MPF pede pena maior para Lula e condenação de demais réus

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso de apelação sobre a sentença do juiz federal Sérgio Moro que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e seis meses de prisão no âmbito da Lava Jato. Nesse processo, que investigou o triplex do Condomínio Solaris em Guaruja (SP), Lula foi condenado por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro e foi absolvido das acusações que envolviam o armazenamento do acervo presidencial.

> Leia o documento na íntegra

O documento também pede que a condenação do ex-presidente pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro sejam ampliados, tendo em vista que ele exercia o cargo máximo do Executivo e teria participado “da promoção e organização do núcleo criminoso”.

“A causa de aumento supramencionada aplica-se aos casos em que o crime de lavagem de capitais é cometido de forma reiterada ou por intermédio de organização criminosa. As duas condições que ensejam o aumento da pena estão presentes”, declara os procuradores.

Leia a íntegra da sentença que condenou Lula na Lava Jato
“Não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você”, diz Moro em sentença de Lula

Na apelação, o MPF quer que o magistrado leve em consideração o acervo e condene Lula, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e o presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto.

Sobre a absolvição de Lula sobre o armazenamento do acervo presidencial, o MPF declarou que o juiz reconheceu a existência de irregularidades, mas absolveu por não haver provas dos crimes. Para reforçar a prova do crime, os procuradores citaram a forma com que os documentos foram armazenados.

“A fim de ocultar a origem e a natureza da vantagem indevida repassada a Lula, os denunciados fizeram constar do instrumento contratual que seu objeto consistia na “armazenagem de materiais de escritório e mobiliário corporativo de propriedade da CONSTRUTORA OAS LTDA”, quando, na realidade, o armazém da GRANERO, sob o âmbito do contrato em comento, abrigou bens do acervo documental privado do ex-Presidente Lula”, afirma o MPF.

No documento, os procuradores também são contra a absolvição de Paulo Gordilho, Fábio Yonamine e Roberto Moreira pelos crimes de lavagem de dinheiro.

“Ademais, os apelados praticaram os crimes sabendo que os valores eram repassados no interesse do próprio ex-Presidente da República, sendo que Lula praticou parcela dos delitos enquanto ocupava o cargo máximo do Poder Executivo, impactando o sistema político e vilipendiando a democracia, sendo responsáveis por manter a corrupção dentro da Petrobras, bem como os respectivos mecanismos de lavagem envolvidos”, Ministério Público Federal.

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Moro nega pedido de Lula para inclusão de novos depoimentos

O juiz federal Sergio Moro negou nesta terça-feira o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para incluir novos depoimentos na ação penal em que é acusado de receber propina da OAS através da aquisição de um apartamento  do tríplex no Guarujá, no litoral paulista. Em seu despacho, Moro argumentou que a instrução processual “já se encerrou faz tempo, as alegações finais foram apresentadas e o processo está concluso para sentença”.

O juiz classificou de “descabido” o pedido de advogados de Lula para incluir nove depoimentos de testemunhas de defesa do petista em outra ação. Os executivos Jorge Gerdau Johannpeter, Bruno Boetger, Pérsio Dangot, Glenn Mallett, João Paulo Torres, Patrícia Moraes, Graciema Bertoletti, Antonio Romualdo Galliez Pinto da Silva e Fábio Gabai Puga prestaram depoimentos na última semana no processo em que o ex-presidente é acusado de receber vantagens indevidas da Odebrecht, por meio da compra de um terreno que serviria de sede para o Instituto Lula e de um apartamento em São Bernardo do Campo, vizinho à residência de Lula.

A defesa de Lula pediu para que tais depoimentos fossem “emprestados” à ação do tríplex por  entenderem que eles trariam elementos que ajudariam a provar a inocência do ex-presidente. A petição chegou a ser interpretada como mais uma manobra da defesa para postergar a sentença. O processo está concluso para sentença desde 21 de junho.

Lula pede para que depoimentos do caso Odebrecht sejam incluídos no processo do tríplex

Com os autos do processo em que Luiz Inácio Lula da Silva é acusado de receber propina da OAS através da compra de um apartamento tríplex no Guarujá conclusos para sentença desde o dia 21 de junho, o juiz federal Sérgio Moro terá que tomar uma outra decisão antes de apontar se condena ou absolve o ex-presidente da República.

A defesa de Lula protocolou, nesta segunda-feira, petição para que depoimentos concedidos em outro processo que tem o ex-presidente como réu sejam “emprestados” à ação penal do tríplex porque “demonstram diversas inconsistências das hipóteses acusatórias comuns à acusação desta ação penal”.

A defesa de Lula justifica com a jurisprudência do STJ que entende que a prova emprestada pode ser utilizada para subsidiar o entendimento do Juízo quando tenha sido colhida originariamente com a participação da defesa técnica do acusado e não configure único elemento a embasar a motivação da decisão judicial.

Assim, a defesa de Lula pede para que sejam incluídos no processo os depoimentos de Jorge Gerdau Johannpeter, Bruno Boetger, Pérsio Dangot, Glenn Mallett, João Paulo Torres, Patrícia Moraes, Graciema Bertoletti, Antonio Romualdo Galliez Pinto da Silva e Fábio Gabai Puga, prestados na última semana, no processo em que o ex-presidente é acusado de receber vantagens indevidas da Odebrecht, através da compra de um terreno que serviria de sede para o Instituto Lula e de um apartamento em São Bernardo do Campo, vizinho à residência de Lula.

TRF4 nega pedidos de defesa de Lula no caso do triplex

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, nesta quarta-feira (05), por unanimidade, dois pedidos da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do triplex, que acusa o petista pelos crimes lavagem de dinheiro e ocultação de bens, nos quais ele teria recebido valores indevidos de empreiteiras.

O procedimento já havia sido negado liminarmente pelo desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Operação Lava Jato, no início de junho.

Segundo Gebran, em relação ao primeiro pedido,  em que a defesa solicitava a realização de diligências para produção de novas provas, o juiz é o destinatário da prova e pode recusar a realização daquelas que se mostrarem irrelevantes, impertinentes ou protelatórias. “A simples postulação da defesa não lhe assegura a produção de toda e qualquer prova, sobretudo quando muitos fatos que pretende comprovar já estão esclarecidos nos autos de outro modo”, avaliou o desembargador.

“Mentira da defesa”

No segundo pedido, a defesa requeria o processamento “de um incidente de falsidade” indeferido pela 13ª Vara Federal referente a um e-mail apresentado pelos advogados de José Aldemário Pinheiro. Para a defesa, o e-mail teria “visível adulteração”, pois é datado de 2012 e faz referência à notícia postada em 2016, na coluna do jornalista Fausto Macedo.

No segundo recurso, Gebran afirmou que o habeas corpus não é o instrumento processual adequado para pedir o processamento de um incidente de falsidade, havendo recurso próprio na lei processual penal. O magistrado alegou ainda que o incidente deve ser protocolado em primeiro grau e, em caso de indeferimento, pode ser requerida reconsideração ao mesmo ainda em primeira instância.

Além disso, Gebran observou que as falsidades apontadas se tratam de comentários do advogado. “A simples análise do documento deixa claro que não se está diante de falsificação, mas de meros comentários sobrepostos pela defesa de José Aldemário Pinheiro Filho”, apontou.

Defesa de Lula relaciona atos de Moro e pede fim de processo do triplex

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva requereram ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no último dia 27 a anulação do processo referente ao “triplex do Guarujá”.

Para a defesa de Lula, a suspensão é necessária “em virtude de diversos atos que mostram que o juiz Sergio Moro perdeu a imparcialidade para julgar Lula.”

Os advogados Cristiano Zanin, José Roberto Batochio, Roberto Teixeira e Juarez Cirino,  afirmam que o pedido de nulidade do processo está relacionado a atuação “parcial” do juiz Sergio Moro, que aponta existência de “provas pré-constituídas” de inúmeras situação em que o juiz teria atuado de forma parcial.

Uma série de ações de Moro que teriam o poder de anular o processo sob sua tutela é relacionada no documento.

A defesa do petista lista a condução coercitiva sem previsão legal, autorização de busca e apreensão sem observância de normativas da lei, autorização para interceptação telefônica e divulgação dos áudios das conversas de Lula, antecipação ilegal de juízo de valor quando do recebimento da denúncia, condução das audiência de instrução de modo a mostrar “parcialidade” e “inimizade”, participação do juiz em eventos com agentes políticos de grupos oposto ao ex-presidente e pelas manifestações de caráter político de Moro.

A denúncia

Na denúncia que deu origem ao processo, o Ministério Público Federal afirma que Lula se beneficiou de um conjunto de ‘três focos’.

O primeiro se refere a três contratos da empreiteira OAS firmados com a Petrobras.

O segundo foco se refere à lavagem de ‘parte milionária’de dinheiro por meio da reforma do tríplex no Guarujá (SP).

O terceiro foco, segundo a Procuradoria, ficou caracterizado com o pagamento da armazenagem de bens pessoais de Lula mediante contrato falso.

Segundo os procuradores, Lula recebeu “benesses” da empreiteira OAS – uma das líderes do cartel que pagava propinas na Petrobras – em obras de reforma no apartamento 164-A do Edifício Solaris.

O prédio foi construído pela Bancoop (cooperativa habitacional do sindicato dos bancários), que teve como presidente o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto – preso desde abril de 2015.

O imóvel foi adquirido pela OAS e recebeu benfeitorias da empreiteira.

Advogados de Lula e Marisa apresentam defesa prévia em caso da Odebrecht

Em defesa prévia protocolada na noite desta quinta-feira (26) no sistema da Justiça Federal, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Inácio Lula da Silva e sua esposa Marisa Letícia nega todas as acusações e afirma que “não há respaldo mínimo que possa lastrear as acusações lançadas pelo órgão acusador”, em caso que envolve a Construtora Norberto Odebrecht.

A defesa é referente ao processo em que Lula é acusado de lavagem de dinheiro e ocultação de bens e a ex-primeira dama responde pelo crime de lavagem de dinheiro. O ex-ministro Antônio Palocci, o ex-presidente da Odebrecht Marcelo Odebrechet, e o advogado de Lula, Roberto Teixeira, estão entre os réus na ação. Palloci e Odebrecht estão presos no Paraná.

Neste processo, Lula é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de receber propina da Odebrecht por meio da aquisição de um imóvel onde funciona o Instituto Lula, em São Paulo. O valor referente a esse processo, até novembro de 2012, foi de R$ 12.422.000, conforme planilhas apreendidas.

A cobertura vizinha à residência onde vive o ex-presidente em São Bernardo do Campo, interior de São Paulo, também é alvo da investigação. De acordo com o MPF, foram usados R$ 504 mil para a compra do imóvel.

De acordo com o documento da defesa, que tem 162 páginas, além de 12 anexos, a defesa argumenta que “o processo em questão constitui apenas mero formalismo, com o exclusivo objetivo de disfarçar, em trajes de processo criminal, a perseguição política em face do Primeiro Defendente”.

Os advogados sustentam a tese de que Lula e seus familiares são vítimas de ‘lawfare’, que consiste no uso da lei e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política. Segundo eles, foram abertas diversas investigações e “três ações penais contra Lula sem qualquer materialidade”. A defesa argumenta ainda que há três inquéritos da Polícia Federal que tramitam de maneira oculta, o que caracterizaria cerceamento da defesa.

Veja a íntegra da defesa prévia do ex-presidente Lula

Lula também é réu em outros processos

O juiz federal Sérgio Moro aceitou essa denúncia no dia 19 de dezembro, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Lava Jato. Essa é a terceira imputação contra o ex-presidente na Lava Jato. Neste ano, Lula também foi denunciado nas Operações Zelotes e Janus.

Leia íntegra da nota dos advogados enviada à imprensa:

“Na qualidade de advogados de Luiz Inácio Lula da Silva e de Marisa Letícia Lula da Silva, protocolamos hoje (26/01/2017), na 13ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Curitiba (PR), defesa referente à Ação Penal nº 5063130-17.2016.4.04.7000, demonstrando não haver respaldo mínimo que lastreie a denúncia contra nossos clientes, oferecida pelo Ministério Público Federal em 14/12/2016 e aceita pelo MM. Juízo em 19/12, tendo como base dois imóveis – o da Rua Haberbeck Brandão, nº178 (SP) e o da Av. Francisco Prestes Maia, nº 1501 (SBC). Tal ação deriva de dois procedimentos investigatórios (Inquérito 290/2016 e 1034/2016) instaurados pela Polícia Federal, em 15/3/2016. 
 
Tais inquéritos tramitaram de forma oculta, sem o conhecimento da defesa, até o dia 29/11/2016, data em que a autoridade policial expediu ofício requerendo esclarecimentos de Lula sobre a questão. Forjando uma relação inexistente com as investigações da Operação Lava-Jato, foi afirmado que o ex-Presidente da República teria participado conscientemente da empreitada criminosa que forjava as licitações da Petrobras por meio de pagamentos de propinas dirigido a agentes políticos e seus respectivos partidos. As imputações são vagas e genéricas e a acusação francamente especulativa. Nesse contexto artificial, a denúncia do MPF acusa Lula da prática do crime de corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro e Marisa Letícia, da prática do crime de lavagem de dinheiro – pressupondo a existência de uma “organização criminosa”, tese que repudiamos com veemência. 
 
A questão, que tramita perante a Suprema Corte, é de titularidade exclusiva do Procurador-Geral da República e ainda se encontra em fase investigatória. Indaga-se, então, como os Procuradores da Lava-Jato acusam – com toda “convicção” – o que ainda é investigado pelo seu chefe máximo e, cuja eventual procedência será futuramente analisada pelo Supremo Tribunal Federal? Como a “convicção” dos subscritores de tal denúncia pode afirmar o que ainda é apurado pela instância superior? No que tange às acusações inerentes ao comando da organização criminosa, críticas não faltam e o próprio ministro relator Teori Zavascki já se manifestara sobre isso.
 
Nenhum órgão de controle interno ou externo — incluindo as empresas de auditoria, a CGU, o TCU, a Polícia Federal e o Ministério Público — produziu qualquer relatório ou tornou pública acusação a respeito de uma suposta organização criminal. Lula reafirma jamais ter tido conhecimento de qualquer esquema de corrupção instalado na Petrobras e muito menos de ter recebido, bem como sua esposa, qualquer vantagem indevida proveniente de contratos financeiros firmados pela companhia. Assim como ambos jamais foram beneficiados por qualquer dos dois imóveis citados. A defesa reafirma a veracidade de citações anteriores:
 
1. Imóvel da Rua Haberbeck. Foi oferecido ao Instituto Cidadania, que antecedeu o Instituto Lula, e não houve interesse na sua aquisição. O ex-Presidente esteve presente uma única vez no local, juntamente com membros da diretoria do Instituto Cidadania, ocasião em que decidiu recusar a compra. O que ocorreu com o imóvel após tal data não resguarda qualquer relação com nossos clientes. Mas a denúncia afirma que o imóvel “foi recebido pelo ex-presidente da República LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA em 29/09/2010” sem indicar em que circunstâncias isso teria ocorrido. O Instituto Lula funciona no endereço que foi comprado em 1990 pelo IPET – Instituto de Pesquisa e Estudos do Trabalhador e Lula jamais teve a posse ou a utilização do citado imóvel;
 
2. Apartamento da Av. Francisco Prestes Maia – vizinho àquele de propriedade de Lula e de sua esposa. Pretende-se atribuir a Lula a propriedade de um bem imóvel do qual são locatórios ele e sua esposa, conforme prova existência de contrato. O casal paga aluguel, com o recolhimento dos impostos, negócio de âmbito estritamente privado e sem qualquer relação com a Operação Lava-Jato.
 
Não há qualquer fundamento fático/probatório para atribuir a destinação ou oculta propriedade desses imóveis – de alegada origem ilícita – a Lula e D. Marisa Letícia. Nem mesmo a denúncia logrou apontar uma só conduta praticada pelo ex-Presidente em relação a essa questão. Assim, Lula não pode ser responsabilizado criminalmente sob o fundamento de que seria o proprietário oculto dos imóveis, pois isso configura responsabilidade penalobjetiva, estranha ao Direito Penal. 
 
O trâmite desse processo é um recorde digno de figurar no Guinness, considerando que a denúncia foi aceita em 19/12 pelo juiz da 13ª Vara, sendo proveniente de um IP no qual o ex-Presidente e seu advogado Roberto Teixeira – que agiu sempre dentro do estrito dever profissional e com a observância do dever ético inerente à profissão – tiveram apenas dois dias para se manifestar e em menos de um dia útil já estavam indiciados. A denúncia foi oferecida 3 dias úteis depois e o recebimento da peça acusatória se deu em 4 dias úteis. Sob a égide constitucional, é incabível o procedimento tramitar ocultamente por mais de oito meses e ser concluído um dia depois do investigado prestar seus esclarecimentos! Onde ocorreu o mínimo de respeito às garantias fundamentais dos investigados? Como atribuir impessoalidade a tal investigação? 
 
Essa ânsia desmesurada e crescente de prover acusações é tática comprovada de lawfare, o condenável expediente autoritário consubstanciado no uso do Direito e dos procedimentos jurídicos como meio de atingir resultados políticos. É inegável que parte dos agentes públicos envolvidos na Lava-Jato abriu uma verdadeira — e notória — guerra contra Lula e o projeto político que representa, utilizando-se da persecução penal extra judicium e, agora, do procedimento penal in judicium, para combatê-lo e, mais que isso, eliminá-lo da vida pública.
 
Não houve qualquer investigação isenta, mas uma sequência de fatos produzidos para sustentar a abertura de inúmeros procedimentos frívolos e sem materialidade contra Lula, com o único intuito de impedir o livre exercício de suas atividades políticas. A retaliação e a vingança também orientaram essa nova ação. Para tornar o processo menos inverossímil e simultaneamente fragilizar a defesa, inseriram também um de seus advogados. 
 
As acusações, portanto, não têm suporte em base real. São frívolas. Foram construídas sobre “convicções” fervorosas daqueles que elegeram Lula como inimigo em um cenário de guerra, sob o dossel da aparente legitimação conferida pela persecução penal em juízo. Ressaltamos, ainda, que não reconhecemos a competência e a isenção do juiz da 13ª Vara de Curitiba, por isso renovamos as exceções de incompetência e suspeição.”

Zelador do Triplex se ofende e chama advogados de Lula de “lixo”

Mais um bate-boca foi registrado em depoimentos de testemunhas de acusação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em ação penal em que Lula é réu na 13ª Vara Federal de Curitiba relativa à Operação Lava Jato. Desta vez a discussão ocorreu entre os advogados do ex-presidente e a testemunha José Afonso Pinheiro, ex-zelador do Condomínio Solaris, onde está localizado o apartamento Tríplex, que, de acordo com o Ministério Público Federal, teria sido reformado pela construtora OAS para uso da família de Lula.

Afonso, que disputou as eleições de outubro como candidato a vereador pelo PP com a alcunha de Afonso Zelador do Tríplex, irritou-se com os advogados quando foi questionado sobre como se deu seu ingresso na política. Antes da oitiva, a defesa de Lula chegou a impugnar a testemunha alegando que Afonso teria feito uso político dos fatos em julgamento na ação penal.

“Fiquei desempregado, numa situação difícil, passando por dificuldade terrível, porque fui envolvido numa situação que não tenho culpa nenhuma”, alegou o depoente, sendo interrompido pelo advogado Cristiano Zanin Martins, que disse que não era isso que ele estava perguntando.

Foi neste momento que Afonso se irritou: “eu perdi meu emprego, minha moradia e você vem me acusar, querer falar alguma coisa contra mim?. Vocês são um bando de lixo. O que vocês fizeram com nosso país é coisa de lixo”, esbravejou, sendo interrompido, desta vez, pelo juiz Sérgio Moro, que pediu para ele se acalmar e alertou-o que ele não poderia ofender ninguém.

Confira, a partir do minuto 12, o momento do bate-boca

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O advogado insistiu na linha de perguntas. A testemunha explicou que foi procurado pelo PP que sugeriu que ele disputasse a eleição e que foi dele a escolha do nome de urna. “Eu fui prejudicado nesta situação. Nada mais justo usar esse nome, as pessoas podiam saber que eu era o zelador do triplex”.

A defesa de Lula continuou perguntando sobre o tema, mas Sérgio Moro passou a indeferir as questões alegando que a linha estava ofensiva à testemunha.

Ainda no depoimento, José Afonso Pinheiro disse que todos no condomínio sabiam que o apartamento era do ex-presidente Lula, e que alguns corretores até usavam essa informação para tentar convencer potenciais compradores a adquirirem um imóvel na mesma unidade que o ex-presidente. Disse, também, foi ele que apresentou as áreas comuns do condomínio para a ex-primeira-dama, Marisa Letícia. “E eu só me relacionava com os proprietários. Se fosse alguém interessado em comprar, quem mostraria seria um corretor”, argumentou.
O depoente afirmou, ainda, que foi orientado pro funcionários da OAS, na época, a negar que o apartamento era da família de Lula e dizer que pertencia à construtora.

Moro ouve últimas testemunhas do MPF contra Lula em ação do triplex

As últimas testemunhas de acusação no processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que investiga a propriedade de um triplex no Guarujá (SP) são ouvidas hoje (16) em duas audiências no durante a tarde.

Às 14 horas, são ouvidos José Pinheiro (ex-zelador do Conjunto Solaris) e a engenheira que supervisionou obras no triplex Rosivane Soares Cândido. Os dois são ouvidos de Santos (SP). A partir das s 15h, são ouvidos Paulo Marcelino Mello Coelho e Luiz Antônio Pazine, de Santo André (SP), sobre o transporte de bens do ex-presidente. Os depoimentos são transmitidos por videoconferência para a Justiça Federal em Curitiba.

Essas audiências também são as últimas da Operação Lava Jato antes do recesso da Justiça Federal que começa na semana que vem.

Nesta ação, Lula, a ex-primeira dama Marisa Letícia e outros seis são réus no processo em que Lula é acusado de receber R$ 3,7 milhões em vantagens indevidas – pela reserva e reforma do apartamento no Guarujá.

Até agora, 23 testemunhas arroladas pelo MPF (Ministério Público Federal) já foram ouvidas. Apenas o ex-deputado Pedro Corrêa (PP) e o ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT e ex-PSDB) fizeram acusações contra o ex-presidente, embora não tivessem conhecimento sobre o tríplex. Nenhum dos ouvidos atribuiu a propriedade do triplex a Lula.

As testemunhas de defesa do ex-presidente devem ser ouvidas, a partir do dia 6 de janeiro.  Após essa etapa, Lula deve ser ouvido. Então, acusação e defesa fazem as alegações finais que antecedem a sentença do juiz Sérgio Moro.

Acusações contra Lula neste processo

O ex-presidente Lula foi indiciado por corrupção passiva, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. No inquérito, Lula é apontado como recebedor de vantagens pagas pela empreiteira OAS no triplex do Guarujá.

Os laudos apontam melhorias no imóvel avaliadas em mais de R$ 777 mil, além de móveis estimados em R$ 320 mil e eletrodomésticos em R$ 19,2 mil. A PF estima que as melhorias tenham custado mais de R$ 1,1 milhão no imóvel do Guarujá.

A ex-primeira dama Marisa Letícia foi indiciada por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Para a PF, Marisa recebeu, junto a Lula, vantagens indevidas da empreiteira OAS nas reformas do tríplex.

Paulo Tarcisio Okamoto foi indiciado por crimes de corrupção passiva, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Segundo a PF, ele recebeu vantagens indevidas entre 2011 e 2016 que totalizaram mais de R$ 1,3 milhão do empreiteiro Léo Pinheiro.

Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, é acusado por corrupção ativa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Ele teria pagado a Paulo Gordilho, ex-diretor da OAS, para a realização das obras e trasporte e armazenamento dos bens do casal. O total pago em vantagens indevidas chegaria a R$ 2.430.193.

Paulo Gordilho teria atuado diretamente no pagamento de propina junto a Léo Pinheiro. Foi indiciado pelos crime de corrupção ativa.

Gerente da OAS diz que nunca viu empresa reformar apartamento para potencial comprador

Em depoimento ao juiz federal Sérgio Moro em ação penal que tem como réu o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, o gerente de contratos da OAS Empreendimentos, Igor Ramos Pontes disse que não é normal a reforma de apartamentos antes da venda para torná-lo mais atrativo a potenciais compradores, como a que foi feita no trílpex do Edifício Solaris, no Guaruja, que foi oferecido a Lula e sua esposa, Marisa Letícia.

Igor conta que sua função no companhia é acompanhar obras e prestar assistência técnica em unidades já vendidas e que foi chamado, em janeiro de 2014, para realizar melhorias de emergência no trípex, durante um final de semana, porque, na semana seguinte, o aparamento receberia uma visita importante, coordenada pelo próprio presidente da OAS, José Aldemário Pinheiro, o Léo Pinheiro.

Ele conta que sua equipe realizou a limpeza e reforço da pintura da unidade e que lhe foi ordenado que acompanhasse a visita de Lula e Marisa, para esclarecer qualquer dúvida técnica. Ele narra que acompanhou à distância a visita do ex-presidente, guiada por Léo Pinheiro, e que não lhe foi feita nenhuma pergunta. “Foi uma visita padrão de apresentação de um imóvel para um potencial comprador”, diz.

Um mês depois da visita, no entanto, Pontes relatou que lhe foi informado que a unidade passaria por uma reforma. “Era uma unidade muito simples, e a intenção era melhorar seu padrão, agregar valor, oferecer mais conforto, para ver se aumentava o interesse do ex-presidente”, conta, citando que a reforma teve um custo total de R$ 770 mil. Questionado pelo Ministério Público Federal se era comum a OAS realizar reformas em unidades ainda não vendidas para tentar atrair cliente, ele admitiu que nunca havia visto este tipo de procedimento antes. Ele disse que também nunca viu a OAS mobiliar apartamentos para vendê-los, como aconteceu neste caso.

O engenheiro relata que, com o apartamento em reforma, Marisa e seu filho, Fábio Luiz da Silva, fizeram uma nova visita ao empreendimento. “A ideia era apresentar o apartamento em uma nova condição, para ver se a família não passava a se interessar”, disse.

Apesar de todas essas particularidades narradas, o gerente da OAS reafirmou que não houve boletim de vistoria, nem entrega da unidade para a família. “O apartamento até hoje pertence à OAS Empreendimentos, não tem nenhuma assinatura de vistoria, pois não tem proprietário, segue constando no estoque da empresa”, diz.

Igor Ponte também disse desconhecer relação do apartamento com vantagens indevidas a Lula ou que Lula ou Marisa deram qualquer orientação sobre a reforma realizada.

“Respeite o juízo”, grita Sérgio Moro com advogados de Lula

O juiz Sérgio Moro e a defesa do ex-presidente Lula voltaram a discutir durante a audiência de testemunhas de acusação nesta segunda-feira (12). “O senhor respeite o juízo”, gritou Moro. “Você não pode cassar a palavra da defesa”, rebateu o advogado Juarez Cirino do Santos.

O advogado de Lula, Juarez Cirino dos Santos, pediu para que o juiz indeferisse uma questão feita pelo Ministério Público Federal (MPF). O pedido aconteceu pois a testemunha já havia respondido a mesma pergunta anteriormente, mas Moro negou o pedido da defesa. O advogado continuou a questionar a posição do magistrado e, no ápice da discussão, o juiz gritou com Santos.

A discussão aconteceu durante o depoimento da engenheira civil da empreiteira OAS Mariuza Aparecida da Silva Marques. Ela trabalhou na reforma do tríplex do condomínio Solaris, no Guarujá, paga pela empreiteira e apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como propriedade de Lula como forma de recebimento de vantagens indevidas. Na pergunta, o MPF questionou se a engenheira teria notado a forma como a ex-primeira-dama Marisa Letícia foi tratada durante uma visita ao imóvel.

> De 19 testemunhas do MPF contra Lula apenas Pedro Corrêa e Delcídio fizeram acusações

O procurador repetiu a pergunta e o advogado Juarez Cirino do Santos voltou a protestar. Moro rebateu afirmando que o advogado era inconveniente. “Você não pode cassar a palavra da defesa”, respondeu Cirino. “Posso, doutor. Não seja inconveniente. Já está registrada e o senhor respeite o juízo”, gritou Moro.

“Mas, escuta, eu não respeito Vossa Excelência enquanto Vossa Excelência não me respeita enquanto defensor do acusado. Vossa Excelência tem que me respeitar como defensor do acusado, aí então Vossa Excelência terá o respeito que é devido a Vossa Excelência. Mas se Vossa Excelência atua aqui como acusador principal, Vossa Excelência perde todo respeito”, respondeu o advogado.

> Engenheiro diz que reforma do tríplex custou R$ 770 mil e que Marisa visitou obra

Por fim, após o bate-boca, Mariuza reafirmou que Marisa e o filho durante a visita ao tríplex foram tratados como “pessoas a quem o imóvel já estava destinado”.

Confira:

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Assista o depoimento na íntegra:

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Denúncia

O ex-presidente Lula foi indiciado por corrupção passiva, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. No inquérito, Lula é apontado como recebedor de vantagens pagas pela empreiteira OAS no triplex do Guarujá. Os laudos apontam melhorias no imóvel avaliadas em mais de R$ 777 mil, além de móveis estimados em R$ 320 mil e eletrodomésticos em R$ 19,2 mil. A PF estima que as melhorias tenham custado mais de R$ 1,1 milhão no imóvel do Guarujá.

A ex-primeira-dama Marisa Letícia foi indiciada por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Para a PF, Marisa recebeu, junto a Lula, vantagens indevidas da empreiteira OAS nas reformas do tríplex. Marisa e o filho de Lula, Fábio Lula foram intimados para prestar depoimento não âmbito da força-tarefa, sobre o sítio de Atibaia e não compareceram a oitiva marcada para o dia 16 de agosto. A defesa alegou que eles não são obrigados a depor.

Paulo Tarcisio Okamoto foi indiciado por crimes de corrupção passiva, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Segundo a PF, ele recebeu vantagens indevidas entre 2011 e 2016 que totalizaram mais de R$ 1,3 milhão do empreiteiro Léo Pinheiro.

Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, é acusado por corrupção ativa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Ele teria pagado a Gordilho para a realização das obras e trasporte e armazenamento dos bens do casal. O total pago em vantagens indevidas chega a R$ 2.430.193.

Paulo Gordilho, ex-diretor da OAS, teria atuado diretamente no pagamento de propina junto a Léo Pinheiro. Foi indiciado pelos crime de corrupção ativa.