Julgamento do habeas corpus de Lula no STJ ao vivo

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Redação com informações de André Richter – Agência Brasil

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta terça-feira (6) o mérito de um habeas corpus preventivo para evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na ação, os advogados se anteciparam à decisão da segunda instância da Justiça Federal, que pode determinar a execução provisória da sentença que condenou o ex-presidente a 12 anos e um mês de prisão na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP).

A possibilidade de prisão, para execução provisória da condenação do ex-presidente, ocorre em função do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que validou, em 2016, prisão de condenados pela segunda instância da Justiça, mesmo cabendo recurso aos tribunais superiores.

O primeiro ministro a votar foi o relator do caso, Felix Fisher, que decidiu pelo cumprimento da pena após decisão da segunda instância. Ele citou outras decisões e que a presunção de inocência não pode se contrapor ao papel do Estado em cumprir as penas de casos já julgados.

Seguindo o entendimento do relator, o ministro Jorge Mussi também votou contra o habeas corpus do ex-presidente. Ele declarou que não há ilegalidade na decretação da prisão de Lula após condenação de segunda instância, uma vez que isso já foi autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Pena confirmada

No dia 24 de janeiro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, confirmou a condenação de Lula, pelo juiz Sergio Moro, na ação penal envolvendo o tríplex e aumentou a pena do ex-presidente de cerca de nove anos para 12 anos e um mês de prisão.

Na decisão, seguindo entendimento do STF, os desembargadores entenderam que a execução da pena do ex-presidente deve ocorrer após o esgotamento dos recursos pela segunda instância da Justiça Federal.

Com o placar unânime de três votos, cabem somente os chamados embargos de declaração, tipo de recurso que não tem o poder de reformar a decisão, e, dessa forma, se os embargos forem rejeitados, Lula poderia ser preso. A previsão é de que o recurso seja julgado até o final de abril.

A Quinta Turma do tribunal é formada pelos ministros Felix Fischer, Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornick.

STF

No STF, os advogados também entraram com o mesmo pedido, mas o relator do caso, ministro Edson Fachin, enviou a ação para julgamento do plenário da Corte. A decisão de Fachin, de enviar o habeas corpus ao plenário vai de encontro à declaração dada esta semana pela ministra Cármen Lúcia, durante um jantar com empresários.

Na ocasião, a presidente do tribunal disse que “seria apenar o Supremo” colocar a matéria novamente em julgamento por causa de Lula. Pelo regimento interno, cabe à presidente do STF definir a pauta.

MPF se manifesta contra recurso da defesa

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou na segunda-feira (5) contra o último recurso protocolado pela defesa do ex-presidente Lula no TRF4 para rever a condenação a 12 anos e um mês. Além de pedir a rejeição do recurso, o MPF pediu a prisão de Lula após o julgamento para cumprimento da pena.

No parecer, o procurador responsável pelo caso se manifestou a favor da defesa de Lula para dar parcial provimento aos embargos de declaração e corrigir somente alguns termos do acórdão, a sentença do colegiado, proferido em janeiro. Apesar de pedir a correção das palavras Grupo OAS, empresa OAS Empreendimentos e funcionamento ou não do Instituto Lula, a procuradoria entende que as correções não alteram a essência da condenação.

“O acórdão entende haver provas suficientes de que a unidade tríplex do Condomínio Solaris estava destinada a Luiz Inácio Lula da Silva como vantagem, apesar de não formalmente transferida porque sobreveio a Operação Lava-Jato e a prisão de empreiteiros envolvidos, dentre eles, José Adelmário Pinheiro Filho [conhecido como Leo Pinheiro, ex-executivo da OAS]”, sustenta o MPF.

 

Em nota, a defesa de Lula afirmou que a manifestação do MPF não conseguiu rebater as “inúmeras contradições” da condenação. Segundo os advogados, as inúmeras omissões devem ser corrigidas para absolver o ex-presidente. “O MPF tenta ainda corrigir extemporaneamente o fato de o TRF4 haver determinado de ofício – sem pedido dos procuradores –  a antecipação do cumprimento da pena, o que é ilegal”, diz a nota.

Defesa afirma que condenação de Lula criou nova modalidade de corrupção: “por atos indeterminados”

Entre os 59 questionamentos que fez ao acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TR4) que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, os Embargados de Declaração apresentados na tarde desta terça-feira pela defesa de Lula afirmam que ao condenar o ex-presidente, o juiz federal Sérgio Moro e os desembargadores do TRF criou uma nova modalidade de corrupção.

Segundo a defesa, a tese acusatória não conseguiu comprovar a correlação entre um ato de ofício do então presidente em benefício da construtora OAS que justificasse o pagamento de propina por parte da empreiteira, através da disponibilização e reforma do apartamento tríplex no Condomínio Solaris, no Guarujá, o que seria imprescindível para uma condenação por corrupção passiva. “A instrução processual foi decisiva, de modo a afastar a tese acusatória. Embora tal fato devesse, por óbvio, levar à absolvição do Embargante, a sentença recorreu ‘à prática de atos indeterminados’ ou que a corrupção passiva prescindia de um ato concreto, inserido na esfera de atribuição do funcionário público. O acórdão foi além. A fim de condenar o Embargante, criou-se, à margem da dogmática penal e da legalidade estrita, uma nova modalidade de corrupção”, diz trecho dos embargos interpostos pela defesa de Lula.

O recurso aponta trecho do acórdão que cita que, “no caso, a corrupção passiva perpetrada pelo réu difere do padrão dos processos já julgados relacionados à ‘Operação Lava-Jato’. Não se exige a demonstração de participação ativa de Luiz Inácio Lula da Silva em cada um dos contratos. O réu, em verdade, era o garantidor de um esquema maior, que tinha por finalidade incrementar de modo subreptício o financiamento de partidos, pelo que agia nos bastidores para nomeações e manutenções de agentes públicos em cargos chaves para a empreitada criminosa”.

A defesa lembra que a afirmação de que Lula comandava uma organização criminosa como presidente da República, sustentada pelos procuradores durante todo o processo não consta no objeto inicial da denúncia, que relaciona o pagamento de propina a três contratos da Petrobras com a OAS. Para os advogados de Lula, o suposto fundamento utilizado para atribuir ao Embargante o crime de corrupção passiva – a alegada posição de garantidor e comandante do esquema criminoso – além de não encontrar ressonância na prova dos autos, enfrenta dois óbices insuperáveis: “Usurpa, indisfarçadamente, a competência constitucional do Supremo Tribunal Federal, pois tais fatos são apurados no âmbito do já citado – porém ignorado – Inq. 4325, e (ii) Olvida-se que tal procedimento sequer conta com denúncia recebida, de modo a se presumir como certo o imputado papel de comando atribuído ao Embargante, mais uma vez transformando a presunção constitucional de inocência em letra morta da Constituição e o devido processo legal em mera formalidade”.

Último recurso antes de Brasília

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou o recurso contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) nesta terça-feira (20). O documento possui 175 páginas e foi protocolado no sistema eletrônico da Justiça às 18h08. O ex-presidente foi condenado a 12 anos e um mês de prisão, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, n na Lava Jato.

Defesa diz que Lula foi condenado sem provas e prepara recurso ao TRF

Segundo os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Martins a estratégia será a mesma adotada em primeira instância: a de levar provas que apontam que Lula não foi proprietário do tríplex e também não usufruiu dele. “Esperamos que esse quadro [sentença], que joga página negra sobre a Justiça brasileira, seja revertido a fim de resgatar a confiança, de que a presunção da inocência vai ser respeitada pelo Judiciário”, afirmou Zanin Martins. “Temos a certeza de que a inocência [de Lula] será reconhecida em alguma instância recursal”.

De acordo com os advogados, o recurso demonstra que o acórdão contém 38 omissões em relação a elementos que constam no processo e que foram tratados pela defesa no momento da apresentação da Apelação Criminal. Também demonstra 16 contradições com os seus próprios termos, além de 5 obscuridades, ou seja, aspectos da decisão que revelam dificuldade de compreensão.

Entre os pontos questionados pelos advogados de Lula estão a interceptação do principal ramal do escritório que defende o ex-presidente durante o curso do processo; incompetência do juiz federal Sérgio Moro para julgar o caso e ; inexistência de um ato de ofício para justificar o recebimento de vantagem indevida da OAS, no caso o apartamento tríplex do condomínio Solaris; e a isonomia do tempo para sustentação oral na na sessão de julgamento.

> Leia o recurso na íntegra

A defesa pede que a correção dessas omissões, contradições e obscuridades altere o resultado do recurso de apelação julgado pela 8ª Turma do TRF4, com o reconhecimento da nulidade de todo o processo ou a absolvição de Lula.

Agora, a 8ª Turma deve julgar o recurso apresentado pelo ex-presidente em data a ser definida. Segundo a assessoria do TRF4, não há prazo para a análise dos embargos de declaração. O relator vai analisar o recurso, apresentar o relatório e o voto e marcar a data do julgamento que vai contar com a participação dos demais membros da turma.

PGR se manifesta contra recurso de Lula no Supremo

André Richter – Repórter da Agência Brasil

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou hoje (19) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contrário ao pedido protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para rever a condenação pela Justiça Federal no caso do tríplex do Guarujá (SP).

No parecer, a procuradora sustenta que não cabe ao STF reanalisar as provas que justificaram a condenação de Lula. “O agravante, ao utilizar-se do termo reavaliação, busca realizar um jogo de palavras de modo a requerer, na verdade, o reexame de matéria de prova. Uma simples leitura do acórdão recorrido bem demonstra a impossibilidade de avaliar suas conclusões, sem uma imersão pelo conjunto probatório dos autos”, argumentou.

Também tramita no STF um habeas corpus preventivo a favor de Lula. No pedido, os advogados pretendem evitar a eventual prisão preventiva dele após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal.

Condenação

No dia 24 de janeiro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão. Na decisão, seguindo entendimento do STF, os desembargadores entenderam que a execução da pena do ex-presidente deve ocorrer após o esgotamento dos recursos pela segunda instância da Justiça Federal.

Com o placar unânime de três votos, cabem somente os chamados embargos de declaração, tipo de recurso que não tem o poder de reformar a decisão, e, dessa forma, se os embargos forem rejeitados, Lula poderia ser preso.

Tríplex atribuído a Lula vale R$ 2,2 mi e tem fogão e geladeira desligados, diz perícia de Moro

MÔNICA BERGAMO
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)

A avaliação judicial do tríplex atribuído ao ex-presidente Lula encontrou um fogão, um exaustor e uma geladeira, sem uso e desligados, no imóvel. Além disso há armários e camas “em bom estado de conservação”. Segundo o mesmo laudo, o apartamento vale R$ 2,2 milhões.

O procedimento foi feito a pedido do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que determinou a venda do imóvel por meio de hasta pública.

Ele tomou a providência depois que a Justiça do Distrito Federal penhorou o tríplex num processo de cobrança de dívidas da OAS. Moro, que atribui o apartamento a Lula, suspendeu o procedimento e determinou a venda do imóvel.

Segundo o laudo, “no primeiro pavimento há uma sala com varanda, cozinha e área de serviço, lavabo e uma suíte” que não existia na planta original, modificada “para a inclusão deste dormitório”.

No segundo pavimento “existem três quartos compactos”, sendo um deles suíte, “um banheiro e um hall de distribuição”. No terceiro pavimento há uma sala, churrasqueira e piscina. Coifa e armários desta área “apresentam sinais de desgaste e ferrugem”. Um elevador integra os três andares.

“O imóvel possui piso frio em todos os cômodos e armários planejados nos quartos, cozinha, área de serviço, área externa e banheiros”, segue o documento.

A oficial de Justiça que fez a avaliação esclareceu no laudo que se dirigiu ao local e que o porteiro, “sr. Alexandre”, informou que “as chaves do apartamento ficam com funcionários da empresa OAS”.

O funcionário deu a ela o telefone da empreiteira, que enviou dois funcionários ao local. Um deles era a engenheira Mariuza Aparecida da Silva Marques, que foi testemunha do processo contra Lula.

O fato de o ex-presidente nunca ter ficado com as chaves do imóvel e de ele estar até hoje em posse da empreiteira é um dos argumentos centrais da defesa de Lula. Os advogados alegam que o apartamento é da construtora e não pode ser atribuído ao ex-presidente.

Defesa de Lula aposta em três frentes para absolvê-lo no TRF-4

Em entrevista ao vivo transmitida pelas redes sociais do Partido dos Trabalhadores, os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva explicaram que, ao julgar o recurso impetrado contra a condenação em primeira instância no caso do Tríplex do Guarujá, a 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) terá que responder a três diferentes questionamentos da defesa contra a sentença: quanto À competência da Justiça Federal do Paraná para julgar o caso, quanto ao alegado cerceamento de defesa e quanto ao mérito da decisão.

Cristiano Zanin Martins e Valeska Martins ficaram cerca de duas horas, na tarde desta quinta-feira, respondendo a questionamentos de internautas sobre o julgamento do petista, marcado para o próximo dia 24, em Porto Alegre. Sustentando não haver outra possibilidade que não a acolhida do recurso e a consequente absolvição de Lula, eles recusaram-se a responder sobre a condição de elegibilidade do ex-presidente e as alternativas recursais em caso de condenação. “Não só entendemos que é possível a absolvição como entendemos que este é o único resultado possível deste julgamento”, disse Cristiano.

PF investiga financiamento de filme sobre Lula

Ele explicou que o recurso é fatiado em três pontos principais, que deverá ser julgado em ordem dos questionamentos e que, nas três questões a defesa tem convicção de trazer argumentos suficientes para a revisão da decisão do juiz Sérgio Moro e a consequente absolvição de Lula.

O primeiro aspecto é quanto à competência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar o caso. O processo foi parar nas mãos de Sérgio Moro por supostamente envolver recursos da Petrobras. Mas o próprio juiz, em sua sentença, deixa claro que não há como relacionar o caso a recursos da Petrobras. Se o Tribunal se atentar a isso, o processo já terá que ser anulado”, disse.

Outro ponto destacado pela defesa de Lula no recurso é a alegação de cerceamento de defesa, explica Valeska Martins. “São inúmeros os exemplos de pedidos não atendidos, acesso a provas que nos foi negado. Até os telefones de nosso escritório de advocacia foram grampeados. Casos que nos levou, até a denunciar à ONU. Se o Tribunal entender que algum destes casos de cerceamento de defesa prejudicou o processo, ele é anulado a partir daquele ponto”, citou.

Por último, os advogados recorrem contra o mérito da decisão de Moro, que condenou Lula a nove anos e meio de prisão. “Lula foi condenado por corrupção sentença não identificou nenhum ato de ofício do então presidente da República em troca de uma suposta vantagem em favor da OAS, no caso o tríplex. Provamos que nem o triplex é do Lula, mas, mesmo que fosse, isso não seria suficiente, porque não tem um ato de governo específico, em favor da OAS que resultaria no recebimento tríplex como contrapartida”, sustenta Zanin.

Apesar de garantirem a confiança na absolvição, os advogados de Lula afirmaram estar atentos ao que chamaram de “celeridade seletiva” do processo. “O princípio da isonomia proíbe a celeridade seletiva para o cumprimento de calendário político”, disse Valeska. “São indícios que não estão passando desapercebidos e merecerão atenção no momento adequado, mas, agora, o foco é em provar a inocência (de Lula)”, disse, encerrando com um comentário. “Combater a corrupção fazendo o outro mal, não leva nações a atingir níveis sustentáveis de estado de direito. A ideia de que se pode cometer ilegalidades para combater um ‘mal maior’ é contrária a todos os avanços jurídicos mundiais. Se Lula tiver um julgamento direito e imparcial, será absolvido”.

Relator conclui voto de recurso de Lula no processo do tríplex

O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), concluiu o voto sobre o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a decisão do juiz federal Sérgio Moro que o condenou a 9 anos e 6 meses de prisão por lavagem de dinheiro e ocultação de bens.

O conteúdo do voto é sigiloso e será conhecido apenas na data do julgamento. Agora, o voto do relator será analisado pelo desembargador Leandro Paulsen, revisor e presidente da 8ª Turma do TRF4. Depois, Paulsen encaminha prepara seu voto e encaminha para o terceiro membro do colegiado, desembargador Victor Luis dos Santos Laus. Com os três votos definidos, o presidente da turma marca o julgamento do recurso de Lula.

Lula terá recurso analisado antes de eleições, diz TRF4
MPF quer dobrar pena de Lula no caso tríplex

Primeira condenação

O ex-presidente foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão por Moro. Na denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Lula foi apontado como recebedor de vantagens pagas pela empreiteira OAS no triplex do Guarujá. Os laudos apontam melhorias no imóvel avaliadas em mais de R$ 777 mil, além de móveis estimados em R$ 320 mil e eletrodomésticos em R$ 19,2 mil.

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triplex lula
Foto: Reprodução/Google StreetView

De acordo com o MPF, Lula teria participado conscientemente do esquema criminoso, inclusive tendo ciência de que os Diretores da Petrobras utilizavam seus cargos para recebimento de vantagem indevida em favor de agentes políticos e partidos políticos.

Nas alegações finais, a defesa argumentou que o triplex apontado pelos procuradores como sendo de Lula pertence a Caixa Econômica Federal. “Nem Léo Pinheiro nem a OAS tinham a disponibilidade deste imóvel para dar ou para prometer para quem quer que seja sem ter feito o pagamento à Caixa Econômica Federal”, declarou o advogado Cristiano Zanin Martins durante entrevista coletiva no dia 20 de junho.

Eleições 2018

A partir da condenação em segunda instância, o condenado pode ser preso, de acordo com decisão do STF, além de perder o direito de concorrer às eleições.

O relator da Lava Jato na segunda instância, desembargador Gebran Neto, afirmou, dias depois da sentença em primeira instância, que não se compromete com prazos e não se preocupa com impactos políticos do julgamento do recurso de Lula à condenação recebida, por corrupção. Se a decisão de Moro for mantida, o ex-presidente pode ficar inelegível.

A expectativa é que o  julgamento aconteça em menos de um ano, ainda antes do registro de candidaturas para o pleito de 2018. Mas, o desembargador evita fixar prazos. “Não posso dizer que isso vai ou não acontecer, tem várias variáveis processuais que pode fazer com que isso acelere ou retarde”, afirmou.

Questionado sobre possíveis preocupações com o impacto da sua decisão sobre as eleições de 2018, o relator respondeu: “Trabalho no modo jurídico e não no modo político. O modo jurídico é respeitar o processo, as partes, a defesa e não permitir que alguém atropele e nem atrase o tempo desse processo”.

Tribunal nega pedido de anulação de sentença do caso tríplex

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou hoje (19/10) dois agravos regimentais em que as defesas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do empresário Paulo Tarciso Okamotto requeriam o seguimento do trâmite e a análise de dois habeas corpus pela turma. Os HCs foram negados liminarmente e terminativamente pelo desembargador federal João Pedro Gebran Neto em setembro deste ano por inadequação do uso do habeas corpus à questão.

Segundo o desembargador, admitir o uso irrestrito do habeas corpus para toda e qualquer discussão significaria “desprezar o devido processo legal, nele incluído o duplo grau de jurisdição”.

As defesas alegavam que a decisão que impediu o prosseguimento do trâmite  dos HCs e sua análise pelo colegiado seria inconstitucional. Nos dois HCs, os réus pediam a anulação da sentença no processo que apurou a propriedade do apartamento triplex, no Guarujá (SP).

Gebran manteve o entendimento e foi acompanhado pela turma. “O reconhecimento da ilegalidade apontada nos habeas está a depender do exame das questões preliminares da apelação interposta pelos réus”, concluiu.

MPF quer dobrar pena de Lula no caso tríplex

A Procuradoria Regional da República junto ao Tribunal Regional da 4ª Região, protocolou, nesta sexta-feira, parecer à apelação da força-tarefa da Operação Lava Jato, recomendando que a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso conhecido como o do tríplex no Guarujá seja dobrada, pelo fato de Lula ter cometido três, e não só um crime de corrupção envolvendo vantagens indevidas.

Lula foi condenado, em primeira instância, a nove anos e meio de prisão pelo pelo juiz federal Sergio Moro por corrupção passiva e outro de lavagem de dinheiro. O MPF argumenta, no entanto, que cada um dos três contratos envolvidos no esquema deveria ser tratado como um ato de corrupção independente, agravando a pena. “O processo escancarou o fato de os réus terem deliberadamente participado de um esquema de corrupção imenso que serviu a violentar a própria democracia, com vistas ao enriquecimento próprio, dando vazão à pura e simples ganância ou a um projeto de poder, ou a ambos”, diz o procurador regional Marcelo Gotardo Gerum sobre Lula, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e o ex-executivo da construtora Agenor Medeiros.

Segundo o procurador, a montagem de um esquema de corrupção, as operações para evitar a descoberta dos crimes e a motivação dos delitos –“ambição de enriquecimento desmedido e manutenção no poder”– são razões “mais que suficientes” para o aumento da pena. Na parte que envolve Lula, a mudança na condenação implicaria em mais dois crimes de corrupção passiva envolvendo os dois consórcios –da Refinaria Presidente Getúlio Vargas e na Refinaria do Nordeste Abreu e Lima–, que teve três contratos firmados no total.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em nota, que o MPF “quer a condenação do ex-presidente sem prova de sua culpa e desprezando a prova de sua inocência” e que nada foi comprovado pela acusação de que dinheiro da Petrobras tenha favorecido o petista. Segundo os advogados de Lula, ele “jamais poderia ter sido condenado pelo crime de corrupção passiva, já que o próprio juiz Sérgio Moro não identificou qualquer ato da competência da Presidência da República, o ato de ofício, que tenha sido praticado pelo ex-presidente em troca de vantagens indevidas.” “Tais circunstâncias são suficientes para revelar que a opinião do Ministério Público Federal de segundo grau não poderá ser levada em consideração por um órgão judicial imparcial, pois daquilo que consta no processo, o único resultado possível é a absolvição do ex-presidente Lula”, diz a nota.

TRF4 nega pedido da defesa de Paulo Okamotto para anular sentença que condenou o ex-presidente Lula

Do TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) indeferiu ontem (21/9) liminar em habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente do Instituto Lula, Paulo Tarciso Okamotto, que requeria a anulação da sentença no processo que apurou a propriedade do apartamento triplex no Guarujá.

Proferida em julho deste ano, a decisão absolveu Okamotto de lavagem de dinheiro em relação ao armazenamento do acervo presidencial por falta de provas suficientes. O advogado pedia acesso integral aos aparelhos de celular apreendidos e aos HDs citados na denúncia para a realização de prova pericial. A defesa requeria ainda concessão da ordem para produção de provas periciais no acervo presidencial a fim de comprovar a inexistência de vantagem indevida.

Segundo o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator dos casos da Operação Lava Jato no tribunal, a discussão a respeito de quaisquer vícios materiais e formais da prova ou a ocorrência de cerceamento deve ocorrer no curso da própria ação penal ou mesmo em sede recursal.

Em seu despacho, Gebran demonstrou contrariedade relativamente ao uso excessivo do habeas corpus para questões nas quais não há flagrante ilegalidade. “Tenho sido bastante flexível e tolerante com o uso do habeas corpus em questões que não dizem respeito ao direito à liberdade. Impera a necessidade de melhor otimizar o uso do habeas corpus, sobretudo por se tratar de processo relativo à ‘Operação Lava-Jato’, com centenas de impetrações”, observou Gebran.

O relator ressaltou ainda ser questionável o interesse processual de Okamotto, que foi absolvido, em antecipar a discussão a respeito de matéria que será discutida na apelação criminal a ser julgada pelo TRF4. Conforme Gebran, o HC poderia ser lido como uma provocação da defesa, que está na fase de razões de apelação.

O desembargador frisou que a interposição de recurso contra a absolvição de Okamotto pelo Ministério Público Federal não traz qualquer prejuízo à defesa. “Trata-se de ato praticado pelo órgão de acusação que objetiva a reforma da sentença em grau de apelação criminal, foro adequado para que se examinem os temas aqui trazidos”, esclareceu Gebran.

Para o relator, o trânsito deste habeas corpus acarretaria inadequado fracionamento do julgamento da apelação criminal, levando o Colegiado a apreciar prematuramente e pela via inadequada, as teses concernentes às nulidades processuais alegadas pela defesa.

Defesa de Lula oficializa que recorrerá à segunda instância

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva interpôs, nesta segunda-feira, recurso de apelação contra a sentença do juiz federal Sérgio Moro, que o condenou a nove anos e meio de prisão no caso do apartamento tríplex no Guarujá. Segundo os advogados de Lula, as razões do recurso serão apresentadas diretamente ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a segunda instância da Justiça Federal para o Paraná.

Apesar de ainda não apresentar sua argumentação à Justiça, o advogado Cristiano Zanin Martins afirmou, em vídeo publicado na internet, que não há ato de ofício que justifique a condenação por corrupção e que não há patrimônio ocultado para que Lula fosse condenado por lavagem de dinheiro.

“Como falar-se em corrupção se não houve vantagem patrimonial e se não houve a indentificação de ato de ofício, ato específico para justificar uma contrapartida. A própria sentença reconehce que o tríplex não é de Lula. Várias testemunhas foram ouvidas e confirmaram que ele jamais teve a posse ou usou esse apartamento. Logo, ão houve o beneficio patrimonial”, diz o advogado. “É preciso provar que um funcionário praticou um ato relativo a suas funções, um ato de ofício e recebeu contrapartida por esse ato. Mas a sentença não identificou nenhum ato de ofício de Lula, trabalhou com a justificativa de atos de ofícios indefinidos. O que não tem amparo na Lei ou na jurisprudência dos nossos tribunais”, acrescentou.

Sobre a condenação por lavagem de dinheiro, o advogado cita que a lavagem de dinheiro pressupõe a tentativa de ocultar valores que a pessoa sabe serem ilícitos. “Lula jamais recebeu qualquer valor ilícito da OAS ou de qualquer outra empreiteira. Mas há como se imaginar a tentativa ocultar a propriedade na praia das Astúrias? Alguém imagina a hipótese de Lula frequentar o imóvel sem ser percebido ou questionado sobre a origem dessa propriedade?”, questiona. “Temos a firme expectiatvia de com esses e outros argumentos levarmos ao reconhecimento da inocência e à absolvição de Lula”, conclui o advogado.