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Sítio de Atibaia: Lula é condenado em segunda instância a 17 anos de prisão

O TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) condenou na tarde desta quarta-feira (27) o ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia (SP), ignorando decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que anulou duas condenações da Lava Jato com base na ordem das alegações finais de réus delatados e delatores. Os juízes João Pedro Gebran Neto, relator do processo, Leandro Paulsen e Carlos Eduardo Thompson Flores rejeitaram anular a sentença que condenou Lula a 12 anos e 11 meses de prisão por ter aceito benfeitorias no sítio em troca de favorecimento a empreiteiras em contratos da Petrobras. Os três juízes votaram por ampliar a pena do petista para 17 anos, um mês e 10 dias de prisão.

A decisão do TRF4, porém, em nada muda duas situações neste momento: Lula segue solto no aguardo dos términos de todos os recursos e continua impedido de disputar eleições, já que foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa quando foi condenado em segunda instância no caso do tríplex de Guarujá (SP).

Ao votarem, Gebran, Paulsen e Thompson Flores ignoraram decisão de outubro do STF, que reconheceu que os réus que não fecharam acordo de colaboração devem se manifestar por último na etapa de alegações finais como forma de assegurar o direito a ampla defesa. Isso não aconteceu no caso do sítio.

No entanto, os ministros do Supremo não terminaram o julgamento. Ficou em aberto a discussão sobre possíveis restrições ao alcance da decisão, a fim de evitar uma avalanche de anulações de sentenças. Os três juízes afirmaram que a nulidade da sentença do sítio só poderia ser decretada se ficar comprovado o prejuízo às partes, o que, segundo eles, não aconteceu.

No TRF4, Gebran foi o mais incisivo e criticou o teor do novo entendimento do STF sobre o assunto. Para ele, com a anulação de sentenças já proferidas, “todos os juízes do Brasil teriam que adivinhar que seria criada uma nova norma”.

Dependendo do placar final, aumentam as chances de recurso das defesas na própria corte regional. Em caso de uma condenação por 2 a 1, por exemplo, os advogados podem apresentar nova apelação à Quarta Seção do TRF4, composta por mais magistrados.

Fora da cadeia desde o dia 8 de novembro, Lula já atingiu a marca de um sexto da pena cumprida na condenação do tríplex de Guarujá (SP), que garante que ele não voltará ao regime fechado nesse processo.

Dessa forma, o caso do sítio pode ser decisivo para a liberdade do petista, já que há uma articulação no Congresso para a volta da prisão logo após condenação em segunda instância, derrubada pelo STF no último dia 7.​

Em meio à pressão sobre a Lava Jato após a divulgação de mensagens de procuradores no aplicativo Telegram, os juízes do TRF4 manifestaram apoio ao trabalho desenvolvido na operação e a autoridades envolvidas, como o ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça.

Gebran rejeitou os pedidos de nulidade pela alegada imparcialidade de Moro e disse que o convite para integrar o ministério do presidente Jair Bolsonaro não interferiu no trâmite desse processo. Também afirmou que as mensagens reproduzidas pelo site The Intercept Brasil e outros veículos foram obtidas de maneira criminosa e não podem ser incluídas nesse processo.

Os três também elogiaram o trabalho da juíza Gabriela Hardt, dizendo que o exame das provas foi “minucioso”. Gebran e Paulsen negaram que tenha havido plágio na sentença, como havia argumentado a defesa de Lula.

“O que houve aqui foi o aproveitamento o de estudos feitos pelo próprio juízo”, disse Paulsen.

O representante do Ministério Público Federal, Maurício Gerum, criticou em sua manifestação a estratégia de defesa de Lula, que, para ele, se dedica a buscar nulidades no processo e provoca descrédito às instituições. “A estratégia defensiva que acaba se perdendo no seu próprio excesso.”

Sem citar nomes, Gerum ainda fez uma referência ao governo Bolsonaro. Disse que há um desequilíbrio político no país que permite que se chegue “ao cúmulo de se dar alguma atenção a ideias terraplanistas, ou ainda, o que é pior, porque muito mais nocivo, de reverenciar ditadores e figuras abjetas de torturadores”.

Um forte esquema de segurança foi montado nos arredores do tribunal por causa do julgamento, mas poucos manifestantes foram ao local.

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Julgamento de Lula no TRF4 em Porto Alegre

O TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), com sede em Porto Alegre, realiza hoje (27) o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Caso Sítio de Atibaia. Acompanhe o julgamento de Lula ao vivo (vídeo abaixo).

Mais cedo, o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF4, negou os pedidos de anulação de sentença e suspeição feitos pela defesa.

Na primeira instância, Lula foi condenado pela juíza Grabriela Hardt por corrupção e lavagem de dinheiro. A substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba o condenou a 12 anos e 11 meses de prisão.

A defesa do ex-presidente pede a anulação da sentença, mas o MPF (Ministério Público Federal) quer que os desembargadores da 8ª Turma do TRF4 aumentem a pena.

Neste processo, Lula foi acusado de receber cerca de R$ 1,1 milhão em propina das empreiteiras Odebrecht, OAS e Schahin. Conforme a acusação, ele foi beneficiado por meio da compra e reforma do Sítio Santa Bárbara, em Atibaia, no interior de São Paulo.

Em contrapartida, o petista teria auxiliado as empresas em contratos com a Petrobras. No entanto, o ex-presidente nega todas as acusações.

Conforme o TRF4, a 8ª Turma é composta pelos desembargadores Thompson Flores, Gebran Neto e Leandro Paulsen.

AO VIVO: JULGAMENTO DE LULA NO TRF4 EM PORTO ALEGRE

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TRF-4 anula sentença por ‘copia e cola’ de juíza da Lava Jato que condenou Lula

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da Quarta Região) anulou nesta quarta-feira (13) uma decisão da juíza Gabriela Hardt, que substituiu temporariamente Sergio Moro nas ações referentes à Lava Jato em Curitiba, sob alegação de que a magistrada copiou e colou a sentença. O caso é referente a um esquema de desvio de verbas no interior do Paraná.

O argumento é similar ao utilizado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que questionou Hardt pela sentença referente ao sítio de Atibaia (SP). Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses pela magistrada de primeira instância em uma decisão de fevereiro deste ano.

Segundo os advogados do ex-presidente, que recorrem da decisão no TRF-4, houve cópia por parte da magistrada.
O ex-presidente deixou a cadeia na última sexta-feira (8), após 580 dias preso na sede da Superintendência da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba.

A soltura ocorreu um dia após o Supremo Tribunal Federal ter decidido que um condenado só pode ser preso após o trânsito em julgado (o fim dos recursos). Isso alterou a jurisprudência que, desde 2016, vinha permitindo a prisão logo após a condenação em segunda instância.

Lula cumpria pena de oito anos e dez meses de prisão, fixada pelo Superior Tribunal de Justiça, por outro processo, o do tríplex de Guarujá (SP).

O caso desta quarta está relacionado a desvios de verbas em Santa Helena, cidade no interior do Paraná. O esquema envolvia duas organizações sociais civis de interesse público (oscips) que tinham contratos na área de saúde com município.

Haviam sido condenados dirigentes das organizações (por crimes como organização criminosa e lavagem de dinheiro) e a ex-prefeita Rita Maria Schmidt (por frustração ao caráter competitivo de licitação). Na decisão do TRF-4, o juiz federal Leandro Paulsen disse que “reproduzir, como seus, argumentos de terceiro, copiando peça processual sem indicação da fonte, não é admissível”.

Os magistrados João Pedro Gebran Neto (relator) e Carlos Eduardo Thompson Flores também votaram pela nulidade da sentença de Hardt.

Segundo Paulsen, a juíza federal apropriou-se dos fundamentos do Ministério Público Federal expostos nas alegações finais, “sem fazer qualquer referência de que os estava adotando como razões de decidir, trazendo como se fossem seus os argumentos, o que não se pode admitir.”

No caso que envolve o ex-presidente Lula, que não tem relação com o julgamento desta quarta, a defesa protocolou nos autos uma perícia realizada pelo Instituto Del Picchia que constatou que houve, por parte de Hardt, “aproveitamento do mesmo arquivo de texto” que embasou a condenação do petista no processo do tríplex. “Há certeza técnica de que a sentença do sítio foi superposta ao arquivo de texto da sentença do tríplex, diante das múltiplas e extremamente singulares ‘coincidências’ terminológicas”, informou o documento da perícia, que foi encaminhado ao STF.

Hardt assumiu a titularidade temporariamente a 13ª Vara Federal de Curitiba após a exoneração de Moro, que se tornou ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro. Em março, o juiz federal Luiz Antônio Bonat foi conduzido à titularidade e, consequentemente, ficou responsável pelos casos referentes à Lava Jato.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, Hardt foi autorizada pela Corregedoria Regional da Justiça Federal a despachar em casos da Lava Jato em conjunto com Bonat.

Em maio, Hardt admitiu, em entrevista a jornalistas antes de palestrar em um evento, que utilizou como modelo a decisão do ex-juiz Sergio Moro sobre o caso do tríplex. A juíza afirmou que faz isso “sempre” e que seria um “retrabalho” começar a redigir uma sentença do zero. “A gente sempre faz uma sentença em cima da outra. E a gente busca a anterior que mais se aproxima”, afirmou. “Nosso sistema tem modelo para que a gente comece a redigir em cima dele. Eu faço isso em todas as minhas decisões. Raramente começo a redigir uma sentença do zero porque seria um retrabalho.”

Em relação ao ex-presidente, Hardt afirmou que a sentença disponível no sistema que tinha mais semelhanças com o caso era a do ex-juiz Sergio Moro. “Usei o modelo do caso mais próximo, mas a fundamentação da sentença não tem nada da anterior”, declarou.

Na sentença que condenou Lula pelo sítio, a juíza chegou a mencionar o termo “apartamento” (fato também mencionado na perícia contratada pela defesa do ex-presidente).

A palavra, admitiu a juíza, estava na sentença de Moro e não foi alterada por erro pessoal. “Eu fiz em cima e na revisão esqueci de tirar aquela palavra”, disse Hardt. “Fiz a sentença sozinha. Todas as falhas dela são minhas.”

Lula estava preso desde o dia 7 abril de 2018 em uma cela especial da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. O local mede 15 metros quadrados, tem banheiro e fica isolado no último andar do prédio. Ele não teve contato com outros presos, que vivem na carceragem, no primeiro andar.

A pena de Lula foi definida pelo Superior Tribunal de Justiça em 8 anos, 10 meses e 20 dias. O petista foi condenado sob a acusação de aceitar a propriedade de um tríplex, em Guarujá, como propina paga pela OAS em troca de três contratos com a Petrobras, o que ele sempre negou.

O caso ainda tem recursos finais pendentes nessa instância antes de ser remetido para o STF. O Supremo, porém, pode anular todo o processo sob argumento de Moro não tinha a imparcialidade necessária para julgar o petista naquela situação. Não há data marcada para que esse pedido seja analisado.

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TRF-4 mantém julgamento de Lula sobre anulação de sentença do sítio

O relator da Lava Jato no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), João Pedro Gebran Neto, negou o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender o julgamento que analisará se a ação do sítio de Atibaia (SP) deve voltar para a primeira instância.

Com a decisão, a sessão que analisará o assunto continua marcada para a próxima quarta-feira (30).

“Eventual questão prejudicial ao julgamento poderá ser suscitada pela defesa na própria sessão de julgamento, em sustentação oral”, disse Gebran em sua decisão.

O TRF-4 pretende analisar se o caso do sítio de Atibaia deve ou não voltar para a primeira instância visando eventual correção da ordem de apresentação das alegações finais. Na última quarta (23), a força-tarefa da Lava Jato se manifestou pela anulação da sentença do processo.

O magistrado afirmou que não cabe à defesa de Lula contestar por meio de agravo regimental (um tipo de recurso) a inclusão de um julgamento na pauta da corte.

“Houve tão somente intimação para ciência das defesas objetivando assegurar o direito à apresentação de memoriais e sustentação oral se assim quiserem.”

No pedido em defesa do petista, o advogado Cristiano Zanin Martins alegava, entre outros motivos, “quebra da ordem cronológica” das decisões da turma julgadora.

Ele afirmava que havia outros 1.941 processos apenas na oitava turma do tribunal, composta de três juízes e responsável pelas decisões da Lava Jato em segunda instância. A turma também julga outros casos criminais.

Zanin também questionava o motivo de a pauta incluir apenas um dos capítulos do seu recurso, em vez de outros tópicos, como a nulidade completa do processo do sítio.

Além disso, queria que fosse julgado antes um recurso relacionado a um pedido de compartilhamento de mensagens obtidas na Operação Spoofing, da Polícia Federal, sobre a invasão de contas de Telegram.

“As cópias dessas mensagens [de Telegram] encontram-se acauteladas pela Justiça Federal do Distrito Federal, bem como pelo Supremo Tribunal Federal”, dizia o recurso.

“Considerando que tais mensagens reforçam a suspeição tanto dos procuradores da Lava Jato, quanto do ex-juiz Sergio Moro (…) resta evidente que a suspeição e as demais questões prejudiciais de mérito não podem ser analisadas antes do julgamento dos embargos de declaração”, afirmava o advogado.

Para Gebran, o julgamento do recurso sobre as mensagens de Telegram não impede a análise da questão marcada para a quarta-feira.

No caso do sítio, Lula foi condenado em primeira instância pela Justiça Federal em Curitiba a 12 anos e 11 meses de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro.

Ele está preso desde abril do ano passado, após condenação em segunda instância em outro processo, o do tríplex de Guarujá (SP).

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Cláudia Cruz, esposa de Cunha, tem prisão convertida em serviços comunitários e multa de R$ 300 mil

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) determinou a substituição da pena da jornalista Cláudia Cruz, condenada em uma ação da Operação Lava Jato a dois anos e seis meses de prisão. A esposa do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha deixa o regime aberto para prestar serviços comunitários. Condenada por evasão de divisas, ela também vai pagar uma multa de quase R$ 300 mil.

A decisão foi unânime, em são da 4ª Seção do Órgão, nesta quinta-feira (17). O colegiado reúne as duas turmas especializadas em Direito Penal da Corte, entre elas a 8ª, que é responsável pelas ações da Lava Jato na 2ª instância.

Cláudia Cruz havia sido condenada por evasão de divisas. De acordo com a Lava Jato, a esposas do ex-deputado Eduardo Cunha mantinha depósitos não declarados no exterior.

A ré foi absolvida em maio de 2017 pelo ex-juiz Sergio Moro, à época titular da 13ª Vara Federal de Curitiba. O atual ministro da Justiça e Segurança Pública sustentou a absolvição alegando que não havia provas suficientes para incriminá-la por lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Cláudia Cruz teve apreendido pouco mais de 176 mil francos suíços de uma conta dela em nome da offshore Kopek. De acordo com a Lava Jato, o dinheiro pertencia a Eduardo Cunha.

O MPF (Ministério Público Federal) recorreu da absolvição na Justiça Federal do Paraná e conseguiu, no TRF-4, que a pena fosse reformada para os atuais dois anos e seis meses de prisão. A defesa de Cláudia Cruz contestou a alteração promovida pela 8ª Turma.

Assim, a 4ª Seção do Tribunal reanalisou o caso. A pena foi mantida, mas os desembargadores decidiram acatar um habeas corpus para substituir o regime aberto por serviços comunitários. Também foi aplicada uma multa equivalente a 300 salários mínimos (R$ 299.400,00).

“Conforme prevê o Código Penal, é possível a substituição de penas privativas de liberdade por restritivas de direitos se o delito praticado não o for com violência ou grave ameaça à pessoa, a pena de reclusão imposta não ultrapassar o limite de quatro anos e o agente preencher os requisitos subjetivos para receber o benefício”, argumentou o juiz federal Marcos César Romeria Moraes, convocado pelo TRF-4 e relator da contestação.

À defesa e ao MPF ainda cabem recursos.

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Cândido Vaccarezza, alvo da Lava Jato, tem R$ 17,8 milhões bloqueados pela Justiça

O ex-deputado federal Cândido Vaccarezza, investigado na Operação Lava Jato, teve R$ 17,8 milhões bloqueados pela Justiça. A decisão da 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) foi proferida nesta quarta-feira (9). O ex-líder do PT na Câmara dos Deputados é réu por corrupção e lavagem de dinheiro.

O arresto dos bens atende a um pedido da força-tarefa Lava Jato no Paraná. Os procuradores fizeram o pedido à 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos relacionados à operação na 1ª instância.

Do total bloqueado (R$ 17.796.254,97), a maior parte é referente à multa (R$ 8,26 milhões). A soma também compreende o bloqueio de R$ 7,94 milhões em pena de perdimento e o mesmo valor como forma de reparação de danos implicados ao ex-deputado.

O MPF (Ministério Público Federal) recorreu ao TRF-4 após a 13ª Vara Federal de Curitiba acatar o pedido apenas de forma parcial. No recurso, os procuradores da força-tarefa Lava Jato insistiram que havia previsão legal para que a Justiça determinasse o sequestro tanto como forma de perdimento quanto para reparação dos danos.

“Com vistas a atender os critérios de proporcionalidade e razoabilidade, amplio o bloqueio judicial para R$ 17.796.254,97, incluídos R$ 1.588.742,49 de indenização mínima para reparação do dano”, ponderou o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF-4, ao votar pelo aumento parcial da multa a Cândido Vaccarezza.

CÂNDIDO VACCAREZZA É RÉU NA LAVA JATO

O ex-deputado federal Cândido Vaccarezza exerceu mandado entre 2007 e 2015, no momento em que ainda pertencia aos quadros do PT. Atualmente ele é filiado ao AVANTE e fracassou na tentativa voltar à Câmara dos Deputados.

Ele é réu em uma ação que tramita na 13ª Vara Federal de Curitiba, acusado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Segundo a Operação Lava Jato no Paraná, o ex-líder do PT na Câmara recebeu US$ 518,5 mil em propinas. As vantagens indevidas teriam sido pagas em troca da contratação de empresa Sargeant Marine para o fornecimento de asfalto à Petrobras.

Os pagamentos teriam sido feitos em contas mantidas no exterior por Paulo Sérgio Vaz de Arruda. De acordo com a denúncia da força-tarefa, o doleiro recebeu o dinheiro em offshores e disponibilizou os valores em espécie ao ex-deputado.

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TRF-4 nega pedido de Lula para incluir vazamentos na ação sobre Sítio de Atibaia

Por unanimidade, a 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) negou nesta quarta-feira (25) um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para usar os vazamentos da Operação Lava Jato como provas de defesa. Os advogados do petista queriam incluir o pacote de mensagens divulgado pelo portal The Intercept Brasil na ação penal que apura supostas irregularidades envolvendo o Sítio de Atibaia.

A defesa interpôs um recurso solicitando o compartilhamento dos diálogos apreendidos na Operação Spoofing. Conforme o requerimento negado, todas as mensagens com relacionados de forma direta ou indireta ao ex-presidente Lula deveriam ser incluídos nos autos que a apuram o caso do Sítio de Atibaia.

Esse processo levou o petista à segunda condenação na Operação Lava Jato e os recursos estão prestes a serem apreciados pela 8ª Turma do TRF-4.

A Operação Spoofing, da Polícia Federal, apura as invasões de contas do aplicativo Telegram usadas por autoridades brasileiras e agentes públicos, entre eles o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa Lava Jato em Curitiba, e o ex-juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça e Segurança Pública.

O relator da Lava Jato no TRF-4 negou o pedido de Lula por entender que as provas são ilícitas. Segundo o desembargador João Pedro Gebran Neto, admitir a validade das “invasões” do aplicativo Telegram pode levar a consequências jurídicas “inimagináveis”.

O desembargador apontou que “o material em questão foi obtido por meio de interceptação de mensagens trocadas em ambiente privado por autoridades públicas sem a devida autorização judicial, o que torna o material imprestável como prova”.

À defesa do ex-presidente Lula ainda cabe recurso. Os advogados podem pedir a reanálise do caso por meio de embargos de declaração. Procurada pela Paraná Portal, a defesa ainda não se manifestou.

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Lava Jato: TRF-4 nega habeas corpus a Walter Faria, do Grupo Petrópolis

O empresário Walter Faria, dono do Grupo Petrópolis, teve um habeas corpus negado nesta quarta-feira (25) pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). A 8ª Turma decidiu, por unanimidade, negar o pedido de liberdade e manter a prisão preventiva. Detido desde 5 de agosto, Faria foi alvo da 62ª fase da Operação Lava Jato, que apurou um esquema de pagamento de propinas por meio de doações eleitorais fraudulentas.

Controlado de marcas como a cerveja Itaipava, Walter Faria é suspeito de operar a movimentação criminosa de R$ 329 milhões para o Grupo Odebrecht. Conforme o MPF (Ministério Público Federal), a cervejaria era responsável por trocar valores em reais por dólares em contas offshores no exterior.

Ainda conforme a força-tarefa Lava Jato em Curitiba, o Grupo Petrópolis trouxe para o Brasil R$ 1,4 bilhão de forma ilegal, se valendo de um programa federal para a repatriação de recursos mantidos fora do País.

Ao pedir a liberdade de Walter Faria, a defesa do empresário contestava a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar o caso. A vara é a responsável por tocar as ações relacionadas à Operação Lava Jato na 1ª instância.

Os argumentos dos advogados foram descartados pela 8ª Turma do TRF-4. O relator da Lava Jato no tribunal de Porto Alegre chancelou o decreto de prisão expedido pela JFPR (Justiça Federal do Paraná). O desembargador João Pedro Gebran Neto defendeu a fundamentação da juíza substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara de Curitiba.

“A gravidade dos fatos, o grau de participação e a elevada hierarquia têm justificado a manutenção de prisões preventivas. Todos os indícios contra o paciente [Walter Faria] são de que ele atuava na lavagem de recursos”, votou Gebran.

Outros dois desembargadores acompanharam o voto de João Pedro Gebran Neto, derrubando o habeas corpus de Walter Faria. À defesa do empresário resta encaminhar novos pedidos de liberdade ao tribunais superiores em Brasília, STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal).

Além das provas juntadas ao processo, a força-tarefa Lava Jato também sustentou o pedido de prisão preventiva com base em depoimentos de ex-executivos do Grupo Odebrecht que assinaram acordos de delação premiada.

A defesa de Walter Faria não foi encontrada pela reportagem. O Grupo Petrópolis, controlador da cervejaria Itaipava, disse ao Paraná Portal que não vai se pronunciar.

Doleira - Nelma Kodama - Lava Jato

TRF-4 nega pedidos da União para recuperar dinheiro bloqueado de Nelma Kodama

A 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) negou dois recursos da União para antecipar a recuperação dos cerca de R$ 43,8 milhões bloqueados da doleira Nelma Kodama, uma das primeiras condenadas da Operação Lava Jato.

A Fazenda Nacional da União havia entrado com dois pedidos para assegurar a recuperação da sonegação fiscal cometida pela doleira. Condenada pelo tribunal a 14 anos e 9 meses de prisão por corrupção, evasão de divisas e outros crimes financeiros, Nelma Kodama foi beneficiada em agosto por uma recente decisão que a livrou da tornozeleira eletrônica.

As duas medidas cautelares foram apresentadas pela União em 2017 e pediam a concessão antecipada da tutela dos valores para garantir a devolução do dinheiro desviado. No entanto, a JFPR (Justiça Federal do Paraná) negou os requerimentos.

A Fazenda Nacional recorreu ao TRF-4 argumentando que os bens de Nelma Kodama foram confiscados como produto dos crimes financeiros cometidos pela doleira. De acordo com a União, a “vítima” seria toda a sociedade.

Os recursos foram negados por unanimidade pela 8ª Turma do TRF-4. O desembargador relator da Operação Lava Jato, João Pedro Gebran Neto, sustentou que não havia justificativa para antecipar a tutela dos bens bloqueados.

“Não se vislumbra, nas teses apresentadas pela União, a presença do requisito pertinente à probabilidade do direito, que autorizaria a tutela de urgência pretendida. Entendo também como ausente o perigo de dano, que, conforme o agravante, basear-se-ia no risco de a ré não ter bens disponíveis para garantia dos direitos de vítima da Fazenda Nacional em eventual ação penal que apure crime tributário perpetrado”, afirmou.

Ao votar contra os requerimentos apresentados pela Fazenda Nacional, João Pedro Gebran Neto também apontou que o juízo penal não é o setor mais adequado para decidir sobre o tema.

“Cumpre referir que a União pode acautelar seus interesses através das vias processuais tributárias. Com fundamento nessa lei, a União, como sujeito ativo de obrigações tributárias, pode buscar acautelar os seus créditos quando o sujeito passivo pratique atos que dificultem ou impeçam a sua satisfação”, completou.

Nelma Kodama

A doleira Nelma Kodama, um dos primeiros alvos da investigação, foi presa em março de 2014 quando tentava embarcar para a Itália com 200 mil euros não declarados. Segundo a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, a ex-amante do também doleiro Alberto Youssef comandava desde 2012 um esquema de corrupção e evasão de divisas.

Condenada ainda em 2014, Nelma Kodama deixou a cadeia menos de dois anos depois, em junho de 2016, após fechar um acordo de delação premiada. Ela permaneceu monitorada por uma tornozeleira eletrônica até o mês passado, quando recebeu autorização da Justiça para retirar o equipamento.

A decisão teve como base o indulto natalino assinado pelo então presidente Michel Temer, em dezembro de 2017.

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TRF-4 nega desbloqueio dos bens do espólio de Marisa Letícia

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) negou, nesta terça-feira (04), um pedido de desbloqueio dos bens do espólio da ex-primeira-dama Marisa Letícia. A medida foi determinada pela 13ª Vara Federal de Curitiba no processo relacionado ao triplex do Guarujá, que levou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à prisão em abril de 2018.

A decisão foi tomada pela 8ª Turma do TRF4, responsável por julgar os recursos relacionados à Operação Lava Jato na segunda instância do Poder Judiciário.

O pedido de liberação do espólio de Marisa Letícia foi feito pela defesa de Lula e demais interessados. Os advogados argumentavam que já havia sido demonstrado no decorrer do processo que os bens não são provenientes das atividades da Lils (empresa que gerencia as palestras apresentadas pelo ex-presidente, alvo de investigação da Lava Jato).

Ainda de acordo com os advogados, o bloqueio dos bens do espólio de Marisa Letícia estaria prejudicando os herdeiros e sucessores.

O relator do processo no TRF-4, desembargador João Pedro Gebran Neto, argumentou que a licitude dos valores ainda precisa ser comprovada. Segundo o magistrado, só seria possível liberar o espólio da ex-primeira-dama depois de a origem ser comprovada.

O desembargador relator do processo ainda apontou que a defesa não apresentou provas de que os familiares de Marisa Letícia estariam passando por dificuldades financeiras, e por isso não levou essa informação em consideração.