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Detran prorroga prazos para renovação, transferências e primeira CNH

O Detran-PR (Departamento de Trânsito do Paraná) estendeu os prazos para a realização de serviços como renovação de carteira de habilitação vencida, transferência de veículos e recursos de infrações. As unidades do órgão estão fechadas devido à pandemia do coronavírus.

A decisão de prorrogar os prazos atende a deliberação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

Conforme o Detran, a renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) teve o prazo prorrogado por tempo indeterminado. A medida atende as carteiras vencidas desde 19 de fevereiro.

Nos casos de primeira habilitação, o prazo para conclusão do processo foi adiado para um prazo de 12 a 18 meses. Os prazos para transferência de veículos também estão suspensos.

Além disso, ficam interrompidos por tempo indeterminado a suspensão e cassação da CNH. Isso ocorre porque o prazo para apresentar recursos e defesas foi estendido até que seja controlado o surto do coronavírus.

De acordo com o Detran-PR, a maior parte dos serviços do órgão pode ser acessada pelo site. Além disso, é possível resolver pendências pelo aplicativo Detran InteliGente, ou pelo telefone 0800 643 7373.

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Lula recorre ao STF e pede que Gilmar Mendes suspenda transferência

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) solicitando que a ordem de transferência de Curitiba a São Paulo seja suspensa até que a Suprema Corte termine de julgar os habeas corpus que tramitam em Brasília em favor do petista.

Em uma petição de sete páginas encaminhada diretamente ao ministro Gilmar Mendes, os advogados de Lula, entre eles Cristiano Zanin Martins, dizem receber a ordem de transferência com “estranhamento” e falam em “constrangimento ilegal”.

“No momento em que novas e graves revelações sobre a conduta de agentes envolvidos na Operação Lava Jato (fato público e notório) estão sendo trazidas a público por diversos veículos de imprensa em parceria com o portal The Intercept, reforçando o direito deduzido nestes autos, estranhamente o pedido de transferência — protocolado há mais de 1 mês (04/07/2019) — foi apreciado pelo Juízo da 12ª Vara Federal de Curitiba/PR. A decisão proferida nesta data negou os pleitos defensivos e determinou a transferência do Paciente a estabelecimento prisional localizado no Estado de São Paulo”, peticionaram os advogados.

Depois de listar 14 argumentos, os defensores do ex-presidente pendem que Gilmar Mendes suspenda a decisão da juíza Carolina Lebbos, da 12.ª Vara Federal de Curitiba, que determinou a transferência de Lula para o estado de São Paulo.

 

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Vigília deve se mudar para SP e apoiadores de Lula se concentram em Curitiba

A Vigília Lula Livre deve se mudar para São Paulo caso Luiz Inácio Lula da Silva seja transferido. O movimento de apoio ao petista em Curitiba, que permanece próximo à Superintendência da Polícia Federal (PF), seguirá o ex-presidente aonde ele estiver. Além disso, os apoiadores já começam a se reunir no bairro Santa Cândida. A promessa é que exista uma concentração maior de pessoas nas próximas horas, já que a transferência já foi autorizada e ordenada pela Justiça.

“A Vigília não tem nenhuma intenção de terminar. Não temos certo ainda, mas sim. Desde o início, a coordenação da Vigília sempre falou que estaria onde o Lula estivesse”, respondeu Neudi de Oliveira, da Frente Brasil Popular e uma das cabeças da Vigília.

MOVIMENTO NA PF

A expectativa é que a concentração de apoiadores de Lula cresça muito nas próximas horas. Entretanto, até agora não houve nenhuma convocação por parte dos movimentos ligados ao petista.

“A princípio não tem nenhuma convocatória, mas por enquanto é e uma mobilização espontânea da militância pelas últimas notícias. Nós estamos aguardando orientações maiores. A defesa do ex-presidente Lula vai visitá-lo agora a tarde”, completou Neudi.

O ex-presidente aguarda pelas visitas do advogados Eugênio Aragão e Manoel Caetano Ferreira Filho. Depois disso, o Partido dos Trabalhadores (PT) e demais movimentos devem tomar uma decisão para convocação geral.

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Lula deve ser transferido para a Penitenciária II de Tremembé, em SP

O juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, da Corregedoria dos Presídios do DEECRIM, ordenou a transferência do ex-presidente Lula para a Penitenciária II de Tremembé, interior de São Paulo.

decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo saiu há pouco, mas cerca de quatro horas depois da decisão deaa juíza Carolina Moura Lebbos. A magistrada acatou o pedido da Polícia Federal para que o ex-presidente fosse transferido de Curitiba.

A PF justificou o pedido pelo fato que  “desde o encarceramento […] diversas pessoas passaram a se aglomerar no entorno da Sede da Polícia Federal”. Além disso, também declarou que a “presença de grupos antagônicos passou a demandar atuação permanente dos órgãos de segurança de forma a evitar confrontos, garantir a segurança dos cidadãos e das instalações”.

Por fim, o órgão também ressaltou “que toda a região teve sua rotina alterada” e  “que as dependências de custódia de presos da unidade policial são muito limitadas e não se destinam à execução de penas ou mesmo à permanência regular de presos”.

DEFESA CONTRA

A defesa do petista é contra a transferência pra São Paulo. Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins afirmou que o petista “é vítima de intenso constrangimento ilegal imposto por parte do Sistema de Justiça. A Defesa tomará todas as medidas necessárias com o objetivo de restabelecer a liberdade plena do ex-Presidente Lula e para assegurar os direitos que lhe são assegurados pela lei e pela Constituição Federal”.

Para completar, o Partido dos Trabalhadores também se manifestou contra a transferência. Em nota assinada por Gleisi Hoffmann, Paulo Pimenta e Humberto Costa, o texto destaca que Lula “sequer deveria estar preso” já que é inocente e “foi condenado numa farsa judicial”.

 

 

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Bruno Guimarães deve ser vendido ao Atlético de Madrid

O meio campista Bruno Guimarães, do Athletico, deve ser vendido ao Atlético de Madrid. Segundo o site Goal.com, o clube espanhol acertou uma prioridade na compra do jogador por 30 milhões de euros, o que daria cerca de R$ 127 milhões.

O acordo teria sido selado durante a transferência o lateral Renan Lodi, maior venda da história do Rubro-Negro.

Vale lembrar que o jogador de 21 anos vinha sendo monitorado por outros grandes clubes europeus. O Chelsea teria feito uma sondagem forte, mas teria a concorrência. Inter de Milão, Milan e Napoli, da Itália, o Lille, da França, e o Shakhtar Donetski, da Ucrânia, seriam outros times interessados.

Vale lembrar que Bruno tem multa rescisória de 40 milhões de euros (R$ 168 milhões) com o Furacão. Além disso, o jogador recusou uma oferta do Shanghai Shenhua, da China, no mês passado. Apesar dos altos valores, o meia quer atuar no futebol europeu.

COMO FUNCIONA

Com essa prioridade, o Atlético de Madrid pode avisar o Athletico se irá comprar Bruno Guimarães, ou não, caso o atleta receba qualquer oferta de outro clube. Por exemplo: se o Chelsea oferecer 35 milhões de euros pelo atleta, o Furacão deve comunicar os colchoneros. Assim, os espanhóis podem definir se querem acionar a preferência da compra.

Para completar, caso a transferência para o Atleti se concretize, Bruno voltará a dividir vestiário com Renan Lodi. Os dois se tornaram amigos próximos no Furacão e publicaram despedidas nas redes sociais quando o lateral deixou o Brasil.

 

Após dois anos preso no Paraná, Eduardo Cunha é transferido para o RJ

O ex-presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, deixou o Complexo Médico-Penal (CMP), em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), por volta das 8h desta sexta-feira (31), escoltado por agentes da Polícia Federal até o aeroporto Afonso Pena, em São José dos Pinhais, também na RMC. O ex-deputado foi transferido para o Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, conhecido como Bangu 8, no Rio de Janeiro, de acordo com o advogado do ex-parlamentar, Rafael Guedes de Castro.

Na última quarta-feira (29), o juiz Ronaldo Sansone Guerra, da 2ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, autorizou a transferência de Cunha, para que ele possa cumprir o restante da pena de 14 anos e seis meses de prisão em um presídio no Rio de Janeiro. O ex-deputado estava preso no CMP desde outubro de 2016.

No início de abril, a juíza Luciani Maronezi, da 2ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, pediu que as autoridades do Rio de Janeiro fossem consultadas para saber a viabilidade da transferência. No último dia 23, a Justiça do Rio de Janeiro aceitou o pedido da defesa.

CONDENAÇÕES

Em março de 2017, o então juiz federal Sérgio Moro condenou Cunha a 15 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. O ex-deputado recorreu da sentença ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O TRF4, em novembro do ano passado, julgou a apelação criminal e manteve a condenação, apenas diminuindo a pena para 14 anos e seis meses.

A denúncia envolve um contrato em que a Petrobras comprou direitos de participação na exploração de um campo de petróleo na República do Benin, na África. Segundo os procuradores do Ministério Público Federal (MPF), foi pago cerca de U$ 1,5 milhão em propina.

Em junho de 2018, o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara em Brasilia, condenou Eduardo Cunha a 24 anos e dez meses de prisão por crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e violação de sigilo funcional no esquema de corrupção envolvendo desvios na Caixa Econômica Federal. Neste caso, a sentença ainda não foi analisada em segunda instância.

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Justiça autoriza transferência de Eduardo Cunha para o Rio de Janeiro

A Justiça do Paraná concedeu o pedido de transferência de Eduardo Cunha na tarde desta quarta-feira (29). Com a decisão da 2.ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, o ex-presidente da Câmara poderá cumprir sua pena no Rio de Janeiro.

“A transferência requerida não causa prejuízo à execução penal e contribui para ressocialização do sentenciado/requerente, circunstâncias que preponderam relativamente a eventual dano que possa decorrer de influência política e social do sentenciado”, afirmou o juiz Ronaldo Sansone Guerra em sua decisão.

Cunha está preso no Complexo Médico-Penal (CMP) em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, desde outubro de 2016. Na semana passada, todos presos da Lava Jato, inclusive Cunha, ficaram insatisfeitos por serem deslocados para um novo espaço dentro do CMP. A sexta galeria, que desde 2015 abrigava investigados na operação e réus com direito a prisão especial, foi esvaziada para dar lugar a detentos de outro perfil.

Em abril, a juíza Luciani Maronezi, da 2ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, solicitou informações ao Departamento Penitenciário (Depen) sobre a viabilidade de transferência do ex-parlamentar.

O pedido foi protocolado pela defesa de Eduardo Cunha, já que seus familiares têm residência no Rio de Janeiro. Sabendo da possibilidade, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) se manifestou contra a transferência.

Já em fevereiro, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido feito pela defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha para revogar um dos mandados de prisão que foram emitidos contra ele.

CONDENAÇÕES

A denúncia envolvia um contrato em que a Petrobras comprou direitos de participação na exploração de um campo de petróleo na República do Benin, na África. Segundo os procuradores do Ministério Público Federal (MPF), o negócio envolveu o pagamento de propina de cerca de U$ 1,5 milhão.Em março de 2017, o juiz federal Sérgio Moro condenou Cunha a 15 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. O ex-deputado recorreu da sentença ao TRF4. A corte, em novembro do ano passado, julgou a apelação criminal e manteve a condenação, apenas diminuindo a pena para 14 anos e seis meses.

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Em junho de 2018, o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara em Brasilia, condenou Eduardo Cunnha a 24 anos e dez meses de prisão por crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e violação de sigilo funcional no esquema de corrupção envolvendo desvios na Caixa Econômica Federal. Neste caso, a sentença ainda não foi analisada pela segunda instância.

Transferido para penitenciária, Carli Filho aguarda por tornozeleira eletrônica

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) tem cinco dias para se manifestar sobre a possibilidade de harmonização da pena do ex-deputado estadual Luiz Fernando Ribas Carli Filho.

O político se apresentou nesta terça-feira (28) à Vara de Execuções Penais de Guarapuava, na região central do Paraná, por determinação do Tribunal de Justiça (TJ-PR). Ele foi transferido para a Penitenciária Industrial do município, onde aguardará por uma tornozeleira eletrônica.

O Tribunal do Júri condenou Carli Filho a nove anos e quatro meses de prisão por duplo homicídio culposo. O ex-deputado causou um acidente de trânsito em 2009 e vitimou Gilmar Rafael Yared e Carlos Murilo de Almeida, de 26 e 20 anos. Carli Filho dirigia alcoolizado, em alta velocidade, e com a habilitação suspensa por excesso de pontos.

A pena imposta pelo júri popular, no entanto, foi reformada pelo TJ-PR. Com a decisão dos desembargadores, que reduziram a pena para sete anos, quatro meses e 20 dias, o político teve o direito de progredir para o regime semiaberto antes mesmo de ser preso.

Luiz Fernando Ribas Carli Filho se entregou à Justiça na tarde desta terça-feira (28) e logo foi encaminhado para uma audiência de custódia. A juíza Liliane Graciele Breitwisser, da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas, manteve o ex-deputado detido em Guarapuava, como determinou o TJ-PR.

A juíza determinou que Carli Filho fosse “imediatamente conduzido à Penitenciária Industrial de Guarapuava”. No local, por ser portador de diploma de curso superior, o condenado será mantido em uma cela especial.

No entanto, “se tratando de condenado em regime semiaberto e da inexistência de estabelecimento penitenciário destinado ao cumprimento da pena em tal regime nesta comarca”, a juíza determinou que o MP-PR se manifeste em relação à harmonização da pena.

Na audiência de custódia, Breitwisser reconheceu que o estado não tem condições de atender a todos os requisitos da prisão. Isso abre um precedente para que Carli Filho troque o regime semiaberto na Penitenciária Industrial de Guarapuava por uma tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares.

O MP-PR tem prazo até o final da semana para se manifestar sobre o caso. A defesa de Carli Filho também deverá se manifestar neste mesmo prazo sobre a possibilidade de harmonização.

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Lula rejeita pedir transferência para ‘presídio da Lava Jato’

A notícia que chegou aos petistas era de que o confinamento em um quarto adaptado como cela, no prédio da Polícia Federal, em Curitiba, estava afetando o humor do ex-presidente Lula. Acostumado a debater política e discursar para multidões, o petista está limitado a conversar com os poucos amigos e familiares que fazem visitas semanais -fora as consultas com os advogados.

Um visitante, porém, teve uma surpresa ao abrir a porta do aposento do quarto andar da Superintendência da PF. Lula, em pé, contava uma história a um policial que, sentado na beirada da cama do petista, ouvia com os olhos vidrados.

A história que retrata o ex-presidente falante, como era de costume, não desmente, porém, que ele esteja com o ânimo abalado. Pessoas do círculo de Lula e também policiais dizem que ele anda irritado.

Amigos aconselharam Lula a pedir transferência para o Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais (PR), que abriga outros presos da Lava Jato. A mudança foi inclusive sugerida pelo ex-ministro José Dirceu, em entrevista à Folha de S.Paulo. Dirceu, que já cumpriu pena no CMP, disse que lá o ex-presidente conviveria com outros presos, o que seria bom para ele.

Lula refutou a possibilidade. Não por avaliar que o presídio fosse inadequado, mas porque, ao fazer qualquer solicitação, estaria admitindo a condenação imposta pelos juízes da Lava Jato.

Em outro gesto simbólico, o ex-presidente recusou-se a receber alimentos de fora da prisão, uma oferta dos familiares e dos advogados. O petista segue a mesma dieta dos outros presos da carceragem.

Com tempo sobrando, Lula dedica boa parte do dia a escrever cartas. Coloca no papel sua avaliação sobre o país e recado a familiares. Entrega a papelada para os advogados, que depois distribuem para os destinatários.

O quarto onde o petista vive não fica com a porta trancada. Mesmo assim, Lula só sai de lá para as duas horas de banho de sol, numa varanda do prédio. Os agentes entram sempre para levar a ele água gelada ou ouvir as histórias do ex-presidente.

Federação Nacional dos delegados da PF apoia transferência de Lula para presídio

A Federação Nacional dos Delegados da Polícia Federal emitiu nota, na manhã desta sexta-feira (27), afirmando que apoia a iniciativa dos delegados do Paraná que pede a transferência do ex-presidente Lula, preso na sede da PF em Curitiba, para o Complexo Médico Penal de Pinhais, na região metropolitana, onde estão os outros presos da operação.

Segundo a entidade, os núcleos de custódia da polícia não são estabelecimentos profissionais, ou seja, são custódias temporárias e não indicadas para a efetivação da prisão de réus já condenados.

A superintendência da PF em Curitiba alegou que já gastou R$ 150 mil para manter a prisão de Lula e pediu “um estabelecimento prisional adequado para o cumprimento da pena imposta”, na última terça-feira (24).

De acordo com o oficio anexado ao processo, “tem-se uma perspectiva de gastos de aproximadamente R$ 300 mil” no mês com diárias de policiais, passagens e deslocamentos de pessoal de outras unidades para reforçar a segurança da superintendência.

No documento, a PF apresentou preocupação em relação ao evento unificado de centrais sindicais que vai acontecer em Curitiba, no feriado do Dia do Trabalhador. Entre outras reivindicações, o ato pede liberdade para o ex-presidente.

O Partido dos Trabalhadores se manifestou contra a transferência alegando que deixaria o ex-presidente mais isolado. O Ministério Público Federal também se manifestou contra o pedido.  Segundo os procuradores, a sede da PF seria o melhor local para “garantir o controle das autoridades federais sobre as condições de segurança física e moral” de Lula.

Veja a nota na íntegra: 

A Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol) apoia a iniciativa do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado do Paraná que solicitou, via oficio, à  superintendência da Polícia Federal no PR, a adoção de medidas para a transferência do réu condenado Luís Inácio Lula da Silva para outro local que não ofereça risco, além de transtorno à população e aos funcionários e rotina de trabalho da SR/PR. A Fenadepol ressalta que nossas unidades são dotadas de Núcleos de Custódia que, como a própria denominação indica, não são estabelecimentos prisionais. Servem apenas para custódias temporárias e não para a efetivação da prisão de réus já condenados, como é o caso em pauta.
Assim reafirmamos a necessidade de prontas medidas que sanem o problema e previnam a possibilidade de outros danos.