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Salário dos vereadores podem ser congelados a partir de 2021

Um projeto de lei, protocolado pela Comissão Executiva da Câmara Municipal de Curitiba, pretende congelar os salários dos vereadores para o próximo mandato. Atualmente, os parlamentares recebem R$ 15.594,73 brutos e o presidente da Câmara R$ 18.991,00.

A proposta valerá para os vereadores que serão eleitos em outubro deste ano para a legislatura de 2021 a 2024.

O último reajuste salarial dos vereadores aconteceu em novembro de 2019. Até então, os vencimentos dos vereadores eram de R$ 15.156,70, ou seja, o reajuste foi de R$ 438,00.

O projeto vai passar pelas comissões temáticas da Casa, nas quais poderão ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de órgãos públicos afetados pelo teor da proposta.

Depois do trâmite nas comissões, a proposição estará apta para seguir para o plenário e, se aprovada, para a sanção do prefeito para se tornar lei.

Os salários dos vereadores devem ser fixados em cada legislatura para a próxima, até 60 dias antes das eleições municipais, conforme o Regimento Interno na Câmara Municipal de Curitiba.

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Moradores da Grande Curitiba podem ser multados por jogar lixo nas ruas

Os moradores de Fazenda Rio Grande, na região metropolitana de Curitiba, agora poderão ser multados se forem flagrados jogando lixo nas ruas. O projeto de lei que institui a multa foi sancionado pela prefeitura do município.

De acordo com o texto base, o cidadão que for flagrado jogando lixo nas ruas seja multado em até R$ 86.

Conforme o autor do projeto, Professor Marlon (PROS), o problema é comum na região. Até mesmo rios são lugares escolhidos por moradores para desfazer de sofás, geladeiras e outros tipos de materiais.

“O lixo está sendo jogado nas esquinas e em todos os cantos. Vemos móveis, colchões, lixos de todo o tipo. Então, tivemos que criar alguma coisa para mudar isso. Além disso, a gente vê a chuva causando problemas em vários lugares do país, e em muitos casos o lixo também prejudica o funcionamento dos bueiros”, argumentou o vereador de Fazenda Rio Grande.

O parlamentar afirma que a prefeitura deve disponibilizar mais caminhões de lixos para que a população descarte corretamente esses materiais. Conforme a nova lei, a multa para quem joga lixo nas ruas começar a valer em 90 dias.

Esse não é o primeiro município do Paraná a punir quem joga lixo nas ruas. Em Foz do Iguaçu, na região oeste, uma lei parecida entrou em vigor em agosto do ano passado.

Em Curitiba, o assunto entrou em pauta na Câmara Municipal, mas o projeto foi arquivado.

*Com informações da Rádio BandNews FM Curitiba

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Balanço: vereadores de Curitiba aprovaram 132 projetos de lei em 2019

Os vereadores de Curitiba apresentaram 243 projetos de lei durante o ano de 2019. 132 foram aprovados. Deste total, 97 foram iniciativas propostas pelos vereadores e 35 pelo prefeito.

Os parlamentares colocaram para discussão 117 projetos de caráter geral, 18 indicações de cidadãos honorários, 4 indicações de vultos eméritos (um tipo de homenagem também), 34 denominações de ruas, 41 utilidades públicas e 29 projetos como indicações de honrarias, abertura de créditos e resoluções entre outros.

Os trabalhos na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) retornam na primeira segunda-feira do mês de fevereiro, no próximo dia 3.

Ao longo de todo o ano passado, os vereadores se reuniram em 119 sessões ordinárias e 1 extraordinária. No total, dois dos projetos aprovados em 2019, foram sugestões dos vereadores mirins que participaram do Parlamento Jovem, programa desenvolvido pela Câmara Municipal de Curitiba em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.

As propostas englobam ações na Semana de Conscientização e Combate ao Bullying e na Semana do Ambientalismo Consciente.

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Ex-vereador morre após ligação de falso sequestro no Paraná

Disnei Leugi, vereador de Apucarana entre 1989 e 1992, morreu na madrugada de hoje (6) após sofrer um infarto fulminante após receber uma ligação, e ouvir que sua filha, seu genro e suas três netas haviam sido sequestrados. Entretanto, os familiares do ex-político estão bem e sofrem a perda de Leugi. O caso aconteceu na região centro-norte do Paraná.

Ele estava com 77 anos e tinha problemas no coração. Além disso, ele passou por uma cirurgia recentemente. Até o momento, a família do ex-vereador não registrou o boletim de ocorrência sobre o caso.

O enterro dele está marcado para às 9h da manhã desta terça (7), no Cemitério Cristo Rei.

A Câmara Municipal de Apucarana lamentou a morte do antigo parlamentar e prestou condolências aos familiares e amigos.

“Construiu uma história exemplar de muito trabalho e dedicação ao município. (…) Apaixonado pela cidade, Disnei, um homem íntegro, humano, que lutou por grandes causas, especialmente na área da educação”,

*NOTA DE PESAR*A Câmara Municipal de Apucarana lamenta com profundo pesar o falecimento do ex-vereador Disnei Leugi,…

Publicado por Câmara Municipal de Apucarana em Segunda-feira, 6 de janeiro de 2020

ORIENTAÇÕES DA PCPR

A Polícia Civil do Paraná alerta que quase a totalidade das pessoas que recebem ligações telefônicas desse tipo está sendo vítima de um golpe, e que não há nenhuma pessoa em poder desses falsos sequestradores. A orientação é não efetuar nenhum pagamento diante de uma ameaça por telefone, e procurar fazer contato com a suposta vítima.

Outra dica é pedir para o golpista perguntar algo que só o familiar saiba, como o nome do cachorro ou o time de futebol para que torce. A Polícia Civil também pede que os casos sejam comunicados à delegacia para o registro de um boletim de ocorrência, para que os golpistas sejam identificados e presos.

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Justiça condena ex-vereador e dois ex-servidores de SJP por improbidade administrativa

A Justiça do Paraná condenou nesta segunda-feira (14) um ex-vereador de São José dos Pinhais, que exerceu mandatos sucessivos de 1993 a 2012, e dois ex-servidores de seu gabinete por improbidade administrativa.

Os réus foram acionados pelo MPPR (Ministério Público do Paraná) em 2017, a partir da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca, por causa da prática de nepotismo e desvio de parte dos vencimentos de funcionários comissionados.

O ex-vereador e a ex-servidora foram condenados à suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa e perda dos valores recebidos indevidamente de funcionários dos quais retinham parte dos vencimentos.

Um ex-assessor parlamentar do vereador recebeu como pena o pagamento de multa equivalente a cinco vezes o valor da remuneração que recebia no cargo.

Cabe recurso da decisão.

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MP-PR pede afastamento de vereador condenado por improbidade administrativa

O MP-PR (Ministério Público do Paraná) emitiu uma recomendação para que a Câmara Municipal de Foz do Jordão, na região centro-sul, afaste o vereador Olivio Albino Amâncio, condenado por improbidade administrativa.

Segundo a Promotoria de Justiça Eleitoral de Mangueirinha, responsável pela comarca, o mandato deve ser declarado extinto porque o condenado já não pode recorrer sobre a perda dos direitos políticos.

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Divulgação/Câmara Municipal

Olivio Albino Amâncio foi o primeiro prefeito da história de Foz do Jordão, por dois mandatos, entre 1997 e 2004. O processo contra o político foi movido por uma enfermeira que passou em um concurso público, mas não foi contratada.

“Não tínhamos dinheiro para isso [para efetivar a contratação]. Eu não causei nenhum prejuízo, somos de um município pobre. Eu não estou entendendo [a recomendação do MP-PR para que o mandato de vereador seja extinto]”, disse o ex-prefeito ao Paraná Portal.

O vereador argumenta que sempre respeitou as contas públicas, que o município não feriu norma do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) e que não cometeu atos de improbidade administrativa.

“Eu respeito muito a Justiça e o MP, mas eu gostaria que eles tivessem olhado melhor essa questão. O Judiciário fala uma coisa, o MP-PR recomenda outra, e a gente fica sem entender”, justificou Olivio Albino Amâncio, alegando que só não contratou a enfermeira como previa o concurso por repeito às contas públicas.

MP-PR PEDE AFASTAMENTO IMEDIATO DE OLIVIO ALBINO AMÂNCIO

A Promotoria de Justiça Eleitoral de Mangueirinha reforçou que transitou em julgado, em dezembro do ano passado, uma condenação contra o ex-prefeito por improbidade administrativa. Desta forma, já não cabe recurso.

Segundo o MP-PR, a recomendação está fundamentada na Lei Orgânica do Município de Foz do Jordão, que prevê a perda de mandato de vereadores que tiverem suspensos os direitos políticos.

vereador envolvido em fraudes em Altônia

Vereador envolvido em fraudes contra Copel e Sanepar é preso pela Polícia

Um vereador de Altônia, no noroeste do Paraná, foi preso pela Polícia Civil na manhã desta quarta-feira (28). O parlamentar é suspeito de envolvimento em um esquema de fraudes contra a Copel (Companhia Paranaense de Energia Elétrica), Sanepar (Companhia de Saneamento de Paraná) e a empresa de telefonia Tim.

De acordo com a polícia, a ação é um desmembramento da operação deflagrada ontem, quando foram presos dois advogados. Além disso, nesta terça-feira (27), os policiais encontraram diversos documentos e celulares que devem auxiliar nas investigações.

A Justiça também determinou o bloqueio de contas bancárias e demais bens dos envolvidos.

VEREADOR

Após ouvir 20 testemunhas, a Polícia Civil chegou até o nome do vereador. Conforme as investigações, ele era o responsável por recrutar pessoas e alicia-las para ajuizar as ações contra as empresas. O parlamentar alegava que era possível ganhar dinheiro ao vencer a ação.

Segundo a polícia, todas as pessoas envolvidas afirmaram que foram procuradas por ele.

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Vereador do PR é multado em R$ 30 mil por assistir pornô na Câmara

O vereador Celestino Denardin (PSD), de Braganey, no oeste do Paraná, foi multado em R$ 30 mil por assistir pornô durante o expediente, usando computadores da Câmara Municipal. O parlamentar confessou a prática, assinou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) junto ao Ministério Público e se comprometeu a “não praticar mais condutas que afrontem os princípios da probidade e moralidade administrativas”.

Segundo o MPPR (Ministério Público do Paraná), a denúncia partiu da presidência da Câmara Municipal de Braganey. O termo foi assinado no último dia 14 e o documento é sigiloso. O assunto veio à tona após o TAC ser lido em Plenário, na presença dos nove vereadores do município, nesta semana.

Celestino Denardim já foi presidente da Câmara de Braganey. Foto DivulgaçãoCâmara
Celestino Denardim já foi presidente da Câmara de Braganey. (Foto: Divulgação/Câmara)

A denúncia dava conta de que o vereador Celestino Denardin, conhecido como Professor Celestino, estava fazendo “uso indevido da rede de internet na Câmara Municipal de Braganey“. Uma representante da Promotoria de Justiça de Corbélia (sede da comarca) e uma cartorária atestaram os fatos por meio de prints (capturas de tela) que o parlamentar acessava sites pornô  e assistia vídeos inapropriados em horário de expediente no Legislativo do município.

O presidente da Câmara Municipal de Braganey, Adriano Zielinski (PSC), contou que os fatos foram narrados por funcionários da Casa.

“Não houve flagra”, disse ao Paraná Portal. “Funcionários que compartilhavam o computador notaram conteúdos suspeitos e acharam que se tratava de um vírus. Ao consultarem o histórico de navegação, perceberam que a situação acontecia há alguns meses”, completou.

A partir dessa denúncia, o presidente da Câmara acionou o departamento jurídico da Casa. A decisão tomada pelo grupo foi comunicar o MPPR para que as medidas corretas fossem tomadas.

“Houve a comunicação da utilização irregular e imoral do computador dos Vereadores ao Ministério Público, que por sua vez, por meio de Inquérito Civil, aferiu fortes indícios que conduziram a investigação ao Vereador que posteriormente confessou a conduta”, disse a Câmara Municipal, por meio de nota.

Segundo o presidente da Câmara de Braganey, outras punições não estão descartadas. A Casa analisa se que o parlamentar, ao assistir pornô em horário de expediente, desrespeitou a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal. O caso pode ser tratado como quebra de decoro, passivo de impeachment.

“A Comissão de Ética está analisando”, resumiu Zielinski.

O Paraná Portal tenta contato com Celestino Denardim. O parlamentar não retornou as ligações.

Braganey

O município de Braganey fica na região oeste do Paraná, a cerca de 50 km de Cascavel e a aproximadamente 500 km de distância de Curitiba. A cidade tem população estimada em 5.735 pessoas, segundo o levantamento mais recente feito pelo IBGE, em 2010.

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Quadrilha de vereador preso usava pet shops para lavar dinheiro

José Fernando de Lima, vereador e 2° secretário da Câmara Municipal de Matinhos, foi preso com outras duas pessoas nesta terça-feira (4), no âmbito da Operação Terra Prometida. A ação da Polícia Civil investiga um grupo criminoso que praticava golpe na venda de imóveis no litoral paranaense e que usava cinco pet shops, da Animal Prev, para lavar o dinheiro das 44 vitimas. No total, elas tiveram um prejuízo em torno de R$ 2 milhões.

“Todas [as vítimas] queriam terreno na praia e procuravam, através de conhecidos ou anúncios. Alguns terrenos chegaram a ser vendidos para cinco ou seis pessoas diferentes”, explica o delegado Fábio Machado, que revelou expectativa por mais vítimas das fraudes: “44 vítimas nos procuraram, mas outras, envergonhadas, podem não ter procurado a polícia”, completou.

Foram 11 mandados expedidos para as cidades de Matinhos, Guaratuba e Paranaguá, mas só três cumpridos pelos 20 policias que participaram da operação nesta terça. Ou seja, nove pessoas ainda estão foragidas.

MODUS OPERANDI 

Os suspeitos utilizavam documentos falsos para ludibriar vítimas e consumar as vendas. A quadrilha, chefiada por Luisa Zaza Fernandes da Conceição, chegava a lavrar escrituras públicas de compra e venda dos imóveis fraudulentos no cartório de Mandirituba, cujo tabelião participaria ativamente dos golpes.

Os pet shops pertenciam justamente à Zaza. A mulher de 48 anos foi presa em março, na primeira fase da operação e atualmente responde em liberdade condicional.

De acordo com a PC, todas devem ser indicadas pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) nos próximos dias e devem responder pelos crimes de estelionato, associação criminosa, lavagem de dinheiro e loteamento irregular.

A defesa do vereador disse que não irá se pronunciar até ter acesso ao processo.

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Vereador de Matinhos é alvo de operação contra golpe da venda de imóveis no litoral

Um vereador de Matinhos, no litoral do Paraná, é alvo de mandado de prisão na Operação Terra Prometida 2 da Polícia Civil. A ação investiga um grupo criminoso que praticava golpe na venda de imóveis no litoral do Estado.

Cerca de 20 policiais civis participam da ação, nesta terça-feira (4), que tem o objetivo de cumprir nove mandados de prisão preventiva contra integrantes da quadrilha, em Matinhos, Guaratuba e Paranaguá, no litoral do Paraná.

Conforme as investigações, os suspeitos utilizavam documentos falsos para ludibriar vítimas e consumar as vendas. A quadrilha chegava a lavrar escrituras públicas de compra e venda dos imóveis fraudulentos no cartório de Mandirituba, cujo tabelião participaria ativamente dos golpes.

A associação criminosa seria comandada por Luisa Zaza Fernandes da Conceição, 48 anos, presa na primeira fase da operação, desencadeada em março deste ano. Na ocasião também foram presos o companheiro de Zaza, um tabelião, uma escrevente juramentada e um corretor de imóveis.

Os suspeitos irão responder pelos crimes de estelionato, associação criminosa, lavagem de dinheiro e loteamento irregular.