Até o fim do ano, os repasses devem chegar a R$ 229,3 milhões.
Posts com a marcação de tag ICMS estados
União deve repassar R$ 26,9 bilhões aos estados por perdas na arrecadação do ICMS, causada pela desoneração de combustíveis na administração Jair Bolsonaro.
Reunião ocorre hoje a pedido do próprio presidente Lula; somente em 2022, as perdas de arrecadação nos cofres dos estados ultrapassaram R$ 33 bilhões.
O Governo do estado admite que a proposta é uma forma de minimizar os impactos da perda de receita pela redução do imposto pelo governo federal; projeto deve ser votado na próxima semana.
Os representantes estaduais querem a participação dos governos eleitos no pleito deste ano para ampliar as negociações; leis que tratam do ICMS sobre combustíveis derrubaram as arrecadações.
Na prática, a medida deverá reduzir o valor do combustível nas bombas aos consumidores, embora ainda não haja previsão de quando isso ocorra.
A medida aprovada pelos deputados e senadores determina a aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso (17% ou 18%) para produtos e serviços essenciais.
Foram 65 votos a favor e 12 contrários; objetivo do projeto, em ano eleitoral, é provocar a redução no valor dos combustíveis na bomba.
Chefes de Executivos estaduais viram com desconfiança e criticaram a proposta apresentada pelo governo federal.
O fundo seria composto por dividendos da Petrobras, royalties do petróleo e participação especial sobre a produção da commodity.