Vereadores votam ampliação do Fundo de Abastecimento Alimentar de Curitiba
O prefeito Rafael Greca argumentou que a ampliação é necessária devido à expansão e abrangência das políticas de segurança alimentar
Está prevista para esta segunda-feira (19), na Câmara Municipal de Curitiba, a discussão do projeto de lei que pretende reestruturar o Fundo de Abastecimento Alimentar de Curitiba (Faac). Enviado ao Legislativo pela Prefeitura, o texto dobra as fontes de receita do fundo, além de prever a expansão das atividades. Criado em 2020, o Fundo de Abastecimento Alimentar tem o objetivo de desenvolver ou apoiar financeiramente programas e projetos da área.
Além de produção e aquisição de alimentos, o fundo também se aplica a produtos de limpeza, higiene pessoal e outros itens ligados à saúde e qualidade de vida da população de baixo poder aquisitivo.
O prefeito Rafael Greca (PSD), em mensagem enviada aos vereadores, argumentou que a ampliação é necessária devido à expansão e abrangência das políticas de segurança alimentar e nutricional. A ideia é que o Fundo de Abastecimento Alimentar de Curitiba alcance o mesmo status do Programa Armazém da Família.
Uma das alterações previstas é a possibilidade do fundo fazer investimentos. Atualmente, a estrutura só tem autorização para arcar com as despesas de custeio das políticas públicas de segurança alimentar, em especial o Armazém da Família. Além disso, outro objetivo é permitir a realização de ações educativas e de conscientização.
O projeto enviado pela Prefeitura de Curitiba recebeu duas emendas da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para adequações na técnica legislativa do texto. Se aprovada em dois turnos pelos vereadores, nas votações previstas para segunda e terça-feira (20), a lei entrará em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
