TRF4 cancela remessa de autos do Triplex para STJ a pedido da defesa de Lula

A vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargadora federal Maria de Fátima Freitas Labarrère, acolheu, na última sexta-feira (20), um pedido de reconsideração impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e suspendeu a remessa das cópias digitalizadas do processo sobre a propriedade do apartamento triplex, determinada em 29 de junho, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na ocasião, a vice-presidente tomou a decisão do envio imediato após o julgamento da admissibilidade devido a pedido de tutela provisória do ministro Félix Fischer (nº1527/RS), no qual constava reclamação da defesa do réu a respeito de demora do TRF4 na intimação do Ministério Público Federal para apresentar resposta aos recursos excepcionais. A desembargadora alegou que a remessa tinha por objetivo “afastar qualquer alegação de prejudicialidade quanto ao afastamento da inelegibilidade pelo aguardo dos prazos legais”, que poderiam chegar a 57 dias.

Na argumentação da defesa de Lula ao STJ, constava que a demora nos prazos levava ao risco de este ter seus direitos políticos cerceados em pleno processo eleitoral.

“A par da inexistência de qualquer atraso na tramitação processual, causa  estranheza que uma providência adotada justamente para afastar qualquer alegação de prejuízo à defesa  possa ensejar a inconformidade ora deduzida”, ponderou a vice-presidente.

Entretanto, os advogados recorreram contra a remessa sustentando que a decisão estaria afrontando o princípio dispositivo ou da inércia da jurisdição. Alegam que cabe à parte interessada definir se irá ou não buscar medida cautelar sobre o tema.

“Tendo em vista que não é de interesse do recorrente a remessa de cópia do presente processo à Corte Superior, reconsidero a decisão”, decidiu a desembargadora.

Com apenas um lance, triplex do Guarujá é arrematado por 2,2 mi

Com pouco mais de 53 mil visualizações e apenas um lance, o triplex em Guarujá (SP), atribuído ao ex-presidente Lula, foi arrematado 2,2 milhões de reais durante o leilão realizado no início da tarde desta terça-feira (15).

O comprador foi identificado apenas como Guarujapar  seria do Distrito Federal e fez o lance poucos minutos antes das 14hs, o fim do prazo.

A Marangoni Leilões, de Curitiba, ficará com 5% do valor da venda. O comprador terá 72 horas para efetuar o pagamento.

Lance “equivocado”

Na manhã desta terça-feira houve ainda outro lance, no valor mínimo de R$ 2,2 milhões, que acabou cancelado depois do usuário alegar que foi um lance “equivocado”. Segundo os organizadores, o lance foi cancelado pelo juiz Sergio Moro depois que o pretenso comprador, identificado como LAMansano, de Piracicaba, no interior de São Paulo, enviou um email alertando sobre o suposto erro.

 

Lava Jato

O leilão do tríplex foi determinado pelo juiz federal Sergio Moro, responsável pelas ações da Operação Lava Jato em primeira instância, em janeiro.

O magistrado determinou, na época, que o valor arrecadado com o leilão do triplex seja depositado em juízo e, com o trânsito em julgado da ação penal contra Lula, seu valor repassado à Petrobras – em caso de confirmação da sentença – ou a seu proprietário de fato – seja OAS ou Lula – em caso de revisão da decisão.

Caso triplex

O ex-presidente está preso, na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba, desde o dia 7 de abril. Ele foi condenado a 12 anos e um mês de prisão no caso que envolvia o imóvel leiloado.

Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele teria recebido propina da construtora OAS por meio do triplex, em troca de favorecimentos políticos junto à Petrobras. As investigações apontaram o pagamento de R$ 2,2 milhões em vantagens indevidas.

Veja imagens do imóvel:

Tríplex atribuído a Lula tem elevador privativo que integra os andares

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)

O apartamento tríplex atribuído ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Guarujá (SP) tem um elevador privativo na sala -apesar de inoperante-, que  integra os três andares. O imóvel está em leilão por determinação do juiz Sergio Moro.

Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pela acusação de ter recebido propina da OAS por meio da cessão do tríplex e de reformas feitas nele. Desde 7 de abril o ex-presidente cumpre a pena na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.

O cenário dentro do apartamento é de degradação. Infiltrações marcam as paredes, inclusive ao redor do inoperante elevador instalado na sala, onde também há uma geladeira dúplex. Na cozinha, há fogão e micro-ondas.

Degraus da estreita escada estão lascados. Tábuas do píer que envolvem a piscina de águas turvas estão quebradas. Não há luz, nem água. A abertura de um registro deu início a um alagamento no segundo andar, obrigando seu fechamento.

Segundo laudo da avaliação judicial, o tríplex vale R$ 2,2 milhões.

Moro tomou a providência de vender o imóvel depois que a Justiça do Distrito Federal penhorou o tríplex num processo de cobrança de dívidas da OAS. O juiz, que atribui o apartamento a Lula, suspendeu o procedimento.

Segundo o laudo, “no primeiro pavimento há uma sala com varanda, cozinha e área de serviço, lavabo e uma suíte” que não existia na planta original, modificada “para a inclusão deste dormitório”.
No segundo pavimento “existem três quartos compactos”, sendo um deles suíte, “um banheiro e um hall de distribuição”.

No terceiro pavimento há uma sala, churrasqueira e piscina. Coifa e armários desta área “apresentam sinais de desgaste e ferrugem”.

“O imóvel possui piso frio em todos os cômodos e armários planejados nos quartos, cozinha, área de serviço, área externa e banheiros”, segue o documento.

INVASÃO

No último dia 16, em uma ação que consumiu menos de cinco minutos, cerca de 30 militantes sem-teto invadiram o tríplex.

O grupo -que permaneceu no local por duas horas e 15 minutos- faz parte do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), coordenado por Guilherme Boulos, pré-candidato à Presidência pelo PSOL e uma das lideranças sociais mais próximas de Lula.

“É uma denúncia da farsa judicial que levou Lula à prisão. Se o tríplex é dele, então o povo está autorizado a ficar lá. Se não é, precisam explicar por que ele está preso”, disse Boulos na ocasião.

Triplex que levou à condenação de Lula ainda não recebeu nenhum lance

O apartamento triplex, no Guarujá, que levou à condenação do ex-presidente Lula, ainda não recebeu nenhum lance desde que o edital foi aberto no dia 15 de março. No entanto, até esta quinta-feira (19) mais de 27 mil pessoas já tinham visitado a página oficial em que o apartamento está sendo colocado para leilão.

O lance inicial para o imóvel é de dois milhões e duzentos mil reais e para visitá-lo, é necessário depositar mil reais de caução. A determinação foi dada pelo juiz Sérgio Moro a pedido do leiloeiro que alegou que a procura para conhecer o apartamento tem sido grande.

O dinheiro da caução deve ser devolvido após as visitas ou cobrado em caso de danos eventualmente provocados pelo visitante. Pelo menos três interessados no apartamento triplex devem fazer uma visita ao imóvel nos próximos dias. De acordo com o leiloeiro oficial, as visitas estão agendadas para hoje (20) e para os dias 04 e 11 de maio.

O apartamento, atribuído pelo Ministério Público Federal ao petista, vai a leilão no dia 15 de maio, em primeira chamada e, caso não seja arrematado, será feito um novo pregão no dia 22. No começo da semana, o triplex foi ocupado por um grupo do Movimento do Trabalhadores Sem Teto (MTST).

Cerca de 50 militantes invadiram o local e permaneceram na cobertura por quatro horas. O grupo aceitou deixar o apartamento após a Polícia Militar afirmar que os manifestantes seriam presos se continuassem no local. A Polícia Federal em Santos instaurou um inquérito para apurar os danos e identificar os responsáveis pela invasão.

PM desocupa triplex “sem ordem judicial”, denuncia movimento

Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e da Frente Povo Sem Medo foram retirados do triplex no Guarujá, atribuído ao ex-presidente Lula, depois de pouco mais de duas horas de invasão.

O grupo saiu do local depois que a Polícia Militar deu prazo para saída, mesmo sem haver ordem judicial.

Pelas redes sociais, o coordenador do movimento e pré-candidato à Presidência da República pelo PSOL, considerou a ação da PM arbitrária.

“A polícia deu prazo para a saída do MTST do triplex, sob pena de prisão de todos os ocupantes. O triplex foi desocupado, mas o recado ficou. É evidente que não tinham ordem: quem pediria a reintegração de posse?”, postou.

Invasão

Na manhã desta segunda-feira (16) os manifestantes subiram até o apartamento, estenderam faixas do movimento e entoavam canções e palavras de ordem como “Sérgio Moro, presta atenção, a sua casa vai virar ocupação” e “Quem não pode com a formiga não atiça o formigueiro”.

Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão, acusado de receber propina da construtora OAS e lavar dinheiro por meio do imóvel. Ele está preso desde o dia 7 de abril, na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, onde manifestantes realizam um acampamento.

A manifestação foi transmitida, nas redes sociais, pelo líder do MSTS, Guilherme Boulos.

Entenda as fases do processo contra Lula no caso do tríplex de Guarujá

O ex-presidente Lula foi condenado na segunda instância em 24 de janeiro sob acusação de receber dinheiro da empreiteira OAS. Ele teve a pena aumentada para 12 anos e um mês de prisão. Entenda o histórico do caso:

A acusação

Em 2016, Lula foi denunciado pelo Ministério Público Federal do Paraná sob acusação de receber propina, no valor de R$ 3,7 milhões, da empreiteira OAS como parte de acertos do PT em contratos na Petrobras. A quantia correspondia à reserva de um apartamento tríplex em Guarujá (SP), benfeitorias nesse imóvel e em serviços de armazenamento e transporte de um acervo do ex-presidente.

A decisão da primeira instância

Em julho de 2017, o juiz Sergio Moro absolveu Lula na parte relacionada ao acervo, mas o considerou culpado de crimes de corrupção passiva e lavagem referentes a R$ 2,4 milhões relacionados ao tríplex. Moro ordenou:

– pena de nove anos e seis meses de prisão
– pagamento de multa de R$ 670 mil
– impedimento de ocupar cargos e funções públicas por sete anos
– pagamento de indenização de ao menos R$ 16 milhões

Além de Lula, foram condenados o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e o ex-executivo da empreiteira Agenor Franklin Medeiros. Foram absolvidos por Moro o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, e três acusados que trabalhavam para a OAS: Fabio Yonamine, Roberto Moreira Ferreira e Paulo Gordilho. A ex-primeira-dama Marisa Letícia era réu no caso, mas morreu em fevereiro do ano passado. Argumentos de Moro para a condenação:

– Mensagens de celular de ex-executivos da OAS tratavam sobre ‘projeto do Guarujá’
– A reforma personalizada no imóvel não foi feita em outros apartamentos do prédio
– Lula se contradisse ao explicar circunstâncias da desistência de ficar com o imóvel e da reforma do apartamento

“É de todo lamentável que um ex-presidente da República seja condenado criminalmente, mas a causa disso são os crimes por ele praticados e a culpa não é da regular aplicação da lei.” -Sergio Moro, na sentença

O recurso

Lula está respondendo em liberdade. Em agosto passado, as partes recorreram e o caso foi enviado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, que funciona como a segunda instância da Justiça Federal no Paraná.

O Ministério Público Federal recorreu pedindo o aumento da pena do ex-presidente. Houve uma divergência: o grupo de procuradores do Paraná queria também que a corte reconsiderasse a absolvição relativa ao acervo presidencial e pleiteou a condenação dos quatro réus absolvidos, mas os procuradores que atuam em Porto Alegre não levaram adiante esses pedidos.

A defesa de Lula também recorreu pedindo a absolvição. Argumenta que não há provas de que o dinheiro de corrupção na Petrobras tenha sido usado no triplex e que a Vara Federal do Paraná não tem competência para julgar o caso. Cita outros pontos, como cerceamento de defesa e suspeição de procuradores da República. “Não sei como alguém consegue escrever quase 300 páginas para não dizer absolutamente nada.” Lula, sobre a sentença de Moro.

Habeas Corpus

Em 22 de março, o STF (Supremo Tribunal Federal) adiou para 4 de abril o julgamento do habeas corpus pedido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deu uma liminar que, até lá, proíbe a prisão do petista.

Ao final da sessão  no STF, quando já caminhava para o adiamento do julgamento, o advogado José Roberto Batochio, que defendeu Lula na tribuna, argumentou que se os últimos recursos fossem rejeitados em 26 de março pelo TRF-4 (o que acabou ocorrendo) , o petista poderia ter a prisão decretada. Foi então que o defensor pediu a liminar até que o julgamento no STF fosse concluído.

TRF4 publica decisão em que negou embargo de Lula contra condenação

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) publicou nesta terça-feira (27) o acórdão em que os desembargadores rejeitaram o embargo de declaração apresentado pelos advogados de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Nesta segunda, os desembargadores João Pedro Gebran Neto, Victor Laus e Leandro Paulsen, rejeitaram, por unanimidade, o recurso pelo qual a defesa de Lula pretendia reverter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP).

A defesa de Lula ainda pode protocolar um novo embargo de declaração contra a decisão, pedido que normalmente acaba sendo negado pelo colegiado por ser considerado um “expediente protelatório”.

Na decisão em que confirmou a condenação de Lula, em janeiro desse ano, o TRF4 determinou que o juiz Sérgio Moro seja comunicado, ao final da análise dos recursos,  para poder dar início à execução da pena de 12 anos e 1 mês a qual o ex-presidente foi condenado.

Apesar da decisão do TRF4, na semana passada o Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu um “salvo-conduto” que garante a liberdade de Lula ao menos até o julgamento de um habeas corpus preventivo na Corte, com o qual o ex-presidente pretende evitar sua prisão ao menos até o julgamento de recurso pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

 

Moro determina cobrança de caução, no valor de R$ 1 mil, para visita ao triplex do Guarujá

Depois das declarações do leiloeiro Afonso Marangoni de que “a procura pela visitação do triplex do Guarujá “tem sido intensa”, o juiz Sérgio Moro determinou a cobrança de  caução, no valor de R$ 1 mil, para visita ao imóvel. O próprio leiloeiro teria sugerido a instituição de caução no valor de R$ 2,2 mil para a visitação.

Moro determinou ainda que o dinheiro seja devolvido após o fim da visita. Na decisão, Sérgio Moro afirma que ‘apesar da curiosidade que o imóvel deve suscitar, é necessário limitar as visitas aqueles com real interesse na aquisição do imóvel’.

O leilão do tríplex, que seria do ex-presidente Lula, está marcado para o dia 15 de maio. O apartamento foi avaliado pela Justiça em R$ 2,2 milhões no último mês. Esse também é o lance inicial. Se neste primeiro leilão não houver interessados na compra do bem, uma segunda data está marcada para uma semana depois, no dia 22 de maio, com o imóvel sendo colocado em leilão pelo lance mínimo de 80% de seu valor. Com o desconto, o lance inicial será de R$ 1.760.000,00.

“É um leilão que desperta muito interesse. Inclusive, já era um leilão que para os condôminos tinha o problema do pessoal que ia tirar fotos. Temos que tomar cuidado para não constranger as pessoas que moram no edifício”, conta o leiloeiro responsável Afonso Marangoni.

Os interessados já podem solicitar o agendamento das visitas no e-mail marangonileiloes@marangonileiloes.com.br<

Pagamento

O vencedor terá 72 horas para fazer o pagamento. De acordo com o Código Civil e o Código de Processo Civil será respeitado o direito de preferência a condôminos, coproprietários ou cônjuges.

Triplex 

Lula foi condenado na ação penal que envolve o imóvel por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em primeira e segunda instância. O leilão do tríplex foi determinado pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato em primeira instância, em 29 de janeiro – cinco dias depois da condenação de Lula a 12 anos e um mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que negou o recurso do ex-presidente e ainda ampliou a pena.

O magistrado determinou que o valor arrecadado com o leilão do tríplex, seja depositado em juízo e, com o trânsito em julgado da ação penal contra Lula, seu valor repassado à Petrobras – em caso de confirmação da sentença – ou a seu proprietário de fato – seja OAS ou Lula – em caso de revisão da decisão.

 

Interessados no tríplex de Lula podem dar lances a partir de sexta-feira

Os lances para o leilão do tríplex no Guarujá, em São Paulo, atribuído ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), poderão ser feitos pela internet a partir da próxima sexta-feira (16).

O leiloeiro Afonso Marangoni é o responsável pela execução do leilão marcado para o próximo dia 15 de maio, às 14h (de Brasília)

O apartamento foi avaliado pela Justiça em R$ 2,2 milhões no último mês. Esse também é o lance inicial. Se neste primeiro leilão não houver interessados na compra do bem, uma segunda data está marcada para uma semana depois, no dia 22 de maio, com o imóvel sendo colocado em leilão pelo lance mínimo de 80% de seu valor. Com o desconto, o lance inicial será de R$ 1.760.000,00.

Os interessados em adquirir o imóvel também poderão agendar visitas ao apartamento. O leiloeiro explicou que neste primeiro momento estão sendo afinados os pontos com o condomínio para evitar transtornos aos moradores do local. Mas todas as fotos do imóvel serão disponibilizadas na internet.

“É um leilão que desperta muito interesse. Inclusive, já era um leilão que para os condôminos tinha o problema do pessoal que ia tirar fotos. Temos que tomar cuidado para não constranger as pessoas que moram no edifício”, conta o leiloeiro responsável Afonso Marangoni.

Os lances poderão ser feitos a partir de segunda-feira no site. Os interessados já podem solicitar o agendamento das visitas no e-mail marangonileiloes@marangonileiloes.com.br<

Pagamento

O vencedor terá 72 horas para fazer o pagamento. De acordo com o Código Civil e o Código de Processo Civil será respeitado o direito de preferência a condôminos, coproprietários ou cônjuges.

Triplex 

Lula foi condenado na ação penal que envolve o imóvel por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em primeira e segunda instância. O leilão do tríplex foi determinado pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato em primeira instância, em 29 de janeiro – cinco dias depois da condenação de Lula a 12 anos e um mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que negou o recurso do ex-presidente e ainda ampliou a pena.

O magistrado determinou que o valor arrecadado com o leilão do tríplex, seja depositado em juízo e, com o trânsito em julgado da ação penal contra Lula, seu valor repassado à Petrobras – em caso de confirmação da sentença – ou a seu proprietário de fato – seja OAS ou Lula – em caso de revisão da decisão.

Veja imagens do imóvel:

Tríplex de Lula vai a leilão em 15 de maio

O apartamento tríplex no edifício Solaris, no Guarujá, atribuído ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na ação penal em que ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em primeira e segunda instância, irá a leilão no dia 15 de maio, às 14 horas. A Justiça Federal do Paraná comunicou às partes envolvidas no processo (Lula, o Ministério Público Federal e a Petrobras) a marcação da data do leilão.

Se neste primeiro leilão não houver interessados na compra do bem pelo lance mínimo de R$ 2,2 milhões, valor de avaliação do apartamento, uma segunda “praça” está marcada para dia 22 de maio, uma semana depois, com o imóvel sendo colocado em leilão pelo lance mínimo de 60% de seu valor (R$ 1,32 milhão).

“Certifico que após contato com o Leiloeiro, foram fixados os dias 15 de maio de 2018, às 14 horas, para a realização do primeiro leilão/praça; e o dia 22 de maio de 2018, às 14 horas, para a realização do segundo leilão/praça”, comunicou a Justiça Federal no processo de alienação do imóvel.

O leilão do triplex foi determinado pelo juiz federal Sérgio Moro em 29 de janeiro, cinco dias depois da condenação de Lula a 12 anos e quatro meses de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que negou provimento ao recurso do ex-presidente e ainda ampliou sua pena.

Para determinar o leilão público do imóvel antes mesmo do trânsito em julgado do processo contra Lula, Moro considerou uma alegada situação de abandono do imóvel, já que nem a OAS nem Lula admitem propriedade da unidade que, sem manutenção, vai tendo seu valor depreciado, causando prejuízos à vítima do produto do crime (Petrobras). Entre os argumentos considerados por Moro para atestar o abandono do imóvel está a ausência de pagamento de IPTU da unidade, o que também traria prejuízo à Petrobras.

Assim, o magistrado determinou que o valor arrecadado com o leilão do Tríplex, (que chegou a ser penhorado pela OAS em outro processo) seja depositado em juízo e, com o trânsito em julgado da ação penal contra Lula, seu valor repassado à Petrobras (em caso de confirmação da sentença) ou a seu proprietário de fato (seja OAS ou Lula), em caso de revisão da decisão.

Outro lado

Procurado pelo Paraná Portal, o advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins disse que o leilão do apartamento não interessa a Lula por ele não ser e nunca ter sido proprietário do imóvel. “O Tribunal Regional Federal da 4a. Regiao reconheceu no julgamento do recurso de apelação que o apartamento é e sempre foi de propriedade da OAS Empreendimentos. O ex-Presidente Lula jamais teve a posse e muito menos a propriedade do imóvel. Lula, portanto, jamais foi proprietário do apartamento, que foi usado em um enredo criado com o objetivo pré-determinado de condenar o ex-Presidente, em um claro cenário de lawfare, que consiste no mau uso e no abuso das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política. A prova final é que mesmo o juiz Sérgio Moro reconhece que os recursos do leilão podem ir para a OAS”, disse, em nota, o advogado.