Famílias ficam sem teto após voluntários serem impedidos de construir casas

Voluntários da ONG Teto foram impedidos de construir sete moradias emergenciais para moradores de São Judas Tadeu, em São José dos Pinhais. Cinco famílias já haviam desmontado suas casas para a substituição e os materiais foram levados pela prefeitura. Com isso, elas não puderam reconstruir as casas e estão desabrigadas, segundo ONG.

A construção das moradias estava programada para este sábado (13). Porém, nesta semana, a ONG recebeu uma notificação da Secretaria de Meio Ambiente do município recomendando que a ação fosse suspensa até a “consulta dos órgãos municipais para as devidas orientações”.

Segundo o documento, a área teria “restrições ambientais severas” e “não é passível de ocupação” e a construção poderia gerar sanções administrativas e consequentes Processos Administrativos Ambientais na secretaria.

Lucas Kogut, diretor-geral da ONG, conta que, após a notificação, os voluntários que participariam da construção foram orientados a não irem ao local. Apenas alguns representantes foram conversar com os moradores, que, segundo Lucas, foram compreensivos.

Ainda de acordo com ele, agentes da Defesa Civil, Guarda Municipal, Polícia Ambiental, entre outros órgãos, estavam presentes. “Eles estavam orientados a agir de todas as maneiras legais para frear as ações de construção”, conta Lucas. Além de impedir a construção, eles teriam pedido que os voluntários que foram até o local se retirassem.

Os agentes também teriam levado os materiais que restaram das casas que foram desmontadas pelos moradores. Com isso, as famílias ficaram impedidas de reconstruí-las. “Eles desconstruíram parte das casas para que a gente pudesse fazer a reconstrução e a prefeitura não permitiu que eles reconstruíssem, acabaram pegando todos os materiais”, conta Lucas.

O morador Paulo Duarte da Silva conta que a ação deixou as famílias completamente desamparadas. “Tem gente aqui que não tem onde dormir essa noite, mães com crianças”. De acordo com ele, os moradores não foram sequer avisados sobre a ação. “Acho que foi antiético”, reclama. Paulo diz que cobrou uma solução dos agentes presentes e um dos fiscais teria dito que o Estado “não tem dinheiro” para oferecer outra opção às famílias.

Por volta de 18h, alguns moradores foram até a BR-277 realizar um protesto. “Foi pacífico, a gente só queria chamar a atenção”, relata Paulo. Conforme o morador, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) esteve no local para conversar com os manifestantes e o bloqueio da rodovia foi dispersado sem incidentes.

Foto: Paulo Duarte

Condições precárias

Agora, a ONG trabalha para encontrar uma solução junto ao município. Lucas explica que, apesar de se tratar de uma área de preservação, há famílias que já residem no local há mais de dez anos.

“As moradias que seriam substituídas são extremamente precárias, com tapumes e madeiras, elas estavam se deteriorando”, conta. “Houve essa demora para encontrar uma solução para esses moradores e a única alternativa que apareceu foi coibida, as famílias não tiveram a oportunidade de ter essa melhoria de qualidade de vida”, lamenta.

Paulo Duarte conta que as casas são extremamente precárias e os moradores não têm alternativas. “Nós somos esquecidos”, lamenta. “A gente não tem conforto, higiene, não temos nem banheiros dentro de casa, eles não deixam construir”.

Outro lado

Segundo Prefeitura de São José dos Pinhais, foi realizada uma reunião com a ONG Teto na Secretaria de Meio Ambiente, com Defesa Civil, Promotoria, entre outros órgãos envolvidos.

Segundo o secretário do Meio Ambiente, Ahirton Sdroiesk Junior, a notificação foi enviada seguindo orientação do Ministério Público do Paraná (MP-PR). Ele explica que a ONG já havia sido notificada anteriormente e orientada a procurar a prefeitura antes de desenvolver qualquer ação no município.

Ainda de acordo com o secretário, há um processo judicial de reintegração de posse referente à área em andamento, pois o terreno pertence ao Governo do Paraná, que pretende construir um parque no local.

A respeito das famílias desabrigadas, a prefeitura informa que deve se posicionar em breve.

TETO vai construir mais 21 casas emergenciais em Curitiba

A ONG TETO vai construir, neste sábado (13) e domingo (14), 21 novas moradias para famílias da  da Vila Corbélia, na Cidade Industrial de Curitiba (CIC), e São Judas Tadeu, em São José dos Pinhais. Cerca de 300 voluntários vão trabalhar nas obras.

O objetivo da ação é garantir o direito à moradia digna para mais de 20 famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Na região da CIC, o TETO já construiu 79 casas emergenciais, além de desenvolver projetos de infraestrutura na comunidade 29 de Março. As ações ocorreram após um incêndio que deixou centenas de famílias desabrigadas no local, no ano passado. Já na comunidade São Judas Tadeu, será a primeira atuação da organização.

Na construção, serão investidos mais de R$ 100 mil para adquirir todo material necessário para a construção das casas e, também, a infraestrutura necessária para transporte, alimentação e acomodação dos voluntários.

“Nós não contamos com dinheiro público. Todo o nosso investimento é feito a partir de valores arrecadados em ações especiais da organização e, principalmente, por meio de doações de pessoas físicas e jurídicas”, comenta Lucas Kogut, diretor geral do TETO Paraná.

Presente em vários países, a organização internacional TETO atua há mais de 10 anos no Brasil. No Paraná, a organização atua desde 2015. Neste período, foram construídas 377 casas, além da realização mais de 2 mil enquetes socioeconômicas e mobilização de mais de 3 mil voluntários.

O TETO conta com equipes fixas em seis comunidades paranaenses: Caximba, Parolin, Portelinha, 29 de Março, Vila Nova (Colombo), Favorita e Santa Cruz (Araucária) e Jardim Independência (São José dos Pinhais).

TETO promove feijoada para arrecadar fundos para construção de casas

No próximo dia 4 de maio, a organização internacional TETO vai promover a “Feijoada Beneficente – Levanta com a gente”, em Curitiba. O evento terá todo valor arrecadado destinado à construção de 28 moradias no Paraná entre os dias 13 e 18 de julho. Durante os seis dias de ação, serão mais de 300 voluntários e moradores trabalhando no projeto.

Além da feijoada e bebidas (chope artesanal, caipirinha, água e refrigerante), a “Feijoada Beneficente – Levanta com a gente” contará, também, com shows dos grupos Barba Nigra e Empolgação. Além disso, o evento terá um playground para crianças, garantindo a diversão de toda família.

Presente em vários países, a organização internacional TETO atua há mais de 10 anos para garantir o direito à moradia nas favelas mais precárias e invisíveis do país, por meio de programas sociais que geram soluções concretas de melhorias das condições de moradia e habitat. Atuando no Paraná desde 2015, o TETO conta com equipes fixas em oito comunidades: Caximba, Parolin, Portelinha, 29 de Março, Vila Nova (Colombo), Favorita e Santa Cruz (Araucária) e Jardim Independência (São José dos Pinhais). No total, já foram construídas 349 casas. Além disso, a organização já realizou mais de 2 mil enquetes socioeconômicas e mobilizou mais de 3 mil voluntários.

A festa será realizada no salão nobre da Associação do Tribunal de Contas (R. Emília M Ubá, 98 – Cachoeira), das 12h às 19h.

Os ingressos custam R$ 50 (valor que engloba a feijoada) e podem ser adquiridos no site.

Um mês após incêndio, reconstrução de casas da Vila Corbélia aguarda doações

A organização internacional TETO, que atua em favelas precárias de 19 países da América Latina e Caribe, segue arrecadando fundos para a reconstrução das moradias destruídas pelo incêndio na ocupação 29 de Março da Vila Corbélia, localizada na Cidade Industrial de Curitiba (CIC), no dia 7 de dezembro. Mais de 300 casas da comunidade foram incendiadas.

As famílias seguem desabrigadas, parte está em organizações sociais ou foi para a casa de parentes e amigos. Ainda em dezembro, o prefeito Rafael Greca anunciou que as famílias receberiam aluguel social por seis meses.

Antes do Natal, no dia 22 e 23 de dezembro, a TETO reconstruiu 21 residências na comunidade com mão de obra voluntária. A meta é construir 150 casas, cada uma tem o custo aproximado de R$ 5 mil. Para dar continuidade ao processo, a organização lançou uma vaquinha online que já arrecadou pouco mais de R$ 110 mil mas que ainda está longe de atingir o necessário para garantir a reconstrução de todas as moradias. A meta é R$ 775 mil.

Segundo a organização, a ação na Vila Corbélia é a maior desde o início de sua atuação no Brasil, há mais de 10 anos.

Foto: Divulgação / TETO

“Queremos dar um alento para essas famílias que perderam tudo no fogo. Muitas dessas casas destruídas pelo fogo, inclusive, tinham sido construídas pelo TETO no mês de julho de 2018. Conhecemos muito bem as famílias, o que nos deixou ainda mais chocados e preocupados com tudo o que aconteceu. Temos que agir rápido e adiantar nossos processos para que essas pessoas voltem a sorrir o quanto antes. Para isso, precisamos muito da ajuda de todos os brasileiros”, comenta Lucas Kogut, gestor da divisão paranaense do TETO.

A próxima etapa de reconstrução das casas está prevista para acontecer em fevereiro e a seleção das famílias prioritárias para construção das casas segue critérios de urgência.

Morte e incêndio

O Ministério Público do Paraná e a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa apuram as circunstâncias de dois assassinatos e de um incêndio que destruiu as casas da Vila Córbelia. Até o momento, não há qualquer confirmação sobre o motivo do incêndio e nenhuma pessoa foi responsabilizada.

O policial militar Erick Nório, do 23º Batalhão, foi atingido por tiros ao chegar na comunidade para atender uma ocorrência de perturbação de sossego. Na mesma noite, a vila foi incendiada. Moradores acusam a PM de represália. Por sua vez, a PM convocou coletiva de imprensa e atribuiu o incêndio a uma ação do “crime organizado” e rebateu a acusação.

Dias depois, após a divulgação de vídeos, a PM confirmou que os homens que aparecem atirando horas antes do início do incêndio no local pertencem à corporação. As imagens mostraram dois homens utilizando coletes à prova de bala da PM descendo de um carro branco e atirando à esmo, sem um alvo definido, em direção às casas da comunidade.

Ao Intercept, moradores relataram terem sido torturados e testemunharam policiais consumindo cocaína e espalhando gasolina sobre casas momentos antes do início do fogo.

27 casas serão construídas por voluntários na CIC

27 moradias de emergência serão construídas na Cidade Industrial de Curitiba pela organização internacional TETO. As obras serão realizadas nas comunidades 29 de março e Nova Primavera.

Entre os dias 21 e 26 de julho, mais de 250 voluntários da organização vão trabalhar para levantar com as próprias mãos 27 casas. As moradias substituem as casas que já existiam no local e devem trazer uma solução emergencial de alívio imediato às famílias que estão atualmente em situação de precariedade. Devem ser investidos R$140 mil.

Antes de escolher a região que vai receber o projeto, a equipe do grupo faz um estudo para ver quais são as famílias mais necessitadas. Segundo o coordenador comercial do TETO Paraná, Raphael Gonzaga, o projeto tira do papel o sonho de muitos curitibanos. “Procuramos entender muito bem a vulnerabilidade das famílias e de suas moradias. No final, as mais necessitadas são contempladas pelo projeto. Mas é lógico que exigimos o engajamento total dos moradores nas reuniões e, até mesmo, nos dias da construção, tudo para que eles saibam que são realmente os donos das casas”, afirma.

Foto:Divulgação

O TETO atua para garantir o direito à moradia nas favelas mais precárias e invisíveis do país, por meio de programas sociais que geram soluções concretas de melhorias das condições de moradia e habitat.

Atuando há mais de 3 anos no Paraná, a organização já trabalhou em 12 comunidades na região da grande Curitiba, Castro e Paranaguá, sendo 6 delas com acompanhamento semanal em campo. Ao longo de sua trajetória no Estado, a organização já mobilizou mais de 3000 voluntários para construção de 236 moradias de emergência, divulgação dos trabalhos do TETO nas principais ruas de Curitiba, aplicação de mais de 1700 enquetes de caracterização socioeconômicas, visita a mais de 200 comunidades e realização de 17 projetos comunitários.

Couto Pereira recebe jogo beneficente para construção de moradias na CIC

Sábado (30) tem um jogo diferente no estádio Couto Pereira. Trata-se do chamado “Jogo Por Um Teto”, em que a renda será revertida para a construção de moradias a pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Em campo, jogadores que atuam ou brilharam nos três principais clubes de futebol de Curitiba. Serão duas partidas. Na preliminar, a partir das 13h30, se enfrentam o time da imprensa paranaense e o time TETO, que reúne voluntários, patrocinadores, apoiadores e moradores das favelas. Já a partir das 15h30, será a vez do jogo das estrelas.

De acordo com Raphael Gonzaga, Coordenador Comercial da Organização “Teto” no Brasil, trata-se de um evento sem divisões de torcida, em que único adversário será a falta de moradia.

“Um evento para todos os públicos, famílias, pessoas de todas as idades, nós vamos ter um bate-papo bem legal e uma série de surpresas no dia. Fica o convite para todos”, disse.

Raphael Gonzaga disse ainda que ações como esta, só são possíveis graças ao espírito solidário dos campeões.

“Tivemos ajuda do Serginho Cabeção para organizar o evento, que mobilizou um grande número de atletas que estão apoiando a casa e vão acompanhar o jogo na casa. Também tem o time da imprensa que vai jogar contra o time técnico, que é um jogo preliminar”.

Participam atletas como Alex, Theco, Lúcio Flavio e Pedro Gomes, entre outros.

Para quem não conhece, a Teto é uma organização internacional que atua em pelo menos 19 países. A construção dos imóveis ocorre por meio de mutirões.

“O nosso foco é o trabalho nessas comunidades, nas favelas mais precárias para mobilizar projetos nos locais mais necessitadas, entre eles os projetos de construções de moradias”, explicou.

Toda renda da partida será destinada para a construção de 28 moradias na região da CIC, que será realizada entre os dias 21 e 26 de julho. Mais informações no site www.teto.org.br.

Os ingressos para a partida custam R$ 20,00 mais um quilo de alimento não perecível. Eles estão disponíveis no site www.benfeitoria.com/jogosolidario.

Jogo solidário no Couto Pereira vai arrecadar recursos para a construção de moradias para famílias carentes

Jogadores e ex-jogadores, estrelas do futebol paranaense, vão realizar um jogo solidário para construção de 28 moradias para famílias carentes na Cidade Industrial de Curitiba (CIC), no sábado (30), a partir das 13h30, no Couto Pereira. A partida terá a participação de craques que já passaram por Coritiba, Atlético e Paraná, como Alex, Lúcio Flávio, Marcos, Gustavo, Cocito e Tcheco.

De acordo com a organização do evento, serão duas partidas. A primeira começa no início da tarde, quando se enfrentam o time da imprensa paranaense e o time TETO, que conta com voluntários, patrocinadores, apoiadores do evento e moradores de favelas. Já a partir das 15h30, será a vez do jogo das estrelas, com a presença de craques do presente e do passado.

O ingresso para as duas partidas custa R$ 20 e um quilo de alimento não perecível. A compra pode ser feita pelo site benfeitoria.com/jogosolidario ou nas unidades da escola Pa-Kua nos bairros Mercês, na Avenida Manoel Riba, 2241, no Centro, na Rua Benjamin Constant, número 138; no Água Verde, na Rua Brasílio Itiberê, número 3221; e no Batel, na Rua Coronel Dulcídio, número 290.

Toda renda da partida será destinada para a construção de 28 moradias mais dignas na região da CIC, que será realizada entre os dias 21 e 26 de julho. Mais informações estão disponíveis no site teto.org.br.

STF libera salário acima do teto para servidor que acumula cargos públicos

Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) alterou, nesta quinta-feira (27), o entendimento sobre a incidência do teto salarial para servidores que podem acumular cargos efetivos.

Pela interpretação atual, nenhum servidor poderia receber mais do que R$ 33.763, o valor correspondente ao salário dos ministros do STF. Agora, isso passará a ser possível dependendo da situação.

De acordo com decisão, o cálculo do teto vale para cada salário isoladamente, e não sobre a soma das remunerações. Na prática, estes servidores poderão ganhar mais que R$ 33,7 mil, valor dos salários dos próprios ministros do Supremo, valor máximo para pagamento de salário a funcionários públicos.

A decisão da Corte também terá impacto no Judiciário e no Ministério Público, porque muitos juízes e promotores também são professores em universidades públicas, inclusive, alguns ministros do STF.

No julgamento, a maioria dos ministros decidiu que um servidor não pode ficar sem receber remuneração total pelo serviço prestado, se a própria Constituição autoriza a acumulação lícita dos cargos. De acordo com a Carta Manga, professores, médicos e outros profissionais da saúde podem acumular dois cargos efetivos no serviço público, desde que o trabalho seja realizado em horário compatível.

A Corte julgou dois recursos de servidores públicos do Mato Grosso. Nos dois casos, o governo do estado recorreu para tentar derrubar decisão da Justiça local que autorizou o corte isolado do salário com base no teto constitucional.

Votaram a favor da nova incidência do teto os ministros Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

O único voto contra a liberação do teto foi proferido pelo ministro Edson Fachin. Para o ministro, a garantia a constitucional da irredutibilidade dos salários não pode ser invocado para que o pagamento ultrapasse o teto constitucional.

Uns dos votos a favor da tese, o ministro Luís Roberto Barroso entendeu que é ilegal o servidor trabalhar e não receber integralmente seu salário, sendo que a acumulação dos cargos é autorizada. “É inconstitucional a Constituição, por emenda, dizer que um determinado trabalho legítimo, por ela autorizado, não vá ser remunerado”, disse.

Ricardo Lewandowski também votou com a maioria e disse que, se servidor deve receber efetivamente pelo seu trabalho, não pode ter uma remuneração “ínfima ou irrisória”.

“A pessoa trabalha um quarto de século para o Estado, contribui para a Previdência Social, e depois, na hora de aposentar, não pode se aposentar integralmente, está sujeito ao teto. Evidentemente, isso não é possível do ponto de vista constitucional”, disse o ministro.

No texto original da Constituição, a acumulação de cargos públicos era proibida. No entanto, uma Emenda Constitucional promulgada em 1998 autorizou a acumulação somente para professores e profissionais da saúde.

Voluntários constroem 20 moradias de emergência em Curitiba

Túlio Bandeira

Um grupo de voluntários de Curitiba, que fazem parte da organização TETO construíram no início do mês de dezembro, nos bairros da Caximba, Portelinha e Parolim cerca de 20 moradias de emergência. TETO é uma organização internacional presente na América Latina e Caribe, que atua há 10 anos no Brasil pela defesa dos direitos das pessoas que vivem nas favelas mais precárias e vulneráveis em centros urbanos, engajando os moradores e as moradoras das comunidades e mobilizando jovens voluntários e voluntárias, para trabalharem juntos na construção de uma sociedade integrada.

Para superar a pobreza multidimensional nas comunidades, o TETO desenvolveu uma metodologia de trabalho que busca fortalecer as capacidades comunitárias de identidade, organização, autogestão e trabalho em rede, através de um modelo de intervenção contínuo e Programas Sociais que geram soluções concretas de desenvolvimento econômico e social e melhoria das condições de habitat e habitabilidade.

A partir de um diagnóstico socioeconômico e demográfico das comunidades e de dinâmicas de grupo participativas, os moradores  elaboram um plano de ação para sua comunidade, com a facilitação e apoio de voluntários, e priorizaram os programas e projetos a serem implementados em corresponsabilidade entre a comunidade e a equipe voluntária.

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Números no Brasil

São 37 comunidades com trabalho permanente, 100 comunidades impactadas, 2500 moradias de emergência construídas, 26 projetos comunitários realizados, 02 sedes comunitárias construídas 07 comunidades com Programa de Educação, 35 lideranças comunitárias mobilizadas, 30 mil voluntários mobilizados de dentro e fora das comunidades.

Em todo o mundo o TETO está em 21 países, com 64 escritórios,  628 comunidades com trabalho permanente, 112.132 moradias de emergência construídas, 600 mil voluntários mobilizados de dentro e fora das comunidades.

Campo Largo e outros 5 municípios recebem alerta de despesas com pessoal

O Tribunal de Contas expediu alerta de despesa com pessoal a seis municípios paranaenses. O Município de Campo Largo (Região Metropolitana de Curitiba) e outros três Executivos municipais extrapolaram em 95% o limite de 54% da receita corrente líquida (RCL) com despesas de pessoal em 2015 e 2016 e estão sujeitos às vedações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Outros dois municípios ultrapassaram o limite de despesas em 100% e os respectivos Executivos devem seguir as determinações constitucionais.

A LRF estabelece (artigo 20, III, “a” e “b”) o teto de 54% e de 6% da RCL para os gastos com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo municipal, respectivamente. Neste ano, as duas Câmaras de Julgamentos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) já emitiram 137 alertas de gastos de pessoal, referentes a 121 municípios, em relação aos exercícios de 2014, 2015 e 2016.

Cafezal do Sul, Campina da Lagoa, Campo Largo e União da Vitória, que extrapolaram 95% desse limite, gastaram, respectivamente, 52,47%, 53,18%, 51,81% e 53,55% da RCL com despesas de pessoal. Para esses municípios, é vedado (parágrafo único do artigo 22 da LRF): concessão de vantagens, aumentos, reajuste ou adequações de remuneração a qualquer título; criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, ressalvada reposição de aposentadoria ou falecimento de servidores nas áreas de educação, saúde e segurança; e contratação de hora extra, ressalvadas exceções constitucionais.

Paranacity e Ubiratã gastaram, respectivamente, 54,70% e 54,61% da RCL com despesas de pessoal. Como ultrapassaram o limite em 100%, eles devem reduzir os gastos com pessoal, conforme determina a Constituição Federal.

Os municípios são alertados pelo TCE-PR para adequar seus gastos, com o objetivo de que as despesas com pessoal não alcancem o limite de 54% da RCL. Nos municípios onde isso ocorre, a Constituição Federal estabelece (parágrafos 3º e 4º do artigo 169) que o poder Executivo deverá reduzir em, pelo menos, 20% os gastos com comissionados e funções de confiança.

Caso não seja suficiente para voltar ao limite, o município deverá exonerar os servidores não estáveis. Se, ainda assim, persistir a extrapolação, servidores estáveis deverão ser exonerados. Nesse caso, o gestor terá dois quadrimestres para eliminar o excedente, sendo um terço no primeiro, adotando as medidas constitucionais.