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TRF-4 nega pedido de Lula para incluir vazamentos na ação sobre Sítio de Atibaia

Por unanimidade, a 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) negou nesta quarta-feira (25) um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para usar os vazamentos da Operação Lava Jato como provas de defesa. Os advogados do petista queriam incluir o pacote de mensagens divulgado pelo portal The Intercept Brasil na ação penal que apura supostas irregularidades envolvendo o Sítio de Atibaia.

A defesa interpôs um recurso solicitando o compartilhamento dos diálogos apreendidos na Operação Spoofing. Conforme o requerimento negado, todas as mensagens com relacionados de forma direta ou indireta ao ex-presidente Lula deveriam ser incluídos nos autos que a apuram o caso do Sítio de Atibaia.

Esse processo levou o petista à segunda condenação na Operação Lava Jato e os recursos estão prestes a serem apreciados pela 8ª Turma do TRF-4.

A Operação Spoofing, da Polícia Federal, apura as invasões de contas do aplicativo Telegram usadas por autoridades brasileiras e agentes públicos, entre eles o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa Lava Jato em Curitiba, e o ex-juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça e Segurança Pública.

O relator da Lava Jato no TRF-4 negou o pedido de Lula por entender que as provas são ilícitas. Segundo o desembargador João Pedro Gebran Neto, admitir a validade das “invasões” do aplicativo Telegram pode levar a consequências jurídicas “inimagináveis”.

O desembargador apontou que “o material em questão foi obtido por meio de interceptação de mensagens trocadas em ambiente privado por autoridades públicas sem a devida autorização judicial, o que torna o material imprestável como prova”.

À defesa do ex-presidente Lula ainda cabe recurso. Os advogados podem pedir a reanálise do caso por meio de embargos de declaração. Procurada pela Paraná Portal, a defesa ainda não se manifestou.

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“Tem coisas verdadeiras lá, mas não podemos reconhecer a autenticidade de um material quando ele não bate com a realidade”, diz Deltan Dallagnol

O procurador da República Deltan Dallagnol reconheceu nesta sexta-feira (26) que parte do conteúdo vazado ao portal The Intercept Brasil é verdadeiro. No entanto, o coordenador da força-tarefa Lava Jato no MPF-PR (Ministério Público Federal) disse que não pode reconhecer a autenticidade das mensagens. Isso porque, segundo ele, algumas delas “não condizem com a realidade”.

Em entrevista à CBN, Dallagnol explicou que não pode provar que as mensagens são falsas porque apagou todo o histórico de conversas do aplicativo Telegram. Desta forma, ele admite que não é possível apontar quais são as mensagens supostamente adulteradas.

“Por recomendação institucional nós encerramos os aplicativos e isso apagou as mensagens no celular e na nuvem. Nós lembramos, sim, de assuntos que comentamos, mas estamos falando de cinco anos altamente intensos com centenas de milhares de mensagens. É impossível lembrar de detalhes”, ponderou.

“A troca de uma palavra, a inserção de um ‘não’ ou a retirada de contexto muda completamente o significado”, especulou. “É claro que essa pessoa [responsável pelos vazamentos] tem coisas verdadeiras lá, mas não podemos reconhecer a autenticidade de um material, especialmente quando ele não bate com a realidade”, completou.

Deltan Dallagnol aponta falhas

O procurador-chefe da operação Lava Jato no Paraná diz que não comenta o conteúdo das mensagens porque não reconhece a autenticidade do material. Apesar disso, Deltan Dallagnol citou alguns exemplos que, para ele, indicam a possibilidade de adulterações.

“Esses diálogos falam de uma denúncia contra venezuelanos que nunca aconteceu; falam de uma busca e apreensão contra [o senador] Jaques Wagner que nunca existiu; falam de uma testemunha supostamente apontada [pelo ex-juiz Sergio Moro] que nunca apareceu em lugar nenhum; falam da destinação de dinheiro pela [13.ª] Vara Federal para fins publicitários que nunca aconteceu… ou seja, tem uma série de coisas ali que não bate com a realidade comprovada”, listou.

Os exemplos citados pelo procurador da República, no entanto, não provam que os diálogos foram editados, suprimidos ou retirados de contexto, como alega.

Relacionamento com Sergio Moro

Mesmo sem reconhecer a autenticidade dos vazamentos, Deltan Dallagnol confirmou que trocava mensagens com o ex-juiz Sergio Moro, responsável até o ano passado pelas ações da Lava Jato na 13.ª Vara Federal de Curitiba. No entanto, o procurador defendeu que o relacionamento entre procurador e julgador foi construído dentro dos limites da ética e da legalidade.

O coordenador da força-tarefa da operação Lava Jato no Paraná usou da extensão dos ramos de investigação para defender a imparcialidade do juiz, que deixou a magistratura para ser ministro da Justiça e Segurança Pública a convite de Jair Bolsonaro (PSL).

Dallagnol citou as investigações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ex-tesoureiro João Vaccari Neto (PT), o ex-governador Sérgio Cabral (MDB) e o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (MDB), além de operadores financeiros, lavadores de dinheiro e ex-funcionários da Petrobras.

“Qual seria o interesse comum que um juiz teria em toda essas pessoas a não ser produzir justiça?”, questionou.

Sobre o contato frequente com Moro, o procurador da República normalizou o comportamento e defendeu a legalidade dos atos.

“Tive sim conversas. Qual é o limite ético dessas conversas? O limite ético é a Justiça. É o limite da busca da verdade e dos valores da Justiça: eficiência, celeridade, e assim por diante”, completou. “Isso é regular, isso é lícito. Agora é apresentado com sensacionalismo como se fosse algo ilegítimo quando não é”, completou.

Palestra remunerada para a Neoway

Alvo de uma nova reportagem apurada com base nos diálogos vazados, Deltan Dallagnol reconheceu que fez uma palestra remunerada para a empresa Neoway, citada em um acordo de delação premiada.

O procurador da República disse que não cometeu irregularidades. Ele argumentou que não tinha conhecimento do possível envolvimento da corporação em crimes e que depois disso se afastou das investigações que envolveram a Neoway para afastar qualquer suspeita de irregularidade.

Atualização: no quarto parágrafo desta reportagem, o trecho “[…] tem coisas verdadeiras lá, mas nós podemos reconhecer a autenticidade de um material” foi substituído por: “[…] tem coisas verdadeiras lá, mas não podemos reconhecer a autenticidade de um material”. O erro de transcrição foi corrigido em 27/10, às 16h09.

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Moro nega irregularidades diz que pode ter cometido um “descuido formal”

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse hoje (14) que pode ter cometido um “descuido formal” ao trocar mensagens com membros da Força-Tarefa Lava Jato por meio de um aplicativo de mensagens.

“Eu não cometi nenhum ilícito. Estou absolutamente tranquilo em relação a todos os atos que cometi enquanto juiz da Lava Jato” , disse o ministro durante apresentação do esquema de segurança da Copa América, evento que começa na noite de hoje, em São Paulo.

“Eventualmente, pode ter havido algum descuido formal, mas, enfim, isso não é nenhum ilícito”, disse o ministro. “Temos que entender o contexto do trabalho que havia na 13ª Vara naquela época. Atendiamos a várias questões urgentes, operações que envolviam o enfrentamento a pessoas muito poderosas envolvidas em corrupção. Então, tinha uma dinâmica de trabalho que era muito intensa”, acrescentou Moro, dizendo que não considera que receber uma notícia-crime e repassá-la ao Ministério Público pode ser qualificada como conduta imprópria.

Moro voltou a afirmar que não tem como comparar as mensagens que eventualmente tenha trocado com o procurador Deltan Dallagnol, chefe da Força-Tarefa Lava Jato em Curitiba, com as reproduções de trechos dessas conversas que vêm sendo publicados pelo site de notícias The Intercept Brasil. O ministro, no entanto, reiterou que o teor das conversas, além de descontextualizado, pode ter sido alterado.

O site The Intercept não revela a origem das mensagens que afirma ter recebido de uma fonte anônima. A Constituição Federal reserva a todo jornalista o direito de não revelar suas fontes de informações.

Investigação

Segundo o ministro, a Polícia Federal (PF) apura se a “invasão” do aplicativo de mensagens que ele e os procuradores da força-tarefa da Lava Jato usavam, o Telegram, foi uma ação individual ou de um grupo de hackers. Em nota divulgada esta semana, os responsáveis pelo Telegram afirmaram não haver, até aqui, evidências de que seu sistema tenha sido invadido por cibercriminosos.

Existe também a hipótese de o chip do celular do ministro, ou de um ou mais procuradores, ter sido clonado, permitindo o uso ilegal. A terceira possibilidade levantada pelo Telegram é que um dos usuários possa ter sido alvo de um vírus cibernético (malware). Ou que um dos participantes das conversas tenha vazado os diálogos.

“A Polícia Federal vem realizando suas investigações com autonomia”, disse o ministro, reconhecendo a dificuldade de rastrear a pessoa ou as pessoas suspeitas de hackear conversas de autoridades. “A PF está empenhada, mas essas investigações às vezes levam algum tempo dada a dificuldade de identificar [os responsáveis] porque eles utilizam mecanismos, links, IPs de outros países para evitar o rastreamento”, destacou.

Para Moro, a divulgação de trechos de conversas atribuídas a ele e a procuradores da Lava Jato configura um ataque às instituições brasileiras. O ministro disse considerar que a questão vem sendo tratada de forma equivocada por muitas pessoas que, segundo ele, restringem a ação dos responsáveis pelo vazamento a um ataque apenas à operação. “Acho que é muito mais que isso. O que há é um ataque às instituições brasileiras. Não é porque eu ou procuradores somos vítimas. Temos informações de possíveis ataques até mesmo a parlamentares”, disse Moro, acrescentando que continua recebendo informações sobre outras possíveis vítimas da interceptação de conversas.

“Claro que isto tem que ser verificado, mas, aparentemente, é um crime em andamento”, comentou o ministro. “As instituições brasileiras estão sob ataque de pessoas ousadas cujos propósitos não sabemos bem quais são. Se eles acham que as instituições brasileiras são frágeis, vulneráveis e vão se intimidar, eles estão completamente equivocados. O que vai acontecer é que eles serão identificados e punidos na forma da lei”, disse.

Existe também a hipótese de o chip do celular do ministro, ou de um ou mais procuradores, ter sido clonado, permitindo o uso ilegal. Em 5 de junho, dias antes do site de notícias The Intercept divulgar as primeiras conversas a que teve acesso, o próprio ministério da Justiça e Segurança Pública informou, em nota, que identificou a tentativa de invasão do telefone celular do ministro e que, diante da possibilidade de clonagem do número, a linha foi abandonada.

Após vazamento, advogados e promotores mostram celulares a Moro

Ao final do depoimento do ex-presidente da Odebrecht Marcelo Odebrecht ao juiz federal Sérgio Moro, o advogado de defesa do ex-ministro Antonio Palocci, José Roberto Batochio contestou o fato de trechos do depoimento estarem sendo transmitidos, em detalhes, em um site de notícias. Sérgio Moro, então, checou o site e comprovou a informação. Diante do ocorrido, policiais federais, promotores de justiça e advogados que acompanhavam a audiência apresentaram voluntariamente seus aparelhos celulares para demonstrar que não seriam responsáveis pelos vazamentos.

Segundo termo de audiência divulgado na noite desta segunda-feira, foram averiguados os celulares de todos os policiais federais e todos os procuradores da República presentes na sala de audiências, bem como dos advogados que estavam na audiência no momento em que as afirmações divulgadas foram feitas pelo depoente. “E nada foi constatado”, escreveu o juiz, que registrou que nem ele, nem a servidora da Justiça Federal que acompanhou os depoimentos utilizavam telefone celular ou qualquer outro dispositivo eletrônico no momento.

“Quanto ao episódio do vazamento de trechos pontuais, é de se lamentar o ocorrido. Apesar da voluntariedade da providência acima, nada foi elucidado. Querendo providências, caberão às partes requerer o que entenderem pertinente em três dias” decidiu o magistrado.

Trechos de depoimento de Odebrecht vazam em tempo real no Twitter

Em primeira entrevista, Trump diz que notícias sobre Rússia são vazamentos

José Romildo – Correspondente da Agência Brasil

Depois de um atraso de quase um mês, o presidente eleito Donald Trump deu há pouco sua primeira entrevista oficial à imprensa depois que venceu as eleições para a presidência dos Estados Unidos em novembro. Ele deve tomar posse como presidente em 20 de janeiro. A entrevista ocorre na Trump Tower, em Nova York, edifício onde funciona o escritório de negócios do bilionário. O evento foi transmitido em rede nacional de televisão.

A entrevista, inicialmente marcada para às 11h (14h de Brasília), começou com 23 minutos de atraso. Donald Trump começou o discurso dizendo que durante a campanha eleitoral costumava a falar com a imprensa “quase diariamente”. Em seguida, agradeceu a um setor da mídia que não vem publicando as supostas informações comprometedoras sobre as suas relações com a Rússia. Ele disse que o noticiário publicado sobre o assunto pode ser originário de vazamentos da agência de inteligência. Segundo Trump, se isso de fato ocorreu, seria “uma tremenda mancha em seu registro se elas [agências de inteligência] fizeram isso.”

Antes de Trump, o  vice-presidente eleito Mike Pence também mencionou brevemente as notícias sobre um suposto relacionamento do presidente eleito com a Rússia. Ele disse que as notas sobre o assunto decorrem de “decisão irresponsável de algumas organizações de notícias para correr com um relatório falso e sem fundamento”.

A entrevista foi iniciada pelo novo secretário de imprensa da Casa Branca, Sean Spicer. Ele também mencionou as informações sobre as alegadas relações de Trump com a Rússia, dizendo que são “falsas”. Spicer negou que três pessoas que atuaram na campanha de Trump estivessem sempre em contato com autoridades russas. E disse que as falsas notícias publicadas pela mídia são baseadas em relatórios “frágeis”.

Procuradores respondem Gilmar Mendes após críticas à Lava Jato

Entidades que representam procuradores da República em todo o Brasil publicaram nota nesta quarta-feira (24) em resposta às declarações do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que criticou o vazamento de informações à Revista Veja. A nota foi divulgada pelo procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal em Curitiba. 

A nota diz, sem mencionar nomes, que as declarações do ministro foram precipitadas. “A partir de reportagem pobre em verdade, acusações vãs de vazamento criminoso e mal intencionado por parte dos investigadores foram afirmadas, quando foi agora esclarecido que a informação em questão sequer esteve em poder do Ministério Público”.

“Sem fato concreto algum, resta apenas a acusação vaga e vazia, que jamais prosperará, pela absoluta falta de fundamento ou de verdade”, diz a nota.

Antes de uma sessão de julgamentos da 2.ª turma do STF, nessa terça-feira (23), o ministro do STF Gilmar Mendes disse que “é preciso colocar freios” na atuação dos procuradores da República. Ele não citou nomes, mas se referiu aos integrantes da Força Tarefa Lava Jato.

Para Mendes, o vazamento seria um ‘acerto de contas’ de procuradores, que teriam sido contrariados por Toffoli ao mandar soltar o ex-ministro Paulo Bernardo (Planejamento).

Outra contrariedade teria sido o fatiamento da investigação sobre a senadora Gleisi Hoffman (PT/PR) na Lava Jato. Em referência à relação dos investigadores com a imprensa, o ministro Gilmar Mendes disse: “você não combate o crime cometendo crime (…) Então, um pouco mais de modéstia. Calcem as sandálias da humildade. O pais é muito maior do que essas figuras eventuais e cada qual assume sua responsabilidade”.

10 medidas

Gilmar Mendes classificou de “cretino” quem criou proposta de combate à corrupção defendida pelo juiz Sergio Moro e pelo coordenador da Lava Jato no Paraná, procurador Deltan Dallagnol.

“É aquela coisa de delírio. Veja as dez propostas que apresentaram. Uma delas diz que prova ilícita feita de boa fé deve ser validada. Quem faz uma proposta dessa não conhece nada de sistema, é um cretino absoluto. Cretino absoluto. Imagina que amanhã eu posso justificar a tortura porque eu fiz de boa fé”, disse o ministro.

Vazamento e delação 

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, comentou o assunto em sessão do Conselho Nacional do Ministério Público. Ele disse que o vazamento não partiu de procuradores do Ministério Público.

O acordo de delação premiada com o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro (José Aldemário Pinheiro) foi suspenso pela Procuradoria Geral da República. Como delator, a intenção de Léo Pinheiro era colaborar na audiência do processo aberto para apurar o esquema de corrupção que envolve o ex-senador Gim Argello (PTB-DF).

Oficialmente, a Procuradoria Geral da República não confirma, mas o motivo da suspensão do acordo seriam vazamentos de informações da delação. A decisão foi divulgada três dias depois de uma reportagem da revista Veja afirmar que Léo Pinheiro teria citado o nome do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal.

Segundo a revista, o ministro teria contratado uma empresa indicada por Léo Pinheiro para uma obra, foi custeada com recursos do próprio Toffoli. Não há menção a pagamentos ilícitos.

Leia a nota dos procuradores na íntegra:

“A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), entidades que congregam 18 mil membros e representam todo o Ministério Público brasileiro, vêm a público, uma vez mais, apoiar os excepcionais esforços e trabalho do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, e da Força-Tarefa Lava Jato, no combate à corrupção.
O Ministério Público tem entre suas missões a defesa da ordem jurídica, da Constituição e do patrimônio público. Nos últimos dois anos, o Brasil assiste a um exemplar exercício desta atividade, com o desenrolar do caso Lava Jato. Coordenando esforços que incorporam também a Polícia Federal, Receita Federal e órgãos de controle e investigação, o Ministério Público Federal, em Curitiba (PR) e em Brasília (DF), desvendou e vem levando com sucesso ao Poder Judiciário o maior esquema de corrupção já descoberto no País.
A atuação do Ministério Público na Lava Jato tem sido técnica, completa, e, acima de tudo, republicana, avançando sempre em busca da elucidação dos fatos, sem escolher e sem evitar o envolvimento de quem quer que seja. O Brasil, com a força desse trabalho, um exemplo do que faz o Ministério Público de todo País, acredita mais e mais em vencer a impunidade.
Neste caminho, interesses poderosos sem dúvida são contrariados, paradigmas negativos são quebrados, e soam no ar muitas vezes as injustiças contra os investigadores. À falta de argumentos sólidos, são lançadas à Lava Jato e ao PGR diretivas vagas e acusações vazias de pretensos abusos que raramente são especificados e que não são confirmados por qualquer instância do Poder Judiciário. Está a luz de todos que o trabalho na Lava Jato, em todas suas instâncias, é impessoal e abnegado, e distribuído por diversos órgãos do Estado, sempre em busca da Justiça.
A partir de reportagem pobre em verdade, acusações vãs de vazamento criminoso e mal intencionado por parte dos investigadores foram afirmadas, quando foi agora esclarecido que a informação em questão sequer esteve em poder do Ministério Público. Que este caso de conclusões apressadas e anteriores a qualquer investigação fique como alerta para a opinião pública: o Ministério Público no caso Lava Jato – do Procurador-Geral da República e equipe, aos Procuradores de Curitiba – jamais usaria ou usou de semelhantes e ilegais expedientes. Assim é, pelo elevado grau de princípios éticos e profissionais que abraçam, característicos de toda atividade ministerial, e assim está cotidianamente provado pelos seguidos sucessos nos processos em juízo, mesmo diante das mais bem preparadas defesas do País.
Se existentes fossem os abusos que desejam imputar ao Minisitério Público, diante de tão qualificado contraditório, já há muito estariam revelados.
Sem fato concreto algum, resta apenas a acusação vaga e vazia, que jamais prosperará, pela absoluta falta de fundamento ou de verdade.
O Procurador-Geral da República e os Procuradores da República que compõem a Força Tarefa da Lava Jato, pela força da qualidade de seu trabalho, contam com o apoio de todo o Ministério Público brasileiro, unido e sereno, em sua missão constitucional”.

Justiça retira do ar matérias sobre a Lava Jato

Dez reportagens sobre vazamentos da Operação Lava-Jato e irregularidades na Polícia Federal do Paraná, publicadas no blog do jornalista Marcelo Auler entre novembro do ano passado e abril, foram tiradas do ar no início de maio, por determinação da Justiça. Apesar de a decisão também proibi-lo de criticar o Departamento de Polícia Federal (DPF), o jornalista publicou a decisão neste fim de semana.

As matérias eram sobre vazamentos de informações por parte de delegados e procuradores, e grampos nas celas e dependências de presos.

As ações foram movidas a pedido dos delegados federais Erika Mialik Marena e Mauricio Moscardi Grillo, ambos da Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Paraná (SR/DPF/PR). A determinação foi da juíza do 8º Juizado Especial, Vanessa Bassani, que também proibiu o jornalista de “divulgar novas matérias em seu blog com o conteúdo capaz de ser interpretado como ofensivo ao reclamante”

Através de um Mandado de Segurança impetrado junto à Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Paraná, os advogados Rogério Bueno da Silva, Tarso Cabral Violin e Thaisa Wosniack, do escritório Rogério Bueno, Advogados Associados, pedem a cassação da liminar do 12º Juizado Especial que obriga a retirar nove matérias do blog.

Eles alegam que a determinação judicial “incorre em cerceamento nítido da liberdade de expressão” garantida pela Constituição Federal. A mesma medida será impetrada contra a decisão do 8º Juizado.

Os advogados destacam ainda que, “de maneira clara e acintosa, o blog do Impetrante está sendo alvo de censura, inclusive na modalidade de censura prévia, quando proíbe a publicação de novas matérias envolvendo o Requerente (delegado Maurício Moscardi Grillo), vulnerando de maneira acintosa os princípios da liberdade de imprensa”.