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Léo Pinheiro tem delação que acusa Lula homologada pelo STF

Principal acusador do ex-presidente Lula no caso tríplex, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro teve seu acordo de colaboração homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e entrou com um pedido para sair da cadeia.

A informação foi antecipada pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Pinheiro está preso desde setembro de 2016 e já foi condenado em cinco ações penais da Lava Jato em Curitiba.

Ele vinha tentando firmar um acordo com as autoridades desde 2015. Em 2017, mesmo sem compromisso válido, decidiu dar detalhes do esquema de corrupção na Petrobras à Justiça em troca de redução de pena. Em depoimento a Sergio Moro, imputou crimes a Lula e disse que reformou e reservou um apartamento tríplex em Guarujá (SP) como contrapartida a benefícios obtidos na Petrobras.

Essas declarações foram fundamentais para a condenação de Lula nesse processo, pelo qual cumpre pena por corrupção e lavagem em Curitiba desde o ano passado.

Em documento encaminhado a uma Vara Federal que administra o cumprimento da pena, a defesa pede o benefício imediato da prisão domiciliar.

O acordo foi assinado com a Procuradoria-Geral da República no fim de 2018, mas ainda estava pendente do aval do Judiciário.

Mensagens trocadas por procuradores da Lava Jato pelo aplicativo Telegram indicam que, no início das conversas com os advogados, eles viam com ressalvas a delação do empreiteiro.

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Justiça autoriza e Lula será ouvido pela Comissão Nacional dos Direitos Humanos

A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, autorizou o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à CNDH (Comissão Nacional dos Direitos Humanos). O órgão apura “violações de garantias constitucionais e direitos humanos” supostamente cometidas na ação penal relacionada ao triplex do Guarujá (SP), que levou o petista à prisão em 2018, após a confirmação da condenação em segunda instância. A audiência deve acontecer no próximo dia 17.

Parte da denúncia sobre as violações está fundamentada nos vazamentos de diálogos de procuradores da República e do ex-juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça e Segurança Pública. O portal The Intercept Brasil teve acesso a um pacote de mensagens trocadas pelo aplicativo Telegram. O material indica uma série de irregularidades supostamente cometidas no curso de processos da Operação Lava Jato. O The Intercept Brasil têm publicado as reportagens desde junho com o apoio de veículos parceiros, como o UOL e a Folha de S. Paulo.

A defesa do ex-presidente Lula, por meio de nota, afirmou que essa será uma oportunidade para aprofundar o debate técnico sobre as denúncias de “grosseiras violações de direitos humanos” entregues ao comitê responsável das ONU (Organização das Nações Unidas).

“As referidas violações foram comunicadas ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas já em 2016 em um processo com amplo conjunto probatório. Hoje, o processo injusto ao qual Lula foi submetido é cabalmente comprovado pelo importante trabalho jornalístico do The Intercept e outros veículos, no que se denominou ‘Vaza Jato’. A injustiça contra o ex-presidente Lula é um dos maiores ataques à nossa democracia”, disse, em nota, a advogada Valeska Zanin Martins.

O depoimento do ex-presidente foi solicitado à JFPR (Justiça Federal do Paraná) pela própria Comissão Nacional dos Direitos Humanos. Na ocasião, a CNDH pediu autorização para visitar as instalações da Superintendência Regional da Polícia Federal em Curitiba, onde Luiz Inácio Lula da Silva está custodiado em uma sala de Estado Maior.

O petista será ouvido por uma comissão formada pelos conselheiros Leandro Gaspar Scalabrin, Leonardo Penafiel e Ismael José Cesar. A CNDH também pediu autorização para que um operador seja autorizado a acompanhar o grupo para fazer a gravação da audiência.

Apesar de estar sob a tutela do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, chefiado por Damares Alves, o CNDH trabalha de forma independente.

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TRF-4 nega desbloqueio dos bens do espólio de Marisa Letícia

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) negou, nesta terça-feira (04), um pedido de desbloqueio dos bens do espólio da ex-primeira-dama Marisa Letícia. A medida foi determinada pela 13ª Vara Federal de Curitiba no processo relacionado ao triplex do Guarujá, que levou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à prisão em abril de 2018.

A decisão foi tomada pela 8ª Turma do TRF4, responsável por julgar os recursos relacionados à Operação Lava Jato na segunda instância do Poder Judiciário.

O pedido de liberação do espólio de Marisa Letícia foi feito pela defesa de Lula e demais interessados. Os advogados argumentavam que já havia sido demonstrado no decorrer do processo que os bens não são provenientes das atividades da Lils (empresa que gerencia as palestras apresentadas pelo ex-presidente, alvo de investigação da Lava Jato).

Ainda de acordo com os advogados, o bloqueio dos bens do espólio de Marisa Letícia estaria prejudicando os herdeiros e sucessores.

O relator do processo no TRF-4, desembargador João Pedro Gebran Neto, argumentou que a licitude dos valores ainda precisa ser comprovada. Segundo o magistrado, só seria possível liberar o espólio da ex-primeira-dama depois de a origem ser comprovada.

O desembargador relator do processo ainda apontou que a defesa não apresentou provas de que os familiares de Marisa Letícia estariam passando por dificuldades financeiras, e por isso não levou essa informação em consideração.

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Imóvel de Paulo Preto no Guarujá equivale a pelo menos três ‘triplex do Lula’, diz laudo

Um laudo pericial produzido por determinação da 13.ª Vara Federal de Curitiba aponta que o engenheiro Paulo Vieira de Souza, mais conhecido como ‘Paulo Preto‘, é dono de um imóvel no Guarujá (SP) avaliado em pelo menos R$ 4,98 milhões – desconsiderando as melhorias e ampliações feitas nos últimos sete anos. Apontado como operador de propinas do PSDB, o engenheiro é dono de uma residência de 729 m² construída em um terreno de 1.200 m² no loteamento Iporanga.

A menos de 30 km de distância do Condomínio Iporanga está o Edifício Solaris, que abriga o apartamento triplex atribuído ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A unidade 164-A, indicada pelo MPF (Ministério Público Federal) como propina paga pela construtora OAS levou o petista para a cadeia no ano passado após a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro ser confirmada em segunda instância.

O apartamento atribuído a Lula é mais modesto. Considerando apenas a área construída, o ‘triplex do Guarujá’ é 3,39 vezes menor do que a casa do ex-diretor da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A). O valor dos imóveis também difere em proporções parecidas.

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Foto: Reprodução/JFPR

Neste mês, os peritos criminais José de Castro Baptista Vallim e Ior Canesso Juraszek elaboraram um laudo sobre um imóvel de Paulo Preto para atender um determinação do juiz Luiz Antonio

Bonat. O titular da 13.ª Vara Federal de Curitiba queria saber quanto valia a casa do engenheiro, que é réu pela segunda vez em processos relacionado à Lava Jato no Paraná (Paulo Preto também responde a ações em outras jurisdições).

Paulo Vieira de Souza comprou o imóvel em março de 2012. Os peritos criminais chegaram à conclusão de que a casa valia entre R$ 2,9 milhões e R$ 3,5 milhões. Considerando o valor médio, corrigido pelo índice IGP-M, calculado pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), é possível atestar que o imóvel, naquelas condições, valeria o equivalente a R$ 4,98 milhões.

O valor real é maior do que o apresentado pelos peritos criminais porque a área construída, à época do negócio, era muito inferior à atual. Os 426 m² saltaram para 729 m² de 2012 a 2019, segundo atentaram os peritos com base em documentos fornecidos pela Prefeitura do Guarujá. Além disso, o imóvel passou por uma reforma completa no que se refere à estética e modernização.

Como a Justiça Federal determinou que fosse calculado apenas o valor correspondente à época do negócio (21/03/2012), os peritos criminais não se aprofundaram no cálculo referente ao imóvel no estado atual (reformado e com quase o dobro de área construída).

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Foto: Reprodução/JFPR

 

Edifício Solaris

Confiscado por determinação do ex-juiz Sergio Moro, a unidade 164-A do Edifício Solaris, atribuída à Lula, foi arrematada em leilão por R$ 2,2 milhões. Foi a única oferta do certame. O valor, inflacionado pela popularidade do apartamento, foi vendido acima do preço de mercado.

Considerando o valor médio de outras quatro unidades do Edifício Solaris colocadas à venda, é possível estimar que o valor de mercado da unidade 164-A – o ‘Triplex do Guarujá – flutuaria entre R$ 1,55 milhão e R$ 2,02 milhões. A média alcançada é de R$ 1,78 milhão, desconsiderando que o apartamento atribuído à Lula quase não tinha mobília, como atestaram os peritos judiciais à época do leilão.

Paulo Preto

Apontado como operador de propinas do PSDB, o engenheiro Paulo Vieira de Souza está preso preventivamente no Complexo Médico-Penal (CMP), em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. O ex-diretor da Dersa já foi alvo de pelos menos três pedidos de prisão preventiva.

Depois de ser solto duas vezes por ordem do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, Paulo Preto foi detido pela terceira vez em fevereiro de 2019, a pedido da força-tarefa Lava Jato no Paraná.

Paulo Preto já foi condenado a mais de 170 anos de prisão por crimes como peculato e formação de cartel. A punição está relacionada a desvios em obras do trecho sul do Rodoanel e do Sistema Viário de São Paulo. Em um dos processos, o MPF aponta que Souza teria desviado ao menos R$ 27 milhões em valores não-corrigidos desde que havia assumido o cargo de diretor da empresa estatal paulista para Desenvolvimento Rodoviário (Dersa), em 2007.

Lula ficou impactado mas não surpreso, diz defesa sobre conteúdo dos vazamentos

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba, na manhã desta terça-feira (11). Segundo os advogados, Lula ficou impactado com o conteúdo dos diálogos entre o ex-juiz Sérgio Moro e o membros do Ministério Público Federal (MPF) envolvendo investigações e seu processo, mas não demonstrou surpresa.

“O presidente Lula ficou impactado com o conteúdo do material, mas não é uma novidade. O ex-presidente Lula sempre disse e afirmou que não estava e está recebendo tratamento imparcial, compatível com a Constituição e com as leis. É um material que, de certa forma, só reforça o que era dito por ele há muito tempo e também por nós, responsáveis por sua defesa técnica”, afirmou o advogado Cristiano Zanin.

Zanin citou que desde julho de 2016 a defesa do ex-presidente enviou comunicados ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a ausência de imparcialidade do juiz Sérgio Moro e de outros órgãos judiciários que analisaram os recursos do ex-presidente. “Esses fatos são relevantes e certamente serão apresentados ao comitê para que esse órgão internacional faça seu juízo e as reparações que são necessárias no âmbito internacional”, comenta Zanin sobre os diálogos revelados pelo The Intercept.

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De acordo com José Roberto Batochio, Lula demonstrou espanto com a rapidez com que a “verdade veio à tona” e pelo grau de promiscuidade entre quem julga e quem o acusa no mesmo processo. Ele também declarou que a manifestação de Moro após a divulgação dos diálogos lhe causou estranheza, uma vez que nunca foi recebido ou tratado de forma semelhante pelo então magistrado.

“Quando o ex-presidente veio a Curitiba para ser interrogado, na antevéspera eu procurei o juiz para tratarmos de segurança e acesso no primeiro interrogatório e ele mandou um recado através da diretora da secretaria de que não iria me receber e que eu dissesse o que tinha que dizer por escrito. Me causa surpresa que em relação aos acusadores, o tratamento era muito diferente, não só recebia como trocava muitas opiniões e considerações a respeito de como se acusar”, comenta o advogado.

O advogado também mencionou que irá aguardar a manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade ou não do processo penal que condenou o ex-presidente. Segundo ele, a Constituição estabelece condições para validade do devido processo criminal, entre elas a amplitude de direito de defesa, do contraditório e do juiz natural imparcial.

“Como o Supremo Tribunal Federal é guardião da Constituição, nós estamos a aguardar a palavra para que saibamos se a Constituição está ou não em vigor. Se a Constituição exige e pode ser exigida ou se isso pode ser contornado”, diz Batochio

Ministério Público Federal

O procurador da República e coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol publicou um vídeo na tarde desta segunda-feira (10) para falar sobre o que classificou como “imenso ataque” à Operação Lava Jato. “É normal que procuradores conversem com o juiz mesmo sem a presença da outra parte. O que deve se verificar é se existiu quebra de imparcialidade. E a imparcialidade na Lava Jato é confirmada por muitos fatos”, argumentou Dallagnol no primeiro trecho do vídeo. Além disso, Deltan também reforçou a ideia que os ataques foram originados de uma ação criminosa de um hacker, que será investigado.

Ontem, o corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel, instaurou um processo administrativo disciplinar para apurar a conduta dos procuradores da Lava Jato. Rochadel determinou que Dallagnol e os colegas da Lava Jato prestem informações ao Conselho Nacional do Ministério Público no prazo de dez dias.

> Conselho do Ministério Público abre investigação disciplinar contra procuradores da Lava Jato
> Em vídeo, Dallagnol defende Operação Lava Jato de “imenso ataque”

Sérgio Moro

Também ontem, o ex-juiz e agora ministro da Justiça Sérgio Moro declarou que “não viu nada de mais” nas mensagens que ele trocou com o procurador e que o fato grave é a invasão e divulgação do conteúdo das mensagens. Ele estava em Manaus e falaria com a imprensa sobre os motins nas cadeias da região.

“Já falei aqui que eu só vou responder questões sobre Manaus e o Amazonas. Aí basta ler o que se tem lá e verificar que o fato grave é a invasão criminosa do celular dos procuradores”, declarou. “O juiz conversa com procuradores, o juiz conversa com advogados, o juiz conversa com policiais, isso é normal”, disse, antes de encerrar a entrevista e lembrar que o motivo da visita à capital do Amazonas é a questão carcerária.

> Não vi nada de mais, diz Moro sobre mensagens com Dallagnol

Lula condenado

O ex-presidente está preso desde abril de 2018 e cumpre pena de 25 anos – referentes a condenações envolvendo recebimento de vantagens indevidas em um triplex, no Guarujá (SP), e em um sítio em Atibaia (SP).

A segunda sentença foi proferida pela então juíza substituta Gabriela Hardt, que ficou responsável pelos processos da Operação Lava Jato quando Moro deixou o cargo de juiz federal para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no governo de Jair Bolsonaro (PSL).

Uma perícia contratada pela defesa de Lula apontou que a decisão da magistrada trouxe frases com os mesmos conjuntos e construções características da redação de Moro, além de cometer o erro de conter o trecho “deverão ser descontados os valores confiscados relativamente ao apartamento”, quando a decisão tratava de um sítio, e condenar o ex-presidente por crime de corrupção ativa, quando na verdade o crime que ele teria cometido seria corrupção passiva. Os trechos foram corrigidos pela magistrada em outro despacho.

> “Todas as falhas são minhas”, diz juíza sobre erros na sentença que condenou Lula

Lula nega ter incentivado que MTST ocupasse tríplex do Guarujá

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, prestou depoimento sobre a ocupação do Condomínio Solaris e do apartamento triplex em abril de 201. O imóvel foi atribuído a ele como recebimento de vantagem indevida em processo em que foi condenado na Lava Jato. Segundo Manoel Caetano, advogado de Lula, o ex-presidente negou ter incentivado a invasão.

A defesa afirma que Lula usou apenas força de expressão em uma frase de seis segundos no meio de um discurso de pouco mais de meia hora.

“Ele disse que estava em um momento de indignação com a injusta condenação pelo Tribunal Regional Federal [da 4ª Região] e foi uma força de expressão que ele usou ao dizer que se o apartamento fosse dele que o Guilherme Boulos com seu pessoal poderia ocupar”, declarou o advogado na saída da Superintendência da PF.

> PM desocupa triplex “sem ordem judicial”, denuncia movimento

Na época, em um discurso em São Bernardo do Campo, Lula pediu a Boulos “mandar o pessoal dele ocupar” o tríplex. O ex-presidente foi preso logo depois e não teve mais contato com Boulos antes da ocupação do tríplex.

Nove dias depois da prisão, dezenas de pessoas do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e o movimento Povo Sem Medo invadiram o condomínio e subiram até o apartamento, onde estenderam faixas. Muitos permaneceram na rua. Durante o protesto, os manifestantes entoavam canções e palavras de ordem como “Sérgio Moro, presta atenção, a sua casa vai virar ocupação” e “Quem não pode com a formiga não atiça o formigueiro”. A manifestação foi transmitida, nas redes sociais, pelo líder do MTST, Guilherme Boulos.

A PF investiga suspeitas de esbulho possessório, crime que ocorre quando alguém toma um bem usando a força. Neste caso, o imóvel pertencia à Justiça desde o confisco após a sentença. O inquérito corre em sigilo.

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Lula deve prestar depoimento hoje sobre ocupação no Condomínio Solaris e no triplex do Guarujá

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve prestar esclarecimentos, nesta terça-feira (26), sobre a ocupação do Condomínio Solaris e do apartamento triplex, no Guarujá, em abril de 2018. O depoimento será colhido pela delegada Luciana Fuschini, da Polícia Federal (PF) de Santos, litoral de Santos. A oitiva será na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, onde Lula está preso, a partir das 9h. A Polícia Federal investiga o caso porque o triplex foi confiscado pela Justiça no âmbito da Operação Lava Jato.

O ex-presidente se entregou a Polícia Federal no dia 7 de abril do ano passado. Nove dias depois, apoiadores do petista ocuparam o condomínio. Dezenas de integrantes da Frente Povo Sem Medo e do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) invadiram o edifício e permaneceram lá, por cerca de quatro horas, em protesto contra a prisão de Lula. O prédio só foi desocupado depois de uma negociação com a Polícia Militar.

Lula cumpre pena de 12 anos e um mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo envolvendo o triplex do Guarujá. No último dia 6 de fevereiro, o petista foi condenado no segundo processo em que é investigado, sobre o Sitio de Atibaia, em primeira instância a 12 anos e 11 meses de detenção.

Fachin nega mais um habeas corpus de Lula no caso do tríplex

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao habeas corpus em que a defesa de Luiz Inácio Lula da Silva contestava uma decisão monocrática (individual) do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na qual foi rejeitado recurso especial do ex-presidente no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Entre os argumentos, com os quais negou a tramitação do recurso especial no STJ, Fischer afirmou que, para verificar as diversas ilegalidades processuais suscitadas pela defesa de Lula, seria necessário reexaminar provas, o que não seria possível nas instâncias superiores, segundo escreveu.

Os advogados recorreram então ao STF, sustentando que Fischer não poderia rejeitar a apelação de forma individual, sendo necessário o exame do caso pelo colegiado competente, no caso a Quinta Turma do STJ, composta por cinco ministros.

Para Fachin, porém, a defesa não poderia entrar com habeas corpus no Supremo enquanto outra contestação da decisão de Fischer, um agravo regimental, não for analisada no próprio STJ, sob pena de haver supressão de instâncias.

Relator do caso no STF, Fachin também argumentou que o regimento interno do STJ “confere ao relator atribuição para negar trânsito a recurso especial que contrarie prévio entendimento firmado por aquele Tribunal”, motivo pelo qual Fischer não violou o princípio da colegialidade, segundo sustentava a defesa.

Ao negar seguimento ao HC, Fachin também afastou a possibilidade da concessão de uma liminar (decisão provisória) pedida pela defesa para que Lula fosse libertado.

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba desde 7 de abril, quando começou a cumprir a pena de 12 anos e um mês imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Neste mês, Lula foi alvo de uma segunda condenação na Lava Jato, desta vez a 12 anos e 11 meses, no caso do sítio em Atibaia, no interior de São Paulo. A responsável pela segunda sentença foi a juíza Gabriela Hardt, que substituía interinamente o juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba.

Juíza determina multa de R$ 31 milhões a Lula no caso triplex

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem 15 dias para se pronunciar sobre o parcelamento de pagamento de 31 milhões de reais determinado pela juíza Carolina Lebbos, que cuida da execução penal na Justiça Federal em Curitiba. A juíza determinou que Lula pague o valor referente a custas processuais, multa e reparação de danos.

> Empresário que arrematou triplex no Guarujá fez o pagamento do imóvel
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A determinação é relacionada ao caso do triplex do Guarujá, em que que o ex-presidente foi condenado a 12 anos e um mês de prisão. Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, desde o dia 7 de abril, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato.

Carolina Lebbos pediu a abertura de conta judicial para que seja feito o depósito da quantia. A solicitação à Caixa Econômica Federal foi realizada ontem (30) à noite. A maior parte do valor é referente a reparação de dano. São 29 milhões e 800 mil reais. A multa é de 1 milhão e 300 mil reais e as custas processuais foram calculadas em 99 reais.  Se Lula não pagar, a progressão de regime de pena do ex-presidente – após o trânsito em julgado – não será alterada.

Também em despacho de ontem (30), a juíza determinou que a senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, não pode atuar como advogada de Lula. Segundo a decisão, a lei proíbe que parlamentares exerçam função de advogado em casos que envolvam sociedades de economia mista, como a Petrobras. A decisão impede que Gleisi, que é presidente nacional do PT, tenha livre acesso a Lula.

Com a decisão, ela só poderá ver o ex-presidente nos dias de visita ou em caso de atos extraordinários como parlamentar. Em nota publicada no site do PT, Gleisi afirma que nem a ditadura militar impediu advogados de visitarem presos e que a proibição é mais um episódio de perseguição. Lula é candidato à presidência da República.

Na decisão, a juíza Carolina Lebbos reafirmou que Lula foi condenado em segunda instância e está inelegível. Por isso, decidiu que não vai analisar os pedidos de entrevistas a ele. O ex-presidente redigiu, de próprio punho, um requerimento manifestando a vontade de votar nas eleições deste ano e pediu a adoção de medidas para que ele exerça o direito.

A juíza disse que cabe à Justiça Eleitoral decidir se há condição de montar uma seção eleitoral na PF para que Lula possa votar, visto que, a polícia afirmou não haver possibilidade de fazer a locomoção dele até uma seção fora das dependências da PF. Em resposta, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná informou que o funcionamento de uma seção depende de, no mínimo, 20 eleitores. A PF encaminhou ofício ao TRE dizendo que apenas Lula manifestou intenção de votar.

TRF4 cancela remessa de autos do Triplex para STJ a pedido da defesa de Lula

A vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargadora federal Maria de Fátima Freitas Labarrère, acolheu, na última sexta-feira (20), um pedido de reconsideração impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e suspendeu a remessa das cópias digitalizadas do processo sobre a propriedade do apartamento triplex, determinada em 29 de junho, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na ocasião, a vice-presidente tomou a decisão do envio imediato após o julgamento da admissibilidade devido a pedido de tutela provisória do ministro Félix Fischer (nº1527/RS), no qual constava reclamação da defesa do réu a respeito de demora do TRF4 na intimação do Ministério Público Federal para apresentar resposta aos recursos excepcionais. A desembargadora alegou que a remessa tinha por objetivo “afastar qualquer alegação de prejudicialidade quanto ao afastamento da inelegibilidade pelo aguardo dos prazos legais”, que poderiam chegar a 57 dias.

Na argumentação da defesa de Lula ao STJ, constava que a demora nos prazos levava ao risco de este ter seus direitos políticos cerceados em pleno processo eleitoral.

“A par da inexistência de qualquer atraso na tramitação processual, causa  estranheza que uma providência adotada justamente para afastar qualquer alegação de prejuízo à defesa  possa ensejar a inconformidade ora deduzida”, ponderou a vice-presidente.

Entretanto, os advogados recorreram contra a remessa sustentando que a decisão estaria afrontando o princípio dispositivo ou da inércia da jurisdição. Alegam que cabe à parte interessada definir se irá ou não buscar medida cautelar sobre o tema.

“Tendo em vista que não é de interesse do recorrente a remessa de cópia do presente processo à Corte Superior, reconsidero a decisão”, decidiu a desembargadora.