União de Beltrão - Campeonato Paranaense - União - Raphael Bahia

União Beltrão aposta na experiência pela estabilidade no Paranaense

Em 2018, o União Beltrão retornou a elite do Campeonato Paranaense após 38 anos. Mas a expectativa de uma boa campanha não se concretizou e a equipe foi rebaixada. Para 2020, a diretoria apostou em um perfil experiente para conseguir maior estabilidade no mercado.

Dos 11 titulares, sete são atletas com mais de 30 anos de idade. Mas a responsabilidade de liderar esse elenco cabe ao novato Raphael Bahia. Com 36 anos, Bahia terá sua primeira experiência como técnico em uma divisão principal estadual.

Bahia trabalhou em comissões técnicas do Flamengo, do Criciúma, do Vasco e do Botafogo. Com 36 anos, o técnico será mais novo que alguns jogadores do seu plantel, como o goleiro Marcos Paulo (38) e os atacantes Jabá (38) e Marcelo Régis (37).

TIME BASE

Bahia aposta em uma formação com quatro homens no meio campo, sendo que Luan pode ser utilizado também como um ponteiro. Na frente, a dupla veterana Jabá e Marcelo Régis tem o desafio de balançarem as redes adversárias.

Com isso, a equipe que Raphael Bahia deve colocar em campo neste sábado (18) contra o Athletico Paranaense deve ter: Marcos, Júlio Lopes, Samuel, Casemiro e Cleiton; Rafael, Léo Bartholo, Sato e Luan; Jabá e Marcelo Régis.

PALAVRA DO TÉCNICO

1- Quais as expectativas do União para o seu retorno à primeira divisão?

As melhores possíveis. Sabemos das dificuldades do campeonato paranaense, mas fizemos uma pré-temporada muito boa e acreditamos que faremos uma boa competição.

2- Como sua experiência em diversas comissões técnicas pelo Brasil o auxiliam em sua primeira experiência como técnico?

Com ideias novas de jogo e organizações durante a partida. Sabemos que a evolução do futebol busca tornar o jogo cada vez mais dinâmico e tentamos passar isso aos atletas para que possam fazer bons jogos.

3- O elenco do União para o Paranaense já está fechado?

O elenco nunca vai estar fechado. Estaremos sempre monitorando o mercado em busca de reforços. Já tínhamos uma base do time que foi responsável pelo acesso e fomos pontuais nas contratações.

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Athletico enfrenta Boca Juniors e Racing no Torneio de Verão de San Juan

O Athletico Paranaense irá disputar o Torneio de Verão de San Juan para colocar seu elenco principal em ritmo de jogo. Na competição, o Furacão irá encarar o Racing e Boca Juniors nos dias 15 e 19 de janeiro, respectivamente.

Recentemente o Athletico esteve ligado com seus adversários no torneio. O Boca Juniors foi rival do Furacão na fase de grupos da última Libertadores e foi responsável por eliminar a equipe paranaense nas oitavas de final. Já o Racing tem como técnico o argentino Sebastián Beccacece, pretendido pela diretoria rubro-negra antes da contratação de Dorival Júnior.

Os jogos serão realizados no Estádio Bicentenario, na província de San Juan, na Argentina. Além do Athletico, do Boca Juniors e do Racing, também participam do Torneio de Verão de San Juan o San Lorenzo, o Talleres e o Huracán da Argentina e do Universitário do Peru.

A primeira partida oficial do Athletico será no dia 16 de fevereiro, na decisão da Supercopa do Brasil contra o Flamengo, em Brasília. Já a equipe de aspirantes do Furacão começa sua campanha pelo tricampeonato paranaense no dia 18 de janeiro, contra o União em Francisco Beltrão.

Câmara - União - municípios

Câmara aprova PEC que aumenta repasse de recursos aos municípios

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) por 343 votos a 6, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, que aumenta em 1 ponto percentual os repasses de alguns tributos da União para as cidades por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A PEC, oriunda do Senado, estabelece um aumento de 1% escalonado em quatro etapas ao longo dos próximos quatro anos, a partir de 2020: 0,25% no primeiro e no segundo ano, 0,5% no terceiro e 1% a partir do quarto. O relator da PEC na Câmara, calcula que a mudança deve liberar quase R$ 60 bilhões para os municípios nos próximos 10 anos.

Atualmente, de 49% da arrecadação total do imposto de renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), 22,5 pontos percentuais são direcionados aos municípios por meio do FPM. A proposta prevê que o percentual aumente para 23,5 pontos percentuais, subindo o repasse global de 49% para 50% da arrecadação.

O texto da PEC prevê que a União entregará aos municípios os recursos frutos da arrecadação dos impostos sobre renda e sobre produtos industrializados (IPI). Por se tratar de PEC, a matéria ainda precisa ser votada em segundo turno pelos deputados para ter sua tramitação concluída.

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Substituir cotas por contribuição pode dar R$ 2,4 bi ao governo

A possibilidade de substituir a contratação por meio de cotas de um trabalhador com deficiência pelo pagamento de uma contribuição à União pode gerar uma arrecadação de R$ 2,4 bilhões ao governo.

A estimativa considera a projeção de substituição em 25% do total de cotas para pessoas com deficiência.
O cálculo foi apresentado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, na justificativa encaminhada ao Congresso com o projeto de lei 6.159, que altera as lei de benefícios previdenciários, assistenciais e de inclusão.

A equipe econômica apresentou os dados para justificar a concessão de isenção da contribuição previdenciária a empresas que encaminharem trabalhadores à reabilitação. O governo prevê um ano de isenção, concedida a partir do retorno do trabalhador à ativa.

O documento diz que “também há possibilidade de ganhos de arrecadação decorrentes da possibilidade de cumprimento da cota por meio de recolhimento ao Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de Trabalho”.

Afirma ainda que, “no entanto, é difícil estimar o volume de arrecadação que pode ser obtido dessa alternativa”.

Dados do Ministério da Economia apontam que, no ano passado, 370 mil vagas ofertadas para pessoas com deficiência não foram preenchidas.

A estimativa incluída na proposta projeta, então, um número maior de vagas, que, no lugar de serem ocupadas por profissionais com deficiência, resultarão em pagamento à União. Esse recolhimento será, de acordo com o projeto de lei, de dois salários mínimos por cargo e abastecerá um programa de habilitação e reabilitação profissional criado por na medida provisória do Programa Verde e Amarelo.

Segundo os dados da Rais (Relação Anual de Informações Sociais), eram 486 mil os trabalhadores com deficiência no mercado de trabalho. O aumento é de 20,71% em relação a 2015, quando as políticas de cotas foram implantadas –elas eram previstas desde 1991, na Lei dos Benefícios Previdência.

A reserva de vagas varia de acordo com o tamanho da empresa –a partir de cem funcionários, 2% da força de trabalho deve ser formada por pessoas com deficiência.

Para a subprocuradora-geral do trabalho Maria Aparecida Gurgel, todo o projeto de lei é grave para as pessoas com deficiência, pois desconfigura a ação afirmativa que é a reserva de cargos.

A proposta foi enviada pelo governo na semana passada e chegou ao Congresso com urgência constitucional. Esse enquadramento é aplicado quando o presidente da República pede aos parlamentares a análise acelerada de projetos enviados pelo Executivo. Quando uma proposta tem urgência constitucional, ela deve ser votada em plenário em 45 dias, ou tranca a pauta.

Na terça (3), o governo aceitou retirar a urgência após a reação de parlamentares e de grupos organizados. A Ampid (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos) diz que o envio do projeto viola a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual o Brasil é signatário, e obrigaria o governo a consultar as pessoas com deficiência.

União - Estados - Gastos - Limite

Dez estados não cumprem limite de gasto e podem pagar R$ 30 bi à União

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou nesta sexta-feira (27) que 10 dos 19 estados que renegociaram dívidas com a União não conseguiram cumprir limite de despesa.

“Eles perdem todo benefício do alongamento e têm de pagar o extra de juros que deixaram de pagar nos últimos dois anos. É uma conta de mais de R$ 30 bilhões”, disse o secretário. As informações são da Agência Brasil.

De acordo Mansueto, os estados ainda serão notificados e poderão recorrer administrativamente e judicialmente. Questionado, não citou os estados com problemas para cumprir o limite de despesa.

Em 2016, a Lei Complementar 156 permitiu o alongamento da dívida dos estados com a União por mais 20 anos e a suspensão do pagamento mensal de juros do segundo semestre de 2016 até junho de 2018.

A única exigência para a renegociação foi que os estados se comprometessem a limitar a despesa primária corrente (despesas com pessoal e custeio) ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) em 2018 e 2019.

Caso os estados não cumpram com essa obrigação por dois anos consecutivos, perdem o benefício do alongamento da dívida e ainda teriam que pagar, em 12 meses, todo o benefício de redução dos juros que tiveram desde 2016.

Segundo o Tesouro Nacional, o problema é que há estados, inclusive alguns com boa situação fiscal, que não conseguiram cumprir com a exigência de limite de crescimento da despesa, porque a queda da inflação foi maior do que a esperada quando da assinatura da lei.

O Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) encaminhado em junho ao Congresso Nacional resolve a situação, porque dá prazo de dois anos aos estados para se reenquadrarem no teto de gastos e cinco anos para adequação aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), informou o secretário.

Doleira - Nelma Kodama - Lava Jato

TRF-4 nega pedidos da União para recuperar dinheiro bloqueado de Nelma Kodama

A 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) negou dois recursos da União para antecipar a recuperação dos cerca de R$ 43,8 milhões bloqueados da doleira Nelma Kodama, uma das primeiras condenadas da Operação Lava Jato.

A Fazenda Nacional da União havia entrado com dois pedidos para assegurar a recuperação da sonegação fiscal cometida pela doleira. Condenada pelo tribunal a 14 anos e 9 meses de prisão por corrupção, evasão de divisas e outros crimes financeiros, Nelma Kodama foi beneficiada em agosto por uma recente decisão que a livrou da tornozeleira eletrônica.

As duas medidas cautelares foram apresentadas pela União em 2017 e pediam a concessão antecipada da tutela dos valores para garantir a devolução do dinheiro desviado. No entanto, a JFPR (Justiça Federal do Paraná) negou os requerimentos.

A Fazenda Nacional recorreu ao TRF-4 argumentando que os bens de Nelma Kodama foram confiscados como produto dos crimes financeiros cometidos pela doleira. De acordo com a União, a “vítima” seria toda a sociedade.

Os recursos foram negados por unanimidade pela 8ª Turma do TRF-4. O desembargador relator da Operação Lava Jato, João Pedro Gebran Neto, sustentou que não havia justificativa para antecipar a tutela dos bens bloqueados.

“Não se vislumbra, nas teses apresentadas pela União, a presença do requisito pertinente à probabilidade do direito, que autorizaria a tutela de urgência pretendida. Entendo também como ausente o perigo de dano, que, conforme o agravante, basear-se-ia no risco de a ré não ter bens disponíveis para garantia dos direitos de vítima da Fazenda Nacional em eventual ação penal que apure crime tributário perpetrado”, afirmou.

Ao votar contra os requerimentos apresentados pela Fazenda Nacional, João Pedro Gebran Neto também apontou que o juízo penal não é o setor mais adequado para decidir sobre o tema.

“Cumpre referir que a União pode acautelar seus interesses através das vias processuais tributárias. Com fundamento nessa lei, a União, como sujeito ativo de obrigações tributárias, pode buscar acautelar os seus créditos quando o sujeito passivo pratique atos que dificultem ou impeçam a sua satisfação”, completou.

Nelma Kodama

A doleira Nelma Kodama, um dos primeiros alvos da investigação, foi presa em março de 2014 quando tentava embarcar para a Itália com 200 mil euros não declarados. Segundo a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, a ex-amante do também doleiro Alberto Youssef comandava desde 2012 um esquema de corrupção e evasão de divisas.

Condenada ainda em 2014, Nelma Kodama deixou a cadeia menos de dois anos depois, em junho de 2016, após fechar um acordo de delação premiada. Ela permaneceu monitorada por uma tornozeleira eletrônica até o mês passado, quando recebeu autorização da Justiça para retirar o equipamento.

A decisão teve como base o indulto natalino assinado pelo então presidente Michel Temer, em dezembro de 2017.

TRF4 nega indenização a família desapropriada na região da fronteira

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) dispensou, por unanimidade, a obrigação da União de fazer o pagamento de indenização a uma das famílias desapropriadas, em 1980, em uma área de fronteira do Paraná com a Argentina. O caso envolve 11 proprietários que detinham 19 milhões de metros quadrados da região fronteiriça concedida pelo estado do Paraná e registrada no estado de Santa Catarina. A decisão da 3ª Turma é do último dia 30 de julho.

No entendimento do TRF4, terras localizadas em até 150 quilômetros ao longo das fronteiras terrestres são consideradas como bens de domínio da União.

A União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ajuizaram a ação declaratória de nulidade de títulos de domínio do local contra o estado do Paraná e as famílias que possuíam os documentos imobiliários da região. Além do reconhecimento como titular da área fronteiriça, a União buscava impedir o pagamento de indenização aos 11 réus.

A autora sustentou que seriam irregulares as concessões de títulos efetuadas pelo estado do Paraná em 1919 para uma companhia ferroviária, alegando que a legislação determina que as terras situadas próximas a fronteiras sejam de responsabilidade da União. Segundo o histórico imobiliário apresentado, a região teria sido transferida às famílias cerca de 40 anos após a concessão do território pelo governo estadual. Passados 23 anos, o local foi alvo da desapropriação realizada pelo Incra.

Diante da complexidade da ação e do elevado número de litígios ocasionado pela quantidade de famílias relacionadas, a Justiça Federal da 4ª Região desmembrou o requerimento da União e do Incra em ações individuais para cada titular e seus sucessores. A divisão teve como objetivo facilitar a tramitação e o julgamento do caso.

Na ação em questão, a 2ª Vara Federal de Chapecó (SC) julgou improcedente o pedido, considerando que não seria possível reconhecer a solicitação depois de todos os anos desde a autorização da transação imobiliária. A União recorreu ao tribunal requerendo a reforma da sentença, argumentando ser legal sua reivindicação da propriedade a qualquer tempo.

A relatora das ações relacionadas ao caso no TRF4, desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, constatou a irregularidade das concessões feitas pelo Paraná, considerando nulos os títulos de domínio do local e reconhecendo a União como proprietária legal da região. “Tendo em vista que a área em questão sempre foi de domínio da União, porquanto nulo o título outorgado, é indevida qualquer indenização pelo imóvel questionado”, concluiu a magistrada.

*Com informações do TRF4*

Contas públicas têm déficit de R$ 12,7 bilhões em junho

O setor público consolidado, formado pela União, os estados e os municípios, registrou déficit primário em junho de R$ 12,706 bilhões. Em junho de 2018, o resultado negativo foi maior: R$ 13,491 bilhões. O resultado do mês passado é o melhor registrado no mês desde 2016, quando houve déficit primário de R$ 10,061 bilhões. Os dados são do Banco Central.

O resultado primário é formado por receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros.

No mês passado, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) foi o maior responsável pelo saldo negativo, ao apresentar déficit primário de R$ 12,212 bilhões.

Os governos estaduais registraram superávit (R$ 87 milhões) e os municipais, déficit de R$ 143 milhões.

As empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras, registraram déficit primário de R$ 439 milhões no mês passado.

No primeiro semestre, o setor público registrou déficit primário de R$ 5,740 bilhões, contra R$ 14,424 bilhões em igual período de 2018. Esse foi o melhor resultado para o período desde 2015, quando foi registrado superávit primário de R$ 16,224 bilhões.

O chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, destacou que nessa melhora no resultado primário no primeiro semestre comparado a mesmo período de 2018, de R$ 8,7 bilhões, R$ 4 bilhões vieram do governo central. “As demais melhorias foram devido aos governos regionais [estados e municípios]. Os governos regionais voltaram ao desempenho que obtiveram em 2017”, disse.

De acordo com Rocha, no caso do governo central, no primeiro semestre, “há uma praticamente uma estabilidade das receitas líquidas, enquanto o desempenho das despesas se contraiu, 1,4% em termos reais”.

Rocha acrescentou que o resultado primário costuma ser mais favorável de janeiro a junho do que no segundo semestre. Isso acontece porque, no primeiro semestre, há mais receitas, como de imposto de renda, enquanto de julho a dezembro, há aumento de despesas, a exemplo do pagamento do 13º salário de aposentados.

Em 12 meses encerrados em junho, o déficit primário ficou em R$ 99,574 bilhões, o que representa 1,42% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país).

A meta para o setor público consolidado é de um déficit primário de R$ 132 bilhões neste ano.

Despesas com juros

Os gastos com juros ficaram em R$ 17,396 bilhões em junho, contra R$ 44,450 bilhões no mesmo mês de 2018. Segundo o BC, essa redução é resultado dos ganhos com BC em operações de venda de dólares no mercado futuro (swap cambial), no valor de R$ 9 bilhões. Esses resultados são transferidos para a conta de juros como receita quando há ganhos e como despesa, quando há perdas. Em junho de 2018, houve perdas com swaps no total de R$ 7,1 bilhões. Outro fator que contribuiu para a redução dos gastos com juros, citado pelo BC, foi a “evolução mais benigna” da inflação, que corrige o endividamento público.

Segundo Rocha, essa redução nas despesas com juros no mês passado é pontual. “Esse resultado de junho não é a tendência”, disse. Isso porque nem sempre há ganhos com swaps. Além disso, a inflação foi menor junho de 2019 comparada ao mesmo mês de 2018, porque naquele mês houve aumento dos preços por efeito da greve dos caminheiros, o que não se repetiu este ano.

No primeiro semestre, as despesas com juros acumularam R$ 181,112 bilhões, ante R$ 202,976 bilhões de janeiro a junho do ano passado.

Em junho, o déficit nominal, formado pelo resultado primário e dos juros, ficou em R$ 30,102 bilhões, R$ 57,941 bilhões no mesmo mês de 2018. No acumulado de seis meses do ano, o déficit nominal chegou a R$ 186,852 bilhões, contra R$ 217,4 bilhões, em igual período.

Dívida pública

A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 3,859 trilhões em junho, o que corresponde 55,2% do PIB, com aumento em relação a maio quando essa relação estava em 54,7% do PIB.

No mês passado, a dívida bruta – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 5,498 trilhões. Esse saldo correspondeu a 78,7% do PIB, estável na comparação com maio.

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Justiça Federal autoriza devolução de mais de R$ 680 milhões para Petrobras e União

A Justiça Federal do Paraná (JPRF-PR) autorizou a transferência de pouco mais de R$ 681 milhões recuperados pela Operação Lava Jato para a PetrobrasUnião. A devolução é resultado do acordo de leniência da empresa Braskem S/A, braço petroquímico do Grupo Odebrecht.

O dinheiro estava depositado em contas judiciais. A transferência foi autorizada pela 13.ª Vara Federal de Curitiba a pedido da força-tarefa Lava Jato no Paraná. Do total, pouco mais de R$ 416,5 milhões serão destinados à União. Aos cofres da Petrobras, a devolução será de R$ 264,5 milhões.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF-PR), a transferência foi pedida após a celebração de um novo acordo de leniência da Braskem S/A com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU). O instrumento firmado pelos órgãos reconhece o termo de leniência da Braskem S/A com o MPF.

O acordo foi homologado pela 13.ª Vara Federal de Curitiba e pela 5.ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. Segundo os procuradores da força-tarefa Lava Jato, a forma como os valores foram divididos respeitou o cálculo feito pela CGU e pela AGU.

O MPF afirma que “o acordo com a CGU e AGU consolida um modelo de leniências paralelas e complementares: a do Ministério Público Federal, que já tinha sido celebrada com a empresa, e a dos órgãos do Poder Executivo federal. Nesse modelo, cada acordo respeita e complementa os efeitos do outro, conferindo a necessária segurança jurídica”.

A nota enviada pelo órgão destaca, ainda, que a celebração do acordo cria “um ambiente atraente para novos proponentes, incentivando novas empresas a revelarem outras situações de corrupção de que tenham participado”.

Na decisão que autoriza a transferência dos valores, a juíza federal Gabriela Hardt faz elogios a atuação dos órgãos, a qual considera “louvável”.

“Há convergências significativas entre o Ministério Público Federal, a Controladoria Geral da União e a Advocacia Geral da União para definição dos valores devidos aos entes federais lesados”, disse, em despacho, a juíza substituta da 13.ª Vara Federal de Curitiba.

3.ª devolução da Braskem

Com a nova autorização de transferência, os valores recebidos pela Petrobras somam quase R$ 830 milhões. Dentro do acordo de leniência firmado com o MPF, a Braskem S/A — além dos R$ 264,5 milhões devolvidos em 2019 –, fez um primeiro depósito de R$ 362 milhões em 2017 e outra transferência de R$ 201 milhões em 2018.

 

 

 

 

União pagou R$ 565 milhões em dívidas atrasadas de estados em janeiro

O Tesouro Nacional pagou, em janeiro, R$ 565,05 milhões em dívidas atrasadas de estados. Desse total, a maior parte, R$ 459,3 milhões, é relativa a atrasos de pagamento de Minas Gerais. Também foram pagos R$ 105,75 milhões do estado do Rio de Janeiro.

Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado hoje (15) pela Secretaria do Tesouro Nacional. As garantias são executadas pelo governo federal quando um estado ou município fique inadimplente em alguma operação de crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas retém repasses da União para o ente devedor até quitar a diferença, cobrando multa e juros.

Em 2018, a União já quitou R$ 4,803 bilhões de dívidas em atrasos de entes subnacionais. Desse total, R$ 4.027,9 bilhões couberam ao estado do Rio; R$ 553,15 milhões a Minas Gerais; R$ 123,95 milhões ao Piauí; R$ 64 milhões a Roraima e R$ 33,59 milhões a Goiás. Nenhum município teve garantias cobertas pelo Tesouro no ano passado.

Em 2016 e 2017, o Tesouro pagou, respectivamente, R$ 2,377 bilhões e R$ 4,059 bilhões em dívidas de estados e municípios.

As garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes federados – como receitas dos fundos de participação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dentre outros. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.

Nos últimos dois anos, no entanto, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) impediram a execução das contragarantias de vários estados em dificuldade financeira. Com a adesão do estado do Rio de Janeiro ao pacote de recuperação fiscal, no fim de 2017, o estado pode contratar novas operações de crédito com garantia da União, mesmo estando inadimplente.

Sem ter aderido ao programa de recuperação fiscal, o estado de Minas Gerais está impedido de contrair financiamentos com garantias pelo Tesouro até 7 de janeiro de 2020; Goiás até 11 de setembro deste ano; Piauí até 13 de setembro de 2019; e Roraima até 12 de dezembro. A prefeitura de Natal (RN), que não pagou dívidas com a União em 2017, não poderá pegar empréstimos garantidos pelo Tesouro até 28 de dezembro de 2019.