Reunião ocorre hoje a pedido do próprio presidente Lula; somente em 2022, as perdas de arrecadação nos cofres dos estados ultrapassaram R$ 33 bilhões.
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Onze estados recorreram ao STF questionando a constitucionalidade da lei que reduziu e unificou as alíquotas do imposto em 17%.
O Governo do estado admite que a proposta é uma forma de minimizar os impactos da perda de receita pela redução do imposto pelo governo federal; projeto deve ser votado na próxima semana.
A medida aprovada pelos deputados e senadores determina a aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso (17% ou 18%) para produtos e serviços essenciais.
Os deputados devem analisar hoje (15) destaques a trechos de algumas emendas incluídas no Senado; na sequência, o texto seguirá para sanção presidencial.
Foram 65 votos a favor e 12 contrários; objetivo do projeto, em ano eleitoral, é provocar a redução no valor dos combustíveis na bomba.
Entidade que representa varejistas do país diz que irá a repassar ao consumidor qualquer redução que houver na cadeia produtiva.
Chefes de Executivos estaduais viram com desconfiança e criticaram a proposta apresentada pelo governo federal.
O fundo seria composto por dividendos da Petrobras, royalties do petróleo e participação especial sobre a produção da commodity.
No Paraná, empresas do setor de combustíveis conseguiram uma liminar na Justiça contra a secretaria de Fazenda.