Entre as alterações propostas está a obrigatoriedade de chamadas originadas e destinadas à rede de telefonia móvel apresentarem também o nome da empresa e não apenas o número.
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Bancos, empresas de telecomunicações e centrais de telemarketing foram notificadas; se condenadas, estão sujeitas a multa de até R$13 milhões cada.
Entidades do setor estimam que mais de 400 mil trabalhadores correm risco de perder os empregos se a medida não for revogada nas próximas semanas.
A ação tem como objetivo pôr fim às ligações que oferecem produtos ou serviços sem autorização dos consumidores.
Segundo a Associação Brasileira de Telesserviços, cerca de 40% das operações das empresas do ramo associadas à entidade estão paradas.
Todas as ligações para oferta de produtos ou serviços deverão ser realizadas com essa numeração padronizada, segundo a Anatel.
O disparo massivo de chamadas com duração de até 3 segundos é considerado, pela Anatel, como uso inadequado de serviços de telecomunicações.
O objetivo da medida é reduzir o número de ligações indesejadas para quem tem aparelho de telefone, de acordo com a Anatel.
A medida tem o objetivo de ajudar os usuários a identificarem facilmente esse tipo de ligação e decidir se vão aceitar a chamada