Denúncias de violações contra a pessoas idosas crescem 13%

O Dique 100, serviço oferecido pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), recebeu 37.454 denúncias de violações contra a pessoa idosa em 2018. Divulgados nesta terça-feira (11), os números representam um aumento de 13% em relação ao ano anterior.

“Mesmo com o aumento das denúncias recebidas pelo Disque 100, a violência contra essa população é pouco reconhecida. Precisamos tratar as pessoas idosas com respeito. O legado delas para este país é grandioso”, afirma a ministra Damares Alves.

Segundo o relatório, em se tratando de violações contra idosos no contexto intrafamiliar, pode-se dizer que há uma relação desigual de poder que se expressa contra a integridade física, psicológica, o direito à renda, às finanças e até mesmo a violação da sexualidade.

Para o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do MMFDH, Antônio Costa, a violência contra a pessoa idosa vai muito além dos maus-tratos, pois inclui também a violência do abandono, a violência financeira e a não inclusão na sociedade.

“Nesse sentido, estamos engajados no enfrentamento a esses tipos de violência desde o início de nossa gestão. O Programa Viver – Envelhecimento Ativo e Saudável tem o propósito de resgatar a autoestima, conscientizar a pessoa idosa no âmbito da educação financeira e dos direitos a ela inerentes, afirma.

Ainda neste âmbito, o secretário destaca também a realização da Campanha Junho Lilás e o “Seminário Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa: das ações às omissões”, em alusão ao Dia Internacional de Conscientização e Combate à Violência contra a Pessoa Idosa, lembrado em todo o mundo no dia 15 de junho.

“A Campanha e o Seminário têm o objetivo de abordar medidas para prevenir e identificar situações de violência, negligência e abuso contra os idosos. Experiências e boas práticas serão compartilhadas, com contribuições para uma proposta de protocolo de atenção”, explicou o secretário.

Mediante parceria com as prefeituras municipais, o Programa Viver – Envelhecimento Ativo e Saudável visa a otimização de oportunidades para inclusão digital e social, assegurando a participação da pessoa idosa, com a finalidade de elevar a qualidade de vida. As ações incluem as áreas da tecnologia, educação, saúde e mobilidade física.

“O Programa busca alcançar o aumento da confiança e da autoestima para o desenvolvimento das próprias habilidades; a redução da depressão e da solidão; a ampliação do acesso à informação, da comunicação e da interação social entre familiares e amigos, além de possibilitar maior longevidade com qualidade de vida”, acrescenta Antonio Costa.

Dados do Disque 100

O balanço de 2018 informa que 52,9% dos casos de violações contra pessoas idosas foram cometidos pelos filhos, seguidos de netos (com 7,8%). As pessoas mais violadas são mulheres com 62,6% dos casos e homens com 32%, sendo eles da faixa etária de 71 a 80 anos com 33% e 61 a 70 anos com 29%. Das vítimas 41,5% foram declarados brancos, pardos 26,6%, pretos 9,9%, amarelos com 0,7% e indígenas 0,4%. Sendo a casa da vítima o local com maior evidência de violação, 85,6%.

As violações mais constatadas são negligências (38%), violência psicológica (humilhação, hostilização, xingamentos etc) com 26,5%, seguido de abuso financeiro e econômico/violência patrimonial que envolve, por exemplo, retenção de salário e destruição de bens com 19,9% das situações. A quarta maior recorrência se refere à violência física, 12,6%. Importante frisar que, em sua maioria, as denúncias são tipificadas com mais de um tipo de violação, ou seja, uma mesma vítima pode sofrer várias dessas violações apresentadas.

Outro dado relevante é que mais de 14 mil vítimas declararam ter algum tipo de deficiência. Dessas, 41,6% tem alguma deficiência física e 37,6% deficiência mental, seguidos de deficiência visual com 11,5% e deficiências intelectual e auditiva, com 4,6% e 4,4%, respectivamente.

Polícia investiga morte de idosa em casa de repouso de São José dos Pinhais

Um inquérito foi instaurado na Delegacia de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, para apurar as circunstâncias da morte de uma mulher de 85 anos em uma casa de repouso da cidade, na madrugada desta segunda-feira (12).

Há suspeita de que ela tenha sido vítima de agressão. Socorristas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) que foram chamados para fazer o atendimento da idosa acionaram a Polícia Militar, que chamou a perícia do Instituto de Criminalística.

O corpo passou por exames no Instituto Médico Legal (IML) de Curitiba. No registro de entrada no IML, consta agressão física como causa da morte. A classificação é uma apuração preliminar, que precisa ainda ser confirmada na conclusão do laudo definitivo.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública confirma a instauração de um inquérito policial e informa que testemunhas estão sendo ouvidas. Porém, de acordo com uma nota da equipe de comunicação da secretaria, outros detalhes não serão divulgados para não atrapalhar as investigações.

O corpo da mulher foi retirado do IML pelo filho. O velório será em Araucária, na região metropolitana, assim como o sepultamento, marcado para esta terça-feira (13).

Violência contra idosos aumenta 75% no Paraná

Eduardo Xavier | Metro Jornal Maringá

O número de casos de violência contra idosos no Paraná no primeiro semestre deste ano cresceu 75% em comparação com o mesmo período do ano passado. Dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária (Sesp) mostram que o registros saltaram de 191 para 325.

Na primeira metade de 2015, a conta é de 184 boletins de ocorrência. Em 2015 todo foram 351 casos e, em 2016, um total de 478.

Curitiba é a cidade com a maior quantidade de casos contabilizados, um total de 278 entre 2015 e 2017. Na sequência vêm Londrina (53), Foz do Iguaçu (31), Ponta Grossa (29), Cascavel (28) e Maringá (27).

Os dados têm como base boletins de ocorrências feitos pela polícia. Mas o presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso do Paraná, Leandro Meller, órgão da Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social, lembra que, pelo Estatuto do Idoso, a violência vai além da física e são tipificas a psicológica, patrimonial e também negligência.

CapturarMeller afirma que campanhas e estratégias explicam a ampliação gradativa do número de casos no Estado porque as vítimas ganham mais consciência de que denunciar o agressor é a melhor forma de resolver o conflito. Na relação de intimidade fica mais difícil romper a cadeia de violência. “Na maioria das vezes, a violência acontece dentro de casa e é cometida por um integrante da família. E nem sempre ela é física. Pode ser patrimonial, por exemplo, que parte de um parente que se apodera do dinheiro da aposentadoria do idoso”, disse.

A partir das denúncias, a rede de proteção à pessoa idosa em cada município pode começar a agir. “Seguimos fazendo ações para dizer à sociedade que violência, de qualquer natureza, não é algo normal.”

Denúncias

Os casos de violência contra esta parcela da população podem ser denunciados pelo telefone 181, pelo Disque 100, na DHPP e também ao Ministério Público.

Paraná registra 453 denúncias de violência contra idosos somente neste ano

Da CBN Curitiba

O Paraná registrou 453 denúncias de violência contra idosos, somente entre janeiro e junho deste ano. A enorme quantidade de casos reacende o alerta no Dia de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, lembrado nesta quinta-feira, dia 15 de junho.

Dados apresentados pelo governo do Estado apontam que as denúncias estão relacionadas principalmente com agressão física, apropriação indébita, abandono, negligência, abusos econômico-financeiros, abusos psicológicos, maus-tratos, violência institucional e cárcere privado.

A procuradora de Justiça Rosana Beraldi Bevervanço, da área de defesa dos direitos do idoso, afirma que houve um aumento no número de casos que chegam até o Ministério Público do Paraná.

“Quando eu falo em violência é no sentido genérico, tanto de violência física, como de abuso financeiro, negligência, maus-tratos, violência psicológica, enfim. Então nós temos percebido um aumento no Ministério Público de demanda em relação a essas situações”, explica.

Os idosos, muitas vezes em uma situação frágil, não têm coragem para denunciar os casos de violência que sofrem. Por isto, toda a sociedade deve estar atenta ao problema, segundo a procuradora.

“Naturalmente que o idoso é uma vítima mais silenciosa, porque muitas vezes o agressor é o único vínculo afetivo que ele tem. Então ele acaba sofrendo calado, imaginando que nas providências a primeira coisa que a autoridade vai fazer é prender seu filho ou neto. Quando a ideia é superar o problema, a mudança de comportamento do familiar para que aquela família tenha uma pacificação e o idoso se sinta melhor”, ressalta.

 

Seminário

Durante o Seminário de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa, realizado em Curitiba na última terça-feira, o secretário de Segurança Pública, Wagner Mesquita, destacou a complexidade dos casos envolvendo idosos.

“Não existe uma regra fixa, cada caso tem que ser estudado. Porque é dentro do seio de uma família. O que a família quer, muitas vezes, não é só a penalidade de um agressor, mas um tratamento. Então tem que se adequar o código de processo penal a necessidade daquele delito, daquela família especificamente”, destaca.

A procuradora Rosana Beraldi Bevervanço afirma que é muito importante a criação de uma delegacia especializada para apurar as denúncias de violência contra idosos. De acordo com ela, este pedido é feito pelo Ministério Público ao governo estadual há 10 anos. Atualmente, este tipo de caso é atendido pelo setor de vulneráveis da Divisão de Homicídios e Proteção a Pessoa de Curitiba.

“Há um atendimento digamos assim inicial dentro de uma delegacia que não é especializada e que abrange um território delimitado. O que nós precisamos é uma delegacia especializada, ao menos na capital, que forme e que de corpo a uma investigação própria, especializada, com profissionais treinados”, aponta.

A Polícia Civil, por meio de assessoria de imprensa, informou que o atendimento diferenciado aos idosos também acontece no 1º Distrito Policial, no centro de Curitiba. Ainda de acordo com a Polícia Civil, todas as delegacias da cidade estão aptas para receber os idosos.

 

Denúncias

Os casos de violência contra esta parcela da população podem ser denunciados pelo telefone 181, pelo Disque 100, na DHPP e também ao Ministério Público.

 

Lar onde idosos e deficientes dormiam no chão é interditado

A Vigilância Sanitária de Ponta Grossa, na Região dos Campos Gerais, interditou uma comunidade terapêutica clandestina. O local, sem condições sanitárias ou estrutura básica, abrigava idosos e deficientes físicos e mentais.

O proprietário recolhia os cartões de benefício e os documentos dos internados, o que caracteriza cárcere privado, de acordo com a vigilância. Ele foi encaminhado para a delegacia para prestar depoimento.

Cerca de 16 pessoas estavam em situações precárias e sem atendimento especializado. “Na inspeção pudemos constatar que realmente não tinha condições, estava totalmente fora das normas sanitárias, não seguia nada da legislação que mantem as comunidades terapêuticas. As condições sanitárias eram péssimas, além de não ter nenhum profissional acompanhando as internados”, destaca a coordenadora da Vigilância, Angela Pauli.

Os pacientes foram realocados e as famílias foram informadas da situação. As fotos divulgadas mostram medicamentos congelados e camas inadequadas, além de outras irregularidades.

No último mês, a Comunidade já havia sido interditada pelos vigilantes. Quando chegaram ao local, os agentes foram informados que existiam duas novas sedes.

Comunidades terapêuticas

Atualmente, Ponta Grossa tem três comunidades terapêuticas regularizadas e duas em fase de adaptação. Uma delas recebe adolescentes e mulheres, outra para adolescentes e crianças e três para adultos masculinos.

A orientação é que a população procure a licença sanitária das comunidades. “Na entrada tem que ter a licença sanitária, a validade é sempre de um ano, tem que ter o responsável técnico. O não cumprimento destas normas fará com que o tratamento não corresponda com o que é proposto, pois o ambiente é inadequado, sem equipe e sem responsável técnico”, ressalta a psicóloga da Vigilância, Maria do Carmo Rodrigues.

Denúncias podem ser feitas pela Ouvidoria da Saúde, pelo telefone 0800-645- 9393.

Projeto de lei prevê proteção especial a idosos vítimas de violência

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 468/2016, de autoria do senador Zeze Perrella (PTB-MG), propõe afastar o idoso do local das agressões e proíbe que o agressor se aproxime ou mantenha contato com a vítima – todas medidas que devem ser adotadas para garantir a proteção da pessoa idosa.

O projeto modifica o Estatuto do Idoso e acrescenta medidas à lei, que intensificam o combate à violência doméstica, familiar ou institucional contra idosos. O projeto não anula a legislação em vigor e também estabelece outras medidas que visem proteger o patrimônio do idoso, como suspender procurações conferidas pelo idoso ao agressor e restituir retirados indevidamente do idoso pelo agressor. Para garantir o cumprimento das medidas protetivas, o juiz poderá solicitar auxílio de força policial.

Na justificativa do texto, Perrella destaca que a violência contra os idosos no Brasil é algo muito comum, e que o Estatuto do Idoso não estabelece medidas protetivas urgentes em casos de violência.

“Propomos uma alteração ao Estatuto do Idoso de forma a estabelecer proteção específica e emergencial contra a violência. Baseados na eficaz Lei Maria da Penha, intencionamos inserir na legislação uma série de medidas que permitirão ao juiz de direito adotar providências que socorrerão, com a devida urgência, o idoso frente ao seu agressor”, argumenta o senador na justificativa do projeto.

Números da violência

De acordo com dados do Disque-100 da Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania, de 2011, até o primeiro trimestre de 2014, foram registradas mais de 77 mil denúncias de violência contra idosos.

Os casos mais recorrentes nesse período foram de negligência (68,7%) e violência psicológica (59,3%). Os dados também apontam que, das denúncias relatadas em 2013, cerca de 50% das agressões foram cometidas por filho dos idosos. O levantamento também aponta que 66,29% das vítimas são mulheres, enquanto homens somam 27,26%.

Uma enquete realizada pelo Instituto DataSenado, em agosto, mostrou que 90% dos entrevistados acreditavam que os idosos são eram tratados com respeito no Brasil. Participaram da pesquisa 1.807 internautas e 64% deles disseram, ainda, conhecer alguém com mais de 60 anos que já sofreu alguma violência.

A enquete também revelou que 59% dos entrevistados acreditam que a violência contra os idosos aumentou nos últimos anos. Já 69% creem que tornar o homicídio de idosos crime hediondo ajudaria a diminuir a violência contra os idosos no Brasil.

O projeto está em tramitação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), e tem como relator o senador Paulo Paim (PT-RS).

Aprovado projeto de lei que combate violência contra idosos

Foi aprovado em terceira discussão, na Assembleia Legislativa, o projeto de lei de autoria do deputado Ney Leprevost que determina a comunicação imediata, por parte dos hospitais, clínicas e postos de saúde que integram a rede pública de saúde do Estado, quando detectarem indícios de maus tratos contra idosos.

O projeto recebeu parecer favorável das Comissões de Constituição e Justiça, Direitos Humanos e da Cidadania e Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso.

De acordo com o texto, os hospitais, clínicas e postos de saúde que integram a rede pública de saúde, ficam obrigados a comunicar imediatamente através de ofício, à Vara de Infrações Penais contra Crianças, Adolescentes e Idosos e Infância e Juventude, da ocorrência com indícios de maus tratos que envolva idosos no Paraná.

Segundo o deputado Ney Leprevost “a dura realidade de maus tratos contra idosos deve ser combatida e a informação e denúncia são passos fundamentais para evitar esta prática. A família e o Estado tem o dever de zelar pelos idosos”, afirmou.