Vinícolas gaúchas terão que pagar R$ 7 milhões em indenizações

O Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul firmou um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) de R$ 7 milhões com as vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton em relação aos trabalhadores encontrados em condições análogas à escravidão em Bento Gonçalves (RS).

Os R$ 7 milhões deverão ser pagos em até 15 dias após a listagem de todos os resgatados ser apresentada. O valor é relativo a indenizações por danos morais individuais e por danos morais coletivos.

As três empresas assumiram 21 obrigações em relação à cadeia produtiva dos vinhos, como o monitoramento dos direitos trabalhistas. 

A terceirizada Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde Ltda. não aceitou os termos do TAC – a empresa pagou verbas rescisórias de mais de R$ 1,1 milhão até o momento.

Pela recusa, o MPT vai prosseguir com ações judiciais contra a terceirizada, incluindo o pedido de bloqueio de até R$ 3 milhões do proprietário da empresa, Pedro Augusto de Oliveira Santana; 

O TAC passa a valer imediatamente para as vinícolas, e o descumprimento de alguma das medidas implica multa diária de até R$ 300 mil.

Relembre o caso

A PRF (Polícia Rodoviária Federal) resgatou 207 pessoas em situação análoga a escravidão em Bento Gonçalves no dia 23 de fevereiro. Eles eram mantidos em um alojamento em péssimas condições, sofriam violências físicas e eram obrigados a comer alimentos estragados.

Os trabalhadores atuavam para a Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde, empresa prestadora de serviço contratada pelas vinícolas Aurora, Salton e Cooperativa Garibaldi. A maioria dos trabalhadores vinha da Bahia e era negra.

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