Defesa de Lula pede perícia de rasura em documento do triplex

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao juiz Sérgio Moro a nomeação de um perito judicial para nova análise do documento rasurado referente à proposta de compra do o tríplex 164-A do Edifício Solaris, no Guarujá, litoral paulista. Leia o documento

O relatório da PF que consta na denúncia contra o ex-presidente e sua esposa Marisa Letícia destaca que houve rasura no campo “apto/casa” do documento “Proposta de adesão sujeita aprovação” da Bancoop, cooperativa do Sindicato dos Bancários, assinada por Marisa.

Laudo da perícia indica que “originariamente havia outra inscrição do documento referente unidade do imóvel, posteriormente rasurada para 141”.

A família Lula afirmara que o apartamento que reservou, por meio da compra da cota no edifício Solaris, era o 141, uma unidade padrão de três dormitórios. A Bancoop se tornou insolvente e a conclusão do edifício Solaris foi feita pela empreiteira OAS.

A defesa de Lula indicou o perito Celso Mauro Ribeiro Del Picchia como assistentes técnico para acompanhar as análises ao documento.

Lula e Marisa são acusados de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por supostamente receber vantagem indevida por parte de José Adelmário Pinheiro Filho (Léo Pinheiro), ex-presidente da OAS, e Paulo Gordilho, engenheiro da empreiteira, através de reformas no tríplex nos valores totais R$ 1,1 milhão.

No mesmo processo, a ex-primeira dama Marisa Letícia, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, também são réus. A Procuradoria afirma que Lula se beneficiou de três contratos da empreiteira OAS firmados com a Petrobrás, lavou dinheiro por meio da reforma do triplex no Guarujá e recebeu pagamento da armazenagem de bens pessoais.

A defesa de Lula afirma que as 11 testemunhas do MPF isentaram Lula e sua esposa Marisa Leticia da prática dos crimes imputados na denúncia e revelaram que “o foco de corrupção alvo da Lava Jato está restrito a alguns agentes públicos e privados, que atuavam de forma independente, regidos pela dinâmica de seus próprios interesses, e alheios à Presidência da República”.

rasura-triplex

Veja as perguntas enviadas pelos advogados de Lula para que o perito responda:

a) Houve eventual alteração no tocante à indicação da unidade mencionada? Se sim, esclarecer de que forma se deu a alteração.

b) Houve tentativa de apagamento dos algarismos originários ou mera sobrecargas (repassadas/recoberturas)?

c) Esta alteração está, em suma, nítida e notória, ou houve tentativa de não a deixar transparecer?

d) Diante das características aferidas, a alteração como mera correção ou adulteração?

e) É possível especificar o momento em que foi realizada a eventual alteração? Em caso positivo, especifique.

f) As três vias (original, via azul e via verde) estavam sobrepostas ou já haviam sido objetivada na proposta?

g) Em caso positivo, não é certo que a alteração ocorreu antes do envio das cópias da

h) É possível identificar a autoria dessa eventual alteração? Em caso positivo, especifique como se daria a identificação do autor da eventual alteração.

 

 

Lula e Marisa são dispensados de audiências da Lava Jato em Curitiba

O presidente Luiz Inácio Lula Da Silva (PT) não virá a Curitiba na próxima na segunda-feira(21).

O juiz federal Sérgio Moro, que é responsável pelos processos da Operação lava Jato em primeira instância, acolheu o pedido da defesa e dispensou o ex-presidente Lula das audiências de testemunhas do processo que investiga a propriedade do tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo.

Lula é réu nessa ação penal do tríplex. No mesmo despacho, o juiz negou pedido da defesa de remarcar as datas das audiências, mas aceitou o pedido para que ele não comparecesse.

As audiências de instrução do processo acontecem na semana que vem, nos próximos dias 21, 23 e 25 de novembro.

A ex-primeira-dama, Marisa Letícia, também foi dispensada das oitivas. A defesa de do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto, que também foi intimado, não se manifestou até o momento da publicação.

Serão ouvidas entre as testemunhas de acusação, os ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró,o ex-deputado Pedro Correa, o senador cassado Delcídio do Amaral (MS), o doleiro Alberto Youssef e o lobista Fernando Baiano.

A defesa do ex-presidente divulgou nota sobre o caso, confira na íntegra:

O ex-Presidente Luiz Inacio Lula da Silva será representado por seus advogados nas audiências previstas para a próxima semana em Curitiba.
 
Decisão proferida em 28/10/2016 pelo juiz da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba dispensou o comparecimento de todos os acusados, desde que as respectivas defesas concordassem em receber as intimares para as próximas audiências.
 
Na condição de advogados de Lula, informamos, no processo, que ele não iria comparecer,  sendo, portanto, improcedentes as notícias sobre a existência de decisão em contrário do juiz de primeiro grau de Curitiba. 

STJ nega recurso da defesa de Lula sobre tríplex

Com Agência Brasil

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marcelo Navarro Ribeiro Dantas negou, nesta quinta-feira (27), um pedido para suspender as investigações sobre o apartamento tríplex, no Guarujá (SP), que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na ação, a defesa de Lula alegou que houve irregularidades na decisão do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato, ao devolver o processo para a Justiça de São Paulo, onde as investigações começaram.

Ao julgar o caso, o ministro entendeu que não houve ilegalidades na decisão e que o procedimento adotado obedeceu o princípio da economia processual.

“Tendo havido anuência, e não choque de entendimentos entre os julgadores em questão sobre o que caberia a cada um deles julgar, não há como falar em conflito de competência”, decidiu Dantas.

Em agosto último, Lula e sua esposa Marisa Letícia foram indiciados pela Polícia Federal por terem sido “beneficiários de vantagens ilícitas” na reforma do triplex e na guarda de bens do ex-presidente em um guarda-volumes.

Moro se declara apto para julgar Lula

O juiz federal Sérgio Moro indeferiu, nesta quarta-feira, pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que se declarasse suspeito para julgar o processo relativo ao apartamento tríplex no Guarujá que, segundo a denúncia do Ministério Público Federal, estava sendo reformado pela OAS para ser dado o ex-presidente como pagamento de propina por contratos firmados entre a construtora e a Petrobras.

Na defesa prévia do processo, além de apresentar documentação demonstrando não ser proprietário do apartamento, os advogados de Lula afirmaram que Sérgio Moro não está apto para julgar o ex-presidente, por conta de parcialidade em outras decisões relacionadas a Lula.

http://paranaportal.uol.com.br/operacao-lava-jato/trf-tambem-rejeita-suspeicao-de-moro/

Em despacho publicado nesta quarta-feira, Moro refuta os argumentos da defesa de Lula, alegando que suas decisões são tomadas com base em nas provas que o Ministério Público Federal e a Polícia Federal lhe apresentam, e que podem mudar no decorrer do processo. “As decisões são tomadas em cognição sumária, não se comprometendo o juiz com a manutenção das conclusões provisórias no momento do julgamento”

Entre as decisões que a defesa de Lula alega parcialidade de Moro está a condução coercitiva do ex-presidente, em março, classificada de desnecessária e arbitrária pelos advogados. Moro diz que a medida foi superestimada pela defesa. “De início, é evidentemente inapropriado, como pretende o Excipiente, equiparar a medida à qualquer prisão, ainda que provisória, uma vez que o investigado é apenas levado para prestar depoimento, resguardado inclusive o direito ao silêncio, sendo liberado em seguida”, diz.

 

Defesa de Lula pede que Moro anule recebimento de denúncia sobre triplex

Por Andreza Rossini e Fernando Garcel

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou, nesta segunda-feira (10), ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações em primeira instância da Operação Lava Jato, que anule o recebimento da denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o petista, relativa à  reforma e mobília de um apartamento triplex no Guarujá (SP).

Advogados comparam ex-presidente Lula ao Papa Francisco

Os advogados alegam que não há provas ou indícios concretos nas acusações contra Lula. Os argumentos foram apresentados na defesa prévia do ex-presidente.

Segundo a denúncia, Lula teria intermediado o pagamento de propinas pela OAS a ex-diretores da Petrobras e teria recebido vantagens indevidas na aquisição, reforma e mobília do apartamento e no pagamento do armazenamento de bens em uma transportadora. Lula responde pelo recebimento de vantagens indevidas em três contratos com a construtora OAS – valores que foram lavados em reformas no tríplex. Segundo os investigadores, o ex-presidente recebeu cerca de R$ 3,7 milhões.

Veja o documento na íntegra

Capturar

Segundo a defesa, o MPF apenas presumiu que Lula e Marisa Letícia sabiam do esquema de corrupção da Petrobras. “O MPF simplesmente presumiu a ciência dos Defendentes do suposto esquema criminoso que vitimou a Petrobras, afirmando que eles teriam agido em unidade de desígnios com outras pessoas para ocultar a origem ilícita de valores ilegalmente recebidos”.

Os advogados alegam que atribuir ao ex-presidente a responsabilidade pelos atos de seus subordinados seria “um retrocesso de milênios” e compara Lula ao Papa Francisco. “Como pensar em responsabilizar o Papa Francisco por ações pessoais de Cardeais ou de Bispos nomeados por aquele, ou responsabilizar Bispos por ações pessoais de padres que cometam infrações, ordenados por aqueles?”, diz a defesa.

Os advogados questionam a competência do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba e questionam a imparcialidade dos procuradores da República envolvidos no caso. A defesa também aponta que o processo ficou oculto dos advogados de Lula, durante aproximadamente um mês, o que é contrário a orientação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Denúncias contra Lula

Lula responde por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. O ex-presidente foi denunciado pelo MPF no dia 14 de setembro. Seis dias depois, a Justiça Federal aceitou o pedido e abriu uma ação penal contra ele e outras sete pessoas.

“Lula é o comandante máximo dos crimes de corrupção na Petrobras”, diz MPF

Outras investigações

Lula também é investigado na Lava Jato por pagamentos feitos à sua empresa LILS e ao Instituto Lula pelas maiores empreiteiras investigadas na Lava Jato. Lula já é réu, também, na Justiça Federal do Distrito Federal sob a acusação de obstruir as investigações da Lava Jato.

Sérgio Moro aceita denúncia contra Lula

Por Roger Pereira e Mariana Ohde

O juiz federal Sérgio Moro aceitou a denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apresentada na última quarta-feira (14) pelo Ministério Público Federal (MPF), por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Segundo a denúncia, Lula teria intermediado o pagamento de propinas pela OAS a ex-diretores da Petrobras e teria recebido vantagens indevidas na aquisição, reforma e mobília de um apartamento triplex no Guarujá (SP) e no pagamento do armazenamento de bens em uma transportadora. Lula vai responder pelo recebimento de vantagens indevidas em três contratos com a construtora OAS – valores que foram lavados em reformas no tríplex. Segundo os investigadores, o ex-presidente recebeu cerca de R$ 3,7 milhões.

“Presentes indícios suficientes de autoria e materialidade, recebo a denúncia contra os acusados acima nominados, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Fábio Hori Yonamine, José Adelmário Pinheiro Filho, Luiz Inácio Lula da Silva, Marisa Letícia Lula da Silva, Paulo Roberto Valente Gordilho, Paulo Tarciso Okamotto e Roberto Moreira Ferreira”, despachou Moro.

Com a decisão do magistrado, o ex-presidente passa a ser réu na Lava Jato. Sem foro privilegiado, o Lula será julgado por Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba.

Outras investigações

Lula também é investigado na Lava Jato por pagamentos feitos à sua empresa LILS e ao Instituto Lula pelas maiores empreiteiras investigadas na Lava Jato. Lula já é réu, também, na Justiça Federal do Distrito Federal sob a acusação de obstruir as investigações da Lava Jato.

Com 149 páginas, denúncia só aborda tríplex a partir da página 92

O tom político da entrevista coletiva da força-tarefa da Operação Lava Jato também ficou claro na peça apresentada pelo Ministério Público Federal à Justiça Federal do Paraná. Com 149 páginas, a denúncia protocolada nesta quarta-feira, tem mais de um terço do seu texto dedicado à contextualização política, abordando desde a eleição de Lula, a formação de seu ministério, a construção da maioria no Congresso Nacional, o mensalão e o petrolão.

Embora deixe claro, em nota de rodapé, tratar-se de mera contextualização, sem efeitos de denúncia, o texto diz que a ação criminosa do ex-presidente teria começado tão logo Lula assumiu a presidência da República, com “a formação de um esquema delituoso de desvio de recursos públicos destinados a enriquecer ilicitamente, bem como, visando à perpetuação criminosa no poder, comprar apoio parlamentar e financiar caras campanhas eleitorais”.

Sustentando que Lula é o grande responsável pelo Petrolão, o MPF dedica 43 páginas para explicar o esquema na Petrobras. Cita diversos outros processos já com decisão proferida por Sérgio Moro e atribui a Lula a nomeação dos ex-diretores da Petrobras já condenados pelo recebimento de propina, bem como a orientação para que tais vantagens indevidas fossem cobradas e, parte delas, repassadas a agentes políticos.

É neste contexto que o MPF denuncia o ex-presidente pelo pagamento, por parte da OAS, de R$ 87,6 milhões em propina a Renato Duque, Pedro Barusco e Paulo Roberto Costa, em três contratos da construtora para obras em refinarias da estatal.

Apenas na página 92 é que a denúncia aborda a compra, reforma e mobília do apartamento tríplex no Guarujá, o alvo central da denúncia e crime ao qual o MPF sustenta ter os indícios mais consistentes. Apresentando fotos de visita do casal Lula e Marisa ao apartamento, contratos de Marisa com o Bancoop para a compra de um apartamento no condomínio, depoimentos e imagens de caixas da mudança de Lula escrito “praia” e “sítio”, o MPF concluiu que Lula recebeu de forma direta, em benefício pessoal, valores oriundos do caixa geral de propinas da OAS com o PT, totalizando R$ 3.738.738,07: sendo R$ 1.147.770,96 correspondente à diferença entre o valor que diz ter pago originalmente à Bancoop por um apartamento no Edifício Mar Cantábrico, e o apartamento efetivamente entregue pela OAS Empreendimentos a título de propina, R$ 926.228,82, correspondente às benfeitorias pagas à Construtora Talento, executados no apartamento antes referido; R$ 342.037,30, referente à execução de um projeto de cozinha e outros móveis personalizados no mesmo apartamento, R$ 8.953,75, pagos pela OAS à Fast Shop S.A., em relação à aquisição de um fogão, um forno micro-ondas e uma geladeira e R$ 1.313.747,24, pagos pela OAS à Granero Transportes Ltda., em decorrência de contrato de armazenamento de bens pessoais de Lula.

Confira a íntegra da denúncia

Defesa de Lula desqualifica denúncia e volta a negar propriedade do tríplex

Após a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ex-primeira dama Marisa Letícia, o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o casal, acusa os promotores de “eleger Lula o maestro de uma organização criminosa”, mas não apresentar provas.

De acordo com a defesa, os promotores não apresentaram provas ou atos que ligassem Lula ao triplex do edifício Solaris. “Foi necessário apelar para um discurso farsesco. Construíram uma tese baseada em responsabilidade objetiva, incompatível com o direito penal”, afirma Martins. “O grosso discurso de Dellagnol não tratou do objeto real da denúncia protocolada nesta data, focada fundamentalmente na suposta propriedade do imóvel 164A do edifício Solaris, no Guarujá”, comenta.

“Lula e Marisa não são proprietários do imóvel, que pertence à OAS. Se não são proprietários, não são beneficiários de reforma”, afirmou, em referência ao triplex em Guarujá. “Querem impor a qualquer custo condenação indevida a Lula e dona Marisa”, acrescentou.

O advogado disse considerar que “há flagrante falta de justa causa para a denúncia ser recebida pelo Judiciário”. “No entanto, temos histórico de prejulgamento. Diante desse histórico, ainda tenho expectativa de haja prevalência da razão e do direito.” Ele citou motivações políticas por trás da denúncia. “Há real intenção de tirar o presidente Lula do cenário político eleitoral de 2018.”

Sobre um possível pedido de prisão contra o ex-presidente, Martins disse que isso “seria mais um absurdo”. “Não tem nenhuma base jurídica para ser feito pedido cautelar nesse caso.”

Cristiano Zanin Martins disse que o MPF “elegeu Lula como ‘maestro de uma organização criminosa’, mas ‘esqueceu’ do principal: a apresentação de provas dos crimes imputados”; “Um novo país nasceu hoje sob a batuta de Deltan Dallagnol e, neste país, ser amigo e ter aliados políticos é crime”, acrescentou o defensor de Lula; para Martins, a “conduta política” de Dallagnol “é incompatível com o cargo de procurador da República e com a utilização de recursos públicos do Ministério Público Federal para divulgar suas teses”.

Moro dá acesso à defesa de Lula a inquérito informado errado pelo MPF

O juiz federal Sérgio Moro decidiu, nesta terça-feira, permitir o acesso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um inquérito que tramita em sigilo na Justiça Federal do Paraná do qual o ex-presidente sequer é alvo. A negativa, por duas ocasiões, do acesso a tais autos foi motivo de reclamações dos advogados de Lula contra Moro no Supremo Tribunal Federal (STF), por cerceamento do direito a defesa. Todo o imbróglio foi criado, no entanto, por conta de um erro do Ministério Público Federal que, em uma das manifestações à Justiça Federal a respeito das investigações sobre a possibilidade de o ex-presidente ser o real proprietário de um tríplex no Guarujá, reformado pela OAS, informou o número de inquérito errado.

Ao negar acesso à defesa de Lula aos inquéritos sobre a compra de um outro apartamento no mesmo condomínio pelo escritória de advocacia Mossack Fonseca, o MPF salientou que tal investigação não se tratava do apartamento atribuído a Lula, que estaria sendo investigado no inquérito 5035245-28.2016.4.04.7000. Alegando desconhecer tal inquérito a defesa de Lula solicitou, então, acesso ao referido processo, e já encaminhou uma reclamação ao STF pelo fato de existir um processo aberto na Justiça sem o conhecimento da defesa do investigado.

Foi aí que o MPF se manifestou, em 23 de agosto, reconhecendo haver erro material no número de processo informado e citando que o inquérito instaurado para apurar supostos crimes relacionados ao apartamento triplex no Condomínio Solaris tem o nº 5035204-61.2016.404.7000, ao qual a defesa de Lula já tinha acesso. Assim, o MPF manifestou-se pelo indeferimento do acesso à defesa ao inquérito erroneamente informado, alegando, ainda, que o caso estava em fase inicial de apuração e que o levantamento do sigilo poderia comprometer os trabalhos. Com base nessa explicação, Moro, no dia seguinte, indeferiu o acesso aos advogados de Lula, que recorreram e fizeram nova reclamação ao STF.

Nesta terça-feira, então, Moro reviu sua decisão. “Em que pese o então decidido, revendo melhor o caso, entendo que é pouco provável que o acesso da Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva possa gerar prejuízos as investigações ali em curso. Então, baixe a Secretaria o sigilo para nível 2 do processo 5035245-28.2016.4.04.7000 e promova-se naqueles autos o cadastramento dos defensores de Luiz Inácio Lula da Silva”, despachou.

Justiça mantém Lula nas mãos de Moro no caso do tríplex

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão que trouxe para a Justiça Federal do Paraná o caso do tríplex que seria de propriedade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A defesa de Lula nega que ele seja o dono do tríplex.

No despacho, o relator Nuevo Campos, justifica a decisão pela “existência de robusta conexão com os fatos apurados na operação denominada “Lava Jato”, em trâmite perante o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba-PR”.

Na denúncia, Lula é acusado por falsidade ideológica e lavagem de dinheiro por supostamente ocultar a propriedade de imóvel no Guarujá, reformado pela OAS. São denunciados ainda a ex-primeira-dama Maria Letícia Lula da Silva, o filho do casal Fábio Luiz Lula da Silva e mais 13 investigados, entre ele o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e o empresário Léo Pinheiro, da OAS.