Vereador Eder Borges pode ter mandato cassado na Câmara
Borges foi condenado por difamação em uma ação movida pela APP-Sindicato e teve todas as possibilidades de recurso esgotadas.
O vereador Eder Borges (PP) poderá perder o mandato na Câmara Municipal de Curitiba. Condenado por difamação, a possibilidade surgiu após um processo criminal contra o parlamentar esgotar todas as possibilidades de recurso e ser submetido ao Conselho de Ética da Casa, nesta terça-feira (23).
Borges foi condenado conforme decisão da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Curitiba, em uma ação movida pela APP-Sindicato, que o acusava de difamação após ter publicado uma montagem de fotos em uma rede social atribuindo ao sindicato a manipulação ideológica de estudantes. Entre as punições determinadas pelos magistrados está a prisão por 25 dias, em regime aberto, e pagamento de multa.
A Mesa Diretora acionou a Corregedoria da CMC para averiguar se realmente havia ocorrido o trânsito em julgado da decisão condenatória contra Borges, o que afrontaria a Lei Orgânica.
Com as informações do parecer da corregedora, que apontou que havia uma reclamação criminal interposta pelo vereador questionando o processo, a Câmara de Curitiba solicitou junto ao Poder Judiciário a certidão de trânsito em julgado da decisão criminal, documento que só foi emitido pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) nesta semana.
Após a confirmação da Justiça, o caso foi encaminhado para apreciação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, fundamentado no artigo 22 da Lei Orgânica do Município e no artigo 10 do Código de Ética e Decoro Parlamentar, que preveem a perda do mandato ao vereador que “sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado”.
Agora, cabe ao Conselho instaurar procedimento para que a Câmara decida se o vereador Eder Borges perderá o mandato.
Participaram da reunião da Mesa o presidente Tico Kuzma (PROS), a primeira-secretária Flávia Francischini (União), a segunda-secretária Professora Josete (PT), o vice-presidente Alexandre Leprevost (Solidariedade), o segundo-vice-presidente Tito Zeglin (PDT), o terceiro-secretário Professor Euler (MDB) e o quarto-secretário, Mauro Ignácio (União).
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