stf drogasFoto: Antonio Augusto/SCO/STF

STF: Julgamento sobre porte de maconha é suspenso

Não há data para o tema ser retomado na Corte.

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu vista no julgamento da descriminalização do porte de maconha nesta quarta-feira (6). Ainda não há data para o tema ser retomado.

No início da sessão, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, ressaltou que o julgamento não é a legalização das drogas. “As drogas não estão sendo, nem serão liberadas no país por decisão do STF. Legalizar é uma definição que cabe ao Poder Legislativo e não ao Poder Judiciário”, disse.

Atualmente a lei define que o usuário não vá para a prisão. Com isso, o STF deve determinar a quantidade de drogas para classificar usuário e tráfico da droga, o que Barroso reforçou que precisa ser combatido.

Antes do pedido, os ministros Cristiano Zanin e André Mendonça votaram contra a descriminalização. Zanin

O placar está em 5 a 3 favorável para a descriminalização do porte de maconha. os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber (aposentada) votaram a favor da descriminalização do porte em até 60 gramas. Já o ministro Edson Fachin votou com os já citados, mas alegou que o Congresso deve definir a quantidade da droga que vai diferenciar o usuário do traficante.

Já os ministros Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques e André Mendonça se manifestaram contrários à descriminalização. Zanin e Marques definiram 25 gramas para definir o traficante, enquanto Mendonça determinou a quantia de 10 gramas.

QUEM FALTA PARA VOTAR NO JULGAMENTO SOBRE O PORTE DE MACONHA NO STf

Restam três votos no julgamento do STF: dos ministros Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.

Indicado à Corte recentemente, o ministro Flávio Dino não vota porque a ex-ministra Rosa Weber, antecessora, votou nesse julgamento.