União deve repassar R$ 26,9 bilhões aos estados por perdas na arrecadação do ICMS, causada pela desoneração de combustíveis na administração Jair Bolsonaro.
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Reunião ocorre hoje a pedido do próprio presidente Lula; somente em 2022, as perdas de arrecadação nos cofres dos estados ultrapassaram R$ 33 bilhões.
Onze estados recorreram ao STF questionando a constitucionalidade da lei que reduziu e unificou as alíquotas do imposto em 17%.
O Governo do estado admite que a proposta é uma forma de minimizar os impactos da perda de receita pela redução do imposto pelo governo federal; projeto deve ser votado na próxima semana.
Os representantes estaduais querem a participação dos governos eleitos no pleito deste ano para ampliar as negociações; leis que tratam do ICMS sobre combustíveis derrubaram as arrecadações.
Segundo a promessa do presidente, candidato à reeleição, as alíquotas que incidem sobre os combustíveis continuariam zeradas em 2023.
Desde o fim de junho, quando a lei do ICMS foi aprovada, o preço da gasolina vem em forte queda nas bombas, mais há margem ainda para novos cortes.
A medida aprovada pelos deputados e senadores determina a aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso (17% ou 18%) para produtos e serviços essenciais.
Medida visa permitir que os consumidores possam compará-los com os valores cobrados no momento da compra, com maior transparência.
Não bastasse o impacto dos reajustes por si só, os ataques de Jair Bolsonaro (PL) e de aliados contra a estatal intensificam o clima de tensão no mercado.