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Bolsonaro defende restrição a punição por trabalho escravo

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse nesta quarta-feira (31) que a prática de trabalho escravo tem que ser mais bem tipificada para que a punição seja restrita a quem cometeu o crime, mas atinja também quem está na área urbana.

Ao deixar o Palácio da Alvorada nesta manhã, Bolsonaro criticou punições como tirar a propriedade de quem exerceu a prática ilegal.

“Quem pratica trabalho escravo tem que ter uma punição. Agora, por outro lado, vamos supor que o cara estava acorrentado lá, era o trabalho escravo, você tem que punir o Seu João, com 80 anos de idade. Ao você expropriar, você puniu a Dona Maria, que estava há 60 anos trabalhando com ele na fazenda, os filhos, que estavam há 40 anos trabalhando, os netos, que estavam há 20 anos trabalhando. Você pune todo mundo. A punição tem que atingir você, não todo mundo”, disse Bolsonaro.

A última portaria editada pelo governo federal, em 2017, detalha que para ser configurado um trabalho análogo à escravidão basta ele se enquadrar em um dos seguintes requisitos: trabalho forçado, jornada exaustiva, condição degradante de trabalho, restrição de locomoção em razão de dívida ou retenção no local de trabalho.

Na terça-feira (30), em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente criticou as regras que caracterizam trabalho análogo à escravidão  disse que seu governo discute mudanças na legislação atual. No entanto, ele não falou que mudanças seriam feitas. Nesta quarta, ele disse que não fará uma PEC (proposta de emenda à Constituição) e que antes é preciso vencer o que chamou de guerra da informação.

“Talvez algum jornal vá falar que eu queria que o trabalho escravo não seja mais punível no Brasil. Lamento. Isso daí você tem que ganhar a guerra da informação primeiro”, disse Bolsonaro.

Ao criticar a legislação atual, Bolsonaro afirmou que as leis foram feitas para obrigar quem chega ao poder a “oprimir, constranger, punir o povo”.

“Tem que punir? Tem que punir. Não se discute, Agora, punir todo mundo, não”, afirmou. “Queremos é fazer justiça e não jogar para o povo demagogia ou se aparelhar de leis para poder fazer o que bem entende com os proprietários rurais ou urbanos”, disse o presidente.

Na terça, Bolsonaro disse que as regras que tratam do assunto precisam ser adaptadas à “evolução” e disse a orientação para que mudanças sejam feitas foi dada para todos os ministros.

Ele disse que é “muito tênue” a linha entre trabalho escravo e trabalho análogo à escravidão e que é necessário dar essa garantir ao empregador.

“Lista suja” do trabalho escravo tem quatro empregadores paranaenses

Duas fazendas, uma pedreira e uma refinaria do Paraná têm submetido 158 trabalhadores a condições similares de escravidão. O Ministério da Economia divulgou, nesta quarta-feira (2), a atualização da chamada “lista suja“, que mostra os empregadores e as pessoas envolvidos nesse tipo de situação.

Em Rio Branco do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba, a Fazenda Lança conta com 12 trabalhadores nessa cenário. Na Fazenda Planalto, às margens do Rio Piquiri, em Guaraniaçu, são 19 funcionários. Já na Pedreira Ponte Queimada, na zona rural de Diamante d’Oeste, são duas pessoas.

Já no Noroeste do Estado, em Perobal, a refinaria de cana de açúcar e álcool Sabarálcool S.A segue presente na lista depois de ter sido autuada em 2012. São 125 funcionários trabalhando em condições precárias.

No Brasil inteiro, são 187 empregadores presentes na lista e que praticam o crime, com 2.375 trabalhadores nesse cenário. A maioria dos casos está relacionada a trabalhos praticados em fazendas, obras de construção civil, oficinas de costura, garimpo e mineração.

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Trabalho escravo

A legislação brasileira atual classifica como trabalho análogo à escravidão toda atividade forçada – quando a pessoa é impedida de deixar seu local de trabalho – desenvolvida sob condições degradantes ou em jornadas exaustivas. Também é passível de denúncia qualquer caso em que o funcionário seja vigiado constantemente, de forma ostensiva, por seu patrão.

De acordo com a Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), jornada exaustiva é todo expediente que, por circunstâncias de intensidade, frequência ou desgaste, cause prejuízos à saúde física ou mental do trabalhador, que, vulnerável, tem sua vontade anulada e sua dignidade atingida.

Já as condições degradantes de trabalho são aquelas em que o desprezo à dignidade da pessoa humana se instaura pela violação de direitos fundamentais do trabalhador, em especial os referentes a higiene, saúde, segurança, moradia, repouso, alimentação ou outros relacionados a direitos da personalidade.

Outra forma de escravidão contemporânea reconhecida no Brasil é a servidão por dívida, que ocorre quando o funcionário tem seu deslocamento restrito pelo empregador sob alegação de que deve liquidar determinada quantia de dinheiro.

O Ministério Público do Trabalho disponibiliza, em seu site, um canal para registro de denúncias de crimes que atentem contra os direitos dos trabalhadores. A notificação pode ser feita de forma anônima.

Atualização da lista suja do trabalho escravo tem 187 empregadores

O ministério da Economia divulgou hoje (3) a atualização do cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo, conhecido como lista suja do trabalho escravo. A lista denuncia pela prática do crime 187 empregadores, entre empresas e pessoas físicas.

No total, 2.375 trabalhadores foram submetidos a condição análoga à escravidão. Na lista constam empregadores que foram adicionados na relação entre 2017 e 2019.

Na lista atualizada hoje (3) a maioria dos casos está relacionada a trabalhos praticados em fazendas, obras de construção civil, oficinas de costura, garimpo e mineração.

Trabalho escravo

A legislação brasileira atual classifica como trabalho análogo à escravidão toda atividade forçada – quando a pessoa é impedida de deixar seu local de trabalho – desenvolvida sob condições degradantes ou em jornadas exaustivas. Também é passível de denúncia qualquer caso em que o funcionário seja vigiado constantemente, de forma ostensiva, por seu patrão.

De acordo com a Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), jornada exaustiva é todo expediente que, por circunstâncias de intensidade, frequência ou desgaste, cause prejuízos à saúde física ou mental do trabalhador, que, vulnerável, tem sua vontade anulada e sua dignidade atingida.

Já as condições degradantes de trabalho são aquelas em que o desprezo à dignidade da pessoa humana se instaura pela violação de direitos fundamentais do trabalhador, em especial os referentes a higiene, saúde, segurança, moradia, repouso, alimentação ou outros relacionados a direitos da personalidade.

Outra forma de escravidão contemporânea reconhecida no Brasil é a servidão por dívida, que ocorre quando o funcionário tem seu deslocamento restrito pelo empregador sob alegação de que deve liquidar determinada quantia de dinheiro.

O Ministério Público do Trabalho disponibiliza, em seu site, um canal para registro de denúncias de crimes que atentem contra os direitos dos trabalhadores. A notificação pode ser feita de forma anônima.

Jovens são resgatados de lavouras onde trabalhavam sem água e banheiro

16 crianças e adolescentes foram resgatados em uma ação de fiscalização do Ministério do Trabalho. Os jovens trabalhavam em lavouras de quatro fazendas na região de Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná. Entre eles havia uma criança de 11 anos e outra de 13. Ao todo, 58 trabalhadores atuavam sem registro em carteira nos locais.

Segundo os auditores, não havia água potável ou banheiros no local, nem espaço adequado para refeições. Os agricultores também não fizeram o exame admissional, como determina a lei, e não tinham equipamentos de proteção individual.

A operação do Ministério do Trabalho começou em 3 de dezembro e terminou nesta quinta-feira (6). Ao todo, nove frentes de fiscalização se dividiram em lavouras de batatas e maçãs nos municípios de Contenda, Lapa, Porto Amazonas e Palmeira.

A multa por cada caso de trabalho infantil é de R$ 400,00 e pode aumentar de acordo com o faturamento do empregador. A punição pela falta de registro em carteira e pelas condições insalubres chega a R$ 3 mil por trabalhador.

Jovem é encontrado em condição análoga à escravidão em feira agropecuária

Permanece à disposição da Justiça um homem de 58 anos preso por manter um jovem em condição análoga a de trabalho escravo durante a Exposiçao Feira Agropecuária e Industrial de Cascavel (Expovel), no Parque de Exposições.

O evento se estendeu ao longo da semana passada e terminou no domingo (18). Após uma denúncia, o jovem de 20 anos foi localizado enquanto trabalhava em uma barraca de cachorro-quente. A polícia informou que a vítima sofria ameaças de morte e foi agredida quando tentou fugir.

O rapaz é natural de Mamborê, no centro-oeste do estado. Ele contou que teve os pertences retidos dentro de um ônibus e ficou impedido de manter contato com a família. No veículo, a polícia encontrou uma barra de metal que seria usada nas agressões.

O homem preso ainda teria colocado um segurança para vigiar o funcionário. O suspeito foi autuado em flagrante, por reduzir alguém à condição análoga de escravo. Ele já tem passagem na polícia por lesão corporal.

40 estrangeiros em trabalho escravo são encontrados no Paraná

Quarenta estrangeiros em regime de trabalho escravo foram resgatados no Paraná, de acordo com uma pesquisa da Universidade Positivo, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT).

São 24 trabalhadores de Bangladesh e 16 do Paraguai. Além disso, 11 pessoas têm menos de 18 anos.

O levantamento começou a ser feito no último semestre de 2017.

Segundo o coordenador da pesquisa e coordenador-geral dos cursos de Pós-Graduação em Direito, professor Eduardo Faria Silva, a pesquisa é inédita, já que foi realizado um cruzamento de dados que, até então, nunca tinha sido feito. “Tivemos acesso às ações judicializadas entre 2008 e 2015 no Paraná que, ao todo, envolvem 643 trabalhadores e somaram mais de 15 mil páginas, para analisar a realidade do trabalho escravo”, explica. Segundo o professor, a segunda fase da pesquisa vai envolver a análise dos processos de todo o país. “Será uma pesquisa de cinco anos, já que é um trabalho bem mais complexo e abrangente”, conta.

De acordo com o procurador do Trabalho (MPT/PE) e coordenador Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do MPT, Ulisses Dias Carvalho, mesmo após 130 anos da abolição da escravatura no Brasil, as práticas de trabalho escravo ainda são mais comuns e estão mais próximas do que imaginamos. “O setor rural responde pela maior parte dos processos, mas o trabalho com condições análogas à escravidão também está presente nas cidades, como no setor de construção civil, por exemplo”, explica.

Dos processos analisados, 76,5% são de atividades desenvolvidas na área rural, frente a 23,5% na área urbana.

Para o diretor da Área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas da Universidade Positivo, Roberto Di Benedetto, o levantamento é fundamental, já que pode ser fonte para outras pesquisas. “Temos um banco de dados riquíssimo, que vai muito além do primeiro resultado e permite, por exemplo, olharmos para o fluxo migratório, questões de gênero, família e escolaridade”, esclarece. De acordo com Faria, o resultado das pesquisas vai auxiliar o MPT a organizar as operações de resgate, além de fornecer informações mais concretas. “Além disso, aproxima a universidade de uma política pública importante, como a da erradicação do trabalho escravo no Brasil”, finaliza.

ESCRAVIDÃO NO PARANÁ

Só no ano passado, de acordo com a Procuradoria-geral da República, foram abertos quatro novos processos na Justiça Federal, com acusação de trabalho análogo à escravidão no Paraná.

No Brasil foram abertas 73 ações em 2017. O Paraná ficou em 7º lugar na lista de estados com maior número de casos.

Os estados com maior número de ações são Tocantins, Minas Gerais, Bahia, Maranhão e Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Os casos paranaenses ocorreram em Londrina, Guaíra, Pato Branco e Ponta Grossa.

Cristiane Brasil é investigada por associação ao tráfico

A deputada federal e nomeada ministra do Trabalho, Cristiane Brasil (PTB-RJ), é investigada pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico, que teriam sido cometidos durante a campanha eleitoral de 2010.

O inquérito, que foi aberto pela Polícia Civil e estava com o Ministério Público Federal (MPF), foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República, em Brasília, na sexta-feira (2), porque a deputada tem foro privilegiado.

Na mesma ação ela também é investigada por envolvimento no caso do ex-cunhado dela, deputado estadual Marcus Vinicius (PTB) e três ex-assessores dela. Eles são acusados por dar dinheiro a um traficante de um bairro pobre na zona norte do Rio de Janeiro.

Dinheiro aos traficantes 

Os valores teriam sido destinados aos traficantes para liberar a campanha eleitoral exclusiva  na região em que comandavam. A deputada não disputou as eleições naquele ano, mas apoiou a candidatura de seu então cunhado. Na época ela era vereadora licenciada e comandava uma secretaria municipal na gestão de Eduardo Paes.

Segundo informações da Folha de S.Paulo, o inquérito foi aberto 2010 na Delegacia de Combate às Drogas. Cristiane nunca foi ouvida.

Nomeada ministra do Trabalho

Cristiane Brasil foi anunciada pelo presidente Michel Temer ministra do Trabalho em 3 de janeiro, mas foi impedida de tomar posse por força de uma decisão liminar (provisória) do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, proferida em 8 de janeiro.

O magistrado acolheu os argumentos de três advogados que, em ação popular, questionaram se a deputada estaria moralmente apta a assumir o cargo após ter sido revelado pela imprensa que ela foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar mais de R$ 60 mil a um ex-motorista, em decorrência de irregularidades trabalhistas.

Contra a liminar, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a defesa da parlamentar apresentaram agravos de instrumento. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou, liminarmente, os pedidos da União e de Cristiane Brasil. Decisão que foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal.

 

Governo publica nova portaria sobre trabalho escravo

Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil

O Ministério do Trabalho publicou nesta sexta-feira (29) portaria que revê pontos polêmicos relativos à fiscalização e divulgação de empresas cuja atividade faz uso de trabalho em condições análogas à escravidão. Em outubro, o governo federal publicou outra portaria, que dificultava o flagrante e a publicação da lista de empresas que teriam cometido essa prática e que recebeu críticas de entidades nacionais e internacionais.

Com a publicação da portaria de hoje, o Ministério do Trabalho volta a adotar critérios já estabelecidos internacionalmente para definir o que vem a ser trabalho forçado, jornada exaustiva e condição degradante de trabalho, além de detalhar práticas que podem ser consideradas como retenção no local de trabalho. Comprovadas as situações previstas na portaria, o trabalhador vítima dessa prática terá o  direito ao seguro-desemprego.

A portaria anterior teve seus efeitos suspensos em outubro por meio de uma liminar concedida pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), sob a argumentação de que ela abriria margem para a violação de princípios fundamentais da Constituição – entre eles o da dignidade humana, do valor social do trabalho e da livre iniciativa.

Outro ponto revisto com a publicação da nova portaria está relacionado à publicização da chamada “lista suja”, contendo o nome de empresas condenadas por fazer uso de trabalho em condições análogas à escravidão.

Na portaria de outubro, essa publicação dependeria da participação de autoridades policiais na fiscalização e de um boletim de ocorrência feito por elas. Com isso, os auditores fiscais, especialistas no assunto, teriam sua atribuição reduzida em situações de flagrante. De acordo com a portaria publicada recentemente, o Cadastro de Empregadores – a “lista suja” com a relação dos autuados em ação fiscal que tenha identificado trabalhadores submetidos a condições análogas às de escravo – será divulgado no site institucional do Ministério do Trabalho. A ressalva que a nova portaria faz é a de que essa publicação só poderá ser feita “após a prolação de decisão administrativa irrecorrível”.

Entre os conceitos apresentados pela nova portaria estão o de trabalho forçado: “aquele exigido sob ameaça de sanção física ou psicológica e para o qual o trabalhador não tenha se oferecido ou no qual não deseje permanecer espontaneamente”; o de jornada exaustiva: “toda forma de trabalho, de natureza física ou mental, que, por sua extensão ou por sua intensidade, acarrete violação de direito fundamental do trabalhador, notadamente os relacionados à segurança, saúde, descanso e convívio familiar e social”; e o de condição degradante de trabalho: “qualquer forma de negação da dignidade humana pela violação de direito fundamental do trabalhador, notadamente os dispostos nas normas de proteção do trabalho e de segurança, higiene e saúde no trabalho”.

A portaria define também que restrição, por qualquer meio, da locomoção do trabalhador em razão de dívida “é limitação ao direito fundamental de ir e vir ou de encerrar a prestação do trabalho, em razão de débito imputado pelo empregador ou preposto ou da indução ao endividamento com terceiros”. Ainda segundo a portaria, cerceamento do uso de qualquer meio de transporte “é toda forma de limitação ao uso de meio de transporte existente, particular ou público, possível de ser utilizado pelo trabalhador para deixar local de trabalho ou de alojamento”.

A vigilância ostensiva no local de trabalho é, de acordo com a portaria, “qualquer forma de controle ou fiscalização, direta ou indireta, por parte do empregador ou preposto, sobre a pessoa do trabalhador, que o impeça de deixar local de trabalho ou alojamento”. Por fim, a portaria define como “apoderamento de documentos ou objetos pessoais qualquer forma de posse ilícita do empregador ou preposto sobre documentos ou objetos pessoais do trabalhador”.

Conselho Tutelar diz que era quase “escravidão” e Sport Club nega acusações

Redação com i44News

Seis dirigentes e empresários vinculados ao Sport Club Campo Mourão, do interior do Paraná, estão sendo acusados pelo Ministério Público (MP) do Paraná pelos crimes de organização criminosa, estelionato e maus-tratos.

O clube é acusado de atrair adolescentes e jovens de outras regiões com a falsa promessa de treinamento e suporte na carreira como jogador profissional de futebol. De acordo com o MP, seriam ao menos sete casos suspeitos de exploração de jovens atletas.

Em entrevista ao site i44News, de Campo Mourão, o Presidente do Sport Club Campo Mourão, Luiz Carlos Kehl, 69, disse não ter ficado surpreso com a denúncia do MP e negou todas as acusações. “O que ocorre é que a gente traz empresários para administrar o clube. Questão de pagamento, alimentação, contrato com jogador, tudo isso não é parte minha, é dos administradores. Agora, dizer que é uma quadrilha, isso não é verdade, nunca peguei um centavo de nenhum jogador”, explicou.

Sobre as denúncias de maus tratos e condições inadequadas, Kehl afirmou que os relatos repassados ao Conselho Tutelar foram manipulados por atletas que não passaram nos testes.

O presidente do time falou ainda que, por determinação do MP, não há mais adolescentes no local e toda estrutura vai ser desocupada nos próximos dias para uma reforma completa no prédio. Segundo ele, todos os dirigentes envolvidos nas irregularidades tiveram o contrato com o clube encerrado.

Leia a matéria completa em i44News

Conheça os paranaenses na lista suja do trabalho escravo

O Ministério do Trabalho divulgou o cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas às de escravo, conhecida como “lista suja”. A publicação tem informações sobre 131 empregadores autuados em fiscalizações e detalha dados como o número de trabalhadores flagrados nas condições irregulares, endereço do estabelecimento e a data em que ocorrência foi registrada. A lista tem informações desde 2010.

Três empresas no Paraná aparecem na lista com autuações por trabalho escravo. Tratam-se da usina de açúcar e álcool Sabarálcool S.A, em Perobal, no Noroeste do Paraná, autuada em 2012, que foi levada à leilão neste ano; José Bueno Stresser & Cia Ltda, responsável pela Fazenda Lança, autuada neste ano, em Rio Branco do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba; e do fazendeiro Nelson Luis Slaviero, autuado em 2016, após uma operação que libertou 20 pessoas, entre elas um menor de idade, em condições análogas à escravidão que trabalhavam na Fazenda Planalto, na região de Cascavel, no Oeste paranaense.

Operação liberta 20 trabalhadores em condições de escravidão em Cascavel

Lista suja

O cadastro foi divulgado após o fim do processo na Justiça do Trabalho do Distrito Federal sobre ação protocolada em 2016 pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em que, segundo o órgão, a União descumpria ordem judicial que a obrigava a publicar o cadastro dos empregadores condenados administrativamente pelas infrações e atualizá-lo a cada seis meses no máximo. O descumprimento da medida levaria à aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil.

A sentença da Justiça do Trabalho coincidiu com outra decisão sobre a lista suja, na semana passada. Por meio de liminar, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu os efeitos de portaria do Ministério do Trabalho que estabelecia novas regras para a caracterização de trabalho análogo ao escravo e para atualização do cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a tal condição.

Ministra suspende portaria sobre trabalho escravo

As novas normas serviriam também para a concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que for resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho. A medida da pasta gerou reações contrárias de entidades e organismos internacionais.

> MPF pede que bancos não financiem empregadores que usam trabalho escravo
Corte Interamericana de Direitos Humanos condena Brasil por trabalho escravo

A decisão de Rosa Weber acolheu os argumentos do partido Rede Sustentabilidade, segundo o qual a portaria abre margem para a violação de princípios fundamentais da Constituição, entre eles, o da dignidade humana, o do valor social do trabalho e o da livre iniciativa. A liminar da ministra tem validade até o julgamento da ação pelo plenário da Corte.

Veja a lista completa aqui.