lula, luiz inácio lula da silva, embargos, apartamento em são bernando do campo, terreno do instituto lula, perícia, odedecht, propinas, drousys, my web day, setor de operações estruturadas

Justiça nega embargos de Lula a perícia sobre sistemas de propinas da Odebrecht

O juiz Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, negou nesta quarta-feira (9) os embargos de declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que questionavam a perícia aos sistemas Drousys e MyWebDay, usados para a contabilidade paralela da empreiteira Odebrecht.

A discussão acontece na terceira ação a qual o ex-presidente responde na 13ª Vara Federal de Curitiba. Neste processo, o Lula é acusado de receber R$ 12,4 milhões de vantagens indevidas da empreiteira Odebrecht por meio de um apartamento em São Bernardo do Campo e de um terreno na capital paulista.

A JFPR, seguindo uma decisão do ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), havia aberto prazo para que as defesas produzissem laudos periciais sobre os sistemas Drousys e MyWebDay. Os documentos seriam complementos à perícia já realizada pela Polícia Federal.

No entanto, os advogados de Lula argumentaram que o acesso restrito aos sistemas da Odebrecht não permitiam a produção do laudo. E apontaram que Luiz Antônio Bonat não estava cumprindo na íntegra uma decisão do STF sobre o tema.

“Não há contradição alguma a ser reconhecida”, despachou Bonat, que analisou os embargos de declaração, mas negou os pedidos.

EMBARGOS DE LULA

Luiz Inácio Lula da Silva questiona o laudo produzido pela PF (Polícia Federal) sobre o sistema MyWebDay. Aliado ao Drousys, que é dedicado à comunicação interna, esse sistema era utilizado pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht para gerenciar os pagamentos de propina. Os advogados do petista também alegavam que tiveram acesso restrito ao material periciado e solicitavam a ampliação das provas compartilhadas.

O conteúdo coletado pelo MPF (Ministério Público Federal) nos sistemas internos da Odebrecht foi colocado em xeque pelos defensores de Lula. Os advogados reforçam a dificuldade que as autoridades de investigação tiveram para lidar com o MyWebDay e Drousys — até hoje os sistemas não foram completamente decifrados.

banco paulista sede faria lima denúncia mpf lava jato

Lava Jato denuncia ex-executivos do Banco Paulista

Três ex-executivos do Banco Paulista foram denunciados nesta segunda-feira (10) pela força-tarefa Lava Jato. O Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR) acusa Tarcísio Rodrigues Joaquim, Gerson Luiz Mendes de Brito e Paulo Cesar Haenel Pereira Barreto pelos crimes de lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta de instituição financeira.

Os procuradores encontraram “fortes evidências” da participação dos acusados em um esquema para ocultar a ilegalidade das movimentações do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht — setor responsável pelo pagamento de propinas a agentes públicos e políticos. O grupo teria feito transações que somam mais de R$ 52 milhões.

Até o início do mês passado, quando foi desencadeada a 61.ª fase da operação, o trio ocupava postos relevantes no Banco Paulista. Tarcísio era titular da Diretoria de Operações Internacionais; Gerson estava à frente da Diretoria Geral de Controladoria; e Paulo Barreto, ex-executivo do Departamento de Câmbio, prestava serviços como autônomo.

Além dos ex-executivos, outras seis pessoas também foram acusadas pela Lava Jato. Todas poderão responder criminalmente por lavagem de dinheiro: os ex-executivos da Odebrecht, Fernando Migliaccio da Silva e Luiz Eduardo da Rocha Soares; e os operadores Olívio Rodrigues Junior, Vinicíus Veiga Borin, Marco Pereira de Souza Bilinski e Luiz Augusto França.

Denúncia

Segundo a Lava Jato, o esquema do Banco Paulista envolvia o Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, alvo de diversas investigações. Os seis operadores detinham o controle societário do Meinl Bank, instituição financeira localizada nas ilhas de Antígua e Barbuda (Caribe). Ali, o grupo abriu e manteve várias contas bancárias para movimentações ilícitas.

Além de salários e de participação de lucros, os sócios do Meinl Bank dividiam uma comissão de 2% sobre cada movimentação ilícita promovida pela Odebrecht naquele banco.

Os executivos que ajudavam a ocultar a propina eram Luiz Eduardo da Rocha Soares e Fernando Migliaccio, assim como os operadores financeiros Olívio Rodrigues, Vinícius Veiga Borin, Marco Pereira de Souza Bilinski e Luiz Augusto França. Eles recebiam comissões por sua atuação.

De acordo com o MPF-PR, o total da comissão era inicialmente depositada em uma conta controlada por Olívio Rodrigues Júnior, que se encarregava de distribuí-la por meio de transferências a contas bancárias de titularidade de outras offshores no exterior e, no Brasil, por intermédio de doleiros e do Banco Paulista.

Nesse último caminho da lavagem de dinheiro, a investigação apontou “fortes evidências” da participação de Paulo Cesar Haenel Pereira Barreto, Tarcísio Rodrigues Joaquim e Gerson Luiz Mendes de Brito, para dar “aparência legal” aos recursos.

Recompensa em moeda estrangeira

O trio ligado ao Banco Paulista era recompensado financeira pela atuação. Periodicamente, os integrantes do Setor de Operações Estruturadas transferiam valores em moeda estrangeira para contas no exterior em nome de offshores controladas por doleiros que, por sua vez, disponibilizavam o equivalente em reais no Brasil.

A força-tarefa Lava Jato acusa o trio do Banco Paulista de falsificar contratos de prestação de serviço para justificar as transferências.

Apenas no período de 2007 a 2015, a instituição teria efetuado pagamentos não comprovados de mais de R$ 52,2 milhões em favor de sete empresas, por meio de 434 transferências bancárias.

Outro lado

Por meio de nota, o Banco Paulista afirma que a investigação em curso diz respeito a transações específicas relacionadas à área de câmbio e que desconhecia o envolvimento de Paulo Cesar Barreto, Tarcísio Rodrigues Joaquim e Gerson Luiz de Brito em atos ilícitos.

“O Banco repudia quaisquer atos de ilegalidade e zela por um programa de Compliance efetivo e estruturado, que passou por novos mecanismos de controle a partir de 2016”, diz a nota.

Defesa de Lula indica perito e ‘HD da propina’ começa a ser analisado

Com Juliana Goss, BandNews FM Curitiba

A perícia na planilha de propinas da Odebrecht deve iniciar nos próximos dias. Isto porque a defesa do ex-presidente Lula indicou nesta segunda-feira à noite (16) o assistente técnico que deve acompanhar o procedimento. O Ministério Público Federal fez o mesmo na semana passada.

A planilha intitulada Programa Especial Italiano faz parte dos sistemas My Web Day e Drousys, que contém registros de vantagens indevidas que teriam sido pagas pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht a agentes públicos e políticos como Lula e o ex-ministro Antonio Palocci. A Polícia Federal deverá realizar a perícia em no máximo 30 dias, período estipulado pelo juiz Sérgio Moro.

A planilha integra o processo em que o ex-presidente é acusado de receber da empreiteira como propina um apartamento em São Bernardo do Campo e um terreno para a sede do Instituto Lula, que nunca foi usado. No documento constam R$ 12,4 milhões que, segundo a acusação, teriam sido destinados ao Instituto.

“Foram realizadas consultas nos arquivos extraídos da cópia fornecida do sistema Drousys, com vistas a identificar respostas positivas para a expressão (3*1057)”, que consiste na primeira parte da expressão relacionada a célula correspondente ao número “12.422”, por sua vez referente ao registro “Prédio (IL)”, constante do arquivo eletrônico da “Planilha Italiano””, afirma o MPF.

Em petição na mesma ação penal, o delegado da PF, Felipe Hayashi, solicita ao juiz Sérgio Moro que os documentos que integram os sistemas sejam entregues pela Procuradoria-Geral da República. Caso isto não seja possível e seja necessário fazer cópias dos materiais, o delegado pede que sejam adquiridos oito HDs com alta capacidade de armazenamento já que os sistemas contêm uma quantidade imensa de arquivos.

De acordo com o MPF, nos dois sistemas foram encontrados mais de um milhão de documentos entre e-mails, planilhas e comprovantes de pagamento do setor de propinas da Odebrecht.

A perícia na planilha é uma resposta a um pedido feito nas diligências complementares pela defesa do ex-presidente Lula. Além dele, também são réus neste processo o ex-ministro Antonio Palocci, o empreiteiro Marcelo Odebrecht e o empresário Glaucos da Costamarques.

Defesa

De acordo com a defesa de Lula, os imóveis apontados na ação nunca pertenceram a Lula. Segundo o advogado Cristiano Zanin Martins, os depoimentos prestados em junho ao juiz Sergio Moro pelos ex-executivos da Odebrecht e colaboradores do MPF, Hilberto Mascarenhas, Márcio Farias e Rogério Araújo, “provaram os argumentos da defesa do ex-presidente Lula no caso da rua Haberbeck Brandão”, de que “o Instituto Lula nunca teve a posse ou propriedade do imóvel”.

MPF usa “HD da propina” contra Lula

Narley Resende

Dados identificados em um sistema da Odebrecht podem ser usados em uma das ações penais contra o ex-presidente Lula. O Ministério Público Federal informou nesta quarta-feira ao juiz Sérgio Moro ter encontrado no sistema Drousys, que era utilizado para controlar o pagamento de propinas da empreiteira, informações sobre o imóvel que teria sido comprado pela Odebrecht para instalação de uma sede do Instituto lula.

Os dados do sistema utilizado pelo Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht, chamado de “setor de propinas“, foram incluídos no processo. Segundo o MPF, as informações são de interesse da ação penal em que Lula é acusado de ter sido beneficiado por um imóvel da Odebrecht para instalação de uma sede do Instituto Lula, que não chegou a ser concluída.

As informações foram analisadas e selecionadas pela Assessoria de Pesquisa e Análise do MPF. “Após intenso tratamento das informações contidas nos quatro discos rígidos fornecidos, foi possível indexar 1,49 terabytes de dados, num total de 1.754.269 arquivos os quais reúnem e-mails, planilhas e comprovantes de pagamento, entre outros documentos, do Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht”, diz o documento do MPF.

Os procuradores da Força-Tarefa Lava Jato acreditam que itens citados no sistema são relacionados ao imóvel alvo de investigação na ação penal. “Foram realizadas consultas nos arquivos extraídos da cópia fornecida do sistema Drousys, com vistas a identificar respostas positivas para a expressão (3*1057)”, que consiste na primeira parte da expressão relacionada a célula correspondente ao número “12.422”, por sua vez referente ao registro “Prédio (IL)”, constante do arquivo eletrônico da “Planilha Italiano””, afirma o MPF.

Em junho de 2010, a construtora Odebrecht adquiriu um prédio de três andares na Vila Clementino, Zona Sul de São Paulo, e planejava instalar ali a sede do futuro Instituto Lula, de acordo com a força-tarefa da Operação Lava-Jato. A compra foi feita em nome da DAG Construtora, de Salvador, que pertence a Demerval Gusmão, amigo e parceiro de negócios de Marcelo Odebrecht, dono da empreiteira.

A Lava Jato identificou que pelo menos R$ 12,4 milhões, anotados com a rubrica “Prédio (IL)” em uma planilha, foram separados e utilizados na compra do imóvel.

“Os elementos ora anexados, examinados no relatório de análise igualmente anexado, demonstram que parte do valor despendido com a aquisição do imóvel localizado na Rua Doutor Haberbeck Brandão, 178, foi disponibilizado pelo Grupo Odebrecht com recursos de caixa dois, por meio do Setor de Operações Estruturadas, envolvendo, no que concerne aos pagamentos feitos no exterior às empresas offshores Constructora Internacional Del Sur S/A e Innovation Research Engineering and Development Ltd, ambas controladas por Olivio Rodrigues Júnior”, diz o documento.

Defesa

De acordo com a defesa de Lula, os imóveis apontados na ação nunca pertenceram a Lula. Segundo o advogado Cristiano Zanin Martins, os depoimentos prestados em junho ao juiz Sergio Moro pelos ex-executivos da Odebrecht e colaboradores do MPF, Hilberto Mascarenhas, Márcio Farias e Rogério Araújo, “provaram os argumentos da defesa do ex-presidente Lula no caso da rua Haberbeck Brandão”, de que “o Instituto Lula nunca teve a posse ou propriedade do imóvel”.

Sistema Drousys

O sistema chamado Drousys foi revelado pela delatora da Lava Jato Maria Lúcia Tavares, que era responsável dentro do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht por gerenciar requerimentos de propina e repassá-los aos entregadores, que por sua vez fariam chegar os recursos aos destinatários finais.

As comunicações eram feitas justamente através do Drousys, um sistema de intranet ao qual funcionários da empreiteira tinham acesso.

O Drousys teria funcionado entre os anos de 2008 e 2014, em Estocolmo, na Suécia, para que os dados fossem preservados. O Ministério Público do país europeu bloqueou o servidor e repassou informações ao MPF brasileiro após acordo de cooperação internacional.

A Odebrecht entregou em março à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma versão do sistema Drousys, com dados incompletos, segundo os responsáveis pela análise do material. A falta de informações, úteis a novas apurações, foi comunicada à empresa, que buscou dados complementares em outras fontes.

Os dados foram entregues à força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba em quatro HDs que totalizam 3,5 terabytes. Em seguida, foram encaminhados à Secretaria de Análise e Pesquisa da PGR, responsável por prepará-los para uso em investigações.