Universitária obtém na Justiça desconto de 30% em mensalidade durante pandemia, em Curitiba
A 17ª Vara Cível de Curitiba determinou a concessão de 30% de desconto sobre o valor das mensalidades de uma estudante d..
A 17ª Vara Cível de Curitiba determinou a concessão de 30% de desconto sobre o valor das mensalidades de uma estudante de comunicação social da Capital, no período de suspensão das aulas presenciais por conta da pandemia da covid-19.
De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), a estudante procurou a Justiça para reequilibrar o contrato de ensino com uma universidade particular de Curitiba. Na ação, a estudante pediu a redução de 50% do valor das mensalidades e justificou o desconto por depender financeiramente na mãe, profissional autônoma que sofreu considerável diminuição patrimonial desde o início da pandemia e que é beneficiária do Auxílio Emergencial concedido pelo Governo Federal.
Ainda conforme a autora da ação, a suspensão das aulas presenciais e a não concessão de descontos diante da nova realidade de ensino a distância fez com que o ônus da pandemia da covid-19 fosse suportado apenas por ela e por sua família.
Ao analisar o caso, na última terça-feira (13), a 17ª Vara Cível de Curitiba julgou favorável a concessão de 30% de desconto nas mensalidades a partir de agosto até a retomada das aulas presenciais. Segundo o juiz que observou a ação, sem a redução das cobranças, a universitária teria dificuldades para continuar a graduação devido ao comprometimento de seu orçamento familiar.
O processo continua em andamento.