Reclamações contra operadoras de telefonia caem 17,2% em junho

O número de reclamações contra operadoras de telecomunicações encaminhados à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em junho de 2019 caíram 17,2% em relação a maio. De acordo com os dados divulgados hoje (12) pela agência, em junho foram recebidas 218.356 reclamações nos canais de atendimento.

Todos os principais serviços de telecomunicações acompanhados pela Anatel apresentaram redução em junho de 2019. A telefonia fixa, com 44.686 reclamações, registrou queda de 22,1%. Em seguida foi a telefonia móvel pós-paga, com 76.340 reclamações, diminuição de 17,6%.

A TV por assinatura registrou 26.548 queixas, redução de 15,3%. Na banda larga fixa houve 41.867 reclamações, uma queda de 15,1%. A telefonia móvel pré-paga registrou 27.823 denúncias, redução de 12,4% menos em relação a maio.

Entre as operadoras, a TIM foi o maior alvo das reclamações dos consumidores na telefonia móvel pós-paga, com 40,2% das queixas e também na telefonia móvel pré-paga, registrando 48,7% do total das reclamações para esse serviço em junho.

Na TV por assinatura, a Claro aparece com o maior número de reclamações, com 46,6% das queixas. Na telefonia fixa a líder em reclamações foi a Oi, com 48,4%, enquanto que na banda larga fixa foi a Vivo, com 27,4%.

“Os principais motivos das reclamações registradas na Anatel contra prestadoras de telecomunicações foram erros de cobrança: foram 51,1% das queixas na TV paga, 45,5% na telefonia móvel pós-paga e 41,8% na telefonia fixa. Na banda larga fixa, o principal motivo das reclamações foi ‘qualidade, funcionamento e reparo’, 33,7% do total, e na telefonia móvel pré-paga foram queixas relativas a crédito, 31%”, informou a agência.

procon multas pr 2019

Multas aplicadas pelo Procon-PR em 2019 ultrapassam R$ 1 milhão

O Procon do Paraná já aplicou em 2019 mais de R$ 1 milhão em multas a bancos, empresas de telefonia e planos de saúde que lesaram consumidores.

Os atendimentos realizados neste ano aumentaram 76% em relação a 2018. Foram 84.107 consultas registradas de janeiro a junho, contra 47.771 atendimentos no primeiro semestre do ano passado.

Entre as empresas autuadas estão Claro, Correios, Lojas Americanas, Magazine Luiza, plano de saúde Golden Cross e os bancos Bradesco, Sofisa, Losango e Banco do Brasil.

“O Procon faz um grande esforço para resolver os problemas dos consumidores pelos canais preliminares de solução de conflitos e este é o nosso dever. Mas quando o estabelecimento infrator recusa o acordo ou a solução do problema, se sujeita à aplicação das sanções previstas na lei”, afirma o secretário de Justiça do Paraná Ney Leprevost.

Cobranças indevidas lideram reclamações

Os principais problemas que causaram aplicações de multas, segundo o Procon-PR, são referentes a cobranças indevidas e prestação de serviços não solicitados.

Propaganda enganosa, cobranças abusivas, aumento de preço sem justificativa e até mesmo produtos alimentícios com prazo de validade vencido também justificaram autuações pelo órgão de defesa do consumidor.

Todas as empresas foram notificadas previamente e as multas só são aplicadas após a análise dos recursos apresentados nos processos administrativos, ou quando nenhuma defesa é apresentada.

Destino das multas

Os valores resultantes das multas aplicadas são destinados ao Fundo Estadual de Defesa ao Consumidor (Fecon).

“É com esses recursos que custeamos a produção de materiais de orientação e conscientização, por exemplo”, explica a diretora do Procon-PR, Claudia Silvano.

Paraná ultrapassou 3,6 milhões de trocas de operadoras de telefonia

O Paraná registrou 3,6 milhões de trocas de operadoras de telefonia desde que a portabilidade numérica teve início em setembro de 2008. Os dados foram coletados até o último dia 31 de dezembro e divulgados pela ABR Telecom (Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações).

Das transferências, 1,43 milhão (40%) foram para usuários de telefones fixos e 2,17 milhões (60%) de telefones móveis. Somente em 2018, no Paraná, foram registradas 423,04 mil migrações, sendo 120,72 mil (29%) na telefonia fixa e 302,32 mil (71%) na móvel.

Em todo o país, 47,51 milhões optaram pela troca de operadoras entre setembro de 2008 e 31 de dezembro de 2018.

PARA FAZER A PORTABILIDADE NUMÉRICA

O usuário de serviço telefônico que deseja realizar a portabilidade numérica deve procurar a operadora para onde ele quer migrar e fazer a solicitação. O regulamento da portabilidade numérica determina que, entre os critérios a serem atendidos para efetivar a migração, o solicitante deve:

– Informar a operadora de telefonia que recebe o pedido, o nome completo

– Comprovar a titularidade da linha telefônica

– Informar o número do documento de identidade

– Informar o número do registro no cadastro do Ministério da Fazenda, no caso de pessoa jurídica

– Informar o endereço completo do assinante do serviço

– Informar o código de acesso

– Informar o nome da operadora de onde está saindo.

A operadora para a qual o usuário deseja migrar fornecerá um número de protocolo da solicitação a fim de que ele possa acompanhar o processo de transferência. No Brasil, o modelo de portabilidade numérica determina que migrações devem ser solicitadas dentro do mesmo serviço, de móvel para móvel ou fixo para fixo, e na área de abrangência do mesmo DDD.

PRAZOS 

O tempo de transferência para efetivação da portabilidade numérica é de três dias úteis ou após esta data, se o usuário desejar agendar.

Para desistir da portabilidade numérica, o usuário tem dois dias úteis, após sua solicitação de transferência, para suspender o processo de migração.

Em 10 anos, Paraná tem 3,5 milhões de trocas de operadoras de telefonia

Em 10 anos de portabilidade da telefonia móvel e fixa, o Paraná fez cerca de 3,5 milhões de trocas de operadoras. Destas solicitações, 40% foram por usuários de telefones fixos e 60% de telefones móveis.

Desde que a portabilidade de número foi permitida em setembro de 2008, no Brasil foram 45,6 milhões de transferências. A portabilidade permite ao usuário migrar de operadora sem alterar o número de telefone.

Considerando apenas o terceiro trimestre de 2018 (o período de julho a setembro deste ano) a ABRTelecom apurou que foram feitas mais de 111 mil solicitações de portabilidade numérica no Paraná, sendo 31% por usuários de telefones fixos e 69% de telefones móveis.

Para fazer a portabilidade numérica o cliente precisa procurar a operadora para onde quer migrar e fazer a solicitação. O modelo de portabilidade numérica no Brasil determina que as migrações só podem se efetivar dentro do mesmo serviço – móvel para móvel ou fixo para fixo – e na área de abrangência do mesmo DDD.

Empresas de telefonia lideram lista de reclamações do Procon

BandNewsCuritiba

Mais uma vez as empresas de telefone e os bancos estão no topo da lista de reclamações feitas ao Procon em 2017. O órgão divulgou hoje (15), Dia do Consumidor, um levantamento com as empresas que mais causam problemas no Paraná. Só no ano passado foram pouco mais de 11 mil reclamações só com quatro empresas que prestam serviços no Estado.

Segundo a diretora do Procon, Claudia Silvano, os quatro primeiros colocados da lista, que são Vivo, Oi, Tim e Caixa Econômica Federal, são os mesmos desde a pesquisa de 2016.

A lista contém os nomes de 50 empresas. Depois que o consumidor faz a denúncia no Procon, no máximo 30 dias o caso é solucionado.

“O maior volume, que são as reclamações em relação aos casos de telefonia e os bancos, o prazo médio é de 10 dias, é muito rápido, o prazo médio… Pode acontecer num tempo menor ainda. Caso a gente não consiga resolver pelos procedimentos preliminares… se houver necessidade de abertura de processo administrativo, o prazo vai ser de 30 dias, no máximo, que é um prazo curto entre a chegada do consumidor e a audiência de conciliação  “, explicou.

Ligações de fixo para móvel ficam mais baratas a partir deste domingo

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou que as ligações locais e interurbanas de telefones fixos para móveis ficarão mais baratas, a partir deste domingo (25). A redução nas chamadas locais vai variar entre 10,58% e 12,75% e a das tarifas interurbanas, entre 3,98% e 7,41%.

A queda vai ocorrer devido à redução das tarifas de interconexão, que é o valor cobrado de uma empresa pelo uso da rede de outra operadora para a realização de serviços. O cálculo das tarifas é feito pela Anatel. De acordo com a agência, as tarifas de inteconexão foram usadas inicialmente para subsidiar a instalação de redes das operadoras móveis.

A redução das tarifas vale para as ligações originadas nas redes das concessionárias de telefonia fixa – Oi, Telefônica, CTBC, Embratel e Sercomtel – destinadas às operadoras móveis. O preço médio das ligações locais de telefone fixo para móvel vai passar de R$ 0,18 para R$ 0,12, sem imposto.

Para as ligações interurbanas feitas de fixo para móvel com DDD iniciando com o mesmo dígito, por exemplo, DDDs 61 (Brasília) para 62 (Goiânia), o preço médio cairá de R$ 0,55 para R$ 0,39. Enquanto o preço médio das demais ligações interurbanas de fixo para celular, vai ser reduzido de R$ 0,62 para R$ 0,45.

Desde 2014, a tarifa de interconexão vem caindo e novas reduções devem acontecer até 2019. A lista com a redução de cada concessionária está disponível no site da Anatel.

Claro, Oi e Vivo são investigadas por cartel

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) abriu processo contra as operadoras Claro, Oi e Telefônica Brasil (Vivo) para apurar “suposta conduta coordenada” em licitações de prestação de serviços de comunicação de dados em órgãos federais.

Segundo o documento, as operadoras “atuaram de forma consorciada em licitações públicas para prestação de serviços de comunicação de dados a órgãos da Administração Federal”.

Ainda de acordo com o Cade, as empresas teriam adotado “condutas comerciais concertadas entre concorrentes, bem como condutas realizadas individualmente por cada empresa, com objetivo ou potencialidade de limitar a livre concorrência, dominar mercado relevante de bens, aumentar arbitrariamente os lucros”.

As três empresas serão notificadas para apresentar defesa. Ao final da instrução processual, a Superintendência-Geral opinará pela condenação ou arquivamento do caso, encaminhando-o para julgamento final pelo Tribunal do Cade, responsável pela decisão final.

Desde 2015

O caso teve início em 2015, a partir de denúncia da BT Brasil Serviços de Telecomunicações, que acusa a Claro, Oi e Telefônica de atuarem de forma coordenada, com o objetivo de eliminar a competição entre elas, em licitações de órgãos da administração pública federal para contratação de serviços de telecomunicação com abrangência nacional.

A BT Brasil questiona o suposto caráter anticoncorrencial da associação dessas empresas nos certames, pois elas possuem o controle sobre o acesso à infraestrutura local de telecomunicações, informou hoje (28) o Cade, em Brasília.

Segundo o Cade, a investigação realizada pela Superintência-Geral do órgão indicou a presença de “indícios robustos de práticas anticompetitivas realizadas pelas representadas, tanto no que se refere às condutas de discriminação e recusa de contratar, quanto à atuação injustificada por meio de consórcio no pregão dos Correios”.

 

Ligar de telefone fixo para celular está mais barato

Sabrina Craide – Repórter da Agência Brasil

As ligações feitas de telefones fixos para celulares estão mais baratas a partir de hoje (25). Os valores das chamadas locais tiveram uma redução entre 16,49% e 19,25% e, para as ligações interurbanas, a queda é entre 7,05% e 12,01%, dependendo da empresa.

Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a queda no custo das ligações se deve à redução das tarifas de interconexão, que é o valor cobrado de uma empresa pelo uso da rede de outra operadora para a realização de ligações. Desde 2014, a tarifa de interconexão vem caindo e novas reduções devem ocorrer até 2019, segundo previsão da Anatel.

A redução das tarifas vai beneficiar os 41,8 milhões de assinantes de telefone fixo do país. Ao mesmo tempo em que a tarifa é reduzida, as empresas de telecomunicações devem aumentar os investimentos na ampliação de suas redes, na melhoria da qualidade de serviços e no atendimento aos consumidores, conforme determinações da Anatel.

Paraná terá nono dígito em número de celulares a partir de novembro

Os usuários de telefonia móvel do Paraná vão precisar incluir o nono dígito antes dos números de celular para conseguir completar a ligação, a partir do dia 6 de novembro de 2016. Os números de telefone fixo não vão sofrer alteração.

A inclusão do número 9 antes dos números de telefone celulares do Brasil é uma determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com o objetivo de aumentar a disponibilidade de números e dar continuidade a padronização das chamadas.  A previsão da Anatel é que até o final de 2016 todo o Brasil esteja utilizando o nono dígito.

No Paraná, os testes oficiais estão previstos para acontecer na próxima segunda-feira (8). Testes internos são realizados pela Sercomtel, a empresa paranaense de telecomunicações, há cerca de um mês para garantir a funcionalidade do serviço. Os trabalhos consistem em checar o alinhamento dos processos de portabilidade e se as chamadas entre as operadoras são completadas.

Até o dia 15 de novembro, será  mantido as duas possibilidades de ligação para os clientes, com oito e nove dígitos. A partir desta data, as chamadas não serão completadas sem a utilização do nono dígito e os clientes vão receber mensagens de orientação até o dia 14 de fevereiro de 2017 ao tentarem ligar sem a inclusão do dígito 9.

Aplicativo

Um aplicativo desenvolvido por um morador de Londrina, no norte do Paraná, será disponibilizado pela Secomtel aos clientes para adicionar automaticamente o número 9 antes dos números de contatos na agenda.

Ele vai estar disponível para download tanto para Android quanto para IOS gratuitamente.

 

Vivo é condenada a pagar R$ 618 mil por danos morais em Londrina

A empresa de telefonia móvel Vivo S/A foi condenada pela Promotoria de Defesa do Consumidor de Londrina, no norte do Paraná, a pagar R$ 618.169,82 em indenização por danos morais coletivos pela prática abusiva contra consumidores.

A condenação é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), em 2004. Na época, a empresa vendia linhas de telefonia móvel em número superior àquele para o qual a empresa poderia garantir o suporte necessário e a situação ocasionou a impossibilidade de utilização das linhas pelos usuários.

Após decisão da 7ª Vara Cível da Comarca de Londrina contra a empresa, em 2009, a Vivo apresentou recurso, que foi negado em 2011 pelo Tribunal de Justiça do Paraná. Em nova tentativa, a empresa interpôs recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que não conheceu do recurso. Em março deste ano, após informado do trânsito em julgado, o MP-PR requereu a execução de sentença.

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O valor da condenação, pago finalmente, será revertido ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos, criado pela Lei Estadual 11.987/1988, que tem a finalidade de prevenção e reparação dos danos causados ao consumidor, ao meio ambiente e a outros interesses difusos e coletivos.

(Com informações do Ministério Público do Paraná)