mercosul setor automotivo brasil e argentina paulo guedes Tânia RêgoAgência Brasil

Mercosul: Brasil e Argentina assinam acordo para o setor automotivo

Brasil e Argentina assinaram um acordo automotivo no âmbito do Mercosul, com vistas à liberação completa desse setor até 2029, quando entrará em vigor o acordo com o bloco e a União Europeia. O documento foi assinado pelo ministro da Economia do Brasil, Paulo Guedes, e o ministro da Produção e Trabalho da Argentina, Dante Sica. A solenidade ocorreu nesta sexta-feira (6), no prédio histórico do Ministério da Fazenda, no centro do Rio, onde Guedes costuma despachar quando está na cidade.

“Após décadas em torno de uma direção que era movida por substituição de importações, economias fechadas e a ideia de autossuficiência econômica, nós finalmente decidimos, como país, abrir a economia. Encontramos no governo argentino a mesma disposição. Nossa decisão estratégica é de uma abertura gradual, porém segura”, disse Guedes.

O ministro disse que vai abrir a economia do Brasil. “Com acordos bilaterais, cada vez mais abrangentes, de forma que tenhamos tempo de fazer nossas reformas. Simplificação de impostos, desoneração de folhas de pagamento, de forma a aumentar a competitividade da indústria brasileira”, disse.  A intenção, segundo pPaulo Guedes, é abrir e integrar a economia brasileira às cadeias globais, ao mesmo tempo em que se aumenta a competitividade.

“Dia importante” para o Mercosul

O ministro argentino disse que foi um dia muito importante para ambos os países, pois o documento dá estabilidade ao setor automobilístico, principal pauta industrial entre Brasil e Argentina. Ele disse que o setor carecia de um acordo mais amplo, sem precisar ser ratificado periodicamente.

“O setor automotivo é cerca de 50% do comércio com o Brasil. É um setor que vínhamos, nos últimos 20 anos, a cada dois ou três anos, renovando acordos e não dando previsibilidade. Avançamos em acordos com a União Europeia, avançamos com o México. Vamos incorporar o setor automotivo ao Mercosul, para que não tenha nenhum problema de competitividade para nenhuma de nossas indústrias”, disse Dante Sica.

O ministro argentino disse que tanto Argentina quanto Brasil estão em um processo de integração inteligente de ter maior conexão com o resto do mundo. “[O acordo] vai dar maior competitividade e criação de empregos”, disse.

O novo acordo automotivo entre os dois países foi firmado no âmbito do Acordo de Complementação Econômica Nº 14 (ACE 14). O protocolo prorrogará, por tempo indeterminado, a vigência do acordo automotivo bilateral, previsto, anteriormente, para durar até 30 de junho de 2020.

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Comissão aprova relatório de MP que cria incentivo ao setor automotivo

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 843/18, que cria uma nova política industrial para o setor automotivo, aprovou nesta quarta-feira (24) o parecer do relator, deputado Alfredo Kaefer (PP-PR). A medida segue para análise do plenário da Câmara dos Deputados.

Pelo acordo, foram incluídas no texto do projeto de lei de conversão alterações previstas em duas emendas que prorrogam benefícios fiscais de fabricantes de automóveis das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Os itens tratam da prorrogação, até 2025, do Regime Automotivo do Desenvolvimento Regional (Lei 9.440/97), cujo encerramento estava previsto para dezembro.

Segundo o texto, para continuarem se beneficiando do crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), as empresas dessas regiões deverão fazer mais investimentos e pesquisas para o desenvolvimento de novos produtos ou de outros modelos para produtos já existentes. O acordo favorece principalmente os estados da Bahia, de Pernambuco e do Ceará, que abrigam fábricas da Ford e da Fiat.

A previsão de renúncia total da medida provisória será de R$ 2,113 bilhões em 2019; e R$ 1,646 bilhões em 2020. A renúncia já foi incluída pelo governo no projeto da lei orçamentária do próximo ano.

Assinada em julho, a medida cria o Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística, que concede créditos tributários. O subsídio vale igualmente para montadoras que atuam no país e para as empresas importadoras, que poderão abatê-lo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). [

O Rota 2030 substitui o Inova- Auto, que vigorou de 2012 a 2017 e concedia vantagens tributárias para a cadeia produtiva do setor no país, além de aumentar a alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a importação de automóveis.

Para fazer jus ao benefício tributário, no entanto, a indústria automobilística terá que garantir um aporte mínimo anual de R$ 5 bilhões em investimentos nas áreas de pesquisa e desenvolvimento. Cada empresa poderá gerar crédito tributário de até 10,2% do valor investido. Serão estabelecidos indicadores e metas relacionadas à segurança veicular, tecnologia embarcada e redução de consumo de combustível.

Governo vai prorrogar regime especial de tributação do setor automotivo

O presidente Michel Temer anunciou nesta sexta-feira (23) a prorrogação por cinco anos do regime especial de tributação para o setor automotivo na Região Nordeste do país. O anúncio foi feito durante a visita do presidente à fábrica da Fiat na cidade de Goiana (PE).

“Eu quero em primeiro lugar, em face de ter havido há tempos atrás, um regime especial para o setor automotivo no Nordeste, eu quero anunciar solenemente que nós vamos providenciar a prorrogação por mais cinco anos do setor automotivo”, disse.

Em 2010, o governo federal já havia prorrogado um regime de tributação especial que existia para o setor automotivo do Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país. A prorrogação anunciada à época era de dez anos. Questionados, o Planalto e o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, não deram, até a publicação desta notícia, detalhes sobre a medida anunciada.

Emprego

O presidente também comemorou o resultado do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado hoje (23) pelo Ministério do Trabalho, tanto em seu discurso como também nas redes sociais.

“O Brasil voltou a oferecer empregos para a população. A retomada da economia permite a recuperação de milhares de postos de trabalho. O Caged mostra a abertura de 61.188 vagas com carteira assinada em fevereiro, melhor resultado dos últimos 4 anos para o mês. Temos que comemorar”, disse ele, em sua conta no Twitter.

O número de vagas abertas com carteira assinada em fevereiro é bem superior em relação aos mais de 35 mil empregos gerados em fevereiro do ano passado e corresponde ao melhor resultado desde 2014, quando foram abertas 260.823 vagas no mesmo período. No total, foram registradas 1.274.965 admissões e 1.213.777 demissões.

Hemobras

Em viagem durante todo o dia, ele passou a manhã em Xique-Xique, na Bahia. Lá, ele reafirmou o apoio ao Refis das micro e pequenas empresas. À tarde, após visitar a fábrica da Fiat, foi à Hemobras, a estatal do setor de derivados de sangue e biofármacos, também em Goiana.

Lá, ele anunciou investimentos de R$ 200 milhões para retomada das obras da fábrica da estatal. O presidente destacou, ainda, a importância da iniciativa privada em investimentos futuros. “Verifico que há uma cooperação, que é uma cooperação muito natural no nosso governo, entre o poder público e a iniciativa privada. Vejam que o nosso ministro [da Saúde] Ricardo Barros providenciou no orçamento uma verba de quase R$ 200 milhões, e ao mesmo tempo conectou-se com a iniciativa privada que, vai mais R$ 300 e poucos milhões. É uma coisa importantíssima”, disse.