Defesa de Lula pede que ex-presidente seja solto mesmo após decisão de Toffoli

A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva pediu nesta quarta-feira (19) para o ministro Marco Aurélio Mello que o ex-presidente seja solto. Isso aconteceu mesmo após a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, em anular a liminar de Mello, que determinava a soltura de todos os presos que tiveram a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça, o que incluía o ex-presidente Lula.

O documento, enviado pelo advogado Cristiano Zenin, afirma que o pedido de suspensão de Toffoli foi descabido e é embasada em duas decisões procedentes dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

” (…) não cabe à Presidência do Supremo Tribunal Federal o conhecimento dos pedidos de suspensão de decisões proferidas pelos demais ministros do STF”, diz um entendimento de Mendes, enquanto Lewandowski já afirmou que” o Supremo Tribunal Federal já pacificou o entendimento de não ser cabível o pedido de suspensão de liminar em processos de controle abstrato de constitucionalidade”.

Além disso, o texto ainda ressalta que a juíza Carolina Lebbos não atendeu o pedido de soltura enviado na tarde desta quarta.

Condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá, Lula está preso na Polícia Federal (PF), em Curitiba, desde o dia 7 de abril. Ele cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão. Vários manifestantes foram ao prédio da PF nesta quarta, mas se dispersaram após a decisão de Dias Toffoli.

Dia agitado

A quarta foi bastante movimentada no Supremo Tribunal Federal (STF). Nas vésperas de recesso do STF, o ministro Marco Aurélio Mello concedeu uma liminar em uma ação do Pc do B, que suspendia a prisão de condenados em segunda instância, o que inclui o ex-presidente Lula e outros 34 presos pela Operação Lava Jato. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 169 mil presos poderiam ser beneficiados com a medida.

No período da tarde, a procuradora=geral da República, Raquel Dodge, recorreu ao STF para derrubar a decisão de Mello ao mesmo tempo que a defesa de Lula pediu sua soltura. Entretanto, a juíza Carolina Lebbos pediu um posicionamento do Ministério Público e disse que iria esperar a publicação da liminar no Diário de Justiça Eletrônico.

Já no início da noite, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli suspendeu a liminar até o dia 10 de abril de 2019, quando o plenário do STF irá julgar a questão.

De quebra, Dodget ainda denunciou o presidente Michel Temer ao STF por corrupção e lavagem de dinheiro no Inquérito dos Portos. A suspeita é que foram movimentados R$ 32,6 milhões no esquema investigado, quando a empresa Rodrimar S/A teria tido um favorecimento no “Decreto dos Portos” (Decreto 9.048/2017), assinado por Temer no ano passado.

Tendência é que decisão de Marco Aurélio seja revertida por Toffoli

A decisão do ministro Marco Aurélio deverá ser enfrentada ainda nesta quarta-feira (19) pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, caso haja recurso.
Toffoli deverá levar em conta o fato de já ter agendado o julgamento do assunto pelo plenário, composto pelos 11 ministros. A data marcada por Toffoli é 10 de abril de 2019, e foi divulgada na segunda-feira (17). Desse modo, a tendência é cassar a liminar, a depender dos fundamentos do recurso.

Uma mensagem que Toffoli tem repetido publicamente é que, como presidente do Supremo, precisa levar em conta a posição institucional do Supremo ao tomar decisões. Nesse sentido, o ministro já disse que nem sabe mais se votaria contra a prisão de condenados em segundo grau, como fez no passado.

Parte dos ministros acompanha a movimentação da PGR (Procuradoria-Geral da República), que está em reunião nesta tarde e estuda recorrer.
Um eventual recurso será analisado por Toffoli porque, às 15h, começou oficialmente o recesso no STF. A última sessão plenária foi realizada pela manhã. Durante o recesso, o presidente fica de plantão e responde às demandas que chegam.

Um ministro do STF disse, reservadamente, que espera que a liminar seja cassada imediatamente. Outro não opinou quanto ao teor da liminar, mas prevê que, se um ministro do Supremo derrubar uma decisão de um colega, poderá aprofundar as divisões internas. Isso porque não há hierarquia entre os magistrados do tribunal, teoricamente nem entre o presidente da corte e os demais.

Auxiliares de gabinete consideraram que a decisão do ministro Marco Aurélio repercutiu mal entre os colegas porque, ao concedê-la a poucas horas do início do recesso, ele sabia que um eventual recurso ficaria com Toffoli. Assim, na prática, a liminar só causaria algum tumulto.

Marco Aurélio manda soltar presos após segunda instância, decisão afeta Lula

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar ao PC do B suspendendo a prisão de condenados em segunda instância da Justiça.

Para o ministro, deve ser mantido o artigo 283 do Código Processual, que defende que as prisões só podem ocorrer após trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso. Há ressalva para prisões preventivas, quando os investigados precisam ser presos para manter a ordem pública ou não atrapalhar as investigações.

Um dos beneficiados pela decisão deve ser o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deverá ser libertado. Ele foi condenado a 12 anos e 4 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), mas tem recursos pendentes em instâncias superiores, como Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.

Responsável pela execução penal de Lula, a 12ª Vara Federal de Curitiba informou que ainda não foi comunicada oficialmente sobre a decisão do STF.

Só depois disso é que a juíza Carolina Lebbos deve decidir se acata ou não a liminar do ministro Marco Aurélio. A libertação de Lula depende da emissão de um alvará de soltura pela juíza. Se o comunicado não for feito até as 19h desta quarta, a decisão seguirá para o juiz de plantão.

O advogado de Lula, Cristiano Zanin, disse que vai pedir nesta quarta (19) à Justiça de Curitiba a soltura do petista.

A decisão de Marco é de terça-feira (18). O presidente do STF, Dias Toffoli, marcou o julgamento em plenário para o dia 10 de abril de 2019, quando três ações que pedem o impedimento da prisão antes de trânsito em julgado serão avaliadas pelos ministros.

“Convencido da urgência da apreciação do tema […] defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado”, decide o ministro na liminar.
“É uma decisão muito importante porque restabelece o que consta do texto constitucional”, disse Zanin.

“Submeto este ato ao referendo do Plenário, declarando-me habilitado a relatar e votar quando da abertura do primeiro Semestre Judiciário de 2019”, concluiu.

O ministro afirmou, para fundamentar a decisão, que a constitucionalidade do artigo 283, em discussão, não comporta questionamentos. “O preceito consiste em reprodução de cláusula pétrea [constitucional] cujo núcleo essencial nem mesmo o poder constituinte derivado está autorizado a restringir”, considerou.

Marco Aurélio afirmou que a análise do assunto é urgente e que o problema das prisões antes do trânsito em julgado “adquire envergadura ímpar quando considerada a superlotação dos presídios”.

Duas ações que discutem a prisão em segunda instância, sob relatoria do ministro Marco Aurélio, tramitam no Supremo desde 2016. O relator as liberou para análise do plenário em dezembro de 2017.

Houve um movimento de parte dos ministros e de advogados para que as ações fossem julgadas no primeiro semestre deste ano, antes de o ex-presidente Lula ser preso, em abril, mas a então presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, se recusou a marcar o julgamento.

Em vez disso, o plenário do Supremo julgou um pedido de habeas corpus preventivo feito pela defesa de Lula com o objetivo de evitar sua prisão. Na ocasião, por 6 votos a 5, os ministros negaram o habeas corpus. Em seguida, o petista foi preso.

Hoje é o último dia de trabalho no STF, antes do início do recesso de final de ano.

PF agiu com bom senso frente a alvará de soltura de Lula, diz presidente de associação

O presidente da ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal), Edvandir Felix de Paiva, diz acreditar que a Polícia Federal do Paraná agiu com perfeição diante da guerra judicial do último domingo (8), que determinou e suspendeu a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Nós ficamos com duas ordens, uma para soltar e uma para manter preso. Não tinha como cumprir antes de uma decisão do presidente do tribunal”, disse à reportagem em evento da entidade em Curitiba (PR). “Notamos uma ação com bom senso e equilíbrio. Havia muita pressão, mas a decisão tomada foi perfeita.”

Segundo Paiva, ameaças na internet contra o juiz Sergio Moro estão sendo apuradas. Ele afirmou que não chegaram ao seu conhecimento ameaças contra o juiz federal do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) que determinou a soltura de Lula, Rogério Favreto.

“Mas, assim como o dr. Moro, qualquer outro juiz que tenha sido ameaçado a Polícia Federal vai apurar. A PF já está atuando, até preventivamente para desencorajar qualquer ação”, disse.
Paiva participa nesta quinta (12) de evento de lançamento da campanha “O brasileiro tem sede de mudança”, que reúne na cidade onde nasceu a Lava Jato delegados federais pré-candidatos às eleições de 2018.

Entre os delegados, estiveram presentes Fernando Francischini (PSL), braço direito de Jair Bolsonaro (PSL) no Paraná e candidato ao Senado, e Gastão Schefer (PSL), que destruiu equipamento de som da vigília Lula Livre e é candidato a deputado federal.

PEC da autonomia

Durante o evento, o presidente da ADPF voltou a defender a aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) 412, conhecida como PEC da autonomia, que propõe maior independência à Polícia Federal.

O texto é rejeitado pelo Ministério Público Federal, que o classifica como inconstitucional.

O órgão entende que a PEC comprometeria a supervisão das investigações criminais da PF e fragilizaria o sistema democrático por retirar uma instituição armada da alçada do Ministério da Justiça.

À reportagem o presidente da ADPF classifica a reação do MPF como simples consequência de uma disputa pelas investigações, “absolutamente corporativista”, a exemplo do que se viu no debate sobre a possibilidade de a PF firmar colaborações premiadas.

“A autonomia não tira nenhum tipo de controle, nem do Ministério Público nem do Judiciário, sobre a Polícia Federal”, defendeu. “A autonomia está na proteção do nosso orçamento e para que nossos dirigentes não sejam ligados ao poder político-econômico.”

Segundo ele, o órgão quer, apenas, mandar o orçamento diretamente para o Congresso, sem sofrer contingenciamento; poder escolher o diretor-geral por meio de lista tríplice da instituição; e que caiba ao diretor nomear todos os cargos internos para que não haja pressão político-partidária.

Hoje, o diretor-geral da Polícia Federal é indicado pela Presidência da República.

Desembargador de plantão ignora Moro e Gebran e manda soltar Lula

O desembargador Rogério Favreto, plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região emitiu novo despacho reiterando a ordem de soltura ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva,  logo após as decisões do juiz Federal Sérgio Moro e do Desembargador  João Pedro Gebran Neto , que negaram o cumprimento da primeira ordem de soltura expedida por Favreto mais cedo.

No despacho o desembargador critica Moro por desconsiderar uma decisão de instância superior, uma vez  que é juiz de primeira instância, subordinado ao TRF4, “que sequer é autoridade coatora e nem tem competência jurisdicional no presente feito”.

Ele também argumenta que, durante a vigência de seu plantão judiciário, suas decisões também não são subordinadas a Gebran Neto, que pode, como relator do da Lava Jato no TRF4, reverter a decisão, mas, a partir de segunda-feira. “No mais, esgotadas as responsabilidades de plantão, sim o procedimento será encaminhado automaticamente ao relator da 8ª Turma dessa Corte. Desse modo, já respondo a decisão (Evento 17) do eminente colega, Des. João Pedro Gebran Neto, que este magistrado não foi induzido em erro, mas sim deliberou sobre fatos novos relativos à execução da pena, entendendo por haver violação ao direito constitucional de liberdade de expressão e, consequente liberdade do paciente, deferindo a ordem de soltura. Da mesma forma, não cabe correção de decisão válida e vigente, devendo ser apreciada pelos órgãos competentes, dentro da normalidade da atuação judicial e respeitado o esgotamento da jurisdição especial de plantão”.

Favreto reforçou que sua decisão decorre de fato novo (condição de pré-candidato do Paciente), conforme exaustivamente fundamentada. E determinou a imediata soltura de Lula pela Polícia Federal, sobre o risco de cometerem crime de desobediência de ordem judicial, nos termos legais.

 

Confira a íntegra do despacho

 

Poder Judiciário

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

HABEAS CORPUS Nº 5025614-40.2018.4.04.0000/PR

 

PACIENTE/IMPETRANTE: WADIH NEMER DAMOUS FILHO E OUTROS

 

ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES

 

IMPETRADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E OUTRO

 

DESPACHO/DECISÃO

 

Trata-se de pedido de reconsideração formulado pelo MPF diante da decisao liminar proferida no evento 3 e petição noticiando despacho proferido no autos da AÇÃO PENAL – proc. nº 5046512-94.2016.4.04.7000/PR proferido pelo Magistrado Sérgio Fernando Moro indicando que não cumpriria a determinacao pelo fato de que este magistrado nâo teria competência para decidir acerca da determinacao de prisâo revogada.

 

Nesse ínterim, sobreveio decisão do colega Des. Federal João Gebran Neto, avocando os autos pela relatoria.

 

É o breve relato. Decido.

 

Sobre o pedido de reconsideração do MPF, indefiro por ora, pelos próprios fundamentos da decisão exarada.

 

Inicialmente, cumpre destacar que a decisão em tela não desafia atos ou decisões do colegiado do TRF4 e nem de outras instâncias superiores. Muito menos decisão do magistrado da 13ª Vara Federal de Curitiba, que sequer é autoridade coatora e nem tem competência jurisdicional no presente feito.

 

Nesse sentido, a decisão decorre de fato novo (condição de pré-candidato do Paciente), conforme exaustivamente fundamentada. Esclareça-se que o habeas ataca atos de competência do Juízo da execução da pena (12ª Vara Federal de Curitiba), em especial os pleitos de participar os atos de pré-campanha, por ausência de prestação jurisdicional. Em suma, a suspensão do cumprimento provisório se dá pelo fato novo e omissões decorrentes no procedimento de execução provisoria da pena, de competência jurisdicional de vara distinta do magistrado prolator da decisão constante no Anexo 2 do Evento 15.

 

Ainda, face as interferências indevidas do Juízo da 13ª Vara Federal, sem competência jurisdicional no feito (Anexo 2 -Evento 15), reitero que a decisão em tela foi tomada no exercício pleno de jurisdição outorgado pelo regime de plantão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

 

No mais, esgotadas as responsabilidades de plantão, sim o procedimento será encaminhado automaticamente ao relator da 8ª Turma dessa Corte. Desse modo, já respondo a decisão (Evento 17) do eminente colega, Des. João Pedro Gebran Neto, que este magistrado não foi induzido em erro, mas sim deliberou sobre fatos novos relativos à execução da pena, entendendo por haver violação ao direito constitucional de liberdade de expressão e, consequente liberdade do paciente, deferindo a ordem de soltura. Da mesma forma, não cabe correção de decisão válida e vigente, devendo ser apreciada pelos órgãos competentes, dentro da normalidade da atuação judicial e respeitado o esgotamento da jurisdição especial de plantão.

 

Mais, não há qualquer subordinação do signatário a outro colega, mas apenas das decisões às instâncias judiciais superiores, respeitada a convivência harmoniosa das divergências de compreeensão e fundamentação das decisões, pois não estamos em regime político e nem judicial de exceção. Logo, inaplicável a decisão do Evento 17 para o presente o momento processual.

 

Por outro lado, desconheço as pretendidas orientações e observações do colega sobre entendimentos jurídicos, reiterando que a decisão em tela considerou a plena e ampla competencia constitucional do Habeas Corpus, não necessitando de qualquer confirmação do paciente quando legitimamente impetrado. Inclusive esse remédio constituional não exige técnica apurada no seu manejo, visto que pode ser impetrado qualquer cidadão sem assistência de advogado. De igual maneira, pode ser deferido de ofício pela autoridade judiciária quando denota alguma ilegalidade passivel de reparação por esse instrumento processual-constitucional.

 

Sobre o cabimento da apreciação da medida em sede plantão judicial, suficiente tratar-se de pleito de réu preso, conforme prevêem  as normativas internas do TRF e CNJ. Ademais, a decisão pretendida de revogação – a qual não se submete, no atual estágio, à reapreciação do colega – foi devidamente fundamentada quanto ao seu cabimento em sede plantonista.

 

Outrossim, extraia-se cópia da manifestação do magistrado da 13ª Vara Federal (Anexo 2 -Evento 15), para encaminhar ao conhecimento da Corregedoria dessa Corte e do Conselho Nacional de Justiça, a fim apurar eventual falta funcional, acompanhada pela petição do Evento 16.

 

Por fim, reitero o conteúdo das decisões anteriores (Eventos 3 e 10), determinando o imediato cumprimento da medida de soltura no prazo máximo de uma hora, face já estar em posse da autoridade policial desde as 10:00 h, bem como em contado com o delegado plantonista foi esclarecida a competência e vigência da decisão em curso.

 

Assim, eventuais descumprimentos importarão em desobediência de ordem judicial, nos termos legais.

 

Dê-se ciência aos  impetrantes, demais interessados e autoridade policial.

 

Ante o exposto, indefiro o pedido de reconsideração mantendo a liminar deferida e reitero a determinação de imediato cumprimento.

 

 

Documento eletrônico assinado por ROGERIO FAVRETO, Desembargador Federal, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 40000566932v15 e do código CRC 391a95c9.

 

Informações adicionais da assinatura:

Signatário (a): ROGERIO FAVRETO

Data e Hora: 8/7/2018, às 16:4:21

Após temporária, Moro manda soltar executivos presos na Lava Jato

O juiz federal Sérgio Moro mandou soltar, nesta sexta-feira (8) quatro presos da 31ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada na última segunda-feira (4). O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) emitiram parecer apontando que a manutenção da prisão não é necessária.

A prisão temporária do ex-executivo da Schahin Engenharia, Edison Freire Coutinho e do presidente Construcap Roberto Ribeiro Capobianco terminam hoje e, além deles, foram liberados os Erasto Messias da Silva Jr., da construtora Ferreira Guedes e o diretor Comercial da Consturbase, Genesio Schiavinato Junior, que terminavam de cumprir a prisão temporária no sábado (9).

Como todos já haviam prestado depoimentos à Polícia Federal e não havia pedido de renovação da prisão temporária o juiz determinou a soltura dos quatro executivos hoje (8). Eles precisam comparecer a todos os atos de investigação e processo aos quais forem chamados para continuarem soltos.

31ª fase

A 31ª fase foi chamada Operação Abismo e conta com o apoio da Receita Federal. As autoridades apuram fraudes ao processo licitatório, pagamento de valores indevidos a servidores da Petrobras e o repasse de recursos a partido político em virtude do sucesso obtido por empresas privadas em contratações específicas como, por exemplo, o projeto de reforma do Cenpes – Centro de Pesquisas da Petrobras – estabelecido na Ilha do Fundão, na cidade do Rio de Janeiro. O esquema investigado envolve R$ 39 milhões em pagamentos de propina.

São apuradas as práticas de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude a licitação num contexto amplo de sistemático prejuízo financeiro à estatal.

Os presos foram levados à sede da Polícia Federal, a exceção de Adalberto Alves Ferreira, ex-tesoureiro do PT, que foi detido na Operação Custo Brasil.

A operação tem como objetivo obter provas dos crimes de organização criminosa, cartel, fraudes licitatórias, corrupção e lavagem de dinheiro oriundo de contratos da Petrobras, em especial de um contrato celebrado pelo Consórcio Novo Cenpes para a construção do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello (Cenpes), no Rio de Janeiro (RJ).

Os alvos desta fase são grandes empresas construtoras, incluindo alguns de seus executivos e sócios, e Paulo Adalberto Alves Ferreira, preso recentemente na Custo Brasil.

Em 2007, a Petrobras submeteu à licitação três grandes obras de construção civil: Sede Administrativa em Vitória (ES), Centro Integrado de Processamento de Dados (CIPD), no Rio de Janeiro (RJ), e o Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello (Cenpes), também no Rio de Janeiro (RJ).

As investigações em curso na Lava Jato, com base no acordo de leniência e acordos de colaboração celebrados com a empresa Carioca Engenharia e seus principais executivos, indicaram que as principais empreiteiras que participaram daquelas licitações formaram grande cartel, fixando preços e preferências para fraudar os processos licitatórios da Petrobras e a maximizar os seus lucros.

A construtora OAS, Carioca Engenharia, Construbase Engenharia, Schahin Engenharia e Construcap CCPS Engenharia, integrantes do Consórcio Novo Cenpes, estariam envolvidas.

No caso específico da licitação para a obra do Cenpes, houve um imprevisto, segundo o MPF, pois a empresa WTorre Engenharia e Construção S/A, que não participava do esquema, apresentou proposta de preço inferior ao acordado entre as construtoras. As empresas que formavam o Consórcio Novo Cenpes ofereceram, então, R$ 18 milhões para que a WTorre saísse do certame, permitindo que o Consórcio renegociasse o preço com a Petrobrás. Concretizado o acordo, o Consórcio Novo Cenpes celebrou, em janeiro de 2008, o contrato com a Petrobras no valor de R$ 849.981.400,13.

Além dos ajustes e fraude na licitação, houve, ainda, a oferta e efetivo pagamento de propina a funcionários da Diretoria de Serviços da Petrobras e a agente político vinculado ao PT. Segundo o MPF, no período de 2007 a 2012, além dos R$ 18 milhões para a WTorre, foram pagos R$ 16 milhões a Adir Assad, R$ 3 milhões para Roberto Trombeta e Rodrigo Morales, US$ 711 mil para Mario Goes e R$ 1 milhão para Alexandre Romano.

Moro manda soltar executivo da Odebrecht

Repórter Thaissa Martiniuk da Band News Curitiba – O juiz Sérgio Moro aceitou nesta quarta-feira (15), o pedido da defesa para que o executivo da Odebrecht, Hilberto Mascarenhas, fique em prisão domiciliar. Mascarenhas foi preso durante a 26ª fase da Operação Lava jato e está detido no Complexo Médico Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC). O executivo deve colocar tornozeleira eletrônica nos próximos dias e vai aguardar a finalização do processo em casa.

De acordo com os advogados, o executivo passou por uma cirurgia na cabeça no ano de 2009 para a retirada de um tumor e segue em acompanhamento médico. Em despacho, Moro acatou o pedido da defesa parcialmente e esclareceu que a possibilidade de que a Odebrecht esteja negociando um acordo de leniência ou delação premiada influenciou na decisão. Hilberto Mascarenhas é apontado nas investigações como operador de propinas por meio de offshores (empresas abertas em paraísos fiscais).

A denúncia da 26ª fase da Lava Jato trata do setor de operações estruturadas da Odebrecht, que funcionava como uma espécie de indústria de propina dentro da empresa. A partir das investigações, em planilhas e trocas de e-mails, Mascarenhas foi apontado como um dos chefes de operações deste setor e era quem fazia o pagamento de propina da Odebrecht. O departamento todo teria movimentado R$ 46 milhões.