram uma atualização nos semáforos para pedestres. São 53 novos equipamentos, com aviso sonoro, implantados em locais movimentados da cidade. A ação visa ajudar a travessia das pessoas, principalmente de idosos e pessoas com deficiência. E com um cartão disponibilizado pela Urbs para o transporte coletivo, o tempo aumenta para o cidadão atravessar a rua.

Basta o pedestre colocar esse cartão no leitor instalado próximo ao botão tradicional que o tempo do sinal vermelho aumenta para os motoristas. Já o alerta sonoro funciona quando a pessoa aperta o botão comum por alguns segundos, até o aparelho vibrar. Para ajudar na identificação dos postes que já contam com o equipamento, foram colocadas faixas laranjas.

“A faixa auxilia pessoas de baixa visão e também ajuda para alertar o motorista sobre as travessias naquele ponto, principalmente à noite. O tempo de travessia aumenta pelo cartão, dependendo da largura de cada pista. Cerca de 30% a 40% sobre o tempo normal para a passagem de pedestres”, declarou Pedro Darci da Silva Junior, diretor de Planejamento e Operação da Setran.

São 39 cruzamentos da capital paranaense que já contam com o sistema de aumento no tempo da travessia. O cartão necessário é o mesmo do transporte coletivo, podendo ser feito ou atualizando em um dos postos de atendimento da Urbs.

A instalação dos avisos sonoros já foi concluída em 14 dos 15 cruzamentos já que ainda falta a no cruzamento da Rua Pedro Ivo com Rua Desembargador Westphalen, na Praça Rui Barbosa.

Veja a lista de onde os avisos sonoros já estão implantados:

1 – Avenida Visconde de Guarapuava com Rua Coronel Dulcídio (Instituto Paranaense de Cegos)

2 – Rua Guilherme Pugsley com Travessa Rafael Greca (Associação de Pais e Amigos de Deficientes Visuais)

3 – Rua XV de Novembro com Rua Camões (Associação dos Deficientes Físicos do Paraná)

4 – Avenida do Batel com Rua Coronel Dulcídio (Instituto Paranaense de Cegos / UFPR – Hospital de Clínicas / Copel)

5 – Avenida São José com Rua Fioravante Dalla Stella (Hospital Cajuru)

6 – Rua Capitão Souza Franco com Avenida Vicente Machado (Hospital da Cruz Vermelha e Hospital Geral de Curitiba)

7 – Avenida Marechal Floriano com Rua Pedro Ivo (Estação-tubo Praça Carlos Gomes)

8 – Rua 24 de Maio com Avenida Presidente Getúlio Vargas (Praça Ouvidor Pardinho – Unidade de Atenção ao Idoso)

9 – Rua André de Barros com Rua João Negrão (Terminal do Guadalupe)

10 – Rua João Negrão com Rua Pedro Ivo (Terminal do Guadalupe)

11 – Rua Anne Frank com Rua Napoleão Laureano (Terminal do Carmo)

12 – Rua Jacarezinho com Rua Alcides Munhoz (Hospital Nossa Senhora das Graças)

13 – Rua Ubaldino do Amaral com Rua Amâncio Moro (Igreja Perpétuo Socorro)

14 – Rua Amâncio Moro com Rua Mauá (Igreja Perpétuo Socorro).