Concorrência para estágio com Sérgio Moro é de 286 por vaga

A Justiça Federal no Paraná recebeu 286 inscrições de estudantes de direito que desejam trabalhar com o juiz federal Sérgio Moro, titular da 13ª Vara Federal em Curitiba e responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância.

Na seleção, apenas uma vaga de estágio foi ofertada. A bolsa auxílio é R$ 833.

O número de inscritos surpreendeu os organizadores. A média de inscrições para vagas de estágio em outras varas é de aproximadamente 80 inscrições.

A seleção será composta de prova escrita e oral. O exame escrito abordará questões sobre Direito Constitucional, Direito Penal e Direito Processual Penal e será aplicado no dia 20 de outubro de 2016, às 14 horas.

Na segunda fase da seleção, os oito melhores serão convocados para uma prova oral com a juíza substituta da 13ª Vara Federal, Dra. Gabriela Hardt, no dia 3 de novembro. Serão avaliados os conhecimentos específicos relacionados à matéria do Direito e o uso da língua portuguesa.

Para concorrer à vaga, o estudante deve ter cursado no mínimo dois anos do curso de direito. O estagiário vai auxiliar Moro a elaborar despachos, sentenças e nas pesquisas de jurisprudência. A jornada de trabalho é de quatro horas diárias.

As inscrições já foram encerradas.

Atividades do estagiário

Entre as responsabilidades da função, o estagiário selecionado deverá “elaborar minutas de despachos e sentenças, extrair cópias de processos, realizar pesquisas em doutrina e jurisprudência, realizar a movimentação de processos por meio de registro de fases em sistema informatizado e também por meio da movimentação física dos autos pelos diversos setores da unidade”, diz o edital.

O resultado final do concurso será publicado no dia 7 de novembro de 2016, às 14 horas.

Projeto proíbe exigência de experiência para vagas de estágio

O Projeto de Lei 5660/16, em tramitação na Câmara dos Deputados, proíbe os empregadores de exigirem experiência prévia dos candidatos em processo de seleção de estágio. O descumprimento sujeita o infrator a multa de R$ 3 mil a R$ 30 mil.

Segundo a proposta, a experiência prévia não poderá ser requisito para admissão, nem critério de classificação dos candidatos. O projeto altera a Lei do Estágio (Lei 11.788/08).

O autor da proposta é o senador Acir Gurgacz (PDT-RO). Ele disse que o objetivo da proposta é evitar que o estágio seja utilizado como um contrato de trabalho disfarçado.

“A exigência prévia expressa uma contradição com o objetivo do estágio, que é justamente oferecer a experiência profissional ao estudante que ingressa no mercado de trabalho”, disse Gurgacz.

O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.